sábado, 14 de dezembro de 2013

AUSÊNCIA DO PRESIDENTE DE ANGOLA NO FUNERAL DE MANDELA GERA POLÉMICA

 


O Presidente angolano José Eduardo dos Santos está a ser fortemente criticado por diversos segmentos da sociedade civil e política do país e até no seio do seu próprio partido, o MPLA, por não prestado a última homenagem a Nelson Mandela à semelhança de vários lideres mundiais que marcaram presença na cermónia fúnebre do ícone contra o apartheid na África do Sul.

Para além disso, José Eduardo dos Santos não fez nenhuma declaração pública sobre o legado deixado por Mandela, na TV ou na rádio, tal como outros líderes mundiais, nem tão pouco decretou um dia de luto em memória a "Madiba".
 
O Presidente angolano José Eduardo dos Santos está a ser fortemente criticado por diversos segmentos da sociedade civil e política do país e até no seio do seu próprio partido, o MPLA, por não prestado a última homenagem a Nelson Mandela à semelhança de vários lideres mundiais que marcaram presença na cermónia fúnebre do ícone contra o apartheid na África do Sul.

Para além disso, José Eduardo dos Santos não fez nenhuma declaração pública sobre o legado deixado por Mandela, na TV ou na rádio, tal como outros líderes mundiais, nem tão pouco decretou um dia de luto em memória a "Madiba".
 
Observadores em Luanda notam que as recentes informações que davam conta de que o estadista angolano estava internado numa clínica de oncologia, em Barcelona, Espanha, "até que podiam minimizar as críticas à sua pessoa" se não fosse um comunicado do Governo angolano a desmentir tal informação e tendo mesmo salientado que José Eduardo dos Santos “não está e nunca esteve doente”.

Se José Eduardo dos Santos não está e nunca esteve doente a pergunta que se coloca é a seguinte: então quais são as verdadeiras razões que levaram o Presidente angolano a enviar o seu vice-presidente, Manuel Vicente, às exéquias de Nelson Mandela?
 
Seguir o exemplo de Mandela

O ativista dos direitos humanos, José Patrocínio, coordenador da ONG Omunga, prefere colocar a questão numa outra vertente: "Não vejo a questão com base no facto do Presidente ir lá ou não. Para mim o problema deve centrar-se mais na questão dos nossos procedimentos em Angola e ter em conta, por exemplo, que os discursos do Presidente não voltassem a ser agressivos e que aprendesse isso com Nelson Mandela."

E José Patrocínio exemplifica a sua tese com uma entrevista dada pelo Presidente José Eduardo dos Santos: "Vimos recentemente uma entrevista concedida a um canal televisivo brasileiro e constatamos mais uma vez um discurso belicista. Isso é que seria interessante o Presidente angolano adotar como postura... os valores e procedimentos de Mandela."
 
Na verdade, para o ativista José Patrocínio, José Eduardo dos Santos passou a ser um obstáculo sério para o país quer a nível interno, quer no plano internacional: "Muito seriamente acho que cada vez mais devemos pensar que a manutenção do cidadão José Edurado dos Santos no lugar de Presidente da República é um obstáculo sério à questão da mudança em Angola."

Patrocínio vai mais longe: "E mais... é tão sério como ficou claro na entrevista ao canal televisivo brasileiro que as mudanças a terem lugar no país dependem do que ele, José Eduardo dos Santos e o seu partido, o MPLA decidirem no futuro. Se ele será substituído primeiro no partido ou se será substituído ao mesmo tempo no partido e no Estado..."
 
José Eduardo dos Santos falha para com o povo
 
Já o antropólogo, Carlos de Oliverira Vasconcelos, classificou a atitude do Presidente José Eduardo dos Santos, de não estar presente nas exéquias de Nelson Mandela como uma traição à vontade soberana do povo de Angola: "Não, não corresponde à vontade do povo. No dia em que se realizou a cerimónia via-se mesmo um semblante de tristeza. Os angolanos reconheceram que perderam um irmão africano, perderam um vizinho e perderam uma grande figura."
 
Por seu turno, o jornalista do semanário AGORA, José Manuel Lupassa, foi lacónico na sua abordagem ao perguntar: "Como é que o nosso Presidente iria sentir-se no meio de tantos homólogos que ouvem falar dele quando ainda andavam no colégio e nem sequer pensavam que um dia seriam políticos ou chefes de Estado?"
 
O jornalista recorda ainda o descontentamento que se vive em Angola e as suas consequências sobre a pessoa de José Eduardo dos Santos: "Depois a imagem do próprio Presidente a nivel exterior está manchada em função dos últimos acontecimentos que têm ocorrido um pouco por todo o país."
 
Deutsche Welle - Autoria: Nelson Sul D'Angola (Benguela) – Edição: Nádia Issufo / António Rocha
 

JORNALISTAS MOÇAMBICANOS ACHAM QUE PODEM ESTAR A SER ALVO DE INTIMIDAÇÃO

 


Em Moçambique editores de dois jornais foram ouvidos esta sexta-feira (13.12.) pela PGR no âmbito da publicação de uma carta aberta do investigador Carlos Nuno Castel-Branco. A missiva crítica o Presidente da República.
 
O Canal de Moçambique e o MédiaFax, editados em Maputo, publicaram a opinião do economista e investigador moçambicano Carlos Nuno Castel-Branco.
 
Ambos os editores foram chamados a depor esta sexta-feira (13.12.) na Procuradoria-Geral da República na fase de instrução do processo.
 
Mas para Fernando Banze, editor do Mediafax, a carta nada mais expressa do que temas da atualidade de Moçambique: "A interpretação que dei a carta é que ela aborda assuntos atuais, de governação, assuntos permentes que não só são abordados naquela carta, mas são abordados por milhares e milhares de moçambicanos todos os dias, usando várias vias, claro, como Facebook, jornais, rádio e conversas de cáfe. Os assuntos são abordados todos os dias por milhares e milhares de moçambicanos."

Na carta, Carlos Nuno Castel-Branco, diretor de investigação do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), uma organização indepentende sedeada em Maputo, questiona se o Presidente Armando Guebuza quer instalar o fascismo no país.
 
O investigador acusa o líder pela atual crise politico-militar em Moçambique e compara-o com ditadores como Hitler, Mussolini, Salazar e Franco.
 
Qual a origem do processo-crime?
 
De acordo com o editor do jornal Mediafax, a carta não pode ser vista como uma ofensa a Armando Guebuza: "Eu pessoalmente e os colegas com quem abordei o assunto antes de publicar a carta achamos que de ofensivo não tem nada."
 
E Fernando Banze argumenta: "Uma coisa é discutir o assunto levantado por Castel-Branco e outra é discutir a linguagem. O essencial que se discute na carta não ofende o chefe de Estado.

