sábado, 31 de outubro de 2015

BLOQUEIO A DIREITOS HUMANOS




1 – A aristocracia financeira mundial, constituída com a acumulação capitalista desde o berço da revolução industrial, enferma de processos mentais e de lógicas geradas e desenvolvidas com os ambientes próprios duma competição feroz, que em muitos sectores foi inibindo concorrências, sublimando-se em cartéis, poderosos bancos e multinacionais, agregados a clãs que procuram a todo o transe o domínio, de forma a melhor fazer prevalecer suas próprias estratégias e vontades.

Essa aristocracia, ferozmente egocêntrica, fora dos núcleos duros financeiros estabelecem alguma elasticidade nas suas articulações, de forma a tornarem-se adequadamente reitoras dos destinos da humanidade, o que é particularmente sensível em “barómetros” que se constituíram em “lobbies”que filtram os interesses e as vontades para dentro dos sistemas sócio-políticos de conveniência histórica.

As “democracias representativas” surgidas nesse artifício, aprestam-se a esse tipo de ambientes por que a “representação” reflecte e desenvolve mecanismos de interconexão entre os interesses constituídos, as vontades dominantes e o espectro sócio-político, quer em aberto, quer “behind the scenes”, submetendo sistemas e aparelhos, instrumentalizando-os para depois, quando se passa à execução, estabelecer a geometria variável e a plasticidade da maior ou menor persuasão na acção.

O que se passa com os “média de referência” é esclarecedor e vulnerável a quaisquer investigações de estudiosos na matéria, em especial em circuitos nacionais das pequenas nações subjacentes, como acontece com evidência em espaços como os da Europa e América Latina: esses “média” são instrumentalizados pelas oligarquias com expressão nacional ou regional, elas próprias integradas nos tentáculos estimulados pelos interesses da aristocracia financeira mundial, disponíveis em função duma globalização que passa a ser um complexo exercício de domínio, escalonado e em patamares, inerente à formação das multinacionais e dos cartéis e sensíveis ao seu respectivo raio de acção.

As oligarquias desempenham uma função intermédia na cadeia de transmissão da vontade e dos interesses da aristocracia financeira mundial e por isso os “media” a elas agregados fazem parte integrante do seu carácter, da sua vocação, da complexa teia de interesses e vontades que anima os ambientes em que elas se movem, assim como nos seus desempenhos.
  
2 – O processo revolucionário cubano gerado a partir da história de relacionamentos do povo cubano com os complexos plasmas sócio-políticos e culturais dos Estados Unidos, é um resultado também da reflexão e consciência crítica sobre os fenómenos da acumulação de capitais que afectaram a vida do gigante a norte, no âmbito da transição da ocupação do território em direcção oeste para a fase de formação do carácter do império em vias de sublimar processos de globalização dominantes, que conduzem os expedientes em direcção ao exercício da hegemonia unipolar.

Esse processo é profundamente dialéctico e complexo, a ponto de jogar com o carácter dos ambientes culturais e históricos: a hegemonia serve-se particularmente da amplitude anglo-saxónia (matriz da revolução industrial, articulada por via do império britânico) e Cuba sobretudo da amálgama de culturas ameríndias, hispânicas e africanas, que emanam do diversificado plasma das expressões latino-americanas, o que é aproveitado intramuros, no espaço nacional da maior ilha do Caribe, assim como nos vínculos que se distendem em função dos seus relacionamentos internacionais.

É dessa forma que o norte dominante entendeu usar a insularidade do fulcro revolucionário implantado historicamente em Cuba para se decidir pelo bloqueio e a revolução cubana, emanação história do seu próprio povo, com ele identificada e identificada com as culturas ameríndias, hispânicas e africanas, se estabelecer em resistência com caboucos firmes.

