AFINAL HÁ MESMO ARTIMANHA DE XANANA PARA EXPULSAR OS JUÍZES PORTUGUESES

António Veríssimo, Lisboa

Não esperemos que os australianos afirmem de modo peremptório que Xanana Gusmão está envolvido em operações de corrupção. A hipocrisia dos australianos – a que chamam diplomacia – assim manda. Para o dizerem preto no branco só se for como arma de arremesso para encurralar aqueles que tenham por objetivo pisar e explorar. Para mais agora com um governo tão neoliberal vigente na Austrália. Dali não sai nada sem ser devidamente calculado e sempre com o objetivo de sacar vantagens. Está-lhes na massa do sangue, certamente herdado dos genes dos piratas navegantes ao serviço do reino de Inglaterra.

É agora que num relatório uns especialistas afloram a questão. E vão ver que a seguir se calam, se lhes convier. Ou então avançarão com mais uns “esclarecimentos” para levar a água (em formato de cifrões, gás e petróleo) aos seus moinhos. Ninguém se convença da inoperacionalidade dos serviços secretos australianos em Timor-Leste. É caso para dizer: eles sabem tudo. Por isso a Austrália tem estado vocacionada para comer tudo. E tem comido bastante. Quem não come são os timorenses. Com uns (muitos) a roubar daqui, outros dali e mais uns quantos de acolá. Assim é impossível sobrar para as populações, o que é das populações. Daí tanta pobreza, tanta miséria, tanta fome. Tanta roubalheira.

De qualquer modo, valha-nos isso, o relatório australiano vem confirmar o que em Portugal já sabemos há semanas. Sabemos que Xanana Gusmão usou a artimanha para encobrir a corrupção que no seu governo assentou arraiais. E, tanto quanto foi declarado, ele também está incluído nas investigações da tenebrosa arte de enganar e roubar os timorenses.

Calma. Recomendam os australianos. Pois. Está bem. Tenham calma que os timorenses já estão tão habituados a ser espezinhados e a terem uma existência de permanentes carências que lá por isso não morrem.

Nada mais falso. Morrem e de que maneira. Os anteriores ocupantes e ladrões que assentaram arraiais em Timor-Leste levaram as vidas de mais de 200 mil timorenses. O colonialismo português também. Quanto a estes, os atuais… A contabilidade ainda está em aberto e por apurar. Provavelmente nem serei vivo quando forem divulgados os números finais. Não serei vivo mas estarei acompanhado por terra de Timor e acredito que talvez ela me informe sobre a devassa contabilizada. Obra de energúmenos.

Ah! E afinal até o relatório aponta para a artimanha de Xanana na expulsão dos juízes. Pois. Mas olhem que os australianos, até parece, levam tempo a entender… 

Após estas conclusões e suspeitas do famoso relatório independente made in Austrália não terá vergonha o governo português quando se dispôs a passar uma esponja sobre o assunto e enviar a Timor-Leste - há poucos dias - um ministro lambe-botas, desprovido de coluna vertebral e patriotismo, para acertar com Xanana questões de Defesa da cooperação de Portugal com aquela ex-colónia. É a diplomacia, é a hipocrisia... Popularmente afirma-se que é a sacanagem. Não é? (AV / PG)

Relatório relaciona expulsão de juízes com alegada corrupção no Governo de Díli

Darwin, Austrália, 01 dez (Lusa) -- Um relatório da Ordem dos Advogados de Darwin, Austrália, refere que a expulsão dos juízes estrangeiros de Timor-Leste pode estar relacionada com investigações a casos de corrupção que envolvem membros do Governo de Díli.

O documento da Ordem dos Advogados de Darwin (Northern Territory Bar Association), Austrália, que enquadra os acontecimentos que levaram à expulsão dos juízes estrangeiros que se encontravam em Timor-Leste ao abrigo de acordos de cooperação, conclui que vários casos de corrupção, não especificados, que envolvem membros do executivo podem explicar a decisão do Governo.

"A maior parte dos intervenientes (independentes em relação ao Governo de Timor-Leste), com quem falei, incluindo juízes, relaciona estes acontecimentos com os casos de corrupção contra oito membros do atual executivo, incluindo o presidente do Parlamento, além de outros casos relacionados com corrupção que correm nos tribunais", escreve o relator que visitou Díli para a elaboração do relatório.

O documento de Alistar Wyvill refere também que o julgamento da ministra das Finanças, Emília Pires, deveria ter começado no dia 27 de outubro, "o primeiro dia útil" após as decisões do Parlamento, o que fez com que as sessões tivessem sido adiadas.

O relatório refere igualmente o caso que envolve um antigo comandante da polícia, identificado como Calisto Gonzalez ("CG").

De acordo com documentação do Conselho Superior de Magistratura Judicial, citada no relatório australiano, a defesa do ex-comandante da polícia que alegadamente ajudou traficantes de droga a "escaparem" do país argumenta que "CG" estava a cumprir ordens superiores.

