Macau,
China, 09 fev (Lusa) -- A dificuldade em denunciar e o desconhecimento dos
direitos justificam, segundo especialistas ouvidos pela agência Lusa, a
reduzida percentagem de queixas por conflitos laborais dos trabalhadores não
residentes em Macau, que representam mais de 40% da população ativa.
Apesar
de as denúncias terem aumentado desde 2010, continuam a ser muito poucas tendo
em conta o universo de trabalhadores importados. Em 2014, as 5.098 queixas
envolveram 1.990 trabalhadores, os valores mais elevados em quatro anos,
segundo dados dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), facultados à
agência Lusa.
O
número corresponde a mais de dois de terços (67%) do total de reclamações
apresentadas aos serviços, na sua maioria motivadas por questões salariais
(15,4% em média), indemnizações rescisórias (13,4%) e falta ou atraso de aviso
prévio para a rescisão de contrato (9%).
A
DSAL justifica a subida com "o desenvolvimento económico, aumento da
população empregada" e com a "maior atenção prestada pela sociedade
aos direitos dos trabalhadores".
A
percentagem de queixas diminuiu, porém, em termos proporcionais à dimensão do
universo de mão-de-obra importada.
A
título de exemplo, em 2010 foram apresentadas 2.922 queixas e existiam 75.098
trabalhadores não residentes. Em 2014, deram entrada na DSAL 5.098, mas a
mão-de-obra importada mais do que duplicou para 170.346 em dezembro.
Já
a percentagem de trabalhadores envolvidos face ao total dos não residentes é
idêntica: 1,10% em 2010 e 1,16% em 2014.
Para
o jurista Pedro Sena a questão não se resume a uma maior consciência dos seus
direitos, uma vez que "é muito difícil apresentarem queixa".
"E,
muitas vezes, quando o fazem, os patrões apresentam uma contra queixa, ou
porque roubaram algo ou porque não fizerem bem o seu trabalho. Depois é a
questão da prova e da justa causa para o despedimento. Um trabalhador pode
dizer que as condições de trabalho não são boas ou que foi maltratado, mas
depois é a palavra de um contra a do outro", realçou.
As
três áreas profissionais que geraram maior número de queixas foram, por ordem
decrescente, o pessoal dos serviços e vendedores; trabalhadores da produção
industrial e artesãos; e trabalhadores não qualificados, em que se incluem as
empregadas domésticas.
Já
do setor do jogo, apenas 16 trabalhadores apresentaram queixa em quatro anos,
um reduzido número atendendo a que essa indústria é um dos maiores empregadores
e que poderá ser explicado, parcialmente, pelo facto de grande parte das
funções nos casinos serem desempenhadas por residentes e a categoria de
'croupier' é exclusivamente reservada à mão-de-obra local.
"Tenho
acompanhado alguns casos de não residentes aos quais não era paga, muitas
vezes, a quantia declarada nos seus contratos ou as horas extraordinárias, nem
facultado o gozo de descansos semanais ou de feriados, situações que ainda hoje
se verificam em muitas empresas", observou um especialista em Direito sob
anonimato.
Poucos
assalariados fazem queixa por desconhecerem os seus direitos, acrescentou,
notando também o pequeno número de processos que chega a tribunal: "Quando
o contrato acaba pura e simplesmente, a maioria deles vai embora porque não tem
dinheiro para cá ficar -- ou nem pode -- e não tem capacidade de contratar
advogados. Muitas vezes nem sequer conhecem a DSAL".
Ainda
assim, observou, os processos "estão bem mais rápidos" desde a
criação do Juízo Laboral no Tribunal Judicial de Base em 2013. Antes, "um
processo de recurso que chegava ao Tribunal da Segunda Instância podia demorar
quatro ou cinco anos e hoje em dia resolve-se o problema em dois anos ou
menos".
Em
2014 foram instaurados 891 processos de conflitos laborais que envolveram não
residentes e concluídos 656. Desses 44% foram procedentes, ao contrário de 27%.
Já 29% foram resolvidos mediante acordo.
FV/DM
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