PSD
e CDS-PP defendem, no seu programa eleitoral, um "plafonamento horizontal
e voluntário" da Segurança Social para as "gerações mais
jovens", e insistem na "introdução de um limite à dívida pública na
Constituição".
Estas
são duas de um conjunto de medidas selecionadas e destacadas pela coligação
Portugal à Frente num documento de síntese que foi distribuído à comunicação
social antes da divulgação do seu programa eleitoral completo.
A
"criação de um Conselho Superior de Poder Judicial", que agregue os
atuais conselhos superiores de magistratura e dos tribunais administrativos e
fiscais é outra proposta de PSD e CDS-PP, que se comprometem a "reduzir o
desemprego para a média europeia" e a "criar condições para um
crescimento médio de 2 a 3% nos próximos quatro anos".
A
"revisão das regras de acumulação de rendimentos de trabalho com a
pensão" e a "reforma parcial e reforma gradual", enquadradas no
envelhecimento ativo, são outras propostas.
Quanto
ao "plafonamento horizontal e voluntário" da Segurança Social, a
formulação inscrita no resumo que foi distribuído à comunicação social é a
seguinte: "Introdução, para as gerações mais novas, de um limite superior
para efeitos de contribuição que, em contrapartida, também determinará um valor
máximo para a futura pensão".
PSD
e CDS-PP consideram que isso deve ser "feito em ciclo de crescimento
económico", e não avançam valores para o referido limite, não definem o
universo de pessoas abrangidas nem quantificam o impacto desta medida.
No
que respeita ao sistema político, é recuperada a proposta de "abertura ao
chamado voto preferencial", que permite aos cidadãos, para além de votarem
numa força política, especificarem quais os candidatos que pretendem eleger.
PSD e CDS-PP preconizam ainda "projetos piloto de voto eletrónico e voto
em mobilidade".
No
âmbito da reforma do Estado, está prevista a "centralização" de
recursos humanos, pagamentos, logística, compras e património nas secretarias
gerais de cada ministério. Para melhorar a prestação de serviços públicos, é
prometida "uma Loja do Cidadão por concelho".
Por
outro lado, PSD e CDS-PP comprometem-se a criar um "regime de 'fast track'
para empresas de elevado crescimento", com burocracia reduzida.
No
setor da saúde, remetem para 2017 o objetivo de atribuir "um médico de
família a todos os portugueses", e falam na "devolução dos hospitais
às misericórdias", em "reforçar a livre escolha no âmbito do Serviço
Nacional de Saúde" e no "aprofundamento do papel do enfermeiro de
família".
Quanto
à educação, defendem a manutenção do atual sistema de avaliação no final de
cada ciclo de ensino e um reforço de autonomia das escolas, admitem escolas do
sistema público geridas de forma independente e assumem a meta de, até 2020,
ter "50% dos jovens com frequência universitária e 40% de diplomados".
PSD
e CDS-PP propõem-se incentivar a contratação de desempregados de longa duração
e de jovens através de "isenção das contribuições" para a Segurança
Social, com "discriminação positiva para os territórios de baixa
densidade".
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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