sexta-feira, 6 de Abril de 2012

Timor-Leste: PORQUE O MAIS POBRE É AMEAÇA PARA O PODEROSO



John Pilger

O truísmo de Milan Kundera, "a luta do povo contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento", descreve Timor Leste. No dia em que decidi filmar ali clandestinamente, em 1993, fui à loja de mapas Stanfords, no Covent Garden de Londres. "Timor?", disse um assistente de vendas hesitante. Pusemo-nos a examinar prateleiras marcadas Sudeste Asiático. "Desculpe-me, onde é exactamente?"

Após uma pesquisa ele encontrou um velho mapa aeronáutico com áreas em branco assinaladas: "Dados de auxílio incompletos". Nunca lhe fora pedido Timor-Leste, o qual está a Norte da Austrália. Tal era o silêncio que envolvia a colónia portuguesa a seguir à sua invasão e ocupação pela Indonésia, em 1975. Mas nem mesmo Pol Pot conseguiu, proporcionalmente, matar tantos cambodgianos quanto o ditador Suharto, da Indonésia, matou em Timor-Leste.

No meu filme, Morte de uma nação , há a cena de um brinde a bordo de um avião australiano a voar sobre a ilha de Timor. Decorre numa festa e dois homens de fato estão a brindar-se com champanhe. "Isto é um momento histórico único", balbucia um deles, "é verdadeiramente histórico e único". Trata-se de Gareth Evans, ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália. O outro homem é Ali Alatas, o porta-voz principal de Suharto. Passa-se em 1989 e eles estão a fazer um voo simbólico para celebrar a assinatura de um tratado pirata que permitiu à Austrália e às companhias internacionais de petróleo e gás explorarem o fundo do mar ao largo de Timor-Leste. Por baixo deles há vales crivados de cruzes negras onde aviões caça fornecidos por britânicos e americanos estraçalharam pessoas em bocados. Em 1993, o Comité de Assuntos Estrangeiros do Parlamento australiano relatou que "pelo menos 200 mil", um terço da população, havia perecido sob Suharto. Graças a Evans, em grande parte, a Austrália foi o único país ocidental a reconhecer formalmente a conquista genocida de Suharto. As forças especiais assassinas da Indonésia, conhecidas como Kopassus, foram treinadas na Austrália. O prémio, disse Evans, eram "ziliões" de dólares.

Ao contrário de Muammar al-Kaddafi e Saddam Hussein, Suharto morreu pacificamente em 2008 cercado pela melhor ajuda médica que os seus milhares de milhões podiam comprar. Ele nunca correu o risco de ser processado pela "comunidade internacional". Margaret Thatcher disse-lhe: "Você é um dos nossos melhores e mais válidos amigos". O primeiro-ministro australiano Paul Keating encarava-o como uma figura paternal. Um grupo australiano de editores de jornais, conduzido pelo veterano servidor de Rupert Murdoch, Paul Kelly, voou a Djacarta para prestar homenagem ao ditador; há uma foto de um deles a fazer uma reverência.

Em 1991, Evans descreveu o massacre de mais de 200 pessoas por tropas indonésias, no cemitério de Santa Curz, em Dili, capital do Timor-Leste, como uma "aberração". Quando manifestantes colocaram cruzes do lado de fora da embaixada da Indonésia em Canberra, Evans ordenou a sua retirada.

Em 17 de Março, Evans estava em Melbourne para falar num seminário sobre o Médio Oriente e a Primavera Árabe. Mergulhado agora no ocupado mundo dos "think tanks", ele explana acerca de estratégias de grandes potências, nomeadamente a elegante "Responsabilidade de proteger", a qual é utilizada pela NATO para atacar ou ameaçar ditadores arrogantes ou desfavorecidos sob o falso pretexto de libertar seus povos. A Líbia é um exemplo recente. No seminário também estava presente Stephen Zunes, professor de política na San Francisco University, que recordou à audiência o longo e crítico apoio de Evans a Suharto.

Quanto acabou a sessão, Evans, um homem de fusível limitado, atacou Zumes e gritou: "Quem raios é você? De onde raios você saiu?" Disseram a Zumes, confirmou Evans posteriormente, que tais observações críticas mereciam "um soco no nariz". O episódio foi oportuno. A celebrar o décimo aniversário de uma independência que Evans outrora negava, Timor-Leste está nas convulsões da eleição de um novo presidente; a segunda volta da votação é em 21 de Abril, seguida pelas eleições parlamentares.

Para muitos timorenses, com seus filhos malnutridos e atrofiados, a democracia é uma noção. Anos de ocupação sangrenta, apoiada pela Austrália, Grã-Bretanha e EUA, foram seguidos por uma campanha implacável de intimidação por parte do governo australiano para afastar a pequena nova nação da fatia a que tem direito das receitas de petróleo e gás do seu leito marítimo. Tendo recusado reconhecer a jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça e a Lei do Mar, a Austrália mudou unilateralmente a fronteira marítima.

Em 2006 foi finalmente assinado um acordo, em grande medida nos termos da Austrália. Logo após, o primeiro-ministro Mari Alkatiri, um nacionalista que enfrentou Canberra e opôs-se à interferência estrangeira e ao endividamento ao Banco Mundial, foi efectivamente deposto naquilo a que chamou uma "tentativa de golpe" por "elementos externos". A Austrália tem tropas de "manutenção da paz" em Timor-Leste e treinou seus opositores. Segundo um documento escapado do Departamento da Defesa australiano, o "primeiro objectivo" da Austrália em Timor-Leste é que os seus militares "tenham acesso" de modo a que possa exercer "influência sobre a tomada de decisões em Timor-Leste". Dos dois actuais candidatos presidenciais, um é Taur Matan Rauk, um general e o homem de Canberra que ajudou a afastar o incómodo Alkitiri.

Um pequeno país independente montado sobre recursos naturais lucrativos e caminhos marítimos estratégicos é objecto de preocupação séria para os Estados Unidos e o seu "vice xerife" em Canberra. (O presidente George W. Bush promoveu realmente a Austrália a xerife pleno). Isso explica em grande medida porque o regime Suharto exigiu tanta devoção dos seus patrocinadores ocidentais. A obsessão permanente de Washington na Ásia é a China, a qual hoje oferece a países em desenvolvimento investimento, qualificação e infraestrutura em troca de recursos.

Ao visitar a Austrália em Novembro, o presidente Barack Obama emitiu outra das suas ameaças veladas à China e anunciou o estabelecimento de uma base dos US Marines em Darwin, bem em frente às águas de Timor-Leste. Ele entende que países pequenos e empobrecidos podem muitas vez apresentar a maior ameaça à potência predatória, porque se eles não puderem ser intimidados e controlados, quem poderá?

O original encontra-se em www.johnpilger.com/...

Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/

SÓNIA NETO LANÇA LIVRO SOBRE TIMOR-LESTE




Daniel do Rosário/Rui Cardoso - Expresso

Antiga chefe de gabinete de Ramos Horta lança livro que conta a independência de Timor vista pelos olhos dos seus protagonistas

Na edição desta semana do Expresso a notícia referente ao livro "Por Timor - Memórias de dez anos de Independência", não referia, por lapso de que nos penitenciamos, o nome da respetiva autora.

A obra é o resultado de uma ideia e do empenho de Sónia Neto. A atual conselheira de Durão Barroso dedicou vários anos de trabalho à causa timorense, primeiro no quadro da missão das Nações Unidas no terreno e depois como chefe de gabinete do primeiro chefe da diplomacia do país, José Ramos-Horta.

O governo timorense decidiu integrar o livro nas comemorações oficiais do aniversário da independência. Será apresentado oficialmente no dia 25 de abril, em Bruxelas, numa sessão no Parlamento Europeu, em que participará Durão Barroso. Será igualmente apresentado em Lisboa, a 30 de abril, e em Díli, a 17 de maio, e em todas as ocasiões estarão presentes alguns dos "autores", caso do ex-MNE Luis Amado, em Lisboa.

Sónia Neto contou ao Expresso que a ideia de fazer o livro surgiu "há precisamente dez anos" e diz ter ficado "verdadeiramente surpreendida" pela forma como os diferentes testemunhos revelam "um grande envolvimento pessoal" dos autores. Testemunhos esses que, por isso mesmo, "não foi difícil" reunir.

