Carlos
Rodrigues Lima – Diário de Notícias
Declarações
do ex-ministro ao MP interrompidas pelas 21.00. Voltará a ser interrogado em
data a anunciar.
Prevaricação
de titular de cargo político e tráfico de influências foram os crimes imputados
ontem ao ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que foi
interrogado como arguido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal
(DCIAP) no âmbito do caso dos vistos gold (autorizações de residência
relacionadas com o investimento e a criação de emprego no país). O deputado do
PSD esteve a ser ouvido até perto das 21.00, hora a que o interrogatório foi
interrompido esperando-se agora que seja designada uma nova data para a sua
continuação, como adiantou a Procuradoria-Geral da República em comunicado.
Em
julho, a Assembleia da República levantou a imunidade parlamentar a Miguel
Macedo para este poder ser ouvido no processo como arguido.
O
Ministério Público imputa ao ex-ministro da Administração Interna a prática de
quatro crimes: três de prevaricação por titular de cargo político e um de
tráfico de influências no âmbito do processo dos vistos gold, batizado como
Operação Labirinto. No documento entregue na AR, a procuradora do DCIAP Susana
Figueiredo refere que, entre outras situações, Miguel Macedo forneceu ao seu
ex-sócio Jaime Gomes (também arguido no processo) o caderno de encargos de um
concurso público que ainda não tinha sido lançado.
Ainda
segundo o documento, "no desenvolvimento de uma parceria informal de
natureza lucrativa mantida com o arguido Jaime Gomes", Miguel Macedo
"disponibilizou ao empresário documentação de natureza concursal pública
internacional (caderno de encargos) numa fase prévia à sua publicitação".
O
que, no entendimento do MP, conferiu a Jaime Gomes "uma posição de
vantagem" em matéria de informação privilegiada, "em detrimento de
outros potenciais interessados". No documento remetido à AR, a procuradora
não identifica o concurso público em causa.
Além
desta situação, o Ministério Público detalha mais três situações: a primeira
está relacionada com a suspeita de que Miguel Macedo terá violado o
"princípio da prossecução do interesse público" ao ordenar
"verbalmente" a Manuel Palos (ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras, que está em prisão domiciliária) a nomeação de um oficial de
ligação em Pequim, na China. Para o MP, esta ordem tinha como objetivo a
"satisfação de interesses de natureza privada e lucrativa" de Jaime
Gomes, António Figueiredo (ex--presidente do IRN que se encontra em prisão
preventiva) e Zhu Xiadong, um cidadão chinês que foi constituído arguido no
processo. Ou seja, o oficial de ligação seria mais uma maneira de angariar
clientes chineses para os vistos gold.
Miguel
Macedo é ainda suspeito de ter dado uma segunda ordem verbal a Manuel Palos
para este agilizar (favorecer) uma empresa privada, a Intelligent Life
Solutions (ILS), na emissão de vistos de estada temporária. Esta sociedade,
como o DN já adiantou, tinha um acordo com o Ministério da Saúde da Líbia que
previa o envio para Portugal de feridos de guerra. Jaime Gomes, por sua vez,
tinha um contrato de prestação de serviços com a ILS, que volta a ser citada
pelo MP numa terceira suspeita contra Miguel Macedo: aparentemente, o
ex-ministro da Administração Interna "acedeu a interceder a favor da
empresa ILS a fim de obter da Autoridade Tributária uma decisão favorável
ilegal" num processo fiscal relativo ao IVA. A Operação Labirinto teve
início em novembro de 2014. Ao que tudo indica, o Ministério Público deverá
avançar com uma acusação até ao final de novembro deste ano. Isto se pretender
que António Figueiredo se mantenha em prisão preventiva. Depois da acusação, os
arguidos podem pedir a instrução.
*Título
alterado por PG
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