A revolução cubana é nos seus alvores um acto profundamente crítico, em termos de conhecimento, consciência e rebeldia em relação ao “diktat” do norte, um historicamente fortalecido acto de resistência, profundamente dialéctico e ao mesmo tempo dinâmico, também animado com uma elevada carga emocional que possibilita criatividade, imaginação e a concentração do enorme potencial de energia nas projecções elaboradas a partir dela própria, sem ferir (antes pelo contrário, empolgando-se) a sua conexão humana que é fundamentalmente o povo cubano.

A revolução cubana impõe-se desse modo, como um longo processo de luta, resgatando direitos humanos para quem nunca os teve, quando a norte há tantas tendências no sentido dominante do termo, que são utilizadas e manipuladas para que Cuba e tantos outros não consigam realizar por completo esse legítimo resgate e desígnio!

3 – É a partir da revolução cubana e por via do internacionalismo, da solidariedade e dos vínculos substantivos assim criados, que a energia da resistência surge a nível internacional, num perfeito contraste com os processos dominantes, identificando-se com os substratos sociais alvos da opressão e do domínio e por isso assumindo em bastantes processos um papel antagónico.

A percepção com os olhos de África desse internacionalismo e dessa solidariedade, é essa e por isso os combatentes do Movimento de Libertação em África, um projecto que tal como a Revolução Cubana traduz também a aspiração de levar por diante resgates inadiáveis sobre direitos humano que não eram reconhecidos a África, reconhecem pois que a cultura gerada em Cuba no âmbito da revolução cubana é muito mais que resistência, é um farol energético refinado e substantivo que possibilita irradiações a qualquer distância, por sua intrínseca qualidade e capacidade humana de mobilização e vontade de empenho…

 4 – Há assim um argumento contrastante entre os que advogam os direitos humanos reflectindo o carácter do norte e os que advogam os direitos humanos surgidos nos processos revolucionários e das Lutas de Libertação a sul, desde os processos da Indochina, até aos processos latino-americanos, passando pelos africanos e tudo isso é parte integrante da expressão e do carácter não-alinhado.

O entendimento sobre os direitos humanos a sul estão oxigenados e podem-se articular com qualquer tipo de culturas, pois as maiorias oprimidas e exploradas assumem o fulcro da consciência que se pode considerar colectiva e ampla.

O entendimento dos direitos humanos do norte estão azotados, é egocêntrico, concentracionário, excludente, serve-se do exercício do poder dominante que foi desembocando no eixo da globalização em termos de instauração dos processos vinculativos à hegemonia unipolar!

A norte exclui-se, a sul integra-se!

5 – Um barómetro anual dessa situação, desde 1992, reflecte-se na tomada das medidas de bloqueio por parte da aristocracia financeira mundial em relação a Cuba, instrumentalizando as poderosas administrações federais e estaduais norte-americanas, independentemente da geometria variável que ela esteja a decidir.

O contraste, em cada ano que passa é esclarecedor na votação da Assembleia Geral da ONU em relação ao bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba, inscreve-se nessa retrospectiva profundamente dialéctica e, ao mesmo tempo, é um indicador de quanto a humanidade está ávida duma nova lógica que integre e não exclua, está ávida de lógica com sentido e vida, está ávida de direitos humanos conformes à Revolução Cubana e ao Movimento de Libertação em África e não no egocentrismo atroz das interpretações do norte!

Com os olhos de Angola e na presente conjuntura, aqueles fanáticos que neste momento não respeitam a história do Movimento de Libertação em África, não respeitam a plataforma alcançada com o estado democrático e de direito em que Angola se encontra, não respeitam as Instituições angolanas, avaliando o que o norte impõe, em nome duma liberdade dos 1% sobre o resto, através de comportamentos, atitudes e ideologias como as professadas por Gene Sharp, excluem, não integram e são prova do mais doentio egocentrismo, a ponto de empurrarem jovens instrumentalizados, doutrinados, manipulados e por fim detidos em função de sua comprovada vocação para a exclusão como para soluções radicais e não consensuais em direcção à morte, quando a vida está garantida por lei e para todos em Angola!

