Banguecoque, 07 dez
(Lusa) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) chegou hoje a acordo para a
aprovação de um pacote "histórico" e global de dez acordos sobre o
comércio global, pela primeira vez na sua história.
O "pacote de
Bali", um acordo de facilitação do comércio global através da redução de
barreiras comerciais - menos ambicioso do que o desenhado há 12 anos em Doha -
envolve, além do tópico da agricultura, um pacote de ajudas a países em
desenvolvimento, entre outros.
Estes são os pontos
essenciais relativamente às áreas em que os 159 países conseguiram um
entendimento, depois de extensas negociações que se prolongaram até às
primeiras horas da madrugada de hoje.
- Facilitação de
comércio
"Em virtude da
presente decisão concluímos a negociação de um Acordo sobre Facilitação de
Comércio, sujeito a uma revisão legal dos efeitos da introdução de retificações
de caráter meramente formal que não afetem o teor do Acordo", diz o projeto
adotado na conferência ministerial, citado pela Efe.
- Agilização do
comércio internacional
No documento
detalha-se ainda o futuro quadro do comércio internacional, "com vista a
agilizar ainda mais o movimento, a libertação e o despacho aduaneiro das
mercadorias, incluindo as em trânsito, reconhecendo as necessidades
particulares dos países em desenvolvimento e especialmente dos países menos
desenvolvidos".
- Criação de um
comité Preparatório sobre Facilitação do Comércio
Um Comité
Preparatório sobre Facilitação do Comércio, dependente do Conselho Geral, será
criado e estabelecida uma agenda de reuniões.
- Agricultura
"Os membros
reconhecem que os programas de serviços gerais podem contribuir para o
desenvolvimento rural, segurança alimentar e para reduzir a pobreza, em
especial nos países em desenvolvimento", diz o documento.
- Segurança
Alimentar
No plano da
segurança alimentar - o tema mais conflituoso na reunião de Bali por causa de
um redondo 'não' inicial da Índia que, à cabeça de 46 países em
desenvolvimento, pedia um aumento do limiar de subsídios, com vista a ajudar os
agricultores e a alimentar a preços mais reduzidos os mais pobres -, o problema
foi contornado, adiando-se uma solução.
"Os membros
concordaram em estabelecer o mecanismo provisório e em negociar um acordo para
uma solução permanente relativa à questão da constituição de reservas públicas
com fins de segurança alimentar, com vista a sua adoção daqui até à 11.ª
Conferência", refere o texto.
Entretanto,
"até que seja encontrada uma solução permanente, e sempre que se cumpram
as condições estabelecidas, os membros abster-se-ão de pôr em causa o mecanismo
de resolução de conflitos da OMC".
- Subsídios
estatais a empresas e à exportação
Em Bali, viveu-se
um momento de impasse por causa dos subsídios aos produtos alimentares na
Índia, que ultrapassam o limite de 10% do valor total da produção imposto pela
OMC.
O "pacote de
Bali" já permitiria à Índia não ser alvo de queixas dentro da OMC ao
ultrapassar os 10% de subsídios à compra de alimentos durante quatro anos, mas
o gigante asiático procurava uma solução permanente.
Os 159
países-membros da OMC reconheceram ainda que "todas as formas de subvenção
à exportação e todas as medidas relativas a esta com efeito equivalente são um
tipo de ajuda altamente protecionista com significativos efeitos de distorção
do comércio", reafirmando assim o compromisso de "alcançar, como
resultado das negociações, a eliminação paralela de todas as formas de
subvenções à exportação".
- Relação com os
Países Menos Avançados
No capítulo do
desenvolvimento, "para facilitar o acesso aos mercados outorgado aos PMA
[Países Menos Avançados] no contexto dos acordos comerciais preferenciais não
recíprocos para os PMA, os membros devem esforçar-se para desenvolver ou
aperfeiçoar os arranjos sobre as normas de origem aplicadas às importações
procedentes dos PMA, em conformidade com as diretrizes estabelecidas".
- Tratamento
preferencial para empresas dos PMA
Sobre a isenção
relativa ao tratamento preferencial para os serviços e fornecedores de serviços
dos países menos desenvolvidos, o texto refere que se encomenda ao Conselho do
Comércio de Serviços o início de um processo no sentido de promover a
implementação rápida e efetiva da isenção para os PMA.
Em paralelo,
"os países-membros desenvolvidos que não proporcionem, contudo, o acesso
aos mercados livres de impostos e de quotas para pelo menos 97% dos produtos
oriundos dos PMA procurarão melhorar a sua atual cobertura, de modo a garantir
um acesso cada vez maior aos PMA, antes da próxima reunião ministerial".
- Mecanismo de
Vigilância
O texto estabelece
"o alcance, funções, mandato e funcionamento do Mecanismo de
Vigilância" do Tratamento Especial e Diferenciado.
- Algodão
De acordo com a
Efe, o texto assinala ainda a ausência de resultados em matéria de algodão:
"Lamentamos não ter obtido ainda resultados no que diz respeito aos
elementos relacionados com o comércio da Declaração Ministerial de Hong Kong,
de 2005, mas concordamos na importância de fazer progressos a este nível".
A declaração final
de Hong Kong ditava que os subsídios às exportações de algodão deveriam ter
sido abolidos em todo o mundo no ano seguinte, ou seja, em 2006.
DM (ANYN/PMC) // ZO - Lusa
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