Para a promotora do livro há um grande ausente: o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, assassinado no Iraque em 2003, depois de ter liderado a missão da ONU em Timor, a quem, no entanto, "é prestada devida homenagem em muitos testemunhos".

"Por Timor - Memórias de dez anos de independência" é uma edição de autor, podendo os interessados adquiri-lo, para já, nas sessões de lançamento, designadamente em Lisboa a 30 de abril no Museu do Oriente a partir das 18 horas.

Empresas ocidentais foram coniventes com censura no Egito durante Primavera Árabe



Deutsche Welle

Peritos são unânimes em afirmar que a internet e os telefones móveis aceleraram a queda dos regimes. À época, o Egito tentou bloquear as comunicações. Novos documentos mostram que empresas ocidentais foram cúmplices.

No dia 28 de Janeiro de 2011, o regime de Hosni Mubarak ordenou um “apagão” nas comunicações. Pouco depois da meia-noite, a internet desapareceu do país. Durante a manhã, foram desligados os telefones fixos e os móveis. O bloqueio manteve-se durante um dia para os telefones móveis, e a internet só voltou seis dias mais tarde.

O regime lutava pela sobrevivência. Estas medidas drásticas destinavam-se a enfraquecer os manifestantes, mas atingiram todos os egípcios por igual. “Também pessoas que não participaram nas manifestações foram afectadas. Houve, por exemplo, o caso de homem que morreu sozinho em casa, de um ataque cardíaco porque não pôde avisar a mulher, a irmã ou um médico. A família encontrou-o já morto”, conta o ativista dos direitos civis, Ramy Raoof, que documentou meticulosamente o apagão.

Ele faz acusações sérias às companhias telefónicas privadas Mobinil – do grupo France Telecom-Orange – e Vodafone. Depois da revolução egípcia, as empresas afirmaram que o governo não lhes tinha dado alternativa senão a de desligarem as redes.

Provas concretas

Raoof diz, no entanto, ter provas de encontros entre as forças de segurança, o ministério da Comunicação egípcio e representantes de empresas de comunicação e provedores de internet nos últimos quatro anos. "Nessas reuniões foram desenvolvidos métodos para, em caso de necessidade, cortar a comunicação em vários níveis, numa rua, num bairro ou numa cidade. Por exemplo evitando o envio de mensagens de Blackberries ou SMS, ou desligando a rede móvel", diz o ativista, que possui protocolos provando que o governo e as empresas privadas mantinham, desde 2008, contato estreito.

Um dossier classificado como ultra secreto documenta um encontro no Cairo, em outubro de 2010, quase quatro meses antes do inicio da revolução. À mesa, sentaram-se os serviços secretos, os mais importantes fornecedores de internet e três das grandes empresas de telecomunicações do país – Vodafone, Mobinil e Etisalat. Na altura, discutiu-se o bloqueio de determinadas páginas da internet, bem como a canalização de informações acerca dos usuários para os serviços secretos.

Trabalho conjunto

Também se debateu como bloquear mensagens SMS, tornar a internet mais lenta ou desligá-la, assim como bloquear as redes telefónicas, fixa e móvel. As empresas teriam pedido tempo para refletir, pois precisavam analisar a dimensão técnica dessas medidas. No documento, não é citado nenhum tipo de resistência.

“Nós não sabemos exatamente que empresa fez qual proposta. Porém, sabemos que todas elas discutiram com o regime as diferentes alternativas. Elas se disponibilizaram a ajudar. Os planos para um apagão comunicacional durante a revolução foram desenvolvidos pela economia privada e pelo governo em conjunto”, acusa Raoof.

Exemplo de resistência

As licenças de concessão prescrevem que operadores devem obedecer às ordens do governo. Mesmo assim, empresas egípcias, como o provedor de internet Noor, mantiveram uma postura diferente.

A Noor teria recebido mais de uma vez desde 28 de Janeiro a ordem de desligar o acesso à Internet e ignorou-a durante dias. "Até a polícia invadir seus escritórios e cortar ela própria o acesso à internet", diz Raoof. O ativista lembra que quando a lei exige atitudes que violam os direitos humanos, há sempre a possibilidade de dizer não.

Autores: Jürgen Stryjak / Helena Ferro de Gouveia - Edição: Francis França/António Rocha

SARKOZY RESSUSCITA O PRÉ CARRÉ COM “NOVAS TENDÊNCIAS”!



Martinho Júnior, Luanda

1 – Cinquenta anos após o fim da guerra da Argélia inspirando a libertação de África do colonialismo e do “apartheid”, cinquenta anos depois do “Pan Africanismo” ter atingido o auge com Kwame N’Krumah (http://pt.wikipedia.org/wiki/Kwame_Nkrumah), África jaz como um despojo à mercê das potências ocidentais ávidas de recursos naturais e mentoras duma globalização de características marcadamente neo liberais, com as quais procuram construir “novas” premissas neo coloniais e redesenhar o mapa do continente à mercê de sua vontade, em pleno século XXI.

Há muito África não assistia ao agenciamento descarado, divisionismo, tribalismo e saque com as evidências de hoje, estimuladas pelas ingerências e manipulações das potências ocidentais e dos seus respectivos governos de turno.

A imposição dos padrões das “democracias representativas” ocidentais ao continente, facilita a aplicação dos interesses, desde logo pelas justificações que acarreta para o uso dos conteúdos e métodos das ingerências, das manipulações e da força, quase sempre desproporcionada em relação ao “inimigo” e sempre mascarada no jogo das mentiras que se fazem passar como verdades nos media, instrumentalizados pela concentração do poder económico, financeiro e político (lembro o “Rapidinhas do Martinho – 59 – França – Pequena radiografia do poder global” – http://paginaglobal.blogspot.com/2011/11/rapidinhas-do-martinho-59.html).

A França, com Sarkozy à frente, está a estimular ingerências que se identificam com os velhos tempos do “pré carré”, explorando o relativo êxito das potências cujas multinacionais se aproveitam do neo liberalismo e da hegemonia unilateral, desde o caso de instabilidade crónica do Sudão, ao da instabilidade que se criou por via da força na Líbia e agora o que vai eclodindo na África do Oeste, aproveitando o actual cenário do Mali e a expansão do arco de crise.

Os ocidentais que compõem o quadro da NATO e os seus parceiros, procuram a todo o transe arredar outros interesses das regiões onde provocam impactos, em especial quando esses interesses têm políticas de relacionamento muito mais justas que as suas, pois elas colocam-nos em desvantagem.

Os relacionamentos da China em África são um dos alvos estratégicos indirectos das ingerências, conforme a fragmentação do Sudão e da Líbia e na “Françafrique” a “coexistência” não é harmoniosa, por que os interesses e os métodos não são coincidentes e são no mínimo concorrentes.

2 – Na Líbia os aliados tiveram, segundo os estudos feitos sobre a campanha de inteligência e militar, a “sorte” do seu lado (“La guerre de Libye aurait pu mal tourner pour les Alliés » - http://www.voltairenet.org/La-guerre-de-Libye-aurait-pu-mal; http://www.voltairenet.org/IMG/pdf/Accidental_Heroes.pdf):

«En définitive, l’opération a été conçue en sous-estimant la capacité de résistance libyenne et —malgré l’intitulé Protecteur unifié— dans une certaine cacophonie entre alliés. Elle aurait pu mal tourner si la Jamahiriya s’était montrée offensive.

