O
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), tutelado pelo Ministério
do Emprego e da Segurança Social, "eliminou dos ficheiros" uma média
de 56,3 mil desempregados por mês desde o início do ano; 60 mil em junho,
mostra um estudo do economista Eugénio Rosa. Esta "limpeza" permite
ao governo anunciar números de desemprego registado muito mais favoráveis,
acusa.
Esta
"limpeza" permite ao governo anunciar números de desemprego registado
muito mais favoráveis, acusa.
Principal
razão: o controlo postal (convocatórias feitas por carta) feito por uma empresa
privada em nome do IEFP. A esmagadora maioria, cerca de 40 mil desempregados,
saem dos registos na sequência desse controlo via carta: por recusarem a
proposta de emprego ou de formação profissional (por não ser interessante, o
salário ser demasiado baixo, o trabalho difícil, os horários inapropriados, ou
ser muito longe da residência), por estarem temporariamente indisponíveis
(doentes, fora do local de residência), por atraso na resposta ou por não terem
cumprido o período de pré-aviso de que não podiam ir à convocatória.
De acordo com o investigador do gabinete de estudos da CGTP,
que se baseou apenas em dados administrativos ("Informação Mensal do
Mercado de Emprego"), no final de junho havia 596,7 mil pessoas
desempregadas (os desempregados que "deviam estar inscritos no fim do
mês". Em vez disso, o IEFP divulgou 536,6 mil pessoas nessa condição.
Menos 60 mil casos em junho que o anunciado.
Em
janeiro, a diferença era de 41.105, diz o economista. "Fazendo as mesmas
contas para os restantes meses conclui-se que "desapareceram" dos
ficheiros dos Centros de Emprego 58.256 desempregados em fevereiro; 63.969
desempregados em março; 58.858 desempregados em abril; 55.859 desempregados em
maio; e 60.046 desempregados em junho de 2015", escreve Eugénio Rosa.
Desde
o início de 2015, dá uma média de 56 349 pessoas que "desaparecem"
dos ficheiros por mês. Muitos podem continuar sem trabalho. O valor expurga
colocações.
O
perito da CGTP vai às estatísticas mensais de cada um dos meses anteriores para
apurar o valor do desemprego no fim do mês que se torna, naturalmente, no valor
do início do mês seguinte.
A
este valor inicial somam-se os novos desempregados inscritos ao longo do mês,
mas subtraem-se as colocações de pessoas em postos de trabalho e formação
profissional, também ao longo do mês. É esta aritmética que dá o número de
desempregados que "devia" aparecer na estatística, segundo o
economista. O valor a que chega é sempre superior ao valor oficial nos meses em
análise.
O
Dinheiro Vivo perguntou ao IEFP e ao ministério de Pedro Mota Soares as razões
para isto acontecer e ainda aguarda respostas.
Razões
legais que ajudam a limpar ficheiros
O
valor a que se chega é sempre superior ao valor oficial. Por um lado, as
colocações (11 mil em junho) não chegam para deter o fluxo de entrada de novas
pessoas sem trabalho (mais 53,6 mil nesse mês). E desde fevereiro, as anulações
têm sido sempre superiores à entrada de novos desempregados.
Também
é verdade que as regras do acesso aos serviços do IEFP e ao subsídio de
desemprego, tutelados pelo ministro Pedro Mota Soares, do CDS, são hoje muito
mais exigentes do que no passado.
Em
60 mil anulações, cerca de 40 mil vêm do "controlo postal"
Francisco
Madelino, professor do ISCTE e ex-presidente do IEFP, explica ao Dinheiro Vivo
que "os desempregados deixam de aparecer nos registos por várias razões,
mas a mais importante é, de longe, a que advém do controlo postal", que
representará "cerca de 40 mil" das anulações de inscritos.
O
IEFP (em rigor, uma empresa em nome do instituto) envia as cartas aos utentes
dos centros de emprego. "No caso dos desempregados subsidiados é difícil
fazer a anulação porque há regras mais estritas a cumprir". Mas "no
caso dos não subsidiados basta que falhem a responder à carta dentro do prazo,
que estejam doentes ou de férias - os temporariamente indisponíveis -, para que
os nomes sejam anulados". "Também há aqueles que estão desempregados
há demasiado tempo e decidem simplesmente não responder."
Em
todo o caso, o professor do ISCTE observa que "quando se aumenta a
intensidade do controlo postal, as anulações dos não subsidiados sobem
automáticamente".
Regras
mais apertadas
Também
é verdade que as regras do acesso aos serviços do IEFP e ao subsídio de
desemprego são hoje mais exigentes que no passado.
Desde
meados de 2010 (governo PS), muitos foram os desempregados que perderam direitos
por faltarem ou falharem convocatórias, não respeitaram o período de pré--aviso
para justificar a ausência, recusaram propostas de emprego, de trabalho
socialmente necessário ou de formação profissional.
Os
beneficiários podem recorrer destas decisões, mas os que o fazem costumam ser
uma minoria. A taxa de sucesso é muito baixa.
Isso
também ajuda a explicar a diferença abismal entre o desemprego oficial
registado (554.070 em maio) e o número de beneficiários de prestações de
desemprego (279.563 em maio). O desemprego total é o dobro do desemprego
subsidiado, basicamente.
Os
beneficiários podem recorrer dessas decisões de anulação, mas os que o fazem
costumam ser uma minoria.
Afastar
desempregados
Eugénio
Rosa cita o caso de um leitor seu "atingido por três vezes por esta
"limpeza de ficheiros" feita pelo IEFP". "Depois de abatido
é necessário esperar 90 dias (antes eram 60 dias) para se poder inscrever
novamente no Centro de Emprego e é preciso ir durante longas horas para longas
filas", refere.
Além
disso, claro, há pessoas que simplesmente desistem dos serviços do IEFP por sua
iniciativa, arranjam trabalho fora do circuito da rede de centros de emprego,
vão estudar, emigram ou reformam-se. Algumas morrem no desemprego.
Luís
Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo em 22.07.2015
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