Angola: IMPUGNAR ELEIÇÕES, 10 PESSOAS DETIDAS POR PROTESTOS EM LUANDA

 

PRS anuncia recurso a instâncias internacionais para impugnar escrutínio

 

20 de Setembro de 2012, 19:53

 

Luanda, 20 set (Lusa) - O Partido de Renovação Social (PRS) admitiu hoje em Luanda a possibilidade de recorrer a "instâncias internacionais", que não identificou, para ver impugnadas as eleições gerais de 31 de agosto.

 

O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa pelo secretário-geral do partido, Benedito Daniel, em reação ao acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou improcedente o recurso apresentado por aquela formação política.

 

"Por estas e outras inconstitucionalidades e ilegalidades, o PRS vai tomar as medidas políticas possíveis, levando este processo até às instâncias passíveis à sua resolução e neste particular vai conjugar esforços com outros partidos da oposição que defendem a mesma causa", disse Benedito Daniel.

 

A UNITA e a CASA-CE apresentaram igualmente recursos ao Tribunal Constitucional, que também foram chumbados por aquela instância judicial.

 

O Tribunal Constitucional considerou quarta-feira que o processo eleitoral angolano foi "livre, transparente, universal e justo", apesar do que classificou como "constrangimentos" na organização do processo eleitoral, designadamente nos prazos e credenciação dos representantes dos partidos nas assembleias de voto.

 

Na sua intervenção, o secretário-geral do PRS questionou "qual a intenção do Tribunal reduzir a inconstitucionalidade a um simples erro de processo, quando são evidentes tais inconstitucionalidades".

 

Questionado sobre quando e a que instâncias internacionais o PRS vai apresentar recurso, Benedito Daniel disse que será "muito brevemente", escusando-se a revelar a quem apresentará as suas reclamações.

 

"Temos muitas possibilidades: as Nações Unidas, a União Europeia podem ser organismos que nos poderão ajudar neste sentido", frisou.

 

Relativamente à questão se o PRS vai ou não tomar posse na Assembleia Nacional, o secretário-geral disse que a decisão está a depender do resultado dos seus esforços para resolver a situação", salientou.

 

Em causa estava, designadamente, a alegação de que cerca de 35 por cento dos mais de 9,5 milhões de eleitores foram impedidos de votar, através de "manipulação fraudulenta" dos cadernos eleitorais.

 

Os três recursos contestavam ainda o alegado impedimento de representantes daquelas formações partidárias nas assembleias de voto a fiscalizarem a votação e o apuramento dos votos.

 

Nas eleições gerais de 31 de agosto, o partido mais votado foi o MPLA, que governa o país desde a independência, em 1975, tendo obtido 71,84 por cento dos votos e eleito 175 deputados.

 

A UNITA, que totalizou 18,66 por cento, elegeu 32 deputados, a CASA-CE obteve 6,00 por cento e ficou com oito deputados, enquanto o PRS teve apenas 1,70 por cento, formando um grupo parlamentar com três deputados.

 

Além da UNITA, o PRS foi o único partido que reagiu até agora ao chumbo no Tribunal Constitucional, com o anúncio quarta-feira da apresentação de novos recursos junto daquele órgão judicial para avaliar a "inconstitucionalidade" do escrutínio.

 

A coligação CASA-CE ainda não reagiu.

 

Quanto à integração dos deputados eleitos no futuro parlamento, a UNITA foi a única que assumiu até agora a intenção de preencher os 32 lugares conquistados em eleições que considera "fraudulentas".

 

O mandatário da UNITA, José Pedro Cachiungo, considerou quarta-feira não ver qualquer contradição.

 

NME/EL.

 

Pelo menos 10 detidos em frustrada vigília contra entrada da oposição no parlamento

 

20 de Setembro de 2012, 23:27

 

Luanda, 20 set (Lusa) - Pelo menos 10 pessoas foram hoje detidas em Luanda numa frustrada vigília contra a entrada da oposição no parlamento, disse à Lusa Rosa Mendes, uma das organizadoras da iniciativa.

 

O objetivo era protestar contra a já anunciada intenção da UNITA, segundo partido mais votado nas eleições gerais de 31 de agosto, em ocupar os 32 lugares que conquistou no escrutínio, apesar do partido do "Galo Negro" defender a impugnação do ato eleitoral.

 

Os organizadores da iniciativa, que se autodenominam "Revús", de Revolucionários, pretendiam ainda sensibilizar outras duas formações da oposição, a CASA-CE, que elegeu oito deputados, e o PRS, que conquistou três lugares, a prescindirem de caucionar as eleições gerais, assumindo os lugares no parlamento.

 

*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG

 

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