Bien que de nombreuses données restent encore confidentielles, ce rapport confirme plusieurs points importants, dont :

• Le président Sarkozy a ordonné aux forces françaises d’attaquer avant le moment prévu par les alliés.
• Les Français et les Britanniques ont partagé leurs renseignements, mais les ont cachés aux autres membres de l’Opération (sauf les USA bien sûr).
• Des Forces spéciales étaient déployées au sol dès le 23 février pour évacuer les ressortissants des États qui allaient constituer la coalition (alors que la Résolution 1973 n’a été adoptée que le 17 mars).
• Ce sont les forces US qui ont détruit aux 3/4 le système de défense aérienne libyen.
• Les hélicoptères ont été engagés avec prudence, uniquement lorsque le terrain avait été préparé par des bombardements. Les états-majors ne pouvaient de toute manière pas les utiliser en attaque dans un territoire aussi vaste.
• La Royal Navy a testé avec succès l’usage d’hélicoptères Apache depuis un porte-hélicoptères.
• Les Forces spéciales franco-britanniques ont notamment servies à encadrer les rebelles qui n’avaient aucune formation militaire. Insuffisamment nombreuses pour cette tâche, elle ont été aidées par les Forces spéciales égyptiennes et dans une moindre mesure jordaniennes.
• En mai, la Tunisie a accepté d’héberger et de faciliter la création d’un centre de renseignement à Djerba.
• Les rebelles ont été armés avec un matériel OTAN par la France avec l’aide du Qatar».

3 – Sarkozy está a explorar as repercussões do êxito dos aliados da NATO e de seus parceiros árabes na Líbia, tendo em vista os imensos interesses que estão em jogo no Sahara / Sahel e na África do Oeste, constate-se por exemplo a página sobre a África do Oeste do “Jeune Afrique” (http://afrique-ouest.jeuneafrique.com/president-entretien-alain-juppe-senegal.html) que ilustram as frenéticas actividades de Alain Juppé antes das próximas eleições presidenciais em França.

O urânio, o petróleo e os mais diversos minerais existem e estão muitos deles à mercê das multinacionais tuteladas pelas potências ocidentais nos países do interior e sem acesso ao mar.

Grande parte dessas riquezas encontram-se na imensidão do Sahara / Sahel que corta a transversal do continente entre Porto Sudão e a capital da Mauritânia (conforme ilustra o mapa).

À volta de África, no Atlântico, no Mediterrâneo e no Índico, a França possui um corolário de bases e de meios que, conjugando com outros parceiros no quadro da NATO e utilizando relacionamentos bilaterais privilegiados, cerca África e predispõe-se não só ao controlo das costas marítimas, mas também visam potenciar a capacidade de intervenção onde quer que seja no interior profundo do continente, incluindo no vasto Sahara / Sahel.

A contínua fragilização dos estados que possuem as heranças fronteiriças que advêm da Conferência de Berlim, em função também das políticas neo liberais que viciam as suas elites, tal como em função de alguns dos rescaldos do contencioso líbio, fazem a inteligência francesa “sentir-se em casa”, como “nos velhos tempos”, até por que no essencial nada mudou e os “bombeiros de serviço” (na África do Oeste são-no neste momento Alassane Ouattara e Blaise Campaoré), estão a portar-se de acordo com as expectativas, as últimas das quais transmitidas por Alain Juppé ao colégio dos Presidentes africanos presentes em Dakar, por altura da tomada de posse de Macky Sall, novo Presidente do Senegal, (“Comment les Chefsd’+etat de la CEDEAO reagisse à la crise” – http://www.jeuneafrique.com/Article/ARTJAWEB20120403183849/mali-ghana-gambie-blaise-compaoremali-comment-les-chefs-d-tat-de-la-cedeao-reagissent-a-la-crise.html).

A “Françafrique” foi restaurada com Sarkozy (“50 years later, Françafrique is alive and well” – http://www.english.rfi.fr/africa/20100216-50-years-later-francafrique-alive-and-well):

“Keeping friends in power.
On the African side, Françafrique is seen by many leaders as life insurance.
It is the guarantee of financial support to failing economies through official development assistance (APD), the intercession of Paris with the IMF and the World Bank, and monetary support through the CFA franc backed by the French Treasury and the euro.
This perpetuates regimes that may be undemocratic but are loyal to France.
Has the arrival of Nicolas Sarkozy changed matters?
No, wrote Cameroonian historian Achille Mbembé in the Douala daily Le Messager.
The cartel satraps - of [Gabon’s] Omar Bongo, [Cameroon’s] Paul Biya, [Congo’s] Sassou Nguesso to [Chad’s] Idriss Déby, [Togo’s Gnassingbé] Eyadema and others - welcomed what is clearly the choice of continuity in the management of Françafrique - this system of reciprocal corruption which, since the end of colonial occupation, ties France to its African henchmen.
Since then, Ali Bongo has succeeded his father and the Senegalese Karim Wade appears to be preparing to succeed his father in the 2012 presidential election.
In fact, to many African heads of state, Françafrique remains an irreplaceable instrument for holding on to power: a guarantee against democratic change, a sign of presidency for life, indeed, a promise of inheriting power.
The strength of these regimes is in leading France to believe that they are her only steadfast allies, in contrast to their opponents, whether politicians or rebels.
France’s weakness is believing that this is true, for convenience sake rather than out of naivety.
We’re not going to fall out with those who do us great service, says Elysée secretary general Claude Guéant.
That’s a far cry from Barack Obama’s speech in Accra last August.
Africa does not need strongmen, but strong institutions, he said.
Françafrique is a utilitarian view of Africa. But it means that France runs a very real risk of being out of step with African youth”.

4 – Por via de seus agentes africanos no âmbito da “Françafrique”, Sarkozy age em relação aos acontecimentos no Mali, interessado também que os tuaregues tenham um lar, a maneira mais expedita de os poder fixar e poder também melhor manipular (“Qui sont les rebellesdu MNLA?” – http://www.jeuneafrique.com/Article/JA2663p010-012.xml0/mali-rebellion-att-rebellion-touareguenord-mali-qui-sont-les-rebelles-du-mnla.html).

De facto, enquanto eles se consolidam em Azawad, menos pressão a França vai sentir na área de exploração de urânio da Areva a norte do Níger e, se essa pressão crescer, agora a França sabe onde agir com suas capacidades de inteligência e militar, inclusive usando o argumento do resgate de reféns mantidos escondidos por grupos de características extremistas, mesmo que eles nada tenham com o MNLA.

A França entretanto está por detrás das iniciativas do ECOWAS e CEDEAO (em especial com os Presidentes Alassane Ouattara, da Costa do Marfim e Blaise Campaoré, do Burkina Faso), assim como em suporte da União Africana (onde pondera Jean Ping) em relação ao “monitoramento” da actual situação no Mali, levando em conta os dados históricos e antropológicos essenciais: a asa sudoeste do Mali (1/3 do território nacional), onde de Bamako a Mopti, em pleno delta interior do Níger, se sedentarizaram as comunidades e a asa nordeste do Mali (2/3 do território maliano), onde os nómadas dominam.

Depois da desagregação da URSS e daataracção da Europa do Leste, vinte anos depois da última “balcanização” provocada pela intervenção da NATO na fragilizada Jugoslávia, na sequência da “balcanização” do Médio Oriente (em curso), a “balcanização” da África do Norte entra em velocidade de cruzeiro.

Fragilizar as periferias da União Europeia é o plano da NATO cada vez mais evidente, com todos os sentidos postos nas riquezas naturais.

A “Françafrique” em pleno proveito neo liberal, está pronta a embarcar na aventura no Norte de África, que visa sem dúvida, entre os muitos objectivos da “agenda”, redesenhar o mapa do continente!

Consultas a realizar:
- Coisas que a globalização tece – 04 – A muito subtil “Françafrique” – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/01/coisas-que-globalizacao-tece-04.html
- Rapidinhas do Martinho – 68 – Uma contínua ingerência neo colonial – Opération Corymbe! – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/01/rapidinhas-do-martinho-68.html

Mapa:
Mancha transversal do Sahara / Sahel entre Porto Sudão e a capital da Mauritânia, Nouakchott; é nessa transversalidade que as comunidades nómadas, incluindo os tuaregues, se tornaram de há muito dominantes. Em relação ao Mali, é visível o seu espaço na asa nordeste do território.