Opinião partilhada por Fernando Veloso, o outro editor, neste caso do jornal Canal de Mo­çambique, ouvido pela PGR: "Ninguém atacou a figura do Presidente da República, o que se está a dizer é que o cidadão Armando Guebuza não serve para aquele cargo pela maneira como está a governar o país, não sei até que ponto isso é uma ofensa."
 
O editor do Canal de Moçambique justifica: "Ninguém se meteu na vida privada do senhor Armando Guebuza, ninguém ofendeu em termos sociais a sua dignidade. Se ele não estivesse naquele cargo certamente a carta de Castel-Branco não visaria ele, visaria quem lá estivesse."

A carta foi inicialmente publicada nas redes sociais e terá partido da página de Facebook do investigador Castel-Branco.
 
Entretanto, foi reproduzida pelos referidos meios de comunicação social. Ao que tudo indica, o processo-crime instaurado partiu do Procurador-geral Augusto Paulino, não se sabe se por ordens superiores ou se por vontade própria.
 
Carlos Nuno Castel-Branco está ausente de Moçambique, pelo que não foi ouvido pela PGR na manhã desta sexta-feira (13.12).
 
Intimidação?
 
Quanto à carta, Fernando Banze do Mediafax justifica porque motivos decidiu juntamente com o conselho editorial do jornal publicar o documento: "O primeiro critério tem a ver com a atualidade do assunto e o segundo é de interesse nacional."
 
Para Fernando Veloso, do Canal de Moçambique, só existe uma razão para este alarido: "É um caso muito sério pela simples imagem que se quer passar ao cidadão comum, embora eu também seja um cidadão comum, obviamente. Mas o que se está a querer é intimidar o cidadão anónimo."
 
Para este editor, ao notificarem o jornalista, que normalmente é o mensageiro, pretende-se passar uma imagem aos 20 milhões de moçambicanos: "Como quem diz: tenham cuidado com o que dizem porque a partir de agora este senhor está acima da lei e da Constituição."

Tanto Fernando Veloso como Fernando Banze descartam que haja perseguição aos meios de comunição social em Moçambique. O assunto da carta continuará na Justiça do país. Espera-se agora o pronunciamento da Procuradoria-geral da República.
 
Na foto: Nuno Castel-Branco, economista moçambicano
 
Deutsche Welle - Autoria: Nuno de Noronha – Edição: Nádia Issufo / António Rocha
 

Moçambique: TRÊS CANDIDATOS NA FRELIMO PARA SUBSTITUIR GUEBUZA

 


Vaquina na “pole position”para substituir Guebuza?
 
Os factores que poderão determinar o candidato da Frelimo.
 
A escolha de Vaquina visa colocar um travão sobre o avanço do MDM que já governa em dois principais municípios do país, Nampula e Quelimane, por sinal capitais dos dois maiores círculos eleitorais de Moçambique.
 
Todos os cenários conju­gados apontam o actual primeiro-ministro, Alber­to Vaquina, como o mais prová­vel candidato da Frelimo para as eleições de 2014. “O País” sabe que a Comissão Política o indi­cou como o candidato do par­tido nas próximas eleições. José Pacheco e Filipe Nyusi apenas irão fazer “papel de candidatos”, mas um deles irá renunciar à boca das urnas. São vários facto­res que jogam a favor de Vaquina e a desfavor dos outros dois, des­de as origens étnicas, a sua ima­gem, o seu passado até às suas base de apoio.
 
Factores que determinarão o futuro candidato
 
A Frelimo acaba de perder o município de Nampula a favor do Movimento Democrático de Mo­çambique (MDM), o que é visto como um “alerta amarelo” para o partido no poder para as pró­ximas eleições gerais. A vitória do MDM poderá causar, em Ou­tubro de 2014 (eleições), o “efeito de bola de neve” sobre os centros eleitorais de Nampula. Esta der­rota da Frelimo não só fez “soar alarme” nas hostes do partido no poder sobre a necessidade de encontrar, internamente, um can­didato ideal, como também de capitalizar as suas origens étnicas.
 
Embora possa parecer estra­nho, a questão étnica, a imagem e o peso do círculo eleitoral na decisão final sobre o vencedor das eleições serão factores decisi­vos na eleição do próximo candi­dato da Frelimo. Nesses aspectos, Alberto Vaquina leva vantagem em relação aos seus “camaradas” adversários, José Pacheco e Filipe Nyusi.
 
Pacheco com um passado comprometedor
 
Os factores que poderão determinar o candidato da Frelimo.
 
Embora seja o pré-candidato com mais experiência de governa­ção – entrou no Governo em 1995 como vice-ministro da Agricultura –, José Pacheco tem um passado com acções que comprometem os seus sonhos de ser o Chefe do Es­tado. Em 1998, como governador de Cabo Delgado, houve morte de 150 membros da Renamo por asfixia nas celas onde estavam de­tidos, em Montepuez, por protes­tarem os resultados das eleições gerais de 1999.
 
Ainda em Cabo Delgado, Pache­co foi associado à compra, pelo governo provincial, de viaturas “quentes”.
 
Como ministro do Interior, já no Governo de Armando Guebuza, José Pacheco foi recebido com o crime violento e a execução su­mária de elementos da polícia – a maioria da brigada Mamba – e quadrilhas perigosas, com opera­cionais como Mário Mandonga e Agostinho Chaúque.
 
A 1 e 2 de Setembro de 2010, uma manifestação violenta sa­cudiu as cidades de Maputo e da Matola. Pacheco, impaciente, chamou os manifestantes “vân­dalos” e marginais, o que reacen­deu a manifestação e contesta­ção ao Governo, além de debates acalorados desencadeados. Na mesma aparição, Pacheco negou que a polícia tivesse usado balas verdadeiras. O saldo das mani­festações foi de 15 mortos pela polícia e mais de 100 feridos. O caso do menino Hélio – baleado mortalmente pela polícia quan­do regressava da escola – foi o mais dramático.
 
Filipe Nyusi, um candidato a ter em conta
 
Joga a favor de Nyusi o facto de poder ter apoio de peso de grande parte dos combatentes de luta de libertação nacional, dos quais Alberto Chipande e Raimundo Pachinuapa.
 
Filipe Nyusi chegou ao Governo pela mão do Chefe do Estado, Ar­mando Guebuza, em 2010, vindo do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro de Moçambi­que. É o segundo civil a ocupar o cargo de ministro da Defesa, de­pois de Aguiar Mazula.
 
Natural de Mueda, Cabo Delga­do e pertencente à etnia macon­de, um grupo com forte influência dentro do partido Frelimo, Nyusi é filho de pais combatentes de luta de libertação nacional. Neste mo­mento, está à frente do negócio de compra de equipamento militar e para protecção da costa, avaliado em 850 milhões de dólares.
 
Nyusi enfrenta ainda, quase to­dos os dias, os ataques dos homens armados da Renamo e tem a res­ponsabilidadedemanteralogística das forças armadas nas várias posi­ções em Muxúnguè, Marínguè, Go­rongosa, entre outros pontos. Este confronto armado com a Renamo está a fragilizar a sua imagem.
 
