Díli, 03 mar (Lusa)
- O novo presidente do Tribunal de Recurso timorense, Guilhermino da Silva,
afirmou hoje que, ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, "não se
vive em Timor-Leste um tempo difícil para a justiça".
Guilhermino da
Silva falava na cerimónia de tomada de posse como presidente do Tribunal de
Recurso, após o pedido de demissão do cargo do juiz desembargador Cláudio Ximenes.
"Ao contrário
do que alguns pretendem fazer crer, não se vive em Timor-Leste um tempo difícil
para a Justiça, pela simples razão de que o sistema judicial está orientado
para o país, para o povo, em nome do qual a justiça é administrada", afirmou
Guilhermino da Silva, no seu discurso de tomada de posse.
No discurso, o juiz
Guilhermino da Silva salientou também que a atual situação do país de
desenvolvimento económico e social "alerta" todos os responsáveis
"pela justiça em Timor-Leste para a necessidade de uma cultura de
responsabilidade em que prevaleçam os princípios da independência, da isenção e
da defesa dos direitos dos cidadãos".
"Para que o
Estado de Direito seja, para o comum dos cidadãos, uma realidade palpável é
essencial que as instituições funcionem e que cada qual faça bem o trabalho que
lhe compete", disse.
O ex-presidente do
Tribunal de Recurso Cláudio Ximenes afirmou em comunicado que se demitiu,
porque quer contribuir para que os tribunais façam justiça e não vinganças
pessoais.
No comunicado, o
juiz Cláudio Ximenes explica também que "fazer justiça sempre foi dar
razão a quem, segundo a lei e os fatos provados, tem razão, e punir, na medida
justa, quem, de acordo com a lei e os factos provados, deva ser punido".
"Mas o que
vejo desde 2012 até aqui, nomeadamente a propósito dos processos de Lúcia
Lobato e de Francisco Moniz Pereira, constitui violação desses princípios e
abala a confiança nos tribunais, sobretudo no Tribunal de Recurso, que é a
instância judicial máxima de Timor-Leste", salienta no documento.
Em outubro, a
Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) pediu no
parlamento a substituição do presidente do Tribunal de Recurso timorense, após
o plenário daquele órgão ter deferido um pedido de suspeição contra o juiz
Cláudio Ximenes por violação do estatuto de imparcialidade.
O plenário do
Tribunal de Recurso de Timor-Leste deferiu em agosto esse pedido de suspeição
contra Cláudio Ximenes na sequência de queixa apresentada pelo Ministério
Público relativa aos processos da ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato,
condenada a cinco anos de prisão por participação económica em negócio.
Cláudio Ximenes
foi, assim, impedido de participar nos processos relativos à antiga ministra da
Justiça, presa em janeiro de 2013 por participação económica em negócio.
Em janeiro, na
sequência de um pedido de 'habeas corpus' apresentado pela defesa de Lúcia
Lobato por alegadas inconstitucionalidades e erros processuais, o presidente do
Tribunal de Recurso de Timor-Leste votou a favor do 'habeas corpus',
considerando ilegal a prisão da ex-ministra.
O juiz Cláudio
Ximenes afirmou no voto vencido que a prisão deveria ser considerada ilegal
"por ter sido baseada em decisão condenatória não transitada".
O novo presidente
do Tribunal de Recurso iniciou a sua carreira de juiz em 2000, no Tribunal
Distrital do Suai, do qual foi presidente, e onde esteve até 2005.
Em julho de 2007,
foi colocado no Tribunal Distrital de Díli.
O juiz Guilhermino
da Silva licenciou-se em Direito em 1991 e fez cursos de formação no Centro de
Estudos Judiciários, em Lisboa, em 2003-2004, e no Centro de Formação Jurídica,
em Díli, em 2005-2006.
MSE // PMC - Lusa
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