ENQUANTO ISSO, OS TUAREGUES…




Flávio Aguiar, Berlim – Opera Mundi

Conflito no Mali é decorrência da Guerra da Líbia; Ocidente não sabe quem apoiar

Quem não se lembra dos tuaregues? Os da minha geração lembram. Eles estavam no filme Beau Geste (1939), direção de William Wyler, com Gary Cooper, Ray Milland, Susan Hayward, Robert Preston e grande elenco. Neste filme, que, na verdade, foi filmado não no Saara, mas nas dunas do sul da Califórnia, os tuaregues, cavalgando loucamente como índios norte-americanos (os da tribo de Hollywood), tentavam tomar o forte de Zinderneuf, sem resultado. Gary Cooper, Ray Milland e os demais resistiam bravamente até o último homem, mas sem entregar o forte. Só Ray Milland sobrava, para voltar melancólica, mas gloriosamente, para casar com Susan Hayward, que ficara o tempo todo à sua espera, tocando piano no salão de Brandon Abbas, na Inglaterra.

Pois agora os tuaregues saíram a fazer estripulias novamente, mas não nas telas de cinema, nem no sul da Califórnia, mas no Saara mesmo. Nem cavalgam loucamente, mas agem com método e determinação. Já dominam dois terços do território da República do Mali, onde recentemente houve um golpe de Estado na capital, Bamako.

Uma revolta de soldados no quartel de Kati, a 10 quilômetros do palácio presidencial, evoluiu em derrubada do governo. O capitão Amadou Sanogo assumiu a liderança da revolta e o controle do Executivo. O presidente constitucional, Amadou Toumani Touré, está na clandestinidade. Os países vizinhos, do Oeste Africano, exigem que o novo governo – que parece não saber muito bem o que fazer – devolva o poder aos civis. O capitão subitamente promovido a presidente até o momento só fez ganhar tempo: prometeu eleições, mas não mencionou prazo. Diz querer de volta a Constituição de 1992 – o que é uma contradição, pois por ela o presidente legal e legítimo é o deposto.

O golpe parece ser decorrência da atuação dos tuaregues, reunidos sob um Movimento Nacional de Libertação do Azawad – nome da região habitada por suas tribos. Essa região transborda o Mali, se espraiando pela Argélia, Líbia e Mauritânia, onde vivem os quase seis milhões de tuaregues que reivindicam um país para si. Ainda não está claro se eles pretendem proclamar a independência do território que já dominam, dois terços do Mali, ao norte, ou se pretendem avançar para a capital e derrubar o(s) governo(s).

O Mali é um dos países mais pobres da África. Seu exército, de sete mil homens, também é pobre, e essa parece ser uma das razões da revolta. Em parte o que está acontecendo no Mali é uma consequência da guerra da Líbia. Os tuaregues eram, em grande parte, aliados de Muamar Kadafi. Depois da queda e assassinato do líder líbio, muitos decidiram deixar a Líbia, temendo represálias por parte do novo governo ou parte de outros segmentos da população. Levaram consigo suas armas. Acostumados a viver e a lutar no deserto, onde já protagonizaram várias revoltas, passaram a superar o exército em poder de fogo, mobilidade e capacidade militar.

Desde então ocuparam as principais cidades da região: Gao, Kidal e a legendária Timbuctu, a 700 quilômetros da capital.

Por ora as potências ocidentais – a França, em particular, que se envolveu na guerra civil da vizinha Costa do Marfim, derrubando o governo e pondo um de seu agrado na capital, e vive delicado momento eleitoral – não sabem ainda o que fazer. Certamente não vão apoiar os tuaregues; ao mesmo tempo, não podem apoiar do governo “revolucionário” do capitão revoltado; também não se sabe ainda sua avaliação do governo deposto, tido como fraco para liderar suas próprias tropas e enfrentar o inimigo tuaregue ao norte.

De momento, a situação é a de um beco com muitas entradas e nenhuma saída. Uma situação nada incomum nesta África cuja preocupação pelas potências internacionais está em andamento, tanto na prática quanto nos mapas de planejamento.

Flávio Aguiar é correspondente internacional da Carta Maior em Berlim. Texto publicado originalmente em Carta Maior.

Leia mais

COMO A ARGENTINA BUSCA A VERDADE E PRODUZ JUSTIÇA




Marco Aurélio Weissheimer – Carta Maior

Se, na economia, o Brasil é o gigante da América do Sul, no terreno da busca da Verdade, da Justiça e da Memória, a Argentina é a referência principal com uma história de busca da verdade, construção da justiça e reconstrução da memória. Em entrevista à Carta Maior, Remo Carlotto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Garantias da Câmara dos Deputados, fala sobre o sentido desses avanços e de outors que estão por vir. Um deles é a responsabilização de civis e grupos empresariais que participaram ativamente do golpe, da repressão e da prática de crimes contra a humanidade.

Porto Alegre - A Argentina é, sem dúvida alguma, o país que mais avançou na América Latina na tarefa de julgamento dos crimes cometidos durante o período ditatorial que assolou o continente. A desmoralização dos militares argentinos após a Guerra das Malvinas contribuiu para isso, é verdade, mas essa não é a parte mais importante dessa história de busca da verdade, construção da justiça e reconstrução da memória. Neste processo, a Argentina inovou e segue inovando em matéria de direito civil, penal e constitucional. Pactos e tratados internacionais de direitos humanos, subscritos pelo país, foram incorporados à Constituição. Além disso, o Congresso argentino tem legislado em matéria civil, introduzindo a figura da desaparição forçada de pessoas no Código Civil e no Código Penal. Agora, prepara-se para fazer o mesmo com a figura do genocídio.

Em vários aspectos, a Argentina está a anos-luz do que ocorre no Brasil nesta matéria. Em entrevista à Carta Maior, o deputado nacional Remo Carlotto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Garantias da Câmara dos Deputados, fala sobre o sentido desses avanços e de outros que estão por vir. Um deles é a responsabilização de civis e grupos empresariais que participaram ativamente do golpe e da repressão. Na entrevista ele cita alguns exemplos:

“(...) A empresa Ford que manteve, em sua fábrica situada nos arredores de Buenos Aires, um centro clandestino de detenção, onde os delegados sindicais dessa fábrica foram torturados. O mesmo ocorreu com a empresa Mercedes Benz. O mesmo ocorreu com a principal empresa açucareira argentina, Ledesma, que utilizou a estrutura da empresa para o sequestro de mais de 300 pessoas. Há processos judiciais em curso onde representantes dessas empresas estão diretamente envolvidos. O diário mais importante da Argentina, o Clarín, adquiriu, junto com outro jornal importante, La Nación, a empresa Papel Prensa, a partir do sequestro e da tortura dos proprietários dessa empresa que produz papel para jornais”.

Carlotto esteve em Porto Alegre participando do 5º Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça. Conhecer a experiência argentina é indispensável para transformar essas palavras em eixos estruturantes de políticas públicas de defesa dos direitos humanos e da democracia. Se, na economia, o Brasil é o gigante da América do Sul, no terreno da busca da Verdade, da Justiça e da Memória, a Argentina é a referência principal.

Carta Maior: O senhor veio a Porto Alegre para participar de um debate sobre o conteúdo e as consequências das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionadas a crimes cometidos pelas ditaduras civil-militares do Cone Sul. A Argentina é o país da América Latina que mais avançou neste terreno. Qual a sua avaliação sobre o modo como as sentenças da Corte Americana vem sendo tratadas na região?

Remo Carlotto: A Argentina tem uma característica particular com respeito ao direito interno de aplicação dos pactos e tratados internacionais de direitos humanos subscritos por nosso país. A partir da reforma constitucional de 1994, a Argentina incorporou no artigo 75, inciso 22, da Constituição, todos os pactos e tratados de direitos humanos subscritos até esse momento. Isso significa que a hierarquia que esses pactos e tratados tem no direito interno equivale à ordem constitucional, o que provoca um reordenamento da interpretação jurídica em nosso país, afetando as leis em sua totalidade, não só aquelas que têm a ver especificamente com a aplicação de uma legislação vinculada a um direito em particular.

A partir desse momento, toda legislação do país deve contemplar os pactos e tratados internacionais em matéria de direitos humanos assinados e reconhecidos pelo país. E os pactos e tratados posteriores a 1994 têm um sistema de incorporação que é similar aquele adotado pelos países da região e que envolve a assinatura do tratado e sua ratificação pelo parlamento nacional. Com uma maioria especial (dois terços da composição de ambas as câmaras, de deputados e de senadores), esses pactos podem ser incorporados à ordem constitucional.

