GOVERNO DE MACAU “ABERTO” À CRIAÇÃO DE UMA LEI SINDICAL

Macau, China, 12 nov (Lusa) - O Governo de Macau manifestou-se hoje "aberto" à criação de uma lei sindical na Região Administrativa Especial, mas justificou a ausência de trabalhos nesse sentido com a sensibilidade do tema que, diz, gera "controvérsias" na sociedade.

"A nossa posição é aberta. Já discutimos várias vezes na Assembleia Legislativa e houve muitos deputados a questionar sobre este aspeto e a apresentar projetos. A posição do Governo é sempre aberta", disse Wong Chi Hong, diretor dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), à margem de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social.

A Lei Básica de Macau garante a liberdade sindical e negociação coletiva, no entanto esse direito nunca foi regulamentado. Os direitos dos trabalhadores são defendidos pelas associações laborais que não podem, por exemplo, representar trabalhadores em tribunal, nem estes têm, na prática, direito à greve.

O deputado Pereira Coutinho apresentou cinco vezes projetos de lei sindical na Assembleia Legislativa mas foram sempre chumbados.

"Há muitas controvérsias [em torno da] lei e não conseguimos avançar. Só depois de ouvirmos todas as opiniões é que podemos tomar uma decisão", justificou Wong Chi Hong.

O diretor da DSAL garantiu, no entanto, que mesmo sem esta legislação os conflitos laborais têm sido resolvidos de forma satisfatória, "através de conciliação, negociação ou intervenção das associações de trabalhadores".

O representante dos trabalhadores no Conselho Permanente de Concertação Social, Lei Chan U, vice-presidente da direção da Federação das Associações de Operários de Macau, lamentou que a lei não tenha ainda avançado.

"Já sugerimos muitas vezes que precisamos de uma lei sindical. Exigimos ao Governo e aos deputados que o façam o mais cedo possível. Tem que ver com os nossos direitos, o Governo de Macau precisa de prestar mais atenção", instou.

Segundo Lei Chan U, o Executivo já deu sinais de "estar de acordo com a negociação coletiva, mas até agora não há qualquer plano concreto sobre este aspeto".

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