PRS anuncia recurso
a instâncias internacionais para impugnar escrutínio
20 de Setembro de
2012, 19:53
Luanda, 20 set
(Lusa) - O Partido de Renovação Social (PRS) admitiu hoje em Luanda a
possibilidade de recorrer a "instâncias internacionais", que não
identificou, para ver impugnadas as eleições gerais de 31 de agosto.
O anúncio foi feito
hoje em conferência de imprensa pelo secretário-geral do partido, Benedito
Daniel, em reação ao acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou
improcedente o recurso apresentado por aquela formação política.
"Por estas e
outras inconstitucionalidades e ilegalidades, o PRS vai tomar as medidas
políticas possíveis, levando este processo até às instâncias passíveis à sua
resolução e neste particular vai conjugar esforços com outros partidos da
oposição que defendem a mesma causa", disse Benedito Daniel.
A UNITA e a CASA-CE
apresentaram igualmente recursos ao Tribunal Constitucional, que também foram
chumbados por aquela instância judicial.
O Tribunal
Constitucional considerou quarta-feira que o processo eleitoral angolano foi
"livre, transparente, universal e justo", apesar do que classificou
como "constrangimentos" na organização do processo eleitoral,
designadamente nos prazos e credenciação dos representantes dos partidos nas
assembleias de voto.
Na sua intervenção,
o secretário-geral do PRS questionou "qual a intenção do Tribunal reduzir
a inconstitucionalidade a um simples erro de processo, quando são evidentes
tais inconstitucionalidades".
Questionado sobre
quando e a que instâncias internacionais o PRS vai apresentar recurso, Benedito
Daniel disse que será "muito brevemente", escusando-se a revelar a
quem apresentará as suas reclamações.
"Temos muitas
possibilidades: as Nações Unidas, a União Europeia podem ser organismos que nos
poderão ajudar neste sentido", frisou.
Relativamente à
questão se o PRS vai ou não tomar posse na Assembleia Nacional, o
secretário-geral disse que a decisão está a depender do resultado dos seus
esforços para resolver a situação", salientou.
Em causa estava,
designadamente, a alegação de que cerca de 35 por cento dos mais de 9,5 milhões
de eleitores foram impedidos de votar, através de "manipulação
fraudulenta" dos cadernos eleitorais.
Os três recursos
contestavam ainda o alegado impedimento de representantes daquelas formações
partidárias nas assembleias de voto a fiscalizarem a votação e o apuramento dos
votos.
Nas eleições gerais
de 31 de agosto, o partido mais votado foi o MPLA, que governa o país desde a
independência, em 1975, tendo obtido 71,84 por cento dos votos e eleito 175
deputados.
A UNITA, que
totalizou 18,66 por cento, elegeu 32 deputados, a CASA-CE obteve 6,00 por cento
e ficou com oito deputados, enquanto o PRS teve apenas 1,70 por cento, formando
um grupo parlamentar com três deputados.
Além da UNITA, o
PRS foi o único partido que reagiu até agora ao chumbo no Tribunal
Constitucional, com o anúncio quarta-feira da apresentação de novos recursos
junto daquele órgão judicial para avaliar a "inconstitucionalidade"
do escrutínio.
A coligação CASA-CE
ainda não reagiu.
Quanto à integração
dos deputados eleitos no futuro parlamento, a UNITA foi a única que assumiu até
agora a intenção de preencher os 32 lugares conquistados em eleições que
considera "fraudulentas".
O mandatário da
UNITA, José Pedro Cachiungo, considerou quarta-feira não ver qualquer
contradição.
NME/EL.
Pelo menos 10
detidos em frustrada vigília contra entrada da oposição no parlamento
20 de Setembro de
2012, 23:27
Luanda, 20 set
(Lusa) - Pelo menos 10 pessoas foram hoje detidas em Luanda numa frustrada
vigília contra a entrada da oposição no parlamento, disse à Lusa Rosa Mendes,
uma das organizadoras da iniciativa.
O objetivo era
protestar contra a já anunciada intenção da UNITA, segundo partido mais votado
nas eleições gerais de 31 de agosto, em ocupar os 32 lugares que conquistou no
escrutínio, apesar do partido do "Galo Negro" defender a impugnação
do ato eleitoral.
Os organizadores da
iniciativa, que se autodenominam "Revús", de Revolucionários, pretendiam
ainda sensibilizar outras duas formações da oposição, a CASA-CE, que elegeu
oito deputados, e o PRS, que conquistou três lugares, a prescindirem de
caucionar as eleições gerais, assumindo os lugares no parlamento.
*O título nos
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