Deutsche Welle
São Tomé e Príncipe
dispõe, a partir de agora, de uma lei de combate ao branqueamento de capitais e
financiamento ao terrorismo, adaptada às exigências internacionais.
Os deputados da
Assembleia Nacional são-tomense já aprovaram a nova lei. Agora, o documento
deverá ser promulgado pela Presidência da República. A expectativa é de que até
final de 2013 o país esteja legalmente preparado para combater o branqueamento
de capitais e financiamento ao terrorismo.
As mudanças
aprovadas pelos deputados da Assembleia Nacional adaptam a lei de combate ao
branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, em conformidade com as
recomendações do GAFI, Grupo de Ação Financeira Internacional. Mas quais são,
na prática, as vantagens para o país desta nova lei? Idalino Rita, coordenador
da UIF, Unidade de Informação Financeira explicou à DW África: “Consistem em
criar um dispositivo eficaz, sólido e eficiente, em conformidade com os
regulamentos internacionais”. Idalino Rita acrescenta tratar-se de aumentar a
credibilidade internacional do país: “de forma a estimular a comunidade
internacional a relacionar com São Tomé e Príncipe”.
A nova lei é
conforme aos padrões internacionais
Das recomendações
do GAFI constam o estabelecimento de medidas preventivas, poderes e
responsabilidades de todas as instituições intervenientes e as políticas de
coordenação. Agora, várias lacunas que existiam na antiga lei 15/2008 ficam
sanadas, como disse o coordenador da UIF: “Abrangia branqueamento de capitais,
mas não abrangia, por exemplo, questões de financiamento de terrorismo. Tivemos
que corrigir”. Esta lei, acrescenta Idalino Rita, sanou todos os males e adotou
medidas “de natureza preventiva e repressiva, com realce para a criminalização
de branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo, bem como de uma
maior amplitude e designação das condutas ilícitas relacionadas com este
fenómeno”. Idalino Rita salienta que esta lei obriga o cidadão a declarar se
está na posse de divisas ou títulos ao portador ao atravessar a fronteira. É um
conjunto de novidades que coloca a lei em conformidade com os padrões
internacionais, diz.
São Tomé quer sair
da lista negra
Um dos objetivos
primordiais que o governo pretende alcançar com a aprovação destes mecanismos é
tirar São Tomé e Príncipe da lista negra internacional dos países não
cumpridores das normas internacionais. Hélio Almeida, ministro do Plano e
Finanças são-tomense, reafirmou a importância para o país de sair do grupo:
“São Tomé e Príncipe é uma economia aberta fortemente dependente da ajuda
externa nas mais variadas formas. O desiderato em matéria de desenvolvimento
económico, que se pretende sustentável, impõe a manutenção de um sistema
económico e financeiro estável, transparente e credível e com práticas de
negócios isentas de quaisquer suspeitas”. E o ministro explica a importância da
conformidade da lei nacional com os padrões e exigências internacionais: “Esses
esforços visam reforçar os mecanismos de transparência e a consequente
atratividade da economia nacional”.
Ainda há muito por
fazer
Mas o caminho a
percorrer ainda é longo. A jurista, Celiza de Deus Lima, defende que a
existência desses mecanismos poderá não ter efeito, se não forem levadas também
em consideração a formação dos magistrados e agentes de investigação para
combater esses crimes: “ O UIF não será bem sucedido na sua tarefa enquanto
entidade que recebe denúncias ou as informações - que lhe são fornecidas para
poder fazer a triagem e apresentar ao Ministério Público - se não tiver também técnicos
preparados e meios para dar o devido tratamento a essas mesmas informações”.
Autoria: Edlena
Barros (São Tomé) – Edição: Cristina Krippahl / António Rocha
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