quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Portugal: UM VAZIO CHAMADO PS



João Luís

Enquanto o povo lá vai pagando mais um desmando da tão “profissional e competente” banca privada; enquanto a crise se acentua apesar de todo o folclore propagandístico, com o desemprego a atingir a taxa real de 1,2 milhões de desempregados; enquanto mais de 52 mil idosos perderam o complemento solidário e na saúde e educação tudo piora, o Governo mesmo a banhos continua a impor a sua perversa política e o PS continua na sua acção mais ou menos circense.

As hostes de Costa e Seguro acusam-se mutuamente. Dizia no facebook um amigo virtual e com toda a lógica, mais ou menos o seguinte: Eurico Brilhante ilustre membro do Secretariado Nacional do PS rotula as propostas de António Costa como um vazio. Já A.J. Seguro afirma peremptório que Costa anda a copiar as propostas da direcção do partido. Ou seja, se as propostas apresentadas por António Costa são um vazio e simultaneamente cópia das propostas da direcção, logo, as propostas do Partido Socialista no seu todo, são um vazio.

No essencial, Costa e Seguro estão de acordo. No essencial, as vazias propostas de um e outro não resolvem os problemas dos desempregados, dos reformados, dos estudantes, dos trabalhadores, numa palavra do país.

No próximo dia 28 de Setembro para fecho em beleza da silly season teremos o fim (?) da paranóica aventura do PS e o inexistente cargo de candidato a primeiro-ministro.

E se isto não é uma guerra de galos com o intuito único de saber qual a facção que irá ocupar o poleiro achando-se, uns e outros a borrifar para o povo e o país, então não percebo e duvido que alguém perceba o que se passa nesta raquítica oposição.

A não ser assim, está mais que na hora de todos nós sabermos o que pensam e como vão actuar nas seguintes questões (e aqui socorro-me de outro amigo virtual): Tratado Orçamental; a questão da dívida; direitos dos trabalhadores e código laboral; a relação Europa-EUA; políticas europeias; pensões, reformas e benefícios em geral; privatizações; a precariedade no emprego; o desemprego; a emigração; retoma e plano económico; combate à corrupção e fraude fiscal; futuros alinhamentos políticos; a saúde e a escola pública; etc., etc., numa palavra que políticas? Tenciona o PS com Costa ou com Seguro continuar a ter uma linguagem mais ou menos de esquerda na oposição e governar à direita quando está no poder? Ou, finalmente, teremos um PS que procura entendimentos com o maior partido à sua esquerda, o PCP, e nesse sentido apresentar-se de facto como alternativa e não alternância?

Temo que assim não seja. Receio que tal como aconteceu em França com o surgimento de Hollande o tal que ia por a Sra. Merkel na ordem e que acabou de joelhos aos ditames da mesma, ou como diz o povo, entrada de leão e saída de sendeiro, provocando uma maior desilusão nos franceses e contribuindo e muito pelo crescimento da extrema-direita. 

Será muito mau para democracia que tal aconteça.

Portugal: CGTP considera incorente decisão do TC que viabiliza cortes nos salários




O membro da Comissão Executiva da CGTP, Armando Farias, afirmou hoje ter recebido com "surpresa" a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de viabilizar os cortes salariais em 2014 e 2015, considerando que esta revela "incoerência".

"Há aqui uma surpresa em relação à decisão do TC, uma incoerência e uma inconsequência do próprio TC e justificava-se a declaração de inconstitucionalidade do diploma", disse Armando Farias à Lusa.

O TC declarou hoje constitucionais as normas que estabelecem os cortes salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e declarou inconstitucionais as reduções nos anos de 2016 a 2018.

O TC considerou ainda que duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade da segurança social, nomeadamente a que define o seu âmbito de aplicação e a sua fórmula de cálculo, são inconstitucionais por "violação do princípio da proteção de confiança".

O 'chumbo' da contribuição de sustentabilidade sobre as pensões abre um 'buraco' de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo as contas do Governo.

O TC decidiu também não analisar a nova fórmula de atualização anual de pensões, por considerar que existe falta de elementos no diploma.

No que concerne às pensões, "parece-nos uma medida bastante positiva e pensamos que a decisão vem confirmar as denúncias e os alertas da CGTP que vêm confirmar a necessidade de outras políticas".

"Há aqui uma derrota, não só do Governo, mas também do Presidente da República, que tem sido o principal suporte deste Governo", considerou Armando Farias.

Justifica-se assim, segundo o representante da CGTP, a continuação da luta dos trabalhadores e a mudança de políticas.

A fiscalização preventiva dos diplomas do Governo relativos à contribuição de sustentabilidade e à reintrodução de cortes salariais (para salários do setor público acima dos 1.500 euros) tinham sido pedidas ao TC pelo Presidente da República.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: CHUMBA CORTES SALARIAIS APÓS 2015 E NOVA CES




O coletivo de juízes do Tribunal Constitucional (TC) decidiu validar os cortes salariais em 2014 e 2015. Contudo, os cortes entre 2016 e 2018 foram considerados inconstitucionais por violarem o princípio de igualdade. Quanto à Contribuição de Sustentabilidade também ela foi considerada inconstitucional por violar o princípio da proteção da confiança.

Chamados a pronunciar-se sobre a nova fórmula dos cortes salariais, bem como acerca da contribuição de sustentabilidade, os juízes do Palácio Ratton revelaram esta quinta-feira quais as suas posições.

Assim, aprovaram o corte dos salários para este e para o próximo ano. Mas consideraram que os cortes previstos para o período entre 2016 e 2018 violavam o princípio da igualdade.