Neste sentido, o direito internacional está muito presente na discussão legislativa na Argentina e também na aplicação e na interpretação das leis, o que tem favorecido um tema central neste debate do qual estamos participando , a saber, que não podem existir leis de anistia e de perdão que impeçam o julgamento de crimes contra a humanidade e, no caso da desaparição forçada de pessoas, a imprescritibilidade desses crimes.

Carta Maior: Como é esse debate no interior do Legislativo?

RC: Nós temos acompanhado no Legislativo os atos de reparação por parte do Estado argentino. Além disso, temos legislado em matéria civil, introduzindo a figura da desaparição forçada de pessoas no Código Civil e no Código Penal. Ou seja, na Argentina pode-se julgar e condenar alguém pelo crime de desaparição forçada de pessoas. Hoje estamos debatendo a incorporação da figura do genocídio em nosso código e também temos a tarefa de ratificar as reparações que devem ser feitas pelo Estado para as vítimas da ditadura. Não se trata apenas da reparação de caráter econômico, mas também o reconhecimento, pelo Estado, da prática de crimes. Isso significa uma vinculação de ordem jurídica, mas também uma interpretação e um olhar interdisciplinar sobre as formas de reparação das vítimas, familiares e sobreviventes, por parte do Estado de uma maneira integral. Legislamos ainda em matéria de construção da memória como uma ação pública. Ou seja, o leque de opções e conceitos que vem sendo adotados pelo Estado argentino é amplo.

Cabe observar que tudo isso depende de decisões de caráter estritamente político. Um exemplo é a implementação de um processo, em nível parlamentar, para a reversão das leis de impunidade. Tivemos duas delas: a Lei de Obediência Devida, que determinava que os membros das forças de segurança e das forças armadas tinham cumprido ordens e que só as cúpulas eram responsáveis; e a Lei do Ponto Final, que estabelecia um término para a apresentação de ações judiciais relacionadas a crimes da ditadura. Essas duas leis obstruíam o acesso á Justiça. Então, o caminho que se seguiu na ordem parlamentar foi propor a anulação dessas leis, declarando-as absolutamente nulas por contrariarem o direito internacional reconhecido pela Argentina. Isso ocorreu não somente pela reforma constitucional de 1994, mas também pela interpretação do direito internacional que afirma que nenhum tipo de crime ou ato genocida pode ser anistiado ou declarado impune. Posteriormente houve uma ratificação por parte da Corte Suprema reconhecendo a inconstitucionalidade dessas leis.

Avançamos também em outra direção. Tivemos participantes do terrorismo de Estado que foram eleitos parlamentares e o Parlamento acabou impedindo que tomassem posse, declarando a incompatibilidade moral de alguém que participou de tortura e crimes aberrantes ocupar um cargo público de representação popular. Assim, o âmbito parlamentar tem um duplo papel neste processo: um papel de caráter legislativo para adequar toda a legislação nacional aos pactos e tratados internacionais, e um papel eminentemente político que deve acompanhar os processos de julgamento dos responsáveis pelos crimes da última ditadura civil-militar e monitorar o cumprimento desses pactos e acordos. Os países, muitas vezes, subscrevem pactos e tratados internacionais e depois não os cumprem. Por isso, é fundamental desenvolver ferramentas de monitoramento interno.

Carta Maior: Há algum outro país da região que tenha feito essa incorporação constitucional de tratados e pactos internacionais?

RC: As reformas constitucionais realizadas por Equador, Bolívia e Venezuela caminham nesta direção. Não é exatamente a mesma coisa que foi feita na Argentina, mas tomam o direito universal e o sistema interamericano de direitos humanos e o incorporam, artigo por artigo, dentro da própria estrutura da Constituição. Mais do que isso, essas Constituições, no marco da interpretação do Constitucionalismo social latino-americano, apresentam profundos avanços em matéria de garantia de direitos humanos. Esses países seguem um caminho sumamente auspicioso por que avançam também sobre temas específicos e particularidades de sua realidade social e política.

Há um tema de fundo por trás desses avanços. Cada vez que falamos de crimes cometidos pelas ditaduras civil-militares estamos falando da usurpação dos recursos econômicos do Estado por parte de grupos econômicos concentrados em nossos países. Os militares não decidiram, sozinhos, levar adiante ações criminais, só pelo prazer de praticá-las. Eles fizeram isso no marco da implementação de planos econômicos muito direcionados, sob a coordenação dos Estados Unidos e apoiados em uma doutrina de segurança nacional. Essa espoliação das economias de nossos países foi sustentada pela ação repressiva e persecutória por parte das ditaduras.

Carta Maior: Em que consiste precisamente o ponto de vista do Constitucionalismo Social para esses temas?

RC: A prioridade dada à busca da garantia de direitos tem a ver também com a forma pela qual a riqueza é distribuída em nosso país e a forma pela qual se tem acesso à totalidade de direitos. Esse é o ponto de vista do Constitucionalismo social, que considera que os direitos humanos não podem ser dissociados um do outro. A Argentina é um dos cinco países que ratificou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Esse pacto está baseado em quatro pilares – acesso à habitação, à educação, à saúde e ao trabalho -, a partir dos quais se pode demandar judicialmente os Estados para que cumpram e garantam esses direitos. Essa é a concepção que temos sobre a distribuição da riqueza em nosso país.

Então, respondendo sua pergunta, o Constitucionalismo social que está sendo implementado nestes países latino-americanos está diretamente relacionado com um processo distributivo de garantia essencial de direitos que é, em última instância, o que articula a garantia da totalidade de direitos em nossa sociedade.

Carta Maior: Na Argentina, os militares saíram do poder muito desmoralizados e enfraquecidos politicamente, tanto pelo que aconteceu na Guerra das Malvinas, quanto pela crise econômica na qual acabaram mergulhando o país. Aqui no Brasil, ao contrário, os militares saíram relativamente ilesos e hoje ainda tem uma força política grande o suficiente para resistir a uma iniciativa como a Comissão da Verdade. Na sua avaliação, a Corte Interamericana da OEA tornou-se um caminho para superar essa barreira imposta pelos militares e seus aliados civis no Brasil?

RC: Creio que os processos de conhecimento da verdade, de construção da memória e da justiça são processos inexoráveis para nossas sociedades. Não há como impedir que a sociedade saiba a verdade, que saiba o que aconteceu com as pessoas que estão desaparecidas, quem foram os responsáveis. Sem nenhuma dúvida, os instrumentos internacionais, como são a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, têm um papel sumamente importante. Quando ratificamos um pacto ou um tratado internacional, estamos assumindo a responsabilidade perante estes organismos de seguir, por exemplo, as recomendações das sentenças que são proferidas por eles. Para isso, obviamente, é necessário o conhecimento e o esclarecimento do conjunto da população a respeito de seus direitos. Quando falamos de reparação por parte do Estado, estamos falando que a reparação não é só para as vítimas, mas também para o conjunto da sociedade. E isso é assim para que se possa construir uma sociedade com maior qualidade democrática.

A Argentina teve não somente a intervenção da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas também a aplicação da justiça universal através das ações do juiz Baltasar Garzon, na Espanha. Esses crimes que queremos esclarecer devem ser considerados como crimes contra a humanidade e, assim, devem ser perseguidos pela totalidade da comunidade internacional. Isso é o que aconteceu na Espanha, o que condicionou fortemente o próprio funcionamento do poder Judiciário em nosso país. O Judiciário avaliou que os crimes que haviam sido cometidos na Argentina deviam ser julgados na Argentina e não em outra jurisdição. Esse elemento também foi fundamental para romper o cerco de impunidade.

É disso que viemos tratar nesse encontro em Porto Alegre que reúne os países da região, parlamentares, procuradores, organizações de direitos humanos e investigadores, debatendo como podemos nos ajudar para romper esse cerco de impunidade em cada um de nossos países. Isso para nós é uma obrigação.