Quem segue doutrinas, em Cuba como em Angola, como as de Gene Sharp, exclui, impõe o desespero e não a esperança e leva os fanatizados por via de suas próprias lógicas, nesse sentido da morte, ainda que com isso procurem efeitos de propaganda e contra propaganda que classificam aberrantemente de “vitoriosos”!

Esperemos que nos Estados Unidos, as opções mais recentes dos Democratas com Barack Hussein Obama, estejam iluminadas dessa questão essencial também para o próprio povo norte-americano e sua tão complexa sociedade!

A leitura da votação deste ano, na Assembleia Geralda ONU, ocorrida há dias: Cuba 191, Estados Unidos 2…

**Quadro que em 2014 reflectia o resultado anual das votações contra o bloqueio por parte da Assembleia Anual da ONUe a favor dum exercício em prol dos direitos humanos efectivamente globais.

A consultar (Martinho Júnior) 
- O bloqueio a Cuba é também um afronta a África – http://paginaglobal.blogspot.com/2012/09/o-bloqueio-cuba-e-tambem-uma-afronta.html

Portugal. MISTÉRIO DA CULTURA



André Macedo – Diário de Notícias, opinião

PSD e CDS querem um Ministério da Cultura. Parece que é um passo na direção da esquerda. Mas querem este ministério porque pensam que faz sentido? Estão dispostos a dar-lhe o dinheiro que isso implica? A fatia de orçamento que é preciso para que a ideia tenha meios para andar? Ou o projeto é ter um ministério meio falido que se mistura com outras pastas sem qualquer lógica? Ministério da Cultura, da Cidadania e da Igualdade, mas porque raio? Porque a cultura é diferente e para pessoas diferentes, pessoas, digamos, mais sensíveis? Em 2015 ainda estamos nesta discussão pré-histórica? Não pode ser. A resposta é mais trivial: porque são assuntos que não interessam à maior parte dos governantes e porque só importa alimentar um grupo qualquer que também quer sentar-se à mesa do Orçamento. Portugal foi à falência e ainda lambe as feridas, mas os políticos aprenderam pouco. A definição do que deve fazer um Ministério da Cultura ou uma secretaria de Estado da Cultura não existe. Há muitas opiniões, muitas vontades, algumas bem-intencionadas, mas entre o património que definha e os subsídios que se espalham não se corporiza nenhuma política pública com pés e cabeça. Mais importante do que um ministério recheado de secretários de Estado, chefes de gabinete e direções-gerais que se anulam reciprocamente em busca de poder e do vil metal, talvez fizesse sentido perguntar o evidente: como é possível Portugal não ter um Museu dos Descobrimentos? Um espaço que nenhum outro país poderia apresentar com a mesma legitimidade e alcance e conhecimento direto. Temos uma história para contar. Caravelas para mostrar. Heróis, aventureiros e vilões para retratar. Não é exagero chamar-lhe epopeia. É uma narrativa que nos define, um século de história que nos projeta no mundo de forma singular. Mas não. O importante é ter um esplêndido Ministério da Cultura com muita gente para mandar e pagar. De certa forma, também é uma atração turística.

Portugal. NOVO GOVERNO "ESTÁ CONDENADO"



O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou que novo Governo "está condenado e não passará", referindo que existe uma maioria de deputados para assegurar uma "solução duradoura".

"No que ao PCP diz respeito, este é um Governo condenado, um Governo que não passará, que soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa que venha a ser apresentado pelo Governo que tomou posse", disse durante um comício que decorreu no Barreiro.

Jerónimo de Sousa, que falou para uma sala cheia, não poupou críticas ao Presidente da República, considerando que Cavaco Silva "usou as suas funções para resgatar" PSD e CDS da "expressiva derrota a que foram condenados".

O secretário-geral do PCP, que esteve acompanhado por Edgar Silva, candidato à Presidência da República, referiu que "é inaceitável" que o Presidente da República limite "quem pode ou não pode" exercer funções e responsabilidades governativas.

"Não querem aceitar a nova realidade de hoje. Não querem aceitar que não há outra saída que não a de respeitar a vontade da maioria que existe na Assembleia da República e que recusa a continuação de um governo do PSD/CDS", afirmou.

