Paulo
Baldaia – Diário de Notícias, opinião
A
batalha do Governo com o Tribunal Constitucional (TC), sobre a forma de reduzir
o défice público, ameaça hibernar até à próxima legislatura. O TC dá uma no
cravo e outra na ferradura, oferecendo ao Executivo os cortes salariais e
recusando-lhe o corte nas pensões, e o primeiro-ministro agradece e alinha com
os juízes: o ciclo político acabou, quem vier a seguir que resolva.
1
- Os salários da função pública podem ser cortados novamente este ano e no
próximo. Fica suspenso o princípio da igualdade e, já agora, o princípio da
confiança de quem contratou um ordenado, mais o princípio da equidade. Tudo por
causa do procedimento de défice excessivo que, advinham os juízes, não existirá
em 2016. Atiram o problema para o próximo governo. Como já aconteceu noutras
alturas, há juízes a trocar análise jurídico--constitucional por argumentação
política.
2
- A contribuição de sustentabilidade das pensões fica chumbada, por ser
permanente mas não configurar uma "verdadeira reforma" já
anteriormente exigida pelo TC. Não se percebe que verdadeira reforma fariam os
juízes do TC, pois o seu presidente não se inibiu de criticar a reforma que foi
feita em 2007 e determinou que os reformados de 2008, com o mesmo nível de
descontos de quem se reformou uns meses antes, recebam substancialmente menos.
É o que acontece quando o princípio de confiança vale apenas para as os
titulares de pensões em pagamento. Passos Coelho tem razão ao lembrar que
o TC deveria pensar nisso quando pede solidariedade inter-geracional. Quem
agora trabalha está a pagar pensões que, pelo andar da carruagem, não vai
receber. O primeiro-ministro diz o que diz e, por isso, se percebe mal que
desista de encontrar uma solução que, garante Paulo Portas, seria possível
encontrar já para o próximo orçamento.
Estando
nós obrigados a fazer caminho e toda a gente interessada em ficar no ginásio a
pedalar na bicicleta sem rodas, não se percebe que razões podem assistir ao
Presidente da República para manter o calendário político com as legislativas
previstas para daqui a mais de um ano. Poupe-se o País a este faz-de-conta e
antecipem-se as eleições, evitando misturar legislativas com presidenciais
(início de 2016) e dando tempo ao partido que vencer de conversar com o
derrotado e preparar um Orçamento que salve Portugal de um novo resgate. Esse
será o Orçamento onde terá de estar, por decisão do TC e do primeiro-ministro,
a poupança em massa salarial da função pública e na despesa com pensões.
Não
aprendemos nada com o que nos aconteceu. Um poder político que perde
credibilidade, um poder judicial em quem não se confia e um poder financeiro
que mete medo... O que mais nos irá acontecer?
(Por
decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico)
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