Quatro
anos depois de ver revogada a licença de exploração de diamantes que detinha em
parceria com a angolana Endiama, a sociedade pública portuguesa SPE continua
sem ver fim à vista para o diferendo. O recurso aos tribunais angolanos
revelou-se infrutífero.
Numa ação intentada em janeiro, a Sociedade Portuguesa
de Empreendimentos (SPE) pedia uma indemnização de 100 milhões de dólares ao
Estado Angolano. Segundo o jornal Agora, um acórdão de 24 de Março último
proferido pelo Tribunal Supremo de Angola (TSA) julgou improcedente a queixa
apresentada há dois anos.
A revogação foi classificada pela SPE como acto
“ilegal e inamistoso”, com Angola a justificar com um agravamento dos
desentendimentos em relação aos investimentos no negócio. Em tribunal, a SPE
invocava ilegalidade do acto do ex-ministro da Geologia e Minas e Indústria,
Joaquim David, que revogou a licença de exploração de diamantes da Sociedade
Mineira do Lucapa (SML), de que é accionista, com 49%, em parceria com a
Endiama (51%).
A revogação foi justificada com o facto de a mina ter estado
paralisada durante cerca de ano e meio. O contrato de concessão da SML
determinava que a exploração não podia ficar paralisada durante 90 dias
seguidos ou 180 intercalados. A empresa portuguesa intentou duas acções
arbitrais, sendo uma contra o Estado angolano e outra contra a Endiama.
A parte
angolana, refere o jornal Agora, considera que a SPE dificultou o andamento dos
processos, ao ter indicado pessoas impedidas de exercer a função de árbitros.
Inicialmente, escolheu Marcelo Rebelo de Sousa, que era membro do Conselho de
Estado Português e depois José Miguel Júdice, advogado da Parpública,
accionista maioritária da SPE.
A SPE havia interposto, em Janeiro último, uma
acção cautelar no TSA requerendo a suspensão da eficácia do decreto ministerial
que revogara a licença de exploração da SML. Também aqui não teve sucesso.
O
relatório e contas de 2014 da Parpública aprovado em assembleia-geral em abril,
refere que o processo da SPE contra a Endiama que num tribunal arbitral não
chegou ao fim, mantendo-se a arbitragem contra o Estado. A empresa angolana
recorreu aos tribunais ordinários, impedindo assim o trabalho tribunal
arbitral, tática classificada pela SPE de “ilegítima, ilegal” e
inconstitucional.
Segundo o jornal Público, o processo pode vir a custar 21
milhões de euros ao Estado português, além da perda do capital social. A
empresa só tem sobrevivido graças aos apoios financeiros da Parpública. Após um
processo “particularmente moroso”, diz a SPE, já foi possível “constituir
definitivamente o Tribunal [arbitral] em 20 de Maio de 2014”, e a sua petição
inicial já foi entregue.
O Estado é, com 81%, o accionista maioritário da SPE –
herdeira legal da antiga Diamang. A parte remanescente do capital está disseminada
por cerca de 4.000 pequenos accionistas, os quais, através de uma representação
própria, reclamam um lugar na comissão.
Segundo o Africa Monitor Intelligence,
o cenário de uma saída negociada da SPE da SML, tentada a partir de Nov.2010
por iniciativa da Endiama, comprometeu-se devido a disparidades nunca
resolvidas em termos de avaliação da respectiva participação. A Endiama
atribuia valor insignificante à participação da SPE na SML.
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