O líder do PCP disse ainda que as soluções a considerar "não se confinam à composição do Governo", mas sim à necessidade de se encontrarem novas políticas.

Jerónimo de Sousa explicou que o partido está a trabalhar para procurar "respostas e soluções" que ajudem a dar uma vida melhor aos trabalhadores e ao povo.

"A evolução da situação confirma três factos. O PSD e CDS em minoria não têm condições para formar Governo e aprovar o seu programa, há uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um Governo de iniciativa do PS, que permite a apresentação do programa e a sua entrada em funções para a adoção de uma política que assegure uma solução duradoura e há condições para dar resposta a urgentes problemas e aspirações dos trabalhadores e de vastas camadas da população", salientou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. Edgar Silva. Candidato da CDU acusa Presidente da República de "abuso de poder"



O candidato da CDU às presidenciais acusou hoje o Presidente da República de "abuso de poder" por se "arvorar" a "impor à força" o Governo PSD/CDS-PP, fazendo querer que não há alternativa além da sua vontade

"Estamos perante uma situação de claro abuso de poder", disse Edgar Silva, numa sessão pública em Beja, referindo que "o atual Presidente da República", Cavaco Silva, "em situação alguma poderia se arvorar a impor soluções de governo, de políticas e de governação para o país", porque "essa não é uma competência do Presidente da República".

Segundo Edgar Silva, Cavaco Silva quer "à força impingir ao país" o Governo PSD/CDS-PP "sem condições para ser viabilizado no parlamento", numa "quase imposição de uma ideologia prepotente, autoritária, fazendo querer que não há alternativa além daquilo que é o seu universo de vontade".

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, frisou, "não compete ao Presidente da República se impor, tentando impingir à força aquilo que é a sua vontade, a sua ideia, o seu desejo do que venham a ser as soluções de governo para Portugal".

Pelo contrário, "é dever e obrigação" do Presidente da República "viabilizar e dar todas as condições para que sejam os deputados", no âmbito das maiorias que se venham a criar no parlamento, a "encontrar as maiorias sustentadas, sólidas para criar e apoiar soluções de governo", disse.

Segundo Edgar Silva, também estamos perante uma situação de "distorção e desrespeito pela Constituição", porque o Presidente da República "não reconhece as competências de um outro órgão de soberania, que é o Parlamento".

Por outro lado, disse, "estamos também numa situação inaceitável, intolerável de uma marca antidemocrática na forma como o Presidente da República vem intervir, porque, a título nenhum, é aceitável que o Presidente da República, em relação aos partidos, com a dignidade constitucional que está reconhecida, venha fazer juízos de legitimidade como se existissem partidos de primeira e partidos de segunda".

"Temos outra situação não menos grave: É que o Presidente da República aparece a intervir mais interessado com o que pensam os mercados, com o que ele pensa que interessa aos mercados, com o que pensam alguns daqueles da 'troika' que tem imposto tanto sofrimento e tanta opressão ao nosso país", afirmou.

Segundo Edgar Silva, o Presidente da República, que "deveria ser o primeiro garante da soberania e da independência nacional, vem pôr-se como o procurador dos agiotas, dos especuladores internacionais, quando é sua obrigação defender o país e a autodeterminação do nosso país".

Em declarações aos jornalistas antes da sessão pública, Edgar Silva criticou a intervenção de Cavaco Silva na cerimónia de tomada de posse do XX Governo, hoje, em Lisboa, referindo que "tem aspetos lamentáveis", porque "comporta" uma "inadmissível linguagem de chantagem, uma gramática da chantagem sobre o parlamento", porque "não compete ao Presidente da República impor à força soluções de governo".

Na cerimónia de tomada de posse do XX Governo, hoje, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, Cavaco Silva alertou que Portugal "tornar-se-á um país ingovernável" sem estabilidade política.

"Não me parece que estejam criadas situações de ingovernabilidade. Há uma situação de instabilidade, que foi provocada e gerada diretamente pelo atual Presidente da República", contrapôs Edgar Silva.