Relativamente aos cortes permanentes nas pensões, os juízes consideraram inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade, nomeadamente a que define o seu âmbito de aplicação e a sua fórmula de cálculo, por "violação do princípio da proteção de confiança".

O anúncio foi feito esta tarde, sendo que 11 juízes votaram a favor da constitucionalidade dos cortes salariais a aplicar entre 2014 e 2015 contra dois que se mostraram a favor da inconstitucionalidade.

No que às pensões diz respeito, aqui a decisão foi unânime com os 13 juízes a considerarem que a norma violava o princípio da proteção e da confiança e que, por isso, tem de ser considerada inconstitucional.

De sublinhar que os juízes não chegaram sequer a analisar a nova fórmula de cálculo das pensões por considerarem que faltam elementos necessários para uma correta avaliação.

"O Tribunal, na sequência de anteriores decisões sobre idêntica medida, limitou-se a manter a posição anteriormente assumida e que, para os últimos meses do ano de 2014, já resultava da fundamentação do acórdão nº 143/2014", lê-se no comunicado do Tribunal Constitucional relativamente às normas do decreto da Assembleia da República que estabelecem uma redução remuneratória para aqueles que auferem por verbas públicas nos anos de 2014 e 2015, pronunciando-se, assim, pela sua constitucionalidade.

No comunicado do acórdão é também referido que, relativamente à aplicação dos cortes salariais, em valor reduzido, no ano de 2015, o Tribunal entendeu que apesar desse ano já se inserir "num patamar liberto do mesmo nível de constrangimentos das escolhas orçamentais que marcaram os anos de 2011 a 2014", a existência de um défice excessivo, que se segue a um período de assistência financeira, "ainda configura um quadro especialmente exigente, de excecionalidade, capaz de subtrair a imposição de reduções remuneratórias à censura do princípio de igualdade.

Quanto às normas que prevêem reduções salariais, os anos de 2016 a 2018, "em valores indeterminados, mas que poderão atingir 80% das reduções previstas para o ano de 2014", o Tribunal pronunciou-se pela sua inconstitucionalidade.

Os juízes do 'Palácio Ratton' argumentam que, "perante a exigência de igualdade na repartição dos encargos públicos, não é constitucionalmente admissível que a estratégia de reequilibro das finanças públicas assente na diminuição de despesa, determine o prolongamento do sacrifício particularmente imposto às pessoas que auferem remunerações por verbas públicas durante aqueles anos".

A fiscalização preventiva da constitucionalidade de dois artigos do diploma sobre os cortes salariais (que reintroduz os cortes entre 3,5% e 10% nos salários do setor público acima dos 1.500 euros) tinha sido requerida pelo Presidente da República há cerca de duas semanas e meia.

O acórdão do Tribunal Constitucional teve como relator o juiz conselheiro João Pedro Caupers.

Notícias ao Minuto

Chumbo abre buraco de 372 milhões de euros em 2015

O 'chumbo' da Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões abre um 'buraco' de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo as contas do Governo.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucional por "violação do princípio da proteção de confiança" a Contribuição de Sustentabilidade que o Governo queria ter em vigor a 1 de janeiro de 2015 e que, na prática, previa cortes entre os 2% e os 3,5%, sobre o montante das pensões mensais em pagamento acima de mil euros.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucional por "violação do princípio da proteção de confiança" a Contribuição de Sustentabilidade que o Governo queria ter em vigor a 1 de janeiro de 2015 e que, na prática, previa cortes entre os 2% e os 3,5%, sobre o montante das pensões mensais em pagamento acima de mil euros.

Esta norma, segundo o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo em abril, estava avaliada como tendo um impacto positivo na receita de 372 milhões de euros, um montante que agora já não entrará nos cofres do Estado.

Ainda neste diploma, o Constitucional foi chamado a pronunciar-se sobre o novo modelo de atualização das pensões, mas decidiu não o fazer por falta de elementos.

O modelo definido pelo Governo prevê que a atualização das pensões seja feita tendo em conta fatores como a inflação, o crescimento económico ou dados demográficos.

Já em relação aos cortes salariais na função pública, o Tribunal Constitucional considerou que a aplicação destes cortes em 2014 e 2015 estão conforme a lei fundamental, mas considerou inconstitucional a sua aplicação a partir de 2016.

A legislação que o Governo queria ver aprovadas previa a reintrodução dos cortes salariais aplicados pelo anterior Governo: salários acima de 1.500 euros sofrem um corte progressivo que começa nos 3,5%.

Segundo a mesma proposta, estes cortes começariam a ser revertidos a partir de 2015 e a reversão teria de ocorrer num prazo máximo de quatro anos, ou seja, em 2019 os salários seriam pagos sem cortes, no entanto, o Governo apenas fixou a taxa de reversão para 2015 nos 20% deixando em aberto a taxa a aplicar nos restantes anos, tendo sido esta uma das razões invocadas pelo Constitucional para o chumbo da norma a partir de 2016.

Assim sendo, em 2015, o Governo poderá contar com uma poupança, por esta via, que deverá atingir cerca de 587,6 milhões de euros, 80% do valor que a medida permitiu poupar em 2013, ano em que os cortes aplicados foram iguais aos agora chumbados pelo TC.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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Governo timorense quer parceria com Lusa para criar agência noticiosa no país




Díli, 14 ago (Lusa) - O secretário de Estado da Comunicação Social timorense, Nélio Isaac, disse hoje que, em setembro, será assinado um memorando de entendimento com a agência Lusa para a criação da Agência de Notícias de Timor-Leste.

