Marisa
Matias diz que condenação do activista confirma autoritarismo do governo
angolano.
A
eurodeputada do Bloco de Esquerda português, Marisa Matias, disse à Lusa que
a condenação de José Marcos Mavungo confirma o autoritarismo do regime
angolano, acrescentando que vai continuar a denunciar abusos contra os direitos
humanos em Angola.
“Estas
condenações, as prisões arbitrárias e a forma como tem sido tratada a liberdade
de expressão dizem mais do Governo angolano do que aquilo que eu poderei dizer.
Lamento profundamente esta condenação e, como fizemos até aqui, continuaremos a
denunciar estas práticas para que elas deixem de existir”, disse Marisa Matias.
Na
segunda-feira a eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes também disse que a condenação do activista José Marcos Mavungo é uma
“tremenda injustiça” que representa o endurecimento do Governo.
“É
uma tremenda injustiça. Não foi por acaso que ele (José Marcos Mavungo) foi
declarado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional. A condenação
representa um endurecimento do regime que mostra algum desespero. Estão a
cometer muitos erros que se pagam. As acusações feitas contra Marcos Mavungo
são completamente abstrusas e mostram que a justiça não tem qualquer
independência em Angola, cumpre ordens”, disse à Lusa a eurodeputada
socialista, que esteve no país em Agosto.
O
Tribunal de Cabinda condenou na segunda-feira o activista José Marcos
Mavungo a seis anos de prisão efectiva pela alegada prática de um crime de
rebelião contra o Estado, tendo a defesa anunciado que vai recorrer da decisão.
A
informação foi prestada à Lusa pelo advogado Francisco Luemba,
reafirmando que durante o julgamento não foi produzida prova contra o
activista, que está em prisão preventiva desde 14 de Março, data em que se
deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má
governação e violação dos direitos humanos na província.
O
Parlamento Europeu aprovou no último dia 10 uma resolução sobre as “tentativas
incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão,
de imprensa e de reunião pacífica e de associação.
Aprovada
em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60
abstenções, a resolução, além das limitações de liberdades, notou o nível de corrupção
e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.
Mencionando
casos de jornalistas e activistas de direitos humanos, o Parlamento Europeu
manifestou a “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em
termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em
Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de
independência do sistema judicial”.
No
domingo, o Governo rejeitou, em comunicado, a resolução do Parlamento Europeu,
considerando que coloca em causa as relações bilaterais.
“Esta
condenação (de José Marcos Mavungo) veio confirmar, infelizmente, aquilo que
foi a condenação do Governo relativamente à resolução do Parlamento Europeu. O
governo angolano já se confirmou há muito tempo como um Governo autoritário,
como um regime autoritário e foi no sentido contrário que elaboramos a
resolução e a negociamos e que foi votada por uma esmagadora maioria pelo
Parlamento Europeu”, acrescentou Marisa Matias, uma das autoras do texto de
resolução (em conjunto com Ana Gomes e Liliana Rodrigues) aprovado na semana
passada em Estrasburgo.
Lusa,
em Rede Angola
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