Embora seja de uma etnia com forte influência no partido, os ma­conde não têm uma relação privi­legiada com os outros - os macua, um grupo maioritário que ocupa cerca de 70% de Cabo Delgado. Igualmente, não há boa relação comogrupominoritárioKimwane. O caso Montepuez, em que morre­ram 150 pessoas, foi visto como um problema étnico entre maconde e kimwane.
 
Sérgio Chichava, num dos seus artigos “O Observatório de Paz”, refere que “certas testemunhas locais teriam afirmado que os Ki­mwane, tidos como politicamente próximos da Renamo, e instru­mentalizados por este partido, não teriam aceite serem dirigidos por Amadeu Pedro, um maconde (grupo étnico que, por razões his­tóricas, é próximo da Frelimo), na­tural de Mueda, preferindo Assane Saide, umkimwane, naturaldeMo­cimboa da Praia.”
 
Compacto de notícias publicadas em O País (mz)
 
Na foto: Vaquina, Pacheco, Nyusi – Título PG
 
Leia mais na edição impressa do «Jornal O País»
 

Brasil: JURISTA COMENTA “ORIGEM NAZISTA” DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

 


Jurista afirma que os gastos públicos com as prisões dos condenados na Ação Penal 470 deveriam ser ressarcidos por quem as ordenou, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, por terem sido "desnecessários"; os réus José Dirceu e José Genoino viajaram num avião da FAB para cumprir suas penas em Brasília, mesmo sendo de São Paulo
 
Pragmatismo Político
 
O jurista Dalmo de Abreu Dallari é da opinião de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deve reembolsar a verba público que utilizou para mandar para Brasília os réus condenados na Ação Penal 470. Segundo Dallari, os custos para a manobra foram “desnecessários”. A afirmação foi feita ao jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, que o entrevistou para o programa Contraponto (assista abaixo).
 
No feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, o ministro relator da AP 470 expediu ordem de prisão para 12 réus do processo, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Apesar de serem de São Paulo, Dirceu e Genoino foram enviados para a capital federal, onde estão até hoje, num avião da FAB. Marcos Valério, que estava em Belo Horizonte, também fez a mesma viagem.
 
Dalmo Dallari faz ainda duras críticas à chamada teoria do domínio do fato. Como lembra ele na entrevista, trata-se de uma teoria “de origem nazista” e que condena os réus antes de ele serem sequer julgados. “Os réus [da Ação Penal 470] estavam condenados antes de começar o julgamento, e isso ficou evidenciado depois em várias atitudes, várias decisões”, afirma o especialista.
 
Na última segunda-feira foi ao ar a edição de dezembro do programa Contraponto, que, desta feita, entrevistou o jurista Dalmo de Abreu Dallari e o jornalista Paulo Moreira Leite, editor de Brasília da revista IstoÉ e autor do livro “A Outra História do Mensalão”.
 
O programa repercutiu sobretudo no You Tube, onde já alcança 4 mil visualizações – o que, para um programa sobre política com uma hora e meia de duração, é bastante. Porém, a entrevista de Dallari foi editada para caber dentro dos quatro blocos de 15 minutos do programa.
 
Conforme prometido por este Blog, aqui está sendo disponibilizada, logo abaixo, a íntegra da entrevista desse importante jurista – que, vale repetir, por sua clareza e lucidez faz pensar que a vida começa aos 80 anos, a faixa de idade dele.
 
Entre outros pontos da entrevista de Dallari que não foram ao ar está sua afirmação de que os gastos ordenados pelo ministro Joaquim Barbosa para levar a cabo a prisão dos condenados do mensalão deveriam ser cobrados de quem os ordenou, por terem sido “desnecessários”.
 
Assista, abaixo, à íntegra da entrevista que esse jurista tão importante concedeu a este blogueiro. Para quem é da área do Direito, as opiniões de Dallari não deixam dúvida de que, no mínimo, há algo de muito errado com o julgamento do mensalão.
 
 

Brasil: Militância ovaciona Lula e Dilma, mas cobra defesa dos companheiros presos

 


Na abertura do congresso do PT, a defesa dos petistas condenados pela AP 470 ficou a cargo de Rui Falcão, que chamou o julgamento de tsunami de manipulação
 
Najla Passos – Carta Maior
 
Brasília - O Partido dos Trabalhadores (PT) deu início ao seu 5º Congresso, na noite desta quinta (12), em Brasília, com uma demonstração categórica do vigor e do compromisso da militância em reeleger a presidenta Dilma Rousseff em 2014, além de intensificar a defesa de bandeiras históricas da legenda, como a reforma política e a democratização da mídia. Não funcionou, entretanto, a tentativa dos organizadores do evento de descolar da solenidade de abertura o ato de desagravo aos petistas condenados pela ação penal 470 o chamado “mensalão”, marcado para a manhã desta sexta (13). A divergência entre militância e lideranças do partido ficou ainda mais evidente.

“Lula, guerreiro, defenda os companheiros”, gritava a plateia, após outras palavras de ordem que pediam a anulação da ação penal 470 e pontuavam o apoio da Rede Globo à ditadura militar. O mal-estar só foi abafado com a entrada triunfal de Lula e Dilma, mãos dadas e punho erguidos. O ex-presidente reafirmou o que vem dizendo publicamente desde as prisões dos petistas condenados: só vai se pronunciar sobre o assunto quando acabar o último julgamento. “É uma decisão minha e eu acho mais prudente, porque ainda temos muita coisa pela frente”, justificou Lula.

Durante seu discurso, porém, não resistiu ao intensificar suas corriqueiras críticas à imprensa, usando como exemplo o tratamento dispensado ao seu ex-ministro da Casa Civil. José Dirceu, preso há quase 30 dias no presídio da Papuda, em Brasília. "Nós temos que ter clareza que nosso partido tem sido vítima muito mais das nossas virtudes do que dos nossos erros. (...) Se for comparar o emprego do Zé Dirceu no hotel com a quantidade de cocaína no helicóptero, a gente percebe que houve desproporção na divulgação do assunto", disparou.

A presidenta Dilma, por sua vez, não fez nenhuma referência aos companheiros presos, mas citou as dificuldades enfrentadas por um partido que, segundo ela, tem um lado e uma direção muito bem definidos. “Adquirimos um couro duro. Esse couro duro é que nos permite que olhemos sempre para nossas origens, para o fato de que somos um partido que representa uma causa, uma ideia e que não pode, nesses momentos difíceis, onde o couro fica duro, esquecer quem somos. É isso que nos mobiliza, e faz com que enfrentemos todas as dificuldades e saibamos que a vida é dura”, afirmou

AP 470: “tsunami de manipulação”

A defesa oficial dos companheiros presos ficou a cargo do presidente do PT, Rui Falcão, em um discurso que a imprensa, que acompanhava atentamente o evento, considerou “muito duro” e “imprudente”. Reeleito com mais de 70% dos votos, Falcão agradeceu a militância e comprou sua bandeira, ao classificar a ação penal 470 como um “tsunami de manipulação”. Segundo ele, o processo, com a ajuda imprescindível da imprensa, foi um “típico caso da manipulação alimentando a mentira, e da mentira alimentando a manipulação”.