"Vamos estabelecer um memorando de entendimento que pode ser assinado no próximo mês para fazer um plano estratégico para implementar a Agência de Notícias de Timor-Leste", afirmou o secretário de Estado.

Segundo Nélio Isaac, a criação de uma agência de notícias em Timor-Leste está prevista no programa do governo e a "Lusa vai ajudar a procurar um sistema adequado" à realidade do país.

O secretário de Estado explicou que o processo vai começar com a criação de uma comissão instaladora, que vai definir a estratégia para implementar aquele órgão de comunicação social, que deverá existir a partir do próximo ano.

Nélio Isaac falava no final de um seminário internacional sobre o estabelecimento da Agência de Notícias de Timor-Leste: Desafios e Oportunidades.

No encontro, que juntou elementos da sociedade civil e jornalistas, participaram o antigo Presidente timorense José Ramos-Horta, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, representantes da Lusa e da agência noticiosa Antara.

Sobre o seminário, o secretário de Estado da Comunicação Social sublinhou que ficou patente que todos, oradores e participantes, são a favor da criação de uma agência noticiosa no país.

MSE // RJP – Lusa

POPULAÇÃO DE ALDEIAS PEDE A PR TIMORENSE PARA ABOLIR LEI DAS PENSÕES VITALÍCIAS




Díli, 14 ago (Lusa) - A população de sete aldeias do distrito de Aileu, Timor-Leste, pediu ao Presidente timorense, Taur Matan Ruak, para abolir a lei da pensão vitalícia e combater a corrupção, refere em comunicado hoje divulgado a Presidência do país.

Segundo o comunicado, no encontro realizado com a população daquelas sete aldeias, os populares pediram também a criação de um "regulamento que proíba as pessoas de realizarem despesas excessivas em cerimónias festivas" e a redução dos gastos com as viagens dos membros do Governo.

No encontro, o chefe de Estado timorense garantiu que "todos os partidos defendem a revisão" da lei da pensão vitalícia e salientou a necessidade de educar as pessoas para todos serem honestos, acrescentando que não são corruptos apenas os governantes, mas também os cidadãos.

Para o Presidente, a "obtenção de dinheiro por vias desonestas é considerada corrupção", exemplificando com os vendedores de peixe que esfregam sangue nas guelras para parecer que o pescado é fresco e com as pessoas e veteranos que falsificam os seus dados para receberem pensões e subsídios.

"Por isso digo que a nossa sociedade também é corrupta", afirmou Taur Matan Ruak, citado no comunicado.

O Presidente manifestou também preocupação com a desflorestação e pediu às pessoas para plantearem árvores para "no futuro não sofrerem com o impacto das mudanças climatéricas".

Taur Matan Rual termina sábado a sua visita mensal aos distritos, estando atualmente em Ainaro, seguindo depois para Manufahi.

MSE // PJA - Lusa

GOVERNO TIMORENSE TRANSFERE 20,5 MILHÕES DE DÓLARES PARA OECUSSI




Díli, 14 ago (Lusa) - O governo de Timor-Leste anunciou hoje, em nota à imprensa, que foi assinado o protocolo para transferir 20,5 milhões de dólares (cerca de 15,3 milhões de euros) para o orçamento da Região Administrativa Especial de Oecussi.

Segundo a nota à imprensa, o protocolo de Execução da Transferência da Provisão do Orçamento Geral de Estado destinada ao Orçamento da Região Administrativa Especial de Oecussi foi assinado a 04 de agosto.

"A verba, inscrita no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, do Orçamento Geral do Estado para este ano fiscal, sob a rubrica Projeto de Zona Especial de Economia Social de Mercado, é 20,5 milhões de dólares", refere a nota.

O Estatuto da Região de Oecussi e a criação da Autoridade, liderada pelo antigo primeiro-ministro timorense Mari Alkatiri, foram aprovados pelo parlamento timorense em junho.

Em abril, o governo de Timor-Leste já tinha aprovado a proposta de lei para a criação da Região Administrativa Especial de Oecussi, onde será implementado o projeto da Zona Especial de Economia Social de Mercado.

A Zona Especial de Economia Social de Mercado pretende incentivar o desenvolvimento regional integrado através da criação de zonas estratégicas nacionais atrativas para investidores nacionais e estrangeiros.

O objetivo é retirar a Oecussi o estatuto de enclave e conferir-lhe o estatuto de polo de desenvolvimento nacional, sub-regional e regional, ficando Ataúro, no âmbito deste pólo, direcionado para o turismo integrado.

MSE // PJA - Lusa

Timor-Leste dá 4,4 milhões de euros para pagar salários a funcionários públicos da Guiné-Bissau




Díli, 14 ago (Lusa) - O governo de Timor-Leste anunciou hoje, em comunicado, que vai pagar um mês de salário aos funcionários públicos da Guiné-Bissau num montante de cerca de 4,4 milhões de euros no âmbito do apoio que tem prestado aquele país.

A decisão foi tomada na reunião de Conselho de Ministros realizada na terça-feira.

"Na sequência do apoio ativo que Timor-Leste tem vindo a prestar à Guiné-Bissau, no processo de normalização da vida política e institucional e construção de um clima de paz e estabilidade neste país, o governo da República Democrática de Timor-Leste decidiu contribuir com um mês de salários para os funcionários públicos guineenses, no montante de seis milhões de dólares (cerca de 4,4 milhões de euros) ", refere em comunicado o governo.

Segundo o comunicado, o apoio financeiro é "assegurado contra envio de um relatório sobre a implementação da transferência".

"Esta decisão é tomada tendo em conta a solidariedade para com este país membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e a importância que o pagamento de salários à função pública tem na estratégia da Guiné-Bissau para a boa governação, bem como para a manutenção da paz e da estabilidade nacional", sublinha ainda o governo timorense.

