Macau,
China, 07 out (Lusa) - O Governo de Macau inicia sexta-feira os trabalhos do
plano de salvaguarda e gestão do centro histórico, que promete concluir em 2015
embora sem garantir que cumpra o prazo estabelecido pela UNESCO, a 1 de
fevereiro.
Em
2013, a
UNESCO considerou que o plano de gestão em vigor para centro histórico local
era "insuficiente para a sua proteção eficaz" e exigiu que um novo
plano fosse apresentado até 1 de fevereiro de 2015.
Hoje,
o Governo local anunciou o início dos trabalhos: a partir de sexta-feira começa
a primeira fase de uma consulta pública, que decorre até 8 de dezembro,
seguindo-se uma segunda fase de auscultação. Só depois será realizado um plano
pormenorizado.
Por
agora, o Executivo afirma que "todo o trabalho estará pronto no próximo
ano", mas não se compromete com a meta estabelecida pela UNESCO.
A
1 de fevereiro, o organismo internacional deve receber um relatório dando conta
do ponto da situação, mas não é garantido que nessa altura seja entregue o
plano final que solicitou.
"Foi
decidido que o Governo tem de apresentar um relatório até 1 de fevereiro de
2015 com o ponto da situação. [Será entregue] o mais tardar até essa
data", afirmou o presidente do Instituto Cultural, Guilherme Ung Vai Meng,
durante a apresentação do plano preliminar.
Na
primeira fase da consulta, o Governo indica um conjunto de objetivos que
pretende atingir, questionando a concordância ou não da população, ainda que em
sentido amplo.
Em
aspetos como a altura dos edifícios no centro histórico, o documento não é
específico mas Guilherme Ung Vai Meng diz que vão existir "critérios
diferentes em zonas diferentes do centro histórico". "Não podemos definir
uma altura limite para todo o centro histórico", explicou.
O
projeto preliminar dita ainda que será limitada a "dimensão, formato,
locais de instalação e densidade de letreiros publicitários (?) evitando
danificar ou obstruir elementos característicos dos edifícios".
A
conservação do património, acrescenta o documento, deve ser feita "através
de projetos de reabilitação de imóveis classificados e revitalização dos
espaços públicos" e as construções circundantes dos imóveis classificados
- um dos pontos que gerou preocupação por parte da UNESCO - "devem cumprir
determinadas condições relativas ao volume de construção, tipologia
arquitetónica, de modo a que sejam compatíveis e harmonizadas com o património
classificado que esteja próximo".
O
Governo compromete-se ainda em não diminuir a proporção de área construída e
área não edificada "de modo a não aumentar o índice de ocupação de solo
das parcelas de terreno, e também de modo a não permitir que as novas
construções ultrapassem a altura das colinas ou criem obstruções visuais".
Sobre
este ponto, particularmente sensível num território com elevada ocupação de
solos, Lao Iong, chefe do departamento de planeamento urbanístico dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes, admitiu que nas zonas antigas da cidade
o índice de ocupação "é relativamente alto, comparando com as zonas novas
da cidade".
"Há
zonas em que a situação não é muito satisfatória", acrescentou ainda Ung
Vai Meng.
ISG
// PJA - Lusa
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