A Argentina é, claramente, o país com o processo mais avançado nesta direção. Queremos contar nossos acertos e fracassos e transmitir as formas pelas quais podemos colaborar para obter essas demandas que consideramos essenciais à democracia. A nossa presidenta da República disse que se os crimes de lesa humanidade não fossem resolvidos na Argentina, o país seria uma sociedade pré-democrática. Na Argentina foi possível reverter um processo de impunidade, no marco do exercício estrito da justiça. Não houve nenhum ato de vingança pessoal nem se fez justiça pelas próprias mãos. Esperou-se pacientemente que a Justiça resolvesse os casos. E quando houve absolvição de alguns responsáveis por crimes, respeitou-se a decisão da Justiça. Esse foi um ato de profunda maturidade do povo argentino.

Os nossos estados devem implementar não somente uma política de memória em relação aos crimes, mas sim para formar e capacitar nossos agentes públicos, educar nossas crianças e adolescentes para a construção do verdadeiro “nunca mais”, que é saber que devemos respeitar irrestritamente o funcionamento democrático em cada um de nossos países e que devemos garantir integralmente os nossos direitos humanos.

Eu tenho um olhar otimista sobre esse quadro. A Argentina começou esse processo de justiça a partir da busca pela verdade. O caminho foi a busca da verdade. Isso desencadeou o resto das ações que acabaram dando início aos julgamentos dos genocidas. Tenho uma visão esperançosa sobre o debate que está ocorrendo no Brasil, no Uruguai, no Paraguai e também no Chile. Parece-me que temos um olhar comum, uma experiência compartilhada comum, consequências da ação do terrorismo de Estado muito similares e, em função disso, devemos ser atores que articulem a reparação que os estados devem fazer. O que não podemos é seguir deixando que as vítimas sejam quem toque isso adiante. Os estados devem assumir a responsabilidade por esse processo.

Carta Maior: O senhor observou que os militares argentinos, assim como ocorreu no Brasil e em outros países sulamericanos, não deram o golpe e cometeram todos os crimes que cometeram simplesmente por que foram movidos por um desejo sádico. Eles tinham uma conexão com setores econômicos civis da sociedade. Há um movimento na Argentina para responsabilizar os representantes de empresas e de setores sociais que apoiaram e foram cúmplices do golpe e de ditadura?

RC: Sem dúvida alguma. Nós dizemos que a ditadura na Argentina foi uma ditadura civil-militar. Isso significa que poderosos grupos econômicos, que denominamos de oligarquia argentina, foram enormemente beneficiados, fundamentalmente a partir da proposta de endividamento feita pelos Estados Unidos durante as décadas de 70 e 80. Neste período, a dívida argentina passou de 7 bilhões de dólares para 40 bilhões de dólares, sem que nenhum investimento fosse feito no país. Foram transferências diretas de recursos aos grupos econômicos mais concentrados. O ministro da Economia da ditadura civil-militar foi Martínez de Hoz, um integrante das direções das empresas mais importantes de nosso país. Mas não foi somente isso que aconteceu. Esses grupos também foram beneficiários econômicos a partir da aplicação do terrorismo de Estado. A implementação do seu programa econômico precisava que as organizações sindicais e sociais fossem desmanteladas.

Além disso, eles foram partícipes diretos da prática de crimes contra a humanidade. Temos o exemplo da empresa Ford que manteve, em sua fábrica situada nos arredores de Buenos Aires, um centro clandestino de detenção, onde os delegados sindicais dessa fábrica foram torturados. O mesmo ocorreu com a empresa Mercedes Benz. O mesmo ocorreu com a principal empresa açucareira argentina, que é a empresa Ledesma, que utilizou a estrutura da empresa para o sequestro de mais de 300 pessoas. Há processos judiciais em curso onde representantes dessas empresas estão diretamente envolvidos. O diário mais importante da Argentina, o Clarín, adquiriu, junto com outro jornal importante, La Nación, a empresa Papel Prensa, a partir do sequestro e da tortura dos proprietários dessa empresa que produz papel para jornais. Ou seja, temos uma enorme quantidade de ações judiciais onde há o envolvimento de empresários em crimes de lesa humanidade.

Nós não acreditamos que os militares atuaram de uma maneira perversa e diabólica para levar adiante uma ação sem sentido. Eles fizeram o que fizeram para gerar terror na população e poder implementar esse processo de transferência de recursos econômicos de um país periférico para uma potência como os Estados Unidos e também para realizar uma transferência econômica interna, dos setores populares para os setores concentrados da economia, o que provocou a devastação do aparato produtivo do país.

Carta Maior: Há aí, sem dúvida, um outro traço em comum às ditaduras que tivemos em nossos países, a participação de grupos empresariais, entre eles grandes grupos de comunicação. Essa é uma outra área onde está ocorrendo uma profunda mudança na Argentina a partir da aprovação da Lei de Medios. Qual o estágio atual desse debate?

RC: O que está acontecendo na Argentina é que se questionou a hegemonia comunicacional do grupo Clarín, que possui não somente o diário de maior circulação no país, mas também cerca de 70% do serviço de televisão a cabo (em algumas regiões chega a 100%) e mais de 270 emissoras de rádio espalhadas por praticamente todo o território argentino. A situação da comunicação do país foi tema de debate e se sancionou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que democratiza o acesso à informação, a possibilidade de informar e de ser informado. Essa lei foi aprovada dentro do estrito marco dos direitos humanos, garantindo a democratização da palavra, o conhecimento das realidades locais e regionais. Isso significou, sem dúvida, mexer com o que significa hoje o epicentro das novas estruturas de poder.

Antes se utilizava as estruturas militares para debilitar um governo; hoje se utilizam os meios de comunicação audiovisuais concentrados, que buscam condicionar os governos a partir da difusão e da tergiversação da informação. Isso ocorre em muitos países latino-americanos. Há, praticamente, uma matriz comum. Na Venezuela, essa estrutura midiática provocou um golpe de Estado. Foram fatos extremamente graves.

Para nós, leis de comunicação que garantam a diversidade e a multiplicidade de vozes é a base essencial de onde devemos partir para discutir o que significa a democratização da comunicação. Isso significa também expor esses grupos midiáticos concentrados que manejam a informação pública segundo seus interesses particulares. Eles foram sócios diretos das ditaduras e hoje são sócios de grupos econômicos concentrados para gerar instabilidade em nosso país.

Nós estamos discutindo muito seriamente a responsabilidade que cabe aos meios de comunicação, por exemplo, sobre a tergiversação de informações econômicas para gerar condições de instabilidade econômica em nosso país.

Acreditamos que isso tem a ver com uma responsabilidade de caráter penal, pois não se pode mentir, tergiversar, para provocar desestabilização ou buscar vantagens econômicas. Esse é um debate muito rico. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual possibilita que organizações sociais, sindicatos, universidades e os próprios governos estaduais e municipais tenham canais de rádio e TV. Isso abre o panorama para que se tenha a multiplicidade de vozes necessária, reproduzindo nos meios de comunicação a diversidade da realidade que vivemos e não o olhar de uma empresa que tenta condicionar nosso olhar sobre a realidade que vivemos.

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QUEM SÃO OS DONOS DO CARDÁPIO INFANTIL?




Noemia Perli Goldraich (*) Carta Maior

Atraídas por propagandas fascinantes que prometem um mundo de sonhos em um pacote de salgadinhos ou um pirulito, por brindes-brinquedos e pelas intermináveis coleções, as crianças se tornaram as principais vítimas desses alimentos e passaram a influenciar nas compras de toda a família. Quais as conseqüências de seguirmos ao sabor do vento das grandes corporações fabricantes de alimentos? E de não termos controle sobre a publicidade dirigida ao público infantil? O artigo é de Noemia Perli Goldraich.

Há 40 anos trabalho como Nefrologista Pediátrica. Não recordo de ter identificado, antes dos anos 90, um único caso de pressão alta em criança que não estivesse relacionada a algum problema grave como doença nos rins, nas artérias renais, na aorta ou a tumores raros. Pressão alta era uma doença de adultos. Era!

Infelizmente, na última década, mais crianças passaram a sofrer de hipertensão arterial, uma doença crônica, isto é, que se arrasta por toda a vida e que necessita de medicação continuada. E qual a causa dessa repentina mudança? Múltiplos fatores podem causar a pressão alta mais comum - também chamada de hipertensão arterial essencial - mas os principais são a combinação de obesidade e ingestão de quantidades excessivas de sal na alimentação.