Para o presidente do PT, a história vai provar que os petistas foram condenados sem provas. "Repito, sem titubear: nenhum companheiro condenado comprou votos no Congresso Nacional, não usou dinheiro público, nem enriqueceu pessoalmente", afirmou. E, atacando o adversário histórico, provocou: "Por que o silêncio de mais de uma década, no martelo dos juízes, no famoso mensalão do PSDB mineiro? Por que o tratamento diferenciado de certos setores da grande imprensa em relação ao trensalão do governo tucano de São Paulo?".

Eleições 2014: “vai ser uma guerra”
 
O ex-presidente Lula pediu o comprometimento da militância com as campanhas de Dilma e demais candidatos petistas para que o projeto de desenvolvimento iniciado pelo partido possa ter continuidade. Ele também defendeu uma ampla política de alianças com outros setores da sociedade, como única forma de se garantir a governabilidade dos futuros eleitos. “Se fosse possível governar sem alianças, com chapa pura, eu seria o primeiro a defender isso”, disse.

O ex-presidente também afirmou que, a partir de março, estará totalmente disponível para atuar na campanha presidencial e reeleger a presidenta. “Se o Lula já incomodava muita gente, o Lula, a Dilma, o PT, nossos aliados e as políticas sociais que estamos fazendo incomodam muito mais”, ressaltou. Para ele, a ofensiva conservadora contra dilma e os candidatos petistas se intensificará a níveis inimagináveis: “vai ser uma guerra”.

A presidenta Dilma fez uma defesa das ações do seu governo, dirimindo dúvidas, segundo ela, plantadas pelo pensamento conservador. Entre elas, a acusação de que o governo vem realizando um amplo programa de privatizações. “Muita gente tem dito que o leilão do campo de Libras é privatização. Isso não só é uma mentira como quer construir confusão onde não tem. (...) Temos 85% do óleo de todo o campo de libra. Isso significa mais de R$ 1 trilhão. Antes, só se ficava com os royalties. (...) Isso não se assemelha a privatização em nenhum lugar do mundo”, defendeu.

A presidenta também reafirmou o compromisso assumido com os manifestantes de junho, através da proposição de cinco eixos de mudanças, entre os quais se destaca o compromisso com a reforma política, cujo projeto de plebiscito popular seu governo já encaminhou ao congresso. “Se nós somos um partido que escuta os movimentos sociais, não poderemos ser um governo que não escuta as ruas, as manifestações”, afirmou. Segundo a presidenta, o sistema eleitoral brasileiro precisa ser reformado com urgência. “Temos que assegurar que a governabilidade seja conquistada sem os ônus que hoje acarreta”, acrescentou.
 
Créditos da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 

Chile: Segundo turno inédito entre mulheres com ampla vantagem para Bachelet

 


Os chilenos comparecem às urnas no domingo para o segundo turno da eleição presidencial, que definirá quem governará o país nos próximos quatro anos, em uma disputa inédita entre duas mulheres: a socialista e grande favorita Michelle Bachelet e a candidata da direita Evelyn Matthei.
 
Nunca antes na história do Chile e da América Latina duas mulheres disputaram um segundo turno eleitoral, quatro semanas depois da votação na qual Michelle Bachelet - uma pediatra de 62 anos - ficou a menos de quatro pontos de garantir o retorno ao palácio presidencial de La Moneda, com 46,6% dos votos.
 
Matthei, economista e ex-ministra do Trabalho, de 60 anos, ficou em segundo lugar com 25,1%.
 
Os mais de 21 pontos que separam as duas candidatas, ambas filhas de generais da Força Aérea, que eram muito amigos - quando crianças as duas brincaram juntas - representam uma diferença quase irreversível para Matthei.
 
"É possível que Bachelet consiga um percentual histórico e vença com 60%", disse à AFP Marta Lagos, diretora da 'Latinobarómetro Chile'.
 
A única pesquisa divulgada, organizada pela Universidade de Santiago e pelo instituto Ipsos, ratificou o amplo favoritismo de Bachelet, que obteria mais de 63% dos votos, contra 33,7% de Matthei.
 
A ampla vantagem acentuou o tom triunfalista da ex-presidente, que governou o Chile entre 2006 e 2010, a primeira mulher no país a ocupar o cargo.
 
"Tive a honra de ter sido a primeira presidente do Chile e será uma imensa honra voltar a ser a presidente de todos os chilenos e chilenas", disse Bachelet no encerramento da campanha na quinta-feira.
 
Eleição com menor participação
 
Quase 13,4 milhões de pessoas estão registradas para votar no domingo. A eleição começará às 8H00 (9H00 de Brasília) e prosseguirá até 18H00.
 
O Serviço Eleitoral chileno prevê uma rápida apuração dos votos.
 
Analistas acreditam que o segundo turno terá uma participação menor que a dos 6,6 milhões de eleitores que votaram no primeiro turno de 17 de novembro, que marcou o início do voto facultativo para presidência no Chile.
 
A apatia ficou evidenciada na campanha do segundo turno, que teve pouco impacto e pouco debate até mesmo na imprensa. Alguns temem que a eleição de domingo tenha o menor número de eleitores desde o retorno da democracia em 1990.
 
O pouco interesse acontece apesar de dois projetos de país diametralmente opostos na disputa. Um que enfatiza as políticas de continuidade, liderado por Matthei, e outro que propõe um ambicioso plano de reformas, com Bachelet à frente.
 
A ex-presidente deseja uma reforma tributária para arrecadar 8,2 bilhões de dólares, uma nova Constituição que substitua a atual herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e a gratuidade do ensino universitário, propostas que contam com amplo apoio entre a população.
 
Matthei destaca o desejo de melhorar a vida da classe média e considera as propostas de Bachelet "experimentos que não deram resultado em outros países".
 
Desafios para a nova presidente
 
A nova presidente do Chile assumirá o poder em 11 de março de 2014 e governará até 2018. Receberá uma economia em desaceleração, após um crescimento estimado para este ano de 4,2%.
 
O menor investimento na mineração, provocado pela queda internacional no preço das matérias-primas, vai provocar um impacto sobre o principal produtor mundial de cobre.
 
No campo social, o novo governo terá que enfrentar uma série de demandas, lideradas pelos estudantes, que já programam um ano de 2014 com muitos protestos por uma educação pública gratuita e de mais qualidade.
 
 

ITÁLIA: O FASCISMO NA PONTA DA FORQUILHA

 


Linkiesta, Milão – Presseurop – imagem Mauro Biani
 
As manifestações dos “Forconi” [literalmente, os que manejam as forquilhas], que estão a paralisar as cidades italianas há vários dias, apanharam quase toda a gente de surpresa. Mas as suas reivindicações não-partidárias contra a austeridade e as elites escondem semelhanças perturbadoras com os primórdios do movimento que levou Mussolini ao poder.
 
