O
juiz António Martins, antigo presidente da Associação Sindical dos Juízes
Portugueses, considerou hoje, no Congresso dos Juízes em Troia, que o Tribunal
Constitucional, mas também o presidente da República, têm falhado na ‘proteção’
dos cidadãos, escreve o Jornal de Notícias.
"Em
situações de crise económica e financeira, o Tribunal Constitucional tende a
salvaguardar até ao limite do (in)suportável as 'razões de Estado', em
detrimento dos direitos dos cidadãos contribuintes", disse António
Martins, em declarações citadas pelo Jornal de Notícias.
O
antigo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses falava a
propósito das últimas decisões do Tribunal sobre cortes salariais e cortes nas
pensões, considerando mesmo que o coletivo de juízes "nos acórdãos em que
se tem pronunciado sobre medidas adotadas em leis do Orçamento do Estado, não
tem sido o 'watchdog' que os cidadãos precisam na vigilância e guarda do Estado
de Direito", concluiu.
Mas
também Cavaco Silva esteve na mira de Martins. Sobre o Presidente da República
disse o juiz que este se tem "abstido de exercer as funções de 'pastor' e
de proteção dos cidadãos contribuintes, que naturalmente são os 'cordeiros'
sacrificados", cedendo ao que apelidou aos "uivos do 'lobo' ,
sendo “surdo e inerte face aos 'gemidos' da Constituição violada”.
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