Segundo o documento da Ordem dos Advogados australiana, os "superiores" que deram a ordem para deixar sair os traficantes de Timor Leste "são membros do Governo" e acrescenta que se desconhece quando é que o recurso vai ser apresentado pelo ex-polícia ao Tribunal Distrital de Díli porque o juiz encarregado do processo, o português Júlio Gantes da Costa, foi expulso do país.

O relatório demonstra também preocupação com a alegada "campanha" do primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que "parece" materializar um ataque contra o sistema judicial.

O relator refere-se ao documento "declaração política", difundido em tétum e assinado por veteranos de guerra e que pode constituir uma "ameaça" contra os juízes em Timor-Leste.

O relatório destaca que a "campanha" é particularmente preocupante porque pode funcionar como uma forma encontrada para "desviar as atenções" e evitar que se abordem os casos de corrupção contra membros do Governo timorense.

Afirmando não querer ser dramático, o relator diz que - pelo que viu - torna-se difícil diminuir os riscos de perigo de vida e de bem-estar dos juízes e familiares, caso a crise se venha a agravar.

"O Conselho Superior de Magistratura Judicial parece ser a única voz que defende a independência judicial e o Estado de Direito em Timor-Leste. Após a expulsão dos juízes portugueses -- cuja função era, em parte, auxiliar e formar juízes locais -- os juízes timorenses ficaram ainda mais isolados", conclui o relatório australiano.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

PSP // VM

Autor de relatório sobre expulsão dos juízes pede calma ao Governo de Díli

Darwin, 01 dez (Lusa) -- O autor do relatório da Ordem dos Advogados de Darwin sobre a crise do sistema judicial timorense recomendou investigações sobre a expulsão dos juízes e pediu "calma".

"O que é mais importante é manter a calma, em especial do lado do governo, esta é a minha maior preocupação porque, supostamente, há uma tentativa por parte do executivo em promover uma campanha junto da população contra os juízes, e em particular contra os juízes timorenses e isso para mim é muito perigoso", disse à Lusa Alistar Wyvill, autor do relatório.

A Ordem dos Advogados de Darwin sugere mesmo a possibilidade de realização de uma conferência regional em Díli para a análise sobre a importância da independência na administração da Justiça.

O documento elaborado para a Northern Territory Bar Association, com sede em Darwin, Austrália, enquadra os acontecimentos que levaram à expulsão dos juízes estrangeiros que se encontravam em Timor-Leste ao abrigo de acordos de cooperação e conclui que vários casos de corrupção que alegadamente envolvem membros do executivo podem explicar a decisão do Governo.

"O que é importante é que as pessoas entendam que esta situação é muito complexa e por isso é importante que seja encontrada uma situação pacífica e quanto mais envolvimento de organizações de advogados e das Nações Unidas se verificar melhor será para todos", sublinhou Alistair Wyvill, em entrevista à Lusa.

O Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de novembro a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano.

No dia 24 de outubro, o parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.

Como recomendação, o relatório "sobre as relações entre o sistema judicial e o Governo de Timor Leste" sugere o envio de mensagens ao primeiro-ministro timorense com conhecimento ao presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura Judicial sobre o assunto.

A Northern Territory Bar Association pede igualmente ao Governo de Díli que declare total compromisso para com o Estado de Direito e independência e que garanta a segurança aos membros do sistema judicial timorense para que continuem a poder desempenhar funções.

A Ordem dos Advogados australiana (Território do Norte) pede também que se proceda à investigação sobre a legalidade das recentes resoluções governamentais aprovadas no Parlamento e que levaram à expulsão dos juízes internacionais.

O documento pede ainda para que seja apurado se existe alguma relação entre a expulsão dos juízes e alegados casos de corrupção e sugere que seja determinada a forma de ajuda ao sistema judicial timorense.

"É mesmo importante não desistir do assunto e é preciso garantir a segurança das pessoas. Mas é preciso que esse envolvimento seja contínuo. Eles (juízes) estão isolados e contavam com a ajuda dos colegas portugueses. Ser juiz é uma condição solitária e agora é ainda mais. É preocupante se isto faz parte de uma estratégia, mas espero que não seja", disse ainda à Lusa o autor do documento.

O relatório de quatro páginas incluiu documentação adicional relativa a todo o processo, como as resoluções governamentais apresentadas no Parlamento sobre a expulsão dos juízes (resolução nº 11/2014 e nº32/2014); a Declaração Política assinada pelos Veteranos e Combatentes da Libertação Nacional; e ainda o despacho do presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

O documento assinado por Guilhermino Silva, presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial tem a data de 28 de outubro indica que apenas ao "CSMJ compete nomear, transferir e apreciar o seu mérito profissional e exercer ação disciplinar, não tendo qualquer efeito prático a resolução do Parlamento Nacional nº11/2014 de 24 de outubro".

Além das ligações de proximidade entre Darwin e Díli, a Northern Territory Bar Association realizou em julho a primeira conferência de advogados (de Timor-Leste e da Austrália) em que, segundo Alistair Wyvill, foram efetuados contactos importantes a nível profissional que espera ver desenvolvidos ao longo dos próximos anos.

"Estamos empenhados em ajudar a consolidar o Estado de Direito em Timor Leste", referiu.

PSP // VM