 
Aristocratas de Jaguar e camponeses. Patrões e operários desempregados. Camionistas sob a mira da Equitalia [empresa pública encarregada da cobrança de impostos], novos ideólogos do fascismo e jovens dos centros sociais de esquerda. Apoiantes e ex-apoiantes da Liga do Norte e de Beppe Grillo. Antigos militantes do Partido Democrático (PD) e detratores do seu novo secretário nacional, Matteo Renzi. Sindicalistas de base ou antigos membros da Confederação Geral Italiana do Trabalho (de esquerda). Opositores aos impostos e independentistas venezianos. Imigrantes e hooligans.
 
O movimento dos “Forconi” que varre atualmente a Itália, de norte a sul, é um magma, uma caldeira em ebulição, que arrasta uma série de siglas e símbolos, políticos, sindicais ou pertencentes a diversos movimentos de protesto. Não tem uma cor política definida nem uma coordenação central ou líder carismático para o orientar. Em suma, não é racional, antes “espontâneo”, como argumenta a maioria dos seus intervenientes.
 
As suas presumíveis figuras de proa hoje conhecidas são Danilo Calvani, ex-horticultor, e Lucio Chiavegato, carpinteiro de Verona e responsável pela Life Venetia [associação de “livres empreendedores federalistas europeus”, pequenos empresários próximos da Liga do Norte, partido populista de centro-direita]. Mas todos os dias surgem novos, crescem como cogumelos. E agem sem motivação racional, sem ideologia, desde os que ameaçam queimar livros em Savona [no Norte], como Hitler em maio de 1933, aos que organizam um simulacro de enforcamento na praça do Loreto, em Milão, tomando por modelo a execução do “Duce” Benito Mussolini [pendurado, post-mortem, de cabeça para baixo, com outros fascistas, na praça pública].
 
Transversalidade e independência
 
A transversalidade e a independência partidária são as palavras de ordem desta curiosa forma de protesto, que parece ter ultrapassado até o dirigente do Movimento Cinco Estrelas, Beppe Grillo. Não têm uma condução comum. Os simpatizantes da extrema-direita, que têm ordens para apenas cantar o hino nacional, veem-se ladeados de jovens “tifosi” [grupos de adeptos fanáticos dos clubes de futebol], entoando canções de hostilização da polícia. Queriam estar em Roma no dia do voto de confiança [favorável ao primeiro-ministro Enrico Letta, a 11 dezembro]; mas, precisamente por questões de organização, preferiram adiar a “marcha” para os próximos dias.
 
Do Piemonte a Puglia, passando por Veneza, desencadeou-se um maremoto disforme, que, reportando a paralelos históricos mais ousados, tem algumas semelhanças com as guerras da Vendeia, que varreram a França na época da Revolução. Os Chouans (revoltosos franceses do séc. XVIII) eram compostos por um núcleo compacto de nobres de província e monarquistas tradicionalistas católicos. Aqui, são empresários que tiveram de encerrar os negócios devido à crise económica, como na região de Vercelli [Piemonte], onde várias explorações agrícolas se uniram às manifestações, juntando patrões e empregados. Os pequenos empresários que estão nas listas da Equitalia – as quais levaram tantos colegas seus ao suicídio. E há também os filhos da recessão: segundo a OCDE, a taxa de desemprego entre os jovens subiu de 40,05% em setembro para 41,2% em outubro, em Itália.
 
Desafio: travar os extremistas
 
“As pessoas estão decididas, temos cada vez mais adesão às manifestações. Estão representadas todas as classes sociais, médicos, desempregados, trabalhadores em desemprego técnico. Pessoas que se levantam às quatro da manhã e voltam para casa às dez da noite e que, no fim do mês, nem sequer conseguem fazer face às despesas, porque não têm um centavo no bolso”, afirma Luca Taddei do Coletivo 9 de Dezembro (que apoia o protesto dos “Forconi”).
 
O desafio é travar os extremistas, os infiltrados. Como em Turim, uma cidade que, como se recordam alguns parlamentares, foi sempre, ao longo da história, berço dos movimentos de contestação, radicalizados na década de 1970 pelas Brigadas Vermelhas. São principalmente os partidos políticos que se procuram infiltrar nos “Forconi”. Matteo Salvini, novo secretário da Liga do Norte, foi levado em triunfo até ao Pirellone [sede do governo regional da Lombardia, em Milão] pelos Cobas del Latte [membros do sindicato autónomo dos produtores de leite]. Num estilo próximo de Beppe Grillo, apelou à polícia para “tirar os capacetes e juntar-se ao povo” na rua. Silvio Berlusconi, dirigente do Forza Italia, que devia reunir-se em Roma com uma delegação de camionistas, decidiu adiar o encontro.
 
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SPD ALEMÃO DIZ “SIM” A COLIGAÇÃO COM CONSERVADORES

 


O Partido Social-Democrata alemão (SPD) anunciou hoje que os seus militantes aprovaram em referendo interno o projeto de governo comum com os conservadores, abrindo caminho à reeleição de Angela Merkel para um terceiro mandato como chanceler.
 
A direção do SPD anunciou uma vitória do 'sim' com quase 76% dos votos, noticia a agência AFP, acrescentando que este resultado põe fim a semanas de negociações difíceis para formar um governo de "grande coligação".
 
A União Democrata-Cristã (CDU) de Angela Merkel e o SPD de Sigmar Gabriel anunciaram, a 27 de novembro, um acordo para a formação de uma "grande coligação" de governo.
 
Do acordo fazem parte, entre outras medidas, a criação de um salário mínimo nacional de 8,5 euros/hora, a flexibilização da reforma aos 67 anos e uma reforma energética que passa pela diminuição das isenções de que as empresas gozam.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

Portugal: QUEM PARTE E REPARTE…

 

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião
 
Lá diz o ditado que, quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é burro ou não tem arte. Numa sociedade democrática adotam-se algumas precauções para evitar que, quem mete a mão na massa do que a todos pertence, não transforme as tentações em práticas e se apodere do que não é seu, em proveito próprio ou de comparsas e amigos. Ao poder financeiro e económico, que se tornou o poder dos poderes que subjuga a política e destrói a democracia, não faltam meios de todo o tipo para construírem o "engenho" e a "arte" de nos burlar constantemente. Quando o valor do dinheiro se sobrepõe a tudo, a inteligência de quem usa o poder está dispensada de incorporar o que na inteligência humana é fundamental: ética, valores morais, dimensões de dignidade.
 