Segundo Edgar Silva, Cavaco Silva "assume uma atitude de responsabilidade direta nesta instabilidade que está criada e que se poderá prolongar", "não só pelo conteúdo da sua decisão", mas também pela "forma como o faz, recorrendo a esta linguagem da chantagem, a esta gramática da imposição à força de funções de governo para as quais não está vocacionado, não tem competências" e ao querer "impor condicionamentos" aos deputados.

"É neste quadro inaceitável de abuso de poder, de intervenções que até hostilizam e afrontam a Constituição, de anormalidade democrática, que todos muito facilmente perceberemos que a eleição do Presidente da República é algo fundamental para o futuro do país e da democracia", frisou.

Segundo Edgar Silva, "se fosse outro o Presidente da República, identificado, como a nossa candidatura está, com os valores da Constituição, tudo poderia ser muito diferente, não só agora nesta decisão, mas também em tantos outros processos anteriores", em que "esteve em causa o interesse nacional e era preciso fidelidade à Constituição, respeito pelo texto constitucional e tal não aconteceu".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. Socialistas acreditam que nomeação de Sérgio Monteiro para Novo Banco será curta



O Partido Socialista não concorda com a nomeação de Sérgio Monteiro para o negócio do Novo Banco.

Sérgio Monteiro foi nomeado para fechar a venda do Novo Banco, numa altura em que abandonou a secretaria de Estado dos Transportes. Contudo, fontes ligadas ao Partido Socialista não veem a designação da melhor forma e acreditam que a sua permanência no Fundo de Resolução será curta.

Uma fonte socialista contactada pelo Dinheiro Vivo crê que a nomeação “assume contornos pouco claros”, mostrando que, na sua opinião, “o mandato atribuído é pouco claro nas funções que determina”, principalmente por ser uma função que, até ao momento, não existia.

“O governo, não este que tomou posse, mas um futuro governo, herdará vários processos e o do Novo Banco é um deles. A nomeação e as funções atribuídas têm de ser bem avaliadas”, afirmou uma outra fonte socialista. “Quem está no governo não pode ter funções públicas durante pelo menos três anos”, acrescenta.

Notícias ao Minuto

Portugal. Cavaco discursou "mais para o Governo que vem do que para o que está"



O presidente da República estaria a pensar no futuro, mas também Passos discursou como se fizesse "uma despedida triste", considera Francisco Louçã.

Francisco Louçã considera que Cavaco Silva "discursou mais para António Costa" do que para passos Coelho que, apesar de ter hoje sido empossado primeiro-ministro, enfrenta uma provável moção de rejeição já no próximo mês. 

"Foi um discurso mais para o Governo que vem do que para o que está", disse o antigo líder do Bloco de Esquerda ao analisar as palavras do presidente da República no seu habitual espaço de opinião na SIC Notícias.

Para Francisco Louçã, "Cavaco discursou mais como um estadista e menos como líder politico partidário, e foi preciso nos conteúdos", ainda que lhe possa ser apontado "um tom de crispação".

O que mais "surpreendeu" o contador foi o facto de Cavaco Silva ter incluído no seu discurso obrigações para com um "tratado que ainda não existe - a Parceria Transatlântica".

"O Governo é obrigado a cumprir um tratado que não existe, que o pais não conhece e que não foi rectificado pala União Europeia", apontou, referindo que "nenhum Estado tem ainda oficialmente informação sobre este tratado".

Mais do que "estranha", a menção destas obrigações transparece "uma espécie de disciplina de Colégio Militar", condenou.

Já o discurso de Passo Coelho "foi mais cuidadoso e aparece como uma espécie de despedida triste".

Sobre um ainda eventual acordo entre os três partidos à Esquerda, seria "solução mais forte", mas ainda terão de ser discutidas "alterações às propostas socialistas" considera Louçã.

