Vários
processos, entre os quais os relatórios anuais das actividades do Centro
Português para a Cooperação (CPPC) e os projectos submetidos à aprovação
governamental, para efeitos de financiamento, não constam dos registos do
Instituto Camões, IP e do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança
Social, segundo avançou o Jornal Público.
Em
resposta a um requerimento apresentado pelo Público, datado de 3 de Outubro,
que solicitava a consulta de todos os documentos arquivados no Ministério da Solidariedade,
Emprego e Segurança Social “que tenham a ver com projectos e pedidos de
financiamento apresentados entre 1996 e 1999” pelo CPPC, o gabinete do ministro Mota
Soares esclareceu que “não foi localizado nos serviços tutelados por este
ministério qualquer documento relacionado com essa organização”.
Segundo
lembra o jornal diário, os únicos documentos tornados públicos até à data sobre
as relações entre o CPPC – fundado por Pedro Passos Coelho em 1996 – e o Estado
português estão arquivados no Instituto Camões. No entanto, entre os mesmos não
se encontram, por exemplo, o processo inicial de registo do CPPC como
Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) e os relatórios
anuais das suas actividades. Não constam também dos arquivos deste instituto os
projectos submetidos à aprovação governamental, para efeitos de financiamento.
O
Instituto Camões apenas deu a conhecer aos jornalistas “o processo de
revalidação do registo do CPPC enquanto ONGD, em 1999, e uma troca de ofícios
entre a antiga Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e o instituto que
nessa altura tratava dos assuntos da cooperação no Ministério dos Negócios
Estrangeiros”, avança o Público.
Estes
documentos estarão relacionados com a manutenção do estatuto de pessoa colectiva
de utilidade pública atribuído ao CPPC, que lhe permitia usufruir das isenções
fiscais previstas na lei, bem como com a possibilidade da Tecnoforma beneficiar
do regime de isenção de IRC, com base nos donativos em dinheiro ou em espécies
concedidos pela empresa à ONGD.
O
processo do CPPC arquivado no instituto Camões inclui ainda o “Balanço de
Actividades 1998”
e o “Orçamento para 1999” .
Conforme
é avançado no balanço, o principal projecto formulado pela equipa liderada por
Passos Coelho para Angola – o Programa de Reabilitação e Promoção Activa do
Emprego para o Desenvolvimento – foi entregue ao Instituto da Cooperação
Portuguesa (ICP) no final de 1997, tendo sido posteriormente encaminhado para o
Ministério do Emprego e Qualificação Profissional, do qual obteve um parecer
técnico favorável em Junho de 1998.
Mediante
o reacender da guerra, este projecto acabou por nunca sair da “carteira”.
Um
antigo vice-presidente do ICP, em funções aquando da formalização do pedido do
CPPC, afirmou, em declarações ao Público, que era prática corrente conservar
uma cópia deste tipo de documentos, pelo que o mesmo deveria estar arquivado no
instituto Camões. O ex-responsável do IPC referiu ainda que, caso o exemplar
não constasse dos arquivos, pelo menos deveria existir o registo da sua
eventual eliminação.
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