O recente Relatório do Observatório das Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, trabalhado por um conjunto de 16 académicos e investigadores com formações em economia, em história, em vários ramos do direito ou da sociologia, ao analisar as causas e o processo de gestão e aprofundamento da crise em que vivemos demonstra-nos, de forma fundamentada, quão erradas e injustas foram muitas das políticas que nos conduziram até aqui e, acima de tudo, o crime político que é prosseguir esta austeridade sem saída. Chegamos à atual situação de enormes dificuldades porque alguns poucos tiveram a "arte" de se apoderarem de muito que pertencia a todos. Entretanto, nas políticas "para sair da crise", a receita é ainda a mesma: empobrecer e manietar o povo, para reforçar a riqueza e o poder de alguns privilegiados.
 
Os portugueses são acusados, pelos governantes que têm e pelos mandantes da troika, de terem andado a viver acima das suas possibilidades, mas prova-se que, no decorrer da década de noventa e na primeira década deste século, o aumento da procura interna em Portugal foi dos mais baixos da União Europeia e não teve desvio maior que noutros países, em relação à riqueza produzida.
 
No que diz respeito à relação entre as políticas de austeridade, as reformas laborais e a desvalorização do trabalho, as conclusões são de arrepiar: existe uma brutal transferência de rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital.
 
Como foi divulgado, os impactos de apenas algumas das medidas impostas pelo atual Governo, na Lei 23 de 2012 (diminuição dos dias de férias, dos dias feriados, da retribuição do trabalho suplementar ...), significam ganhos para as empresas de mais de 2,3 mil milhões de euros por ano.
 
Se formos contabilizar os impactos de todas as alterações à legislação laboral, feitas entre 2003 e 2012 e os que resultam da não existência de contratação coletiva, serão ainda muitos mais os milhares de milhões de euros que vemos passar para o lado do capital. E se somarmos o que tem sido retirado aos trabalhadores da Administração Pública, a que número se chegará?
 
Para onde foi o dinheiro? Foi para pagar os juros agiotas de uma dívida que não para de crescer, foi para enriquecer em 11%, num ano, os 780 portugueses multimilionários que possuem fortunas superiores a 25 milhões de euros cada um.
 
Quando se analisa, com cuidado, estas imensas transferências de dinheiro, também se observa que grande parte dos empresários - pequenos e médios em particular - acabam por não ter vantagens neste processo de exploração desmedida pois a perda de poder de compra de todos os trabalhadores deixa-os sem clientes, ou porque estão enredados em dependências face ao setor financeiro ou a grandes grupos que lhes sugam todos os ganhos que obtêm à partida.
 
Em Portugal está-se a destruir criminosamente empresas e os equilíbrios indispensáveis nas relações de trabalho, debaixo dos medos e da solidão que o desemprego, a pobreza, a ausência de perspetivas de vida geram nos trabalhadores e, porque, do lado do capital, impera a ganância sem limite dos grandes acionistas nacionais e estrangeiros dos grupos financeiros e especulativos e ou de enormes grupos económicos significativamente parasitas.
 
Precisamos de reconstruir o quadro de relações laborais que assegure um sistema de trabalho digno e de sentido emancipador. Só assim haverá uma mais justa distribuição e redistribuição da riqueza.
 
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Portugal - BPN: Tribunal ouviu 63 das 300 testemunhas em três anos de julgamento

 


O julgamento do processo principal do caso Banco Português de Negócios (BPN) arrancou, faz domingo três anos, tendo sido ouvidas até à data 63 testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público, isto, de um total de 300 testemunhas.
 
Nesta altura, falta ouvir os depoimentos em tribunal de 23 testemunhas chamadas pela acusação, sete das quais arroladas recentemente, seguindo-se ainda a audição da totalidade das testemunhas de defesa dos 15 arguidos, entre os quais se destaca o fundador do BPN, José Oliveira Costa, a que se soma a empresa Labicer.
 
É precisamente sobre a matéria que envolve a empresa de cerâmica em que o BPN investiu vários milhões de euros - notícias apontam para um prejuízo total próximo de 90 milhões de euros só com os negócios em torno da Labicer, considerados dos mais ruinosos para o grupo - que incidem atualmente os trabalhos do coletivo de juízes responsável pelo processo-crime.
 
Sendo certo que os advogados dos arguidos poderão prescindir da audição de algumas das testemunhas que já participaram nas sessões de julgamento por iniciativa da acusação, não é menos verdade que a 'fatia de leão' de testemunhas arroladas neste processo ainda está por ouvir, o que indica que o mesmo ainda estará longe de ser concluído.
 
Em causa neste processo que corre nas Varas Criminais de Lisboa (atualmente deslocado em termos físicos para o Palácio da Justiça) estão diversos crimes económicos, que vão desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.
 
Refira-se que as 15 pessoas e o representante da empresa Labicer estão há muito dispensados pelo tribunal de comparecerem nas sessões do julgamento, quase todos por motivos familiares e profissionais, mas também por razões de saúde, como é o caso de Oliveira Costa.
 
Porém, sempre que o tribunal assim o entenda, os arguidos têm que se apresentar na sala de audiências. Continuam a ser realizadas, sempre que possível, três sessões por semana.
 
Mais de cinco anos depois da nacionalização do BPN, decidida a 31 de outubro de 2008, além do processo principal, são dezenas os processos relacionados com o escândalo do grupo financeiro criado por Oliveira Costa que ainda correm nos tribunais, entre eles, os mais mediáticos envolvem figuras como os antigos políticos Duarte Lima e Dias Loureiro.
 
Em 2008, o banco foi nacionalizado e, em 2011, o Estado vendeu o BPN ao banco de capitais luso-angolanos BIC Português, por 40 milhões de euros.
 
No relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN, aprovado a 16 de novembro do ano passado, lê-se que o custo total da sua nacionalização para os cofres estatais é de, no mínimo, em números redondos, 3,4 mil milhões de euros e, no máximo, de 6,5 mil milhões de euros.
 
Lista dos arguidos do processo principal do caso BPN e respetivas acusações
 
- José de Oliveira Costa (fundador e ex-presidente do BPN): Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal. - José Vaz de Mascarenhas (ex-presidente do Banco Insular): Abuso de confiança, falsificação de documentos, burla qualificada. - Luís Caprichoso (ex-gestor do BPN): Abuso de confiança, falsificação de documentos, infidelidade, burla qualificada, aquisição ilícita de ações. - Francisco Sanches (ex-gestor do BPN): Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade. - Leonel Mateus (ex-gestor da sociedade que alegadamente criava 'offshores' - Plafin): Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade. - Luís Almeida (Plafin Contas): Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade. - Isabel Cardoso (advogada que alegadamente criou e geriu 'offshores'): Falsificação de documentos, cúmplice de abuso de confiança e de burla qualificada. - Telmo Belino Reis (fundador da Labicer): Abuso de confiança, burla qualificada e fraude fiscal. - José Monteverde (acionista e devedor do BPN): Abuso de confiança. - Ricardo Oliveira (empresário de imobiliário): Burla qualificada e falsificação de documentos. - Luís Ferreira Alves (fundador da Labicer): Fraude fiscal. - Filipe Baião Nascimento (advogado): Fraude fiscal e abuso de confiança. - António Franco (ex-gestor do BPN): Cúmplice de burla qualificada e falsificação de documentos. - Rui Costa (Labicer): Fraude fiscal. - Hernâni Silva Ferreira (Labicer): Burla qualificada. - Labicer (empresa cerâmica): Fraude fiscal.
 