MSE // PJA - Lusa

AUMENTO DA POPULAÇÃO COLOCA MACAU PERTO DA ROTURA - especialistas




Macau, China, 14 ago (Lusa) - Macau está prestes a atingir o ponto de rutura devido ao constante aumento da população, agora nos 624.000 habitantes, alertam especialistas ouvidos pela agência Lusa.

De acordo com o economista José Isaac Duarte e o urbanista Francisco Vizeu Pinheiro, a cidade não está a conseguir dar resposta ao número elevado de trabalhadores que todos os meses entram no território - só nos últimos três meses foram 9.618, totalizando 155.310 trabalhadores - resultando num aumento generalizado dos preços, falta de espaço e de equipamentos sociais.

A situação não é de solução fácil, dizem, já que os trabalhadores são indispensáveis para os novos complexos de jogo em construção no Cotai - zona de casinos entre a Taipa e Coloane.

"A solução é sempre o planeamento, mas atendendo às limitações, penso que atingiu o limite, até com os novos aterros", diz Vizeu Pinheiro. Com 30 quilómetros quadrados (excluindo o novo terreno de 1 quilómetro quadrado na Ilha da Montanha), Macau tem tentado combater a falta de terrenos disponíveis com a construção de aterros.

À medida que a população cresce - num território que acolhe também cerca de 30 milhões turistas por ano - a proporção de equipamentos sociais desce, estando já abaixo da média mundial e até da média da China continental, explica o urbanista, apontando, como exemplo, o número de camas disponíveis nos hospitais.

"Este é o período da história de Macau em que mais trabalhadores não residentes entram no território", sublinha Isaac Duarte.

Uma das consequências é a subida de preços que "são brutais e não poupam nenhum setor de atividade. A população está cada vez com mais dificuldades", afirma o economista.

As consequências do aumento da população não são apenas económicas e, à semelhança do que se passa em Hong Kong, Macau pode vir a assistir a um aumento da tensão social e até a fenómenos de racismo.

"A tensão deverá aumentar à medida que aumenta a população não residente. Brevemente, um terço da população será flutuante, são pessoas em trânsito, num limbo social", comenta.

Vizeu Pinheiro acredita que Macau é "mais tolerante pois depende mais do turismo", mas também antevê problemas.

"É uma espécie de panela de pressão, há um risco grande", alerta.

Nada faz prever que a situação se altere num futuro próximo porque, "com a construção da ponte [que vai ligar Hong Kong, Macau e Zhuhai], o fluxo de pessoas vai aumentar. E não se pode reduzir o fluxo devido aos novos complexos de jogo no Cotai", alerta Vizeu Pinheiro.

Opinião semelhante tem Isaac Duarte: "Esta gente que está a vir é necessária para todos os projetos de construção".

Para Vizeu Pinheiro, a única solução possível é a expansão para a Ilha da Montanha - um território adjacente a Macau, na província de Guangdong, para onde já foi transferida a Universidade de Macau, num terreno sob a jurisdição da região administrativa.

"Não deviam destruir mais o rio e as montanhas para construir aterros, mas sim usar a Ilha da Montanha", aconselha.

A expansão para o território chinês não é consensual, vista como uma ameaça à autonomia do território e um passo em direção à diluição da identidade local.

No entanto, o urbanista considera que a transferência da universidade foi um caso de sucesso, permitindo melhores condições, e sugere que se faça o mesmo com um novo hospital.

"Daqui a uns anos, faremos todos parte do mesmo sistema, de qualquer forma", conclui.

De acordo com a Lei Básica e com a Declaração Conjunta Luso-Chinesa, a China compromete-se a manter o estilo de vida de Macau, os direitos, liberdades e garantias atuais até 2049.

ISG// PJA - Lusa

Moçambique: GOVERNO E RENAMO DIVERGEM SOBRE ASSINATURA DE CESSAR-FOGO




Tensão política: Em mais uma ronda de diálogo, o governo e da Renamo saíram ontem divididos sobre as modalidades de assinatura do acordo de cessar-fogo

Depois da aprovação da Lei de Amnistia, as delegações do governo e da Renamo voltaram, ontem, à mesa do diálogo para a 71ª ronda, que tinha como principal ponto de agenda acertar aspectos ligados à assinatura do acordo definitivo para a cessação das hostilidades militares.

No final do encontro, as duas partes mostravam desentendimentos sobre as modalidades da assinatura do documento final que vai garantir a cessação das hostilidades militares em Moçambique.

Segundo informações prestadas no final do encontro, a principal divergência pretende-se com o facto de o governo entender que o documento deve ser assinado pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, enquanto a Renamo alega que o mesmo não será assinado pelo seu líder, uma vez que à delegação no diálogo foi dada autoridade para o efeito.

Com as divergências a meio, as duas delegações concluíram ontem o documento, cuja assinatura deverá garantir o cessar-fogo definitivo.

O chefe da delegação do governo, José Pacheco, reiterou que este documento deverá ser assinado no tão aguardado encontro de alto nível, entre Guebuza e Dhlakama. “Vamos identificar as melhores formas para as partes se encontrarem na cidade de Maputo, para rubricarem este documento. Sentimos um desconforto sob o ponto de vista militar. Por isso, as partes trabalharão para também garantir conforto que a Renamo quer para o seu líder”, disse.

Para Pacheco, a questão agora é “trazer à capital do país o senhor Dhlakama para rubricar o documento com o Presidente Armando Guebuza. Compete ao Chefe de Estado, na sua qualidade de Comandante-em-Chefe, emanar ordens às Forças de Defesa e Segurança (FDS)”, frisou Pacheco.

