Díli,
03 jun (Lusa) - A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin)
pediu ao Ministério Público para investigar alegadas irregularidades cometidas
pelo Ministério da Saúde, disse hoje à agência Lusa o vice-presidente da
bancada parlamentar daquele partido, Francisco Branco.
"Já
entregámos os documentos ao Ministério Público para fazer as devidas
investigações", relatou o deputado Francisco Branco.
Segundo
o vice-presidente da bancada parlamentar da Fretilin, em causa estão
"indícios fortes de incumprimento da lei do aprovisionamento" e a
adjudicação de compras de medicamentos a uma empresa, cuja uma das
proprietárias é irmã do ministro da Saúde timorense, Sérgio Lobo.
No
caso do incumprimento da lei do aprovisionamento, Francisco Branco explicou que
"houve uma tentativa de controlar o visto prévio do Tribunal de Contas.
"Todos
os projetos no valor de cinco milhões de dólares devem ter visto prévio do
Tribunal de Contas e houve uma tentativa de divisão do projeto em montantes
inferiores para impedir o visto", afirmou.
O
deputado da Fretilin disse que foi também verificado um "conflito de
interesses" na compra de medicamentos a uma empresa, cuja irmã do ministro
da Saúde é uma das proprietárias, o que é proibido na lei timorense.
"Nós
estamos preocupados com o nosso sistema de saúde, com a falta de medicamentos e
materiais", disse, acrescentando que apesar do aumento do orçamento para a
Saúde o resultado não é melhor.
Questionado
pela agência Lusa sobre se a bancada parlamentar da Fretilin pensa pedir mais
investigações ao Ministério Público, o deputado disse que estão "a pensar
nisso".
"É
a única forma de aplicarmos a lei segundo as nossas competências, como
fiscalizadores. Esta é a melhor forma de contribuir para a justiça e para
impedir a má aplicação dos nossos recursos financeiros. Estamos a salvaguardar
o bem de todos", concluiu.
MSE
// ARA - Lusa
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