Díli,
30 mai (Lusa) - O La'o Hamutuk, Instituto para a Monitorização e Análise do
Desenvolvimento em Timor-Leste, pediu ao Presidente do país, Taur Matan Ruak,
para vetar a lei de imprensa aprovada no início de maio pelo parlamento
timorense.
"Infelizmente,
o Parlamento Nacional não reparou na falha básica da lei e, portanto, através
desta carta gostaríamos de pedir ao Presidente da República para usar o seu
poder previsto no artigo 88 da Constituição da República Democrática de
Timor-Leste para vetar a lei de imprensa, como uma forma simbólica e atual de
proteger a democracia e os princípios da independência", refere a carta a
que agência Lusa teve hoje acesso.
A
carta enviada quinta-feira ao Presidente timorense é assinada por vários
institutos e organizações de Timor-Leste, incluindo a Associação de Jornalistas
de Timor-Leste.
"La'o
Hamutuk está a pedir ao Presidente para vetar a lei porque ela vai prejudicar a
democracia e os direitos humanos, restringir os direitos de muitas pessoas à
liberdade de expressão e dar poder a um único grupo para emitir licenças,
limitando os direitos de outras pessoas a partilhar informação", refere a
carta.
No
documento, o instituto afirma que a lei viola a Constituição de Timor-Leste e a
Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Direitos Políticos.
"Pedimos
também ao Presidente da República para escrever uma carta ao parlamento para
ajudar os membros a melhorar a legislação", acrescenta.
Segundo
o La'o Hamutuk, a lei limita a liberdade de expressão, que é um princípio da
democracia, bem como a partilha de informação com o público, desencoraja a
diversidade de opinião, restringe a independência da imprensa e denigre a
história de Timor-Leste.
"Muitas
pessoas da resistência usaram a imprensa para comunicar e partilhar informação
para defender os direitos e a dignidade do povo desta terra", refere a
carta.
José
Ramos-Horta e Xanana Gusmão, atual primeiro-ministro do país, usaram a imprensa
para educar, informar e coordenar a luta de libertação, apesar de não serem
jornalistas "acreditados pelos governos português e indonésio".
"Infelizmente,
esta lei de imprensa tenta limitar as atividades dos jornalistas estrangeiros
quando requer que obtenham autorização do Conselho de Imprensa e quando bane
não-cidadãos de poderem trabalhar como jornalistas", refere.
A
lei aprovada no passado dia 06 de maio tinha já sido condenada pela Federação
Internacional dos Jornalistas (FIJ), que pediu ao governo timorense para ter em
conta as preocupações manifestadas pelos jornalistas do país.
"Toda
a legislação que limite a capacidade dos jornalistas locais e internacionais de
informarem sobre Timor-Leste limita igualmente o direito do público de saber e
é uma grande preocupação para a FIJ", afirmou Jacqueline Park, diretora
para a Ásia e Pacífico da Federação.
Segundo
a carta, a lei da imprensa ainda não foi enviada ao Presidente timorense, que
depois de a receber tem 30 dias para a assinar ou vetar.
MSE
// JPS - Lusa
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