Jornal i - Lusa
O ministro da
Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou hoje o recurso da decisão do colégio
arbitral de não decretar serviços mínimos na greve dos professores a 17 de
junho, recusando adiar os exames marcados para esse dia.
O colégio arbitral
nomeado para decidir sobre a determinação de serviços mínimos na greve dos
professores do dia 17 de junho decidiu hoje que não há lugar à sua decretação,
avançou a Federação Nacional de Educação (FNE).
De acordo com o
acórdão enviado hoje aos sindicatos e ao Ministério da Educação e Ciência
(MEC), o colégio arbitral, nomeado para decidir sobre a determinação de
serviços mínimos para o dia da greve de professores, entendeu que não há
justificação para os fixar.
O colégio, formado
por três pessoas, considerou que a greve de professores marcada para o dia 17,
pese embora coincidente com o 1º dia de exames finais nacionais do ensino
secundário, "não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na
sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso
perante a violação de uma necessidade social impreterível".
A decisão de
decretar serviços mínimos vem no seguimento da entrega do pré-aviso de greve
por nove estruturas sindicais para a greve da próxima segunda-feira, dia em que
se iniciam os exames nacionais do ensino secundário, com as provas de Português
A e B e Latim, estando a sua realização em causa.
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