O
presidente do Partido de Renovação Social, representado no parlamento angolano,
queixou-se esta semana ao Procurador-Geral da República (PGR) de Angola da
"violação sistemática dos direitos humanos" no país, "com a
plena complacência das autoridades".
De
acordo com o teor da carta assinada por Eduardo Kuangana, presidente e deputado
daquele partido, à qual a Lusa teve hoje acesso, em causa está nomeadamente a
alegada violação da legislação nacional por investidores chineses que operam na
construção civil em território angolano.
"Todo
o investimento do capital externo, sobretudo, da China é bem-vindo. Mas, esses,
devem obedecer às regras estabelecidas pela Constituição e a lei, para além da
obrigação de empregar o cidadão angolano, respeitar o direito do trabalhador, a
idade para trabalhar (18 anos), a remuneração justa, os descontos para a
segurança social, a nossa cultura, etc. Quem investe no país não tem o direito
de violar a Constituição, a lei, e, muito menos, maltratar o próprio
angolano", lê-se na missiva.
Suportando-se
em relatos da comunicação privada angolana, Eduardo Kuangana diz que jovens
alegadamente maltratados por uma empresa chinesa de construção, provenientes
das províncias do Huambo, Huila, Benguela, Bié e Namibe, e que
"trabalhavam em condições análogas à escravidão", denunciaram em maio
passado que, nos estaleiros da mesma, no Calumbo, província de Luanda,
"são enterrados os restos mortais em quintais da referida, sem o
conhecimento dos seus familiares".
Jornadas
de trabalho de 12 horas diárias, quando a legislação limita a oito horas, e o
desrespeito pelo gozo dos feriados são situações observadas pelo presidente do
Partido de Renovação Social (PRS) na mesma carta.
"Face
à denúncia, entendo que as instituições do Estado devem unir esforços e
trabalhar para libertar as vítimas do tráfico humano, da discriminação, da
pobreza e erradicar esse crime hediondo. O trabalho é um direito e um bem que
contribui para o desenvolvimento social e económico de toda e qualquer
sociedade", defende a carta enviada ao PGR de Angola.
Eduardo
Kuangana acrescenta que este tipo de situação "é uma exploração económica
forçada", para além de representar, afirma, um "crime público que
deve ser punido em conformidade a lei".
Na
mira do deputado à Assembleia Nacional e líder do PRS está igualmente o que
Kuangana considera ter sido a "repressão" da manifestação de jovens
do Movimento Revolucionário "por supostos elementos da Polícia
Nacional", a 27 de maio último.
"No
entanto, se os mesmos cometeram qualquer delito, o ideal seria apresentá-los em
juízo, ao contrário, da tortura e outras sevícias degradantes a que foram alvos
sem causa", aponta.
Face
a "tamanha barbaridade arruaceira dos supostos elementos da Polícia
Nacional", a carta subscrita por Eduardo Kuangana solicita ao
Procurador-Geral da República "que seja feita a devida diligência para se
responsabilizar os seus autores".
Num
universo de 220 eleitos à Assembleia Nacional angolana, o PRS conta com três
deputados, sendo por isso o terceiro dos quatro partidos da oposição mais
representado.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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