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo reconheceu existência de divergências, mas manifestou confiança de que tudo será ultrapassado oportunamente. Segundo Saimone Macuiana, mais importante é que o documento seja homologado.

Apesar das divergências, as duas delegações dizem que o caminho  percorrido já deu todas as garantias de que já não há mais volta, se não concluir os detalhes que ainda se prendem à assinatura do acordo. A Renamo salienta que o que restou são apenas detalhes que, em devido momento, serão ultrapassados, pelo bem da paz, segurança e estabilidade nacional.

As duas delegações comprometeram-se a voltar a reunir, nos próximos dias, de forma a finalizar os detalhes em falta, para que os documentos de cessar-fogo sejam assinados e o encontro entre Armando Guebuza e Afonso Dhlakama seja realizado.

O País (mz)

Moçambique: Criada base de confiança para Dhlakama sair das matas de Gorongosa




Leia da Amnistia: “O Estado deverá encontrar formas de compensar aquelas pessoas que foram vítimas dos ataques”, alerta Custódio Duma, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos 

“Aceitámos tudo, incluindo amnistia para crimes de guerra. Não queríamos olhar para o passado; não pedimos nem vingança, nem a verdade. Conhecíamos a verdade, mas exigir ouvi-la em julgamentos oficiais teria obstruído o processo, e o acordo de paz nunca seria assinado”. O emocionante comentário é de uma mulher que viveu a guerra dos 16 anos entrevistada por Lucia van den Bergh, no livro “Porquê a paz prevaleceu - moçambicanos respondem”.

Representante da AWEPA (Associação de Parlamentares Europeus com África) em Moçambique entre 1992 e 1998, a autora procura compreender o “sucesso” da paz em Moçambique. Um sucesso interrompido no vigésimo aniversário. Na verdade, foi a partir de 2012 que as hostilidades retornaram no país, com os mesmos beligerantes de há duas décadas.

Enquanto os confrontos militares decorriam em alguns pontos do país, as delegações do Governo e da Renamo procuravam alcançar consensos. Não em Roma, mas em Maputo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano. Sem mediadores e observadores internacionais. O acordo foi finalmente alcançado, depois de cerca de 70 rondas de diálogo político. E na noite desta terça-feira, a Assembleia da República aprovou, por consenso e aclamação, a lei de amnistia.

Na noite da amnistia não faltaram abraços entre os deputados da Frelimo e da Renamo. A sessão nocturna mais longa da nona legislatura terminou em festa. Tal como a entrevistada de Lucia Bergh, ninguém questionava a amnistia, ninguém queria olhar para o passado. O poder legislativo tinha votado pelo esquecimento dos crimes de guerra. Tal como procedera em 1992, através da Lei nº 15/92, de 4 de Outubro.

O professor Lourenço do Rosário considera a amnistia um instrumento fundamental para a criação de uma base de confiança e tranquilidade, “depois de um processo extremamente doloroso da quebra de paz e tranquilidade no país”. Com créditos nos corredores da Renamo e da Frelimo, o académico foi fundamental na aproximação das partes, muito antes de ser observador do diálogo político. “Foi importante que a Assembleia da República anuísse a proposta do Chefe de Estado, no sentido de aprovar o mais rapidamente a lei de Amnistia. Assim, julgo que não há nenhum impedimento para o presidente da Renamo sair das matas e vir encontrar o Presidente da República para assinar os papéis”, disse em declarações ao jornal “O País”. O juiz jubilado do Tribunal Supremo também comentou a aprovação da lei de amnistia, afirmando que a esperança é que os actores políticos tenham aprendido a lição e se esforcem, daqui para a frente, por manter uma paz efectiva e duradoira.

Em 1992, o Parlamento amnistiou os crimes cometidos contra a segurança do povo e do Estado popular, previstos pela Lei nº 2/79, de 1 de março, e na lei nº 1/83, de 16 de março, os crimes contra a segurança do Estado, previstos na Lei nº 17/87, de 21 de Dezembro, e ainda aqueles cujo procedimento criminal não tenha sido instaurado até 1 de Julho de 1988.

O País (mz)

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Brasil: TRÊS CAMINHOS DIANTE DE MARINA




Incendiar as eleições? Enquadrar-se às alianças conservadoras? Adiar aposta para 2018? Próximos dias revelarão muito sobre uma política contraditória e um sistema em crise

Antonio Martins – Outras Palavras - Imagem: Mauro Filho

A morte trágica de Eduardo Campos, a apenas 50 dias das eleições de 5 de outubro, deixa em aberto a disputa pela presidência do Brasil. Volta todas as atenções, num primeiro momento, para Marina Silva, a vice de Eduardo que optou por não concorrer ao Palácio do Planalto há dez meses, quando trocou o posto promissor de segunda colocada nas pesquisas por um projeto de médio prazo – o de construir sua Rede ao abrigo do PSB.

O falecimento de Eduardo frustra este projeto. Obriga a ex-professora secundária a se expor ao eleitorado antes de constituir uma base sólida – e após o desgaste que sofreu perante parte da militância, decepcionada em face de sua escolha pragmática e moderada. Como não há vida para trás, Marina está agora diante de uma oportunidade e uma angústia imensas. Só não disputará a Presidência se não o desejar — porque alijá-la seria desmoralizante para quem o fizesse. Mas que postura assumir, como postulante ao poder? Há três cenários básicos – e uma vasta combinação de possibilidades intermediárias. Vale sondá-los.

