Maputo (Canalmoz) -
A Comissão Africana dos Direitos Humanos considerou de procedente uma queixa
apresentada contra os Estados membros da SADC por estes terem arbitrariamente
procedido à suspensão do Tribunal da SADC.
De acordo com um
despacho da agência de notícias francesa, AFP, o parecer da Comissão Africana
dos Direitos Humanos foi divulgado durante uma reunião deste organismo da União
African realizada recentemente em Yamoussoukro, Costa do Marfim.
Os Estados membros
da SADC, incluindo Moçambique, tomaram a medida arbitrária depois do Tribunal
da SADC ter considerado que o regime zimbabweano da ZANU-PF havia violado a lei
ao proceder ao confisco de terras de fazendeiros privados. Perante este acto
flagrante de denegação de justiça patrocinado pelo Estado moçambicano e os
demais países membros da SADC, o activista de direitos humanos namibiano,
Norman Tjombe, apresentou uma queixa à Comissão Africana dos Direitos Humanos
em nome de agricultores zimbabweanos vítimas da política de terras do regime da
ZANU-PF. Tjombe pediu que o Tribunal da SADC voltasse a ser legalizado.
De acordo com a
AFP, a decisão da Comissão Africana dos Direitos Humanos já foi saudada por um dos
queixosos, o fazendeiro Ben Freeth, o qual é citado como tendo declarado que o
facto de a queixa ter sido considerada procedente «era um passo em frente no
caminho da justiça».
A Comissão Africana
dos Direitos Humanos irá agora analisar o mérito da queixa, depois dos
argumentos apresentados por Estados membros da SADC para que o recurso de
Norman Tjombe fosse declarado improcedente terem sido liminarmente rejeitados
durante a reunião de Yamoussoukro.
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