Notícias ao Minuto

Portugal. NORMALIDADE



Domingos de Andrade – Jornal de Notícias, opinião

Tudo está bem quando acaba bem? Não. Ainda mal começou. Os discursos da tomada de posse do XX Governo Constitucional foram serenos e tranquilos. Porque, independentemente do que vier a acontecer, o país precisava de palavras de normalidade. Faltou foi futuro. Muito. Com alguma exceção do presidente da República.

Cavaco Silva sabe que o centrão, o que decide eleições, está perdido na radicalização da vida portuguesa. E que ele não foi um farol no último discurso. Tentou sê-lo ontem. Fixou os compromissos de Portugal. Sublinhou a necessidade de inverter a rota da austeridade. Elogiou o espírito de sacrifício dos portugueses. Recalcou aquilo que lhe é mais caro: "Sem estabilidade política, Portugal tornar-se-á um país ingovernável. E, como é evidente, ninguém confia num país ingovernável". Recados.

Cavaco Silva, o político, nunca foi gerador de consensos. E teve maiorias como nenhum outro. Amado e odiado em doses massivas. Mas ele quis mostrar que ainda é um agregador das franjas sociais que navegam entre a esquerda e a direita. E que tem uma linha de coerência que segue.

Repescar por duas vezes o que disse na tomada de posse do Governo minoritário de Sócrates foi mais do que autojustificativo. Porque a seguir vieram os números. Do antes e de agora: a dívida pública, o desemprego, o crescimento. Sublinhou o estado económico e social da legislatura que agora começa para que os portugueses fiquem a saber o que está em causa. E comprometeu-se com essa verdade. Claro.

Se havia dúvidas sobre o que o presidente da República vai fazer quando e se o Governo cair, elas ficaram esclarecidas. Chamará o PS. Pedro Passos Coelho sabe-o. Daí o discurso dele ter sido tão virado para o passado e a encher os dias de um diálogo tardio. Tudo sem futuro. Porque ele sabe o futuro que o espera.

Mas uma coisa é derrubar um Governo. Outra bem diferente é ter uma alternativa credível. Os olhos agora colocam-se em António Costa. Mas a chave está no PCP. Não chega ao PS o suporte do Bloco de Esquerda, magistral na campanha, estratégico agora a marcar a agenda do Partido Comunista.

Jerónimo de Sousa dará esse apoio silencioso. Sendo um partido institucionalista e não de protesto, o PCP já traçou a estratégia com os militantes. Podem deixar o PS no poder, mas nunca aceitarão medidas contra os trabalhadores. E essa sim é a grande palavra-chave.

Cavaco joga nisso tudo. Sabe que o mundo da política é imprevisível.

*Diretor-Executivo

Portugal. “METADE DOS MINISTROS NÃO TEM IDONEIDADE”. Paulo Morais - vídeo da entrevista



Os ministros do "novo" governo, que ontem tomaram posse, trazem para o governo uns quantos "rabos de palha". É natural, a corrupção em Portugal anda à solta. A justiça é forte com os fracos e fraca com os fortes. Em Itália era assim com a máfia (ainda é?) e em Portugal também. Falta saber é se uns quantos na justiça também lucram com os crimes por que não são julgados, gozando de uma impunidade que destrói qualquer democracia. Ainda mais facilmente a anémica democracia de Portugal.

O Jornal de Notícias publicou ontem uma entrevista com Paulo Morais. Ele afirma que neste governo de Cavaco-Passos-Portas "metade dos ministros não têm idoneidade". Pois, pois. Mas têm outras coisas, como, por exemplo grandes e faustosas vidas. Até quando?

Redação PG

Paulo Morais tem dedicado a vida ao combate à corrupção. Entra na corrida a Belém com o mesmo objetivo: regenerar o regime. 

Ao JN, dá nomes ao excesso de advogados no Parlamento e denuncia o que diz ser a falta de idoneidade de alguns ministros que tomam posse esta sexta-feira.

Jornal de Notícias, ontemVer vídeo

Portugal. Doutor Morte. "Balanço dos quatro anos é extremamente positivo. Missão foi cumprida



Em entrevista à Rádio Renascença, o ex-ministro da Saúde, Paulo Macedo, diz sair do Governo com o sentimento de dever cumprido.

