Rita Brandão Guerra - Público
A petição para a demissão do Presidente da República, Cavaco Silva, é entregue nesta quarta-feira na Assembleia da República e conta com mais de 40 mil subscritores.
O documento, que será mais tarde discutido em plenário, pretende dar voz à estupefacção causada pelas declarações do Presidente, feitas a 20 de Janeiro, quando admitiu ter dificuldade em fazer face às despesas mensais. Palavras que, segundo os signatários da petição, significam uma “grande falta de senso e de respeito”, pelo que Cavaco deixou de reunir condições para representar os portugueses.
Nuno Marreiros, primeiro signatário do documento, sabe que o objectivo é “utópico”, mas considera que é “marcante o facto de ser este o primeiro Presidente da República a ser alvo de uma contestação popular com esta dimensão”, e congratula-se com o facto de os cidadãos se mobilizarem para iniciativas à margem dos partidos.
“Em linguagem futebolística esta petição, ainda que não veja realizada a sua pretensão, é um claro cartão amarelo ao desempenho do Presidente Aníbal Cavaco Silva”, explica.
Sem querer antecipar quais serão as reacções dos partidos políticos, já que “este tipo de iniciativas é algo a que não estão habituados”, Marreiros assinala que recebeu inúmeras mensagens de apoio à iniciativa, que entretanto deu o mote à criação do grupo Iniciativa Democrática, na rede social Facebook.
O constitucionalista Tiago Duarte, ouvido pelo PÚBLICO, explica que, tendo em conta a questão, a petição “tem apenas um intuito político, esgota-se em si mesma”, já que “a Assembleia da República não pode legislar nesta matéria”. Segundo Duarte, “podia estar em causa legislar sobre matéria da Presidência da República, mas não sobre o titular do cargo. O Parlamento não tem competência para demitir o Presidente da República”.
O constitucionalista considera até “abusivo” o uso deste mecanismo quando está em causa a demissão do chefe de Estado, pois “não faz muito sentido estar a pedir ao Parlamento uma coisa que o Parlamento não pode dar”. Tiago Duarte acredita que há outras maneiras de os cidadãos demonstrarem a sua insatisfação, “nomeadamente nas urnas”.
Nuno Marreiros, primeiro signatário do documento, sabe que o objectivo é “utópico”, mas considera que é “marcante o facto de ser este o primeiro Presidente da República a ser alvo de uma contestação popular com esta dimensão”, e congratula-se com o facto de os cidadãos se mobilizarem para iniciativas à margem dos partidos.
“Em linguagem futebolística esta petição, ainda que não veja realizada a sua pretensão, é um claro cartão amarelo ao desempenho do Presidente Aníbal Cavaco Silva”, explica.
Sem querer antecipar quais serão as reacções dos partidos políticos, já que “este tipo de iniciativas é algo a que não estão habituados”, Marreiros assinala que recebeu inúmeras mensagens de apoio à iniciativa, que entretanto deu o mote à criação do grupo Iniciativa Democrática, na rede social Facebook.
O constitucionalista Tiago Duarte, ouvido pelo PÚBLICO, explica que, tendo em conta a questão, a petição “tem apenas um intuito político, esgota-se em si mesma”, já que “a Assembleia da República não pode legislar nesta matéria”. Segundo Duarte, “podia estar em causa legislar sobre matéria da Presidência da República, mas não sobre o titular do cargo. O Parlamento não tem competência para demitir o Presidente da República”.
O constitucionalista considera até “abusivo” o uso deste mecanismo quando está em causa a demissão do chefe de Estado, pois “não faz muito sentido estar a pedir ao Parlamento uma coisa que o Parlamento não pode dar”. Tiago Duarte acredita que há outras maneiras de os cidadãos demonstrarem a sua insatisfação, “nomeadamente nas urnas”.
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