Antes de seguir em frente, é preciso que se diga que a pressão alta não é um probleminha qualquer. É fator de risco importante para infarto do miocárdio e acidentes vasculares cerebrais (os derrames cerebrais), entre tantas outras consequências. E o resultado da obesidade iniciada na infância é o aparecimento de hipertensão arterial em crianças e adolescentes, de diabetes melito, doenças vasculares como infarto do miocárdio, tromboses, derrames cerebrais e todas as suas complicações.

Bem, mas não é de hoje que o sal está presente na alimentação humana. Então, por que agora estaria prejudicando também as crianças? O problema não é exatamente o sal, mas sim o sódio presente nele e é esse último que causa o aumento da pressão. É aí que entram os alimentos industrializados ou altamente processados. Há muita diferença na quantidade de sal (cloreto de sódio) colocado numa refeição cotidiana preparada em casa e os tais produtos industrializados. Nestes, o sódio está presente, além do sal, na estrutura dos conservantes e aromatizantes, usados para aumentar o período de validade ou para realçar o sabor, resultando em quantidades exageradamente grandes de sódio.

Nesse contexto, é preciso considerar que os hábitos alimentares dos brasileiros mudaram significativamente nos últimos anos. Saímos do feijão, arroz e bife para as comidas congeladas, as pré-prontas, os salgadinhos, os biscoitos e refrigerantes. Atraídas por propagandas fascinantes que prometem um mundo de sonhos em um pacote de salgadinhos ou um pirulito, por brindes-brinquedos e pelas intermináveis coleções, as crianças se tornaram as principais vítimas desses alimentos e passaram a influenciar nas compras de toda a família. Sem entender o que leem ou sem ler o que informam os rótulos, os pais também se seduzem pelos coloridos sinais de adição a anunciar + ferro, + cálcio, + vitaminas. Na verdade, estão comprando gordura, sal e açúcar, crentes de que seus filhos estão sendo bem alimentados. É isso mesmo. Em geral, as fantásticas embalagens coloridas contêm muita caloria e baixíssimo valor nutricional.

Estudos que vem sendo amplamente divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que o brasileiro está ingerindo mais que o dobro de sal da quantidade diária recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 5 gramas, o que equivale a uma colher de chá. O brasileiro, em média, está consumindo 12 gramas ao dia, o equivalente a uma colher de sopa. Muitos produtos que hoje fazem parte da dieta usual de crianças contêm quantidades exageradas de sal, sem que os pais percebam o perigo. Você sabe que um pacote de massa instantânea pré-cozida tipo miojo contém 5g de sal, que é a quantidade máxima diária recomendada para um adulto? Haja rins para dar conta!

Pesquisa publicada neste janeiro por um grupo da Filadélfia, no American Journal of Clinical Nutrition, uma importante revista da área, mostrou a relação entre o desenvolvimento da aceitação do gosto salgado e uma alimentação complementar, administrada a bebês, contendo amido (batatas, arroz, trigo, pão, bolachas). Foram comparados dois grupos de lactentes: um recebeu alimentação complementar com amido e o outro só comeu frutas em complemento ao leite. A aceitação para o gosto salgado já estava presente aos seis meses nos lactentes alimentados com amido e ausente nos que receberam só frutas. Os lactentes do primeiro grupo apresentaram maior probabilidade de lamber o sal da superfície dos alimentos na pré-escola, bem como de comer sal puro. Assim, segundo a pesquisa, experiências alimentares bem precoces (primeiros meses de vida) exercem um papel muito importante em moldar a resposta ao gosto salgado de lactentes e pré-escolares.

Sabemos que a formação do hábito alimentar se dá desde a gestação até cerca de dois anos de idade. E uma vez consolidado o padrão de gosto, fica difícil mudar. A isso, é preciso associar o padrão de uma infância sedentária em frente à televisão, computador e vídeo games. O resultado tem sido a obesidade. Dados do IBGE mostram que o excesso de peso e a obesidade são encontrados com grande frequência, aos cinco anos de idade, em todos os grupos de renda e em todas as regiões brasileiras.

Houve um salto no número de crianças de 5 a 9 anos com excesso de peso ao longo de 34 anos: em 2008-2009, 34,8% dos meninos estavam com o peso acima da faixa considerada saudável pela OMS. Em 1989, este índice era de 15%, contra 10,9% em 1974-75. Observou-se padrão semelhante nas meninas que, de 8,6% na década de 70, foram para 11,9% no final dos anos 80, e chegaram aos 32% em 2008-09.

O tempo de exposição à mídia também vem aumentando. Em média, as crianças ficam mais de 5 horas diárias em frente à TV, tempo superior ao permanecido na escola, que é de 4h30min. Além disso, o padrão das crianças de hoje é acessar varias mídias ao mesmo tempo e em quase todas há inserção de propaganda, ou seja, as crianças ficam expostas a um bombardeio mercadológico. Estudo feito pela Universidade de São Paulo, em 2007, mostrou que 82% dos comerciais televisivos sugeriam o consumo imediato de alimentos ultraprocessados, 78% mostravam personagens ingerindo-os no ato e 24% dos alunos expostos a tais mensagens apresentaram sobrepeso ou obesidade. Já um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde em 2009 identificou que apenas 25% das crianças entre 2 e 5 anos e 38% das crianças entre 5 e 10 anos consomem frutas, legumes e verduras. Guloseimas como balas, biscoitos recheados, refrigerantes e salgadinhos ocuparam o espaço de refeições principais.

E a água? De repente esse bem essencial ao bom funcionamento do corpo humano foi sendo esquecido. Em creches, escolas e hospitais é comum não encontrarmos bebedouros. A água não está franqueada justamente a quem deveria receber estímulo constante para ingeri-la. O estímulo está focado nos sucos industrializados e nos refrigerantes.

E agora, já podemos responder quem são os donos do cardápio das nossas crianças? E quais as conseqüências de seguirmos ao sabor do vento das grandes corporações fabricantes de alimentos? E de não termos controle sobre a publicidade dirigida ao público infantil?

Se o que queremos para nossas crianças não é um futuro de obesos desnutridos, precisamos tomar as rédeas da situação e já. A informação continua sendo a chave-mestra e, pais, educadores e profissionais da saúde precisam saber identificar o que está escrito nos rótulos.

Se tomamos tantas medidas para a identificação de pessoas que entram nas nossas casas e nas escolas, porque não adotamos estes mesmos cuidados antes de permitir a entrada de substâncias no nosso organismo e das nossas crianças? Nunca é demais lembrar que bons hábitos alimentares começam a ser transmitidos na vida intra-uterina, que criança até dois anos não deve ser exposta ao sal e que não se deve colocar açúcar em chás e mamadeiras de bebês. Muito menos achocolatados, que contém açúcar e gordura em excesso.

Seguindo orientações da OMS, estão surgindo políticas públicas para redução do sal nos alimentos industrializados, assim como campanhas de esclarecimento ao público. Foram identificadas ações em 38 países, sendo a maioria na Europa. Já o Brasil recém está iniciando algumas medidas nessa área. Em janeiro deste ano, a Anvisa fez recomendações não obrigatórias para a redução, até 2014, em 10% no conteúdo de sal do pão francês.

Também em países europeus, há regras rígidas em relação à propaganda dirigida a crianças. Em terras nativas, dispensam-se comentários. Felizmente a sociedade começa a dar sinais de reação.

Acreditando que um outro mundo é possível, que tal a gente sonhar com uma sociedade em que a saúde das nossas crianças esteja acima dos interesses das megacorporações?

(*) Noemia Perli Goldraich é doutora em Nefrologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), pós-doutora em Nefrologia Pediátrica pela Universidade de Londres, professora-associada do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFRGS, nefrologista pediátrica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Doenças Crônicas na Infância da Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS.

Após cirurgia na Alemanha Vieira Lopes fala sobre situação crítica em Angola



Deutsche Welle

Na sequência de uma agressão de que foi vítima na capital angolana, Luanda, Filomeno Vieira Lopes, secretário-geral do partido da oposição Bloco Democrático, viajou à Alemanha, onde foi submetido a uma operação médica.

