Aumento de focas no
litoral sul de Angola pode obrigar ao abate controlado dos animais
15 de Dezembro de
2012, 08:51
Luanda, 15 dez
(Lusa) - O aumento de focas na área da Baía dos Tigres, litoral sul de Angola,
e a eventualidade de, à semelhança do passado, as autoridades considerarem o
abate dos animais, está a ser tema de debate em Luanda.
O objetivo do abate
controlado destes mamíferos, cujo número nos últimos seis anos aumentou 14 por
cento, é preservar o equilíbrio naquela zona do litoral angolano e ir ao
encontro dos interesses dos pescadores locais, que consideram as focas
concorrentes demasiado vorazes.
Segundo um estudo
realizado pelo Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (INIP), apresentado
sexta-feira em Luanda nas XVI Jornadas Técnico-Científicas da instituição, a
população de focas na área da Baía dos Tigres, província do Namibe, estimada em
27.581 animais, registou um crescimento de 14 por cento nos últimos seis anos.
No mesmo período, o
número de crias aumentou para 52 por cento.
Segundo o
documento, o estudo das focas iniciou-se em 2006, no âmbito do Programa
Científico da Comissão da Corrente de Benguela, com expedições feitas ao longo
de toda a extensão da Corrente Fria de Benguela, para a contagem de focas.
Em 2011, a
expedição realizada na ilha da Baía dos Tigres contabilizou a existência de
26.337 focas, sendo que 17.154 tinham pelo menos um ano, 9.079 eram crias, além
de 1.142 que se encontravam na água.
Na colónia da
restinga da Baía dos Tigres foram contados 102 animais, não tendo sido
observadas crias.
"Embora a
série temporal ainda seja curta, os resultados indicam que nos últimos seis
anos registou-se um aumento de 14 por cento da população de focas na área da
Baía dos Tigres", observa o estudo.
O estudo conclui
que, o elevado número de focas adultas (17.256) existentes na região da
Corrente Fria de Benguela, onde cada animal para manter o seu equilíbrio
térmico consome diariamente cerca de oito quilogramas de peixe, o consumo anual
pode atingir as quase 50 mil toneladas anuais de pescado.
O aumento
significativo das colónias de focas no sul de Angola, com especial incidência
na Baía dos Tigres, tem levantado há alguns anos polémica entre ecologistas e o
Governo quanto à necessidade do abate controlado daqueles animais, defendida
pelas autoridades.
Em 2009, Nkosi
Luyeye, ao tempo diretor-geral adjunto do INIP, disse à Lusa que o crescente
número de focas estava a provocar a diminuição das capturas de peixe, sendo as
espécies mais afetadas a sardinha e o carapau.
O abate equilibrado
de focas, seguindo as normas adotadas pelas organizações internacionais, como a
SADC, é a resposta defendida pelo INIP para minimizar o impacto das focas no
ecossistema marinho local e na atividade económica da comunidade piscatória.
Em finais de 2009,
uma notícia divulgada pelo Jornal de Angola, referia que uma das recomendações
saídas do Conselho de Gestão Integrada dos Recursos Biológicos e Aquáticos,
realizada na província do Cuando Cubango, apontava para a execução, "com
urgência", do plano de gestão sustentada para o abate de focas.
NME.// ATR
Tribunal
Constitucional vai avaliar inconstitucionalidade na criação Fundo Soberano de
Angola
15 de Dezembro de
2012, 10:26
Luanda, 15 dez
(Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) angolano vai avaliar a nulidade do
decreto presidencial que criou o Fundo Soberano de Angola, suscitado pela
coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), disse hoje à Lusa
fonte partidária.
A CASA-CE, liderada
por Abel Chivukuvuku e terceira força mais votada nas eleições gerais de agosto
passado, anunciou no passado dia 04 ter requerido ao TC que apreciasse a
validade do decreto do Presidente José Eduardo dos Santos, que considera inconstitucional.
Em causa está a
falta de autorização legislativa para José Eduardo dos Santos, titular do poder
executivo, criar um fundo público.
O Fundo Soberano de
Angola, uma evolução do Fundo Petrolífero, com um investimento de 5 mil milhões
de dólares de ativos sob gestão, foi lançado a 17 de outubro deste ano e tem
como presidente Armando Manuel, assessor económico de José Eduardo dos Santos, e
dois administradores, entre os quais José Filomeno dos Santos, filho do chefe
de Estado angolano.
Criado com o
objetivo de promover o desenvolvimento socioeconómico de Angola, o fundo foi
projetado para crescer a partir da venda de petróleo e através do desempenho
dos seus investimentos.
A estratégia
financeira do fundo é criar rendimentos atrativos de longo prazo e com a melhor
relação de risco-benefício através do investimento em diversas classes de
ativos em Angola e no exterior.
EL (NME)// ATR
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