Na primeira hipótese, Marina reencarna a condição de candidata anti-establishment, com a qual deixou o ministério do Meio-Ambiente no governo Lula, disputou a presidência em 2010 e angariou uma legião de apoios, em especial entre a juventude desacreditada do sistema político. Ela parte de um patamar importante, caso deseje sustentar esta postura. Nas últimas pesquisas em que foi apresentada aos eleitores, no início de abril, mantinha-se em segundo lugar na corrida ao Planalto, com 27% das preferências – doze pontos acima de Aécio Neves. Além disso, estava em ascensão.

Assumir esta postura radical até outubro reconciliaria a candidata com seus apoiadores históricos. Permitiria-lhe, além disso, eletrizar uma eleição até agora morna, do ponto de vista do debate programático. Ao enfrentar o sistema político tradicional e suas contradições, a acreana seria certamente abandonada e hostilizada – pela mídia, pelos financiadores de campanha, por ao menos alguns de seus atuais correligionários e aliados. Precisaria contar, essencialmente, com sua capacidade de comunicação, carisma e mobilização. Seria obrigada a provocar debate sobre grandes temas nacionais. Em certa medida, obrigaria tanto Dilma quanto Aécio a fazer o mesmo.

Mas se depararia com suas próprias contradições. Como manter tal atitude, por exemplo, diante do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – um aliado que ela não escolheu, mas aceitou? Como conciliá-la com o conservadorismo do eleitorado evangélico e seus “pastores”?

O segundo cenário é oposto ao primeiro e expõe outra face da candidata. Nesta hipótese, Marina opta por um casamento com, digamos, o lado obscuro de sua força. Nele entram não apenas o governador de São Paulo e os bispos intolerantes, mas também os economistas francamente neoliberais de que a ex-ministra se cercou, ainda antes de se aliar a Eduardo Campos. Por este caminho, ela utiliza sua fortíssima base de votos para apresentar-se, para todos os efeitos, como “grande esperança branca” contra Dilma. Atrairá muito apoio financeiro e será querida pela mídia.

Mas enfrentará grandes obstáculos e riscos – embora de outra natureza. Como convencer os antigos “marineiros”? Esperando que não se deem conta da mudança, durante campanha tão curta? Como reagiria o PT? Desafiado, não tenderia ele próprio a politizar a disputa, para manter seu eleitorado tradicional? Que representaria, para Marina, a hipótese de perder as eleições, mesmo concedendo tanto? Seria possível manter o capital político, após tal desconstrução de projeto e imagem?

O terceiro cenário é o mais imobilista. Nele, Marina assume a candidatura para ganhar tempo e “guardar lugar” – focada não em 3 de outubro, mas em 2018. Mantém-se nos próximos 50 dias como uma espécie de vice. Renuncia ao papel de protagonista. Acalenta o projeto de priorizar a construção da Rede, após as eleições. Ao invés de incendiá-las, contribuiu para o banho-maria.

Porém até esta hipótese conservadora guarda riscos. Como os seguidores da candidata, de um e de outro lado do espectro político, o interpretarão? Como esforço válido para ganhar tempo? Ou hesitação e recuo, diante de oportunidade histórica?

* * *
Os dilemas de Marina serão decisivos para sua trajetória pessoal. Mas lançam luz sobre algo muito mais importante: o declínio dos sistemas políticos atuais, da democracia de “baixa intensidade” que ainda não fomos capazes de superar.

Como aceitar que o debate permaneça tão pobre, limitado e dependente de escolhas individuais, numa época em que se abrem tantas oportunidades de diálogo direto entre os cidadãos? Por que assistimos, em todo o mundo, ao igualamento progressivo dos partidos, à captura da política pelo poder econômico – e não somos capazes, ainda, de apresentar alternativas?

Será ótimo se pudermos, além de assistir à luta de Marina ante seus impasses, caminhar alguns passos para superar os nossos.

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Brasil: UMA MORTE NÃO ANUNCIADA




Alfredo Prado - África 21, opinião, em Cartas de Brasília

Eduardo Campos era um político de uma geração que se começa a abrir à modernização do Brasil e da política nacional, ciente de que o progresso e o desenvolvimento exigem justiça social e uma nova maneira de fazer e de estar na política. Uma geração capaz de ouvir e interpretar, pelo menos em parte, os clamores dos protestos populares.

Eduardo Campos deixou os brasileiros aos 49 anos. Foi uma morte prematura e não anunciada. Um acidente aéreo, cujas causas, além do mau tempo que fustigava o litoral de Santos na manhã de quarta-feira, 13 de agosto, ainda estão por descobrir e revelar. Com ele perderam a vida quatro assessores e os dois pilotos do jato executivo, cuja confiabilidade tecnológica é respeitada nos meios da aviação comercial.

Eduardo Campos era um político de uma geração que se começa a abrir à modernização do Brasil e da política nacional, ciente de que o progresso e o desenvolvimento exigem justiça social e uma nova maneira de fazer e de estar na política. Uma geração capaz de ouvir e interpretar, pelo menos em parte, os clamores dos protestos populares.

Do seu avô, Miguel Arraes, também ele governador de Pernambuco, homem de esquerda, empenhado em grandes lutas sociais, marcado, é certo, pelo tradicionalismo nordestino, perseguido pela ditadura militar, Eduardo herdou um Partido Socialista que quer crescer e alargar as fronteiras regionais a que tem estado confinado.

A morte do político nordestino, em plena campanha eleitoral, apanhou o país desprevenido.  Colocado na terceira posição nas pesquisas de intenção de voto dos eleitores, atrás da petista Dilma Rousseff, que disputa a reeleição, e do socialdemocrata Aécio Neves, do PSDB, Campos, o pernambucano que queria dar uma nova cara à política brasileira, lançou-se na campanha com ímpeto de vencedor, acompanhado pela ex-senadora e ministra Marina Silva.