DN // VC - Lusa
 

Portugal – ESTALEIROS DE VIANA: QUEM PAGA É O MEXILHÃO

 

Pedro d'Anunciação – Sol, opinião
 
Talvez por Mário Soares ter ido passar o seu dia de anos (uns longevos e óptimos 89 anos) com os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, sábado passado, os jornais fizeram alguma investigação, e lá vieram com uma novidade: não são os trabalhadores dos Estaleiros Navais que têm privilégios especiais, ou saem especialmente caros, mas os administradores, que mesmo sem conseguirem um único contracto, ganham cerca de 650€/dia – incluindo neste valor extravagâncias como TV Cabo ou lavandaria.
 
Entretanto, continua sem se esclarecer a venda, ou concessão, dos Estaleiros à Martifer, empresa em difícil situação económica, através do escritório do ministro da tutela, Aguiar Branco (faz lembrar o negócio dos computadores de Sócrates com a Sá Couto – que lá aproveitou aquela espécie de monopólio para se tornar próspera). Como continua sem se esclarecerem os subsídios dados por este Governo, e pelo anterior, aos ENVC. Mas já se percebeu que quem vai pagar a coisa mais caro é o mexilhão: ou seja, os trabalhadores a despedir.
 
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Portugal - Cargo em Paris: MAI DÁ “EXÍLIO” DOURADO A DIRETOR DEMITIDO DA PSP

 


Valentina Marcelino - Diário de Notícias
 
Paulo Valente Gomes, exonerado após a polémica da manifestação dos polícias na escadaria do Parlamento, vai ser oficial de ligação na embaixada em França. Irá ganhar 12 mil euros por mês, o triplo do que auferia como diretor da PSP.
 
O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, nomeou o ex-diretor nacional da PSP, Paulo Gomes, para oficial de ligação do seu ministério na embaixada portuguesa em Paris. O posto terá sido criado especialmente para Paulo Gomes, que apresentou a sua demissão, há menos de um mês, da chefia da PSP na sequência dos incidentes na manifestação dos polícias junto ao Parlamento.
 
Ao que o DN apurou, o salário não deverá ser inferior a 12 mil euros mensais, o triplo do que auferia. Segundo a tabela remuneratória, o diretor da PSP tem como ordenado base cerca de 3800 euros, mas com ajudas de custo recebe um pouco mais de quatro mil euros.
 
 
Na foto: Paulo Valente Gomes e o ministro da Administração Interna… muito divertidos
 

Portugal: SEGURANÇA SOCIAL, DROGA E GUINÉ

 


Fernando Santos – Jornal de Notícias, opinião
 
Qual o ponto de contacto entre o esquema bandoleiro na Guiné-Bissau que permitiu o embarque ilegal num avião da TAP de 74 cidadãos sírios (?) com destino a Lisboa e o despacho publicado esta semana no "Diário da República" de Portugal a permitir a regularização de dívidas à Segurança Social com notas vivinhas?
 
Pois, aparentemente nenhum. Simplesmente, como diria o outro, neste mundo anda tudo ligado....
 
O lamentável episódio protagonizado na Guiné-Bissau é apenas o último de uma série vasta de crimes praticados naquela ex-colónia, hoje um Estado falhado e plataforma do tráfico mundial de estupefacientes. De golpe de Estado em golpe de Estado, o povo da Guiné-Bissau sofre as consequências nefastas dos atos de bandos criminosos, alguns deles instalados nos centros de Poder e integrantes da lista de narcoterroristas que os Estados Unidos querem juntar ao já detido ex-chefe do Estado-Maior da Armada, um tal Na Tchuto.
 
O recente incidente é, pois, apenas mais um. A sensibilidade diplomática entre as autoridades dos ex--colonizado e colonizador é uma legítima preocupação. De nada vale é manter hipocrisias. A Guiné-Bissau é um caso perdido de respeitabilidade internacional e não se vê muito bem como os barões da droga, mancomunados com militares hoje instalados no Poder, deixarão de exercer a sua influência. Para infelicidade do povo. Haja, enfim, esperança em melhores dias...
 
O combate ao vale tudo da Guiné--Bissau entronca então - nas devidas proporções - na gula governamental portuguesa de proceder ao encaixe de dinheiro, sem cuidar de saber a sua origem.
 
Exagero?
 
Nem por isso.
 
O afã de obter receita tem dado, nos últimos tempos, para tudo. Multiplicam-se os perdões fiscais - como os estabelecidos pelos Regimes de Regularização Tributária de que se valeram alguns milionários para voltarem a recolocar no país os seus milhões instalados em paraísos fiscais. E as etapas da compensação do crime parece não terem fim....
 
A mais recente decisão é de bradar aos céus. Para caçar uns milhões em dívida à Segurança Social antes do final do ano, o Governo autorizou algo que estava vedado acima dos 150 euros: pagamento em notas de qualquer quantia em atraso! Isto é: para engordar os cofres do Estado escancaram-se as portas até ao dinheiro sujo.
 
Assim como assim, nada nem ninguém pode garantir a inexistência de regularização de dívidas à Segurança Social pela via de canais ilícitos, neles incluindo o narcotráfico a partir de várias partes do Mundo,... incluindo a Guiné-Bissau!
 
É de loucos!
 
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SÍRIOS VOAM DE BISSAU PARA PORTUGAL À FORÇA DE “QUANTIA AVULTADA”

 


Ministro guineense ameaçou chefe de escala da TAP
 
A ordem para o avião da TAP transportar um grupo de cidadãos sírios para território nacional terá sido dada, avança hoje o jornal Público, pelo ministro do Interior do executivo de transição da Guiné-Bissau, António Suca Nitchama, ao chefe de escala da companhia aérea portuguesa.
 
O jornal Público avança, este sábado, que a ordem para que os 74 cidadãos sírios embarcassem em Bissau, num avião da TAP rumo a Lisboa, terá sido dada pelo ministro do Interior do executivo de transição da Guiné-Bissau, António Suca Nitchama.
 
Segundo informações recolhidas pelo jornal Público, o ministro contactou por telefone o chefe de escala da TAP, ameaçando-o de reter o avião no aeroporto caso os 74 sírios não fossem aceites a bordo.
 
De acordo com o jornal Público, no momento do chech in feito pela TAP foram detectadas inconformidades nos passaportes desses 74 passageiros. Foi, por isso, chamada ao local o oficial de ligação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que se encontrava na embaixada portuguesa em Bissau e que, acrescenta a publicação, confirmou que os documentos não eram válidos para o embarque.
 