No último dia 10 de março, um grupo de civis armados com catanas, barras de ferro e cabos elétricos espancaram vários cidadãos que o grupo presumia pretender realizar manifestações contra o Governo – tudo isso perante a passividade de agentes da polícia angolana. Um dos feridos no incidente foi o economista Filomeno Vieira Lopes, cujo espancamento provocou a fratura de um braço em três locais, um golpe profundo na cabeça e ferimentos por todo o corpo.

Em entrevista à DW-África, Vieira Lopes disse que saiu de Angola para fazer uma operação de rápido restabelecimento, e pricipalmente para conseguir repousar em segurança.

DW África: A operação já foi realizada?

Vieira Lopes: A operação já está feita. Estamos numa fase em que ainda não retirei os pontos. Também tenho que fazer fisioterapia e ainda não recuperei a mobilidade completa, nem na mão direita nem no braço direito. É algo que demora o seu tempo e, portanto, eu devo estar aqui mais algum tempo para uma recuperação controlada.

DW África: E por que saiu de Angola para fazer um tratamento, temia pela sua vida?

VL: Eu confio muito nos médicos angolanos e confio bastante nas instituições angolanas. Mas a análise do Bloco Democrático sobre os acontecimentos é de que efetivamente houve uma tentativa de assassínio frustrada, que pudesse prosseguir nesta senda através de outros processos. Por outro lado, houve também certa pressão da família, que me queria ver de alguma forma a ser tratado em um sítio onde pudesse gozar de alguma tranquilidade.

DW África: Já tem data para voltar a Angola? E será que regressa de forma tranquila, sem medo, para realmente enfrentar o país da forma como está?

VL: Eu não tenho ainda data marcada, mas com certeza meu regresso será em breve. Vou voltar logo que esteja em condições físicas.

Nós assumimos a posição política que assumimos e não podemos ter receio daquilo que está a acontecer. Angola tem uma história muito triste deste ponto de vista. Estamos em um ponto fundamental no país: se há ou se não há democracia, se é um país que caminha ou não para as liberdades fundamentais. E, portanto, nós vamos prosseguir naturalmente este combate com as consequências que isso possa implicar.

Sabemos que o ambiente é mau, que há uma predisposição daqueles que estão no poder de o manterem de qualquer maneira. Mas, natualmente, o povo angolano merece consideração e achamos que o povo angolano vai ser capaz também de atravessar esta fase muito difícil da sua existência. Vamos conseguir, com o tempo, transformar essa paz militar em paz social.

DW África: Filomeno Vieira Lopes foi espancado e daí a presença aqui na Alemanha para fazer esse tratamento. Tudo isso aconteceu de forma muito rápida, e confirma que sofreu fraturas no braço em três locais, para além de ter sido espancado na cabeça como se viu nas fotografias?

VL: Exatamente. Isto foi um grupo de civis que, com todos os indícios, está associado à polícia. A polícia vai ter que esclarecer por que razão não tomou nenhuma atitude. E já tinha havido um precedente em que a polícia juntamente com esse grupo tinha atuado de forma conjunta e complementar.

Pelo próprio tratamento institucional que este grupo tem tido na comunicação social, pelo menos parte dela, e pela audição que se faz dos fatos, tudo isto mostra que efetivamente há uma concordância entre a polícia, a política e também os grupos que se apresentam para se fazerem de contra-manifestantes.

DW África: Mas precisamente a polícia angolana anunciou, 24 horas depois do acontecimento, que iria investigar o sucedido. Até hoje não houve resposta?

VL: Em primeiro lugar, foi uma comunicação forçada pela imprensa e, por circunstância ou por pavor, [a polícia] disse isso. Não há nenhum comunicado oficial, formal, escrito, carimbado pela polícia a assumir a investigação e, pelo que sei até agora, nada saiu. A polícia está efetivamente à espera que o Bloco Democrático faça uma queixa, para depois tentar encontrar um conjunto de argumentos.

DW África: Ao que tudo indica, o quadro não será brilhante durante a campanha eleitoral para as presidenciais em Angola. Como é que encara esse futuro próximo?

VL: Com bastante preocupação. Digamos que o presidente da República e sua equipa têm tido um papel extremamente negativo no desenvolvimento da democracia em Angola. Querem facilitar a fraude eleitoral, e nós já vínhamos numa situação em que não tínhamos boas leis para as eleições. A Constituição não é suficientemente aberta do ponto de vista das eleições. A lei eleitoral também não é a melhor lei, basta dizer que as pessoas no exterior não votam. Tudo isso foi discutido à revelia da opinião pública.

Nós não temos uma comunicação social que dá voz a toda a gente. Temos uma comunicação social que cerceia as liberdades da oposição por um lado, e por outro temos uma comunicação social manipuladora e oficial.

E também há a ação da polícia que tenta impedir o desenvolvimento das campanhas e mesmo da intervenção política normal dos partidos políticos. Temos uma administração que está preparada para obstaculizar todo o processo burocrático de desenvolvimento da campanha. Não é exatamente um ambiente saudável.

Está a criar-se uma situação segundo a qual, depois da altura do voto, tudo pode acontecer para que a fraude se passe. Portanto nós não estamos bem em Angola.


Entrevista: António Rocha - Edição: Francis França

PR angolano pede à Unesco apoio nos programas de combate à pobreza



NME - Lusa

Luanda, 05 abr (Lusa) - O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, pediu hoje à directora-geral da Unesco, Irina Bokova, que este órgão das Nações Unidas faça o acompanhamento das políticas governamentais de combate à pobreza, porque em Angola muitas pessoas ainda "vivem mal".

Irina Bokova, que realizou uma visita de quase 24 horas a Luanda, falava à imprensa no final de uma reunião no Ministério das Relações Exteriores, onde assinou com o Governo angolano, um protocolo verbal de cooperação.

A directora-geral da Unesco foi hoje recebida pelo Chefe de Estado angolano, com quem abordou a situação política e social de Angola e a cooperação existente entre aquela organização e o Estão angolano.

"Abordei com o Presidente da República e ele foi franco nas suas opiniões. Estava consciente de que ainda existem muitas pessoas que vivem mal no país, por isso pediu-me que a Unesco faça um acompanhamento das políticas, das actividades que o Governo tem desenvolvido para ultrapassar a pobreza e para ter uma sociedade mais justa, igual e mais inclusiva", disse Irina Bokova.

A responsável fez um balanço positivo da visita, salientando que no domínio da educação, a Unesco vai dar especial atenção à formação de professores, à alfabetização e à educação pela paz.

"Para a Unesco, é uma obrigação construir a paz no espírito dos homens e das mulheres e nós consideramos hoje que existem no Mundo muitos desvios, por isso, a cultura da paz tem que estar enraizada", disse a directora.

De acordo com Irina Bokova, em Angola, que quarta-feira comemorou dez anos de paz, "as desigualdades são visíveis", apesar das suas "grandes atracções económicas, por isso "é necessário trabalhar para diminuí-las".

Por sua vez, o ministro da Educação de Angola, Mpinda Simão, e também o presidente da comissão angolana para a Unesco, referiu a importância de se concluir os programas e acções em curso, promover um balanço dos resultados do decénio "Educação para Todos" e perspectivar acções pós 2015.

No domínio da ciência, tecnologia e inovação, apontou a vontade do alargamento da cultura científica na sociedade, na melhoria da qualidade de ensino e no reforço da actividade científica.

Relativamente à cultura, o governante angolano pediu a conclusão, a "curto-médio prazo", do projecto de inscrição da antiga cidde de Mbanza Congo na lista do Património Mundial da Unesco, bem como das pinturas rupestres de Tchitundu-Hulo e o Corredor do Kwanza.

A nível da Comunicação Social, as perspectivas vão para um maior apoio na capacitação de jornalistas, na criação de rádios comunitárias, tendo em vista o aumento do papel dos órgãos de comunicação social na formação do homem novo e na geração de valores.

Durante a sua estada em Angola, a directora-geral da Unesco durante manteve vários encontros e visitou várias instituições de ensino.