Ainda que a sua vitória na corrida ao Palácio do Planalto se mostrasse distante, ele seria, provavelmente, o candidato-chave para a decisão eleitoral, que possivelmente só será decidida num segundo turno, no início de novembro.

O súbito desaparecimento do líder do PSB,  torna ainda mais difícil qualquer previsão sobre o desfecho da campanha. Poucas horas após a sua morte, num ambiente  geral de consternação, as lideranças políticas começam a avaliar discretamente que rumos darão às suas campanhas.

A legislação diz que o partido ou coligação que perca o seu candidato tem dez dias para indicar outro nome.  Passado o luto imediato, a luta política irá ganhar novos contornos. O PSB terá de decidir quem irá disputar o Palácio do Planalto. Se Marina Silva, filiada ao partido no ano passado, ou se procurará outra figura.

Uma decisão em que não deixarão de pesar os 20 milhões de votos obtidos por Marina nas presidenciais de 2010. E o PT, de Dilma e de Lula, provavelmente terá de adequar a sua campanha ao perfil do adversário socialista que for anunciado. O mesmo desafio será colocado a Aécio Neves, que mantinha com Campos uma relação de cordial entendimento que deixava adivinhar eventual apoio mútuo num segundo turno, o que dificultaria seriamente a possibilidade de Dilma Rousseff se manter por mais quatro anos em Brasília, dado o elevado índice de rejeição que enfrenta.

A morte não anunciada de Eduardo Campos pode alterar, muito, os rumos da campanha, sobretudo para Dilma e para Aécio. Uma morte que lançou, numa quarta-feira chuvosa, numa cidade de beira-mar, um manto de tristeza sobre o Brasil.

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EUA VOLTAM AO IRAQUE: “TERRORISMO" OU PETRÓLEO?




Nos confins do Curdistão, uma cidade onde vivem “milhares de americanos”. Que os levou até lá? Qual o verdadeiro motivo da nova campanha militar de Obama?

Steve Coll, no New Yorker  - Outras Palavras - Tradução: Vila Vudu

Defender Erbil: essa foi a principal causa que levou o presidente Obama de volta à guerra no Iraque semana passada, dois anos e meio depois de cumprir promessa de campanha e retirar de lá os últimos soldados.

Depois de Mazar-i-Sharif, Nasiriyah, Kandahar, Mosul, Benghazi, e incontáveis outras pontos de intervenção militar dos EUA – cidades cujos nomes derrotariam todos os candidatos de programas de “adivinhe onde fica” antes de 2001 – chegamos agora a Erbil. Pode-se bem perdoar o isolacionista: “Chegamos… onde?!”

Erbil tem longa história, mas, em termos de política econômica, entende-se melhor a cidade hoje como uma espécie de “Deadwood” curda, como no seriado de David Milch para a HBO, sobre uma cidade da corrida do ouro, cujo anti-herói, Al Swearengen, convence um governo local a inventar por ali um verniz de governo e normalidade, porque interessa aos negócios dele.

Erbil é cidade da corrida do petróleo, onde os poderes locais manobram similarmente seus ambíguos poderes para garantir ganhos financeiros – deles mesmos e de qualquer pioneiro selvagem esperto o bastante para conseguir investir dinheiro sem ser imediatamente roubado.

Erbil é a capital do Governo Regional Curdo & Petróleo, no norte do Iraque. Ali os EUA construíram alianças políticas e armaram milícias peshmerga curdas muito antes de o governo Bush invadir o Iraque em 2003. Desde 2003, tem sido o local mais estável de um país instável. Mas semana passada, guerrilheiros muito bem armados, leais ao Estado Islâmico  no Iraque e Levante, ISIL, ameaçaram os arredores de Erbil, o que forçou a espetaculosa ação de Obama. (O presidente também ordenou operações aéreas para entregar ajuda humanitária a dezenas de milhares de yazidis e outras minorias não muçulmanas  cercadas no remoto Monte Sinjar. Um Curdistão seguro garantiria santuário para esses sobreviventes.)

“A região curda é funcional do modo como gostaríamos de ver” – Obama explicou em fascinante entrevista que deu a Thomas Friedman, publicada na 6a-feira. “É tolerante com outras seitas e outras religiões, como gostaríamos de ver em outros pontos. Por isso achamos importante assegurar que esse espaço esteja protegido.” Dito assim, até parece verdade, e até certo ponto é convincente.

O Curdistão é, sim, um dos já raros aliados confiáveis dos EUA no Oriente Médio, nesses tempos. A economia conheceu um boom em anos recentes, atraindo investidores de todo o mundo, o que fez erguer-se ali um fulgurante novo aeroporto internacional com as mais modernas e também fulgurantes facilidades e serviços. Claro, comparado à, digamos, Jordânia ou Emirados Árabes Unidos, o Curdistão tem um déficit terrível, na condição de aliado dos EUA: o Curdistão não é estado. Nem tem nada a ver com fabricar a unidade nacional do Iraque, que continua a ser o principal projeto do governo Obama no Iraque. Vistas as coisas por esse ângulo, a explicação que Obama ofereceu para seu casus belli pareceu um pouco incompleta.

Conselheiros de Obama explicaram aos jornalistas que Erbil abriga um consulado dos EUA e que “milhares” de norte-americanos vivem lá. A cidade tem de ser defendida, dizem eles, contra o risco de o ISIL passar por lá, destruir tudo e ameaçar vidas de norte-americanos. Tudo muito bem, mas… O que fazem lá, em Erbil, os tais milhares de norte-americanos? Em busca de ar puro é que não estão.