Uma posição contrária tiveram, segundo apurou o jornal Público, as autoridades locais. Ainda assim, o chefe de escala da TAP opôs-se ao embarque destes cidadãos. E, terá sido nesse momento, que recebeu um telefonema do ministro guineense , António Suca Nitchama a ordenar que transportasse os 74 sírios.
 
Já esta sexta-feira, a alta representante da União Europeia, Catherine Ashton, assegurou que foi “um membro superior das autoridades de transição guineenses” que “obrigou a tripulação de um avião da TAP a transportar 74 presumíveis cidadãos sírios com passaportes falsos, em total desrespeito pelo direito internacional”.
 
Ministro guineense demite-se após incidente com voo da TAP
 
O ministro dos Negócio Estrangeiros do governo de transição da Guiné-Bissau, Delfim da Silva, apresentou hoje a demissão ao Presidente da República, disse o governante à agência Lusa.
 
Delfim da Silva disse à Lusa que a demissão é "uma forma de protestar" contra o incidente de terça-feira com um voo da TAP entre Bissau e Lisboa.
 
A tripulação foi obrigada por autoridades guineenses a descolar com 74 passageiros sírios portadores de passaportes falsos, mesmo depois de detetado o problema, o que levou a companhia portuguesa a suspender os voos entre os dois países. A demissão surge por causa do incidente, "mas não é só isso", disse Delfim da Silva à Lusa, referindo que outras situações têm ferido a credibilidade da Guiné-Bissau no exterior.
 
Este último caso terá sido a gota que fez transbordar o copo: "foi provocar um dano enorme à diplomacia guineense e não posso ficar calado, como se nada tivesse acontecido", declarou.
 
O ministro demissionário responsabiliza "gente ligada à imigração e segurança, que está relacionada com isto".
 
"Há cumplicidades", sublinhou.
 
"Para aquela gente passar aqui uns dias e depois ir para Lisboa como foi é porque houve cumplicidade entre pessoas que tinham a obrigação de proteger o país e não protegeram", reforçou Delfim da Silva.
 
O governante entregou hoje a carta de demissão ao presidente de transição, Serifo Nhamadjo, e aguarda agora por uma decisão do chefe de estado.
 
Seja como for, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse à Lusa que pretende continuar na atividade política.
 
Delfim da Silva destaca o facto de ter participado nos últimos meses em fóruns internacionais, em Nova Iorque e Paris, e considera que o incidente desta semana arruína os esforços feitos nesses encontros para o país reconquistar a confiança internacional.
 
"Estávamos menos mal, estava tudo bem encaminhado e provocaram um dano grande na diplomacia guineense", referiu, sem entrar em mais detalhes sobre quem são esses responsáveis.
 
Delfim da Silva refere ainda que a sua demissão é uma forma de "clarificar" a situação.
 
Só quantia avultada pode ter trazido sírios até Portugal
 
O Serviço de Estrangeiros e Fonteiras (SEF) está a investigar o embarque de 74 cidadãos sírios na Guiné-Bissau rumo a Portugal, partindo desde logo do pressuposto que só o pagamento de uma quantia avultada a uma rede ilegal os pode ter conduzido até território nacional, destaca hoje o jornal Público. Enquanto decorre a investigação, estão suspensas as ligações áreas entre Bissau e Lisboa.
 
O desembarque de 74 cidadãos sírios (51 adultos e 23 menores) já levou à suspensão, por parte da TAP, dos voos entre Lisboa e Bissau e a um clima de mal-estar entre os governos dos dois países, tendo a situação sido classificada de “grave” pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.
 
Mas sob investigação está agora o modo como conseguiram chegar a território nacional, admitindo o SEF que só através de uma quantia avultada, provavelmente paga a uma rede ilegal, terão conseguido fazê-lo, destaca hoje o jornal Público.
 
O montante pago e a quem são algumas das questões que o SEF quer esclarecer, por forma também a despistar a eventual mistura de radicais entre este grupo de cidadãos sírios, que entrou em Lisboa com recurso a passaportes falsos.
 
Segundo revela hoje o jornal Público, estes cidadãos, que embarcaram num voo da TAP porque as autoridades guineenses forçaram, sob ameaça de armas, a tripulação e o chefe de escala da companhia aérea portuguesa, terão chegado a Lisboa por meio de uma rede de imigração ilegal que lhes concedeu falsos passaportes turcos e os conduziu através da Turquia e Marrocos até à Guiné-Bissau.
 
O destino destes 74 cidadãos sírios não seria a capital portuguesa mas sim um país do Norte da Europa. Sobre esta questão, o jornal i refere hoje que este grupo de refugiados revelou às autoridades portuguesas que pagou cinco mil dólares por cada documento falso a uma rede de emigração ilegal.
 
De acordo com uma fonte do SEF, consultada pelo jornal i, em troca receberam passaportes falsos e guias de acesso a território europeu. A escolha da nacionalidade turca deve-se, acrescenta a mesma fonte, “a semelhanças físicas entre os nacionais dos dois países”.
 
Certo é que, devido à “grave quebra de segurança na fase de embarque”, está suspensa a única ligação directa de Bissau à Europa, que era realizada três vezes por semana pela TAP.
 
Sírios poderão ficar porque Portugal não pode repatriá-los
 
Os 74 cidadãos sírios que embarcaram num voo da TAP proveniente da Guiné-Bissau com destino a Lisboa podem permanecer no País, avança a rádio Antena1. Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclarece que Portugal poderá oferecer-lhes autorização de residência, uma vez que a Síria está em guerra e, pela norma de protecção humanitária, não poderão ser repatriá-los.
 
Os 21 menores, 15 mulheres, e 38 homens sírios que ontem (terça-feira) forçaram o embarque, após ordens das autoridades guineenses, no voo 202 da TAP, que ligou Bissau a Lisboa, podem ficar em Portugal.
 
Fonte do SEF explica à rádio Antena1 que dificilmente conseguirão obter asilo político porque não são perseguidos mas há uma outra figura legal que poderá oferecer-lhes autorização de residência em Portugal: a protecção humanitária, já que com a Síria em clima de guerra, Portugal já mais poderia repatriá-los.
 
Esta possibilidade, de cidadãos sírios chegarem a Portugal por esta região africana, era há já muito tempo investigada pelo SEF mas o que o organismo de segurança nacional não contava era que esta rede, que recorre a falsos passaportes turcos para enviar cidadãos sírios para toda a Europa, contasse com a colaboração das autoridades guineenses.
 
Segundo a Antena1, os 74 sírios que ontem chegaram a Portugal estão, neste momento, alojados em instalações da Segurança Social.
 
Esta situação, acrescenta hoje a edição do Diário de Notícias (DN), já foi analisada pelo gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, que classificou o episódio de “muito grave” e pode pôr em causa as relações diplomáticas entre Lisboa e Bissau.
 
Notícias ao Minuto, com Lusa e outros em referência – Título PG
 

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