ExxonMobil e Chevron estão entre as muitas empresas de petróleo e gás com contratos grandes e pequenos para perfurar no Curdistão, contratos cujos números compensam as empresas pelo risco político sempre alto. (Chevron disse, semana passada, que estava retirando alguns expatriados do Curdistão; ExxonMobil não quis comentar.) Com essas gigantes do petróleo chegaram, como sempre os de sempre: empresas de serviço nos campos de petróleo, contadores, empresas de construção, de transporte e, no fundo do poço da cadeia econômica, diversos empreendedores cavando espaço.

Percorrer com os olhos a lista telefônica da Câmara de Comércio de Erbil é uma experiência poética, só dos nomes dos empreendimentos: Cozinha dos Sonhos, Sonho Vivo, Ouro Puro, Gala Eventos, Emoções Eventos e o endereço onde eu pensaria em fazer minha última refeição, se colhido no torvelinho de um massacre do ISIL, “Famous Cheeses Teak.”

Nada tem a ver com petróleo. Depois que você tiver escrito essa frase 500 vezes na lousa, até aprender, assista ao documentário “Why We Did It” [Porque nós fizemos aquilo] de Rachel Maddow, para conhecer visão altamente sofisticada, embora agudamente jornalística, e entender de uma vez por todas que a economia mundial do petróleo sempre lá esteve, desde o início, como parceira silenciosa do fiasco dos EUA no Iraque.

Claro  que é dever do presidente Obama defender vidas e interesses dos EUA, em Erbil e onde for, com petróleo ou sem. Mas o caso é que, em vez de ordenar a imediata evacuação dos cidadãos, ele ordenou campanha de ataques aéreos que durarão meses, para defender o status quo do Curdistão, em campo – presumivelmente, seria essencial para um Iraque unificado capaz de isolar o ISIL. Mas o status quo no Curdistão inclui produção de petróleo por empresas internacionais, como seria honesto declarar. OK. A defesa do Curdistão que Obama ordenou deve funcionar, se a peshmerga curda puder ser novamente recolhida, reunida e fortalecida em campo, depois de uma alarmante retirada, semana passada.

Mas há buracos na lógica de Obama sobre Erbil. O presidente disse claramente, semana passada, que ainda acredita que um governo duradouro de unidade nacional – que inclua líderes sérios da maioria xiita do Iraque, curdos e sunitas  que se opõem ao ISIL – possa ser formado em Bagdá, ainda que exija mais semanas, além dos três meses de dificuldades que já se passaram desde a mais recente eleição parlamentar no país.

O projeto de um governo unificado em Bagdá, forte o bastante para derrotar o ISIL com um exército nacionalista e na sequência extrair dele os seguidores dos sunitas parece cada vez mais ideia delirante; era difícil, na entrevista a Friedman, entender de que lado Obama realmente está.

Por que tem sido tão difícil construir qualquer tipo de unidade política em Bagdá e há tanto tempo? Há muitas importantes razões – a desastrosa decisão dos EUA de desmobilizar o Exército Iraquiano, em 2003, e de apoiar a furiosa des-Baathificação, que afastou os sunitas, distanciamento que ainda não foi corrigido; ódio sectário crescente entre xiitas e sunitas; o envolvimento de sunitas com a filosofia da Al-Qaeda e com o dinheiro e ‘soft power’ do Golfo Persa; a interferência do Irã; as dificuldades das fronteiras pós-coloniais do Iraque; o mau governo em Bagdá, particularmente sob o primeiro-ministro Nouri al-Maliki. Mas outra razão, e de primeira ordem, é que os EUA cobiçam o petróleo dos curdos.

Durante o governo Bush, aventuras como a da empresa Hunt Oil, que tem sede em Dallas, pavimentaram o caminho para a ExxonMobil, que acertou um negócio em Erbil em 2011. Bush e seus conselheiros não conseguiram forçar empresas norte-americanas de petróleo, como a Hunt, a sair do Curdistão  nem a sancionar investidores não norte-americanos. Deixaram os gatos selvagens agir como bem entendessem, sempre insistindo que os políticos de Erbil negociassem uma partilha de lucros do petróleo e a unidade política, com Bagdá. O governo de Erbil nunca entendeu exatamente a necessidade de um compromisso final com políticos xiitas de Bagdá – e com os curdos ficando cada vez mais ricos, nos seus próprios termos, eles passaram a atrair empresas de petróleo mais confiáveis e mais ricas; assim, cada vez mais se foi criando a impressão de que aquele governo governava um estado de-facto. O governo Obama nada fez para reverter essa tendência.

Assim também, em Erbil, nas semanas vindouras, pilotos norte-americanos defenderão por ar a capital cuja crescente independência e crescente riqueza já afrouxaram os laços com o Iraque, ao mesmo tempo em que, em Bagdá, diplomatas dos EUA ainda insistem quixotescamente no esforço para alinhavar juntos todos os pedaços do mesmo país, para enfrentar o ISIL.

Obama a defender Erbil defende, de fato, um estado-petróleo curdo não declarado. Sobre as fontes de sedução geopolítica desse estado – como fornecedor não russo, de longo prazo, de gás para a Europa, por exemplo –, melhor não falar, se houver crianças ou gente civilizada na sala, como Al Swearengen, do seriado Deadwood, entenderia. A vida – como disse Swearengen num episódio – é quase sempre feita de “um serviço sujo depois do outro”. É como a política dos EUA no Iraque.

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