“O balanço dos quatro anos é extremamente positivo face às circunstâncias. Encontrei um Serviço Nacional de Saúde (SNS) sob ameaça de cortes de fornecimentos, um corte decidido de 2010 para 2011 de 12% no orçamento da saúde, que é uma coisa inimaginável e que, na altura, parece que ninguém deu por isso”, relata.

Para Paulo Macedo, “houve também a vinda da troika” e o ex-ministro acredita que conseguiram fazer face “a essa situação com medidas e políticas de saúde, e com os dirigentes da saúde, para criar uma política assistencial. Para um menor número de portugueses temos mais cuidados de saúde, mais cirurgias”.

“Conseguimos resgatar o SNS dos credores, temos hoje uma dívida muito mais controlada e uma solvência maior das unidades de saúde, apesar dos inúmeros problemas que continuam a existir. O sistema é agora mais sustentável”, admite.

Paulo Macedo sente que a missão foi cumprida. “Face às condições que eram atípicas e extraordinárias e não eram comparáveis com nenhuma outra situação nos últimos 40 anos de governação, a missão foi cumprida”.

Questionado sobre os seus planos futuros, o ex-ministro admite regressar ao setor privado, “onde também se serve bem o país”.

Notícias ao Minuto

Portugal. POUPANÇA DAS FAMÍLIAS ESTÁ EM MÍNIMOS DE 1995



O número de famílias sobreendividadas que recorreu à DECO estava no final de outubro próximo do nível verificado no mesmo período de 2014, numa altura em que a taxa de poupança dos particulares está em mínimos desde 1995.

Até 27 de outubro, tinham chegado à DECO 26.035 pedidos de famílias sobreendividadas, o mesmo que em igual período de 2013 e de 2014, e 59% dessas famílias estavam a trabalhar, 26% estavam no desemprego e 15% na reforma.

"A situação não está melhor este ano do que no anterior", afirmou a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS), Natália Nunes, explicando que, por um lado, o número de pedidos de ajuda é idêntico ao de 2014 e, por outro, a maioria é de famílias que vivem com um ou dois salários mínimos nacionais por mês.

"Muitas das famílias que estavam a trabalhar [59%] são pessoas que foram confrontadas com cortes salariais e desemprego mas que conseguiram este ano voltar ao mercado de trabalho, mas com rendimentos correspondentes ao salário mínimo nacional", adiantou Natália Nunes.

Estes dados surgem numa altura em que a taxa de poupança das famílias continua em níveis mínimos desde pelo menos 1995, o primeiro ano para o qual o Instituto Nacional de Estatística (INE) disponibiliza estes dados, tendo fechado o ano de 2014 nos 6,9% do rendimento disponível.

De acordo com os dados do INE, a taxa de poupança, que em 2009 era de 10,9%, caiu para os 7,7% em 2011, o ano em que Portugal recorreu a ajuda financeira externa, tendo depois iniciado um processo de recuperação, ainda que moderado.

Em 2012, as famílias portuguesas pouparam 8,2% do seu rendimento disponível e, no ano seguinte, a taxa de poupança subiu ligeiramente, para os 8,3%. No entanto, em 2014, a tendência inverteu-se e, nesse ano, a taxa de poupança das famílias foi de 6,9%.

Os números mais recentes indicam que este indicador continuou a cair no segundo trimestre de 2014, atingindo os 5% do rendimento das famílias no ano terminado em junho deste ano.

Segundo o Banco de Portugal (BdP), os depósitos dos particulares nos bancos comerciais, um dos instrumentos de poupança mais comuns, estão acima dos 130 mil milhões de euros desde novembro de 2012, mês em que as famílias tinham depositado 130.158 milhões de euros.

Os números mais recentes são de agosto deste ano e indicam que os portugueses tinham depósitos no valor global de 136.759 milhões de euros nesse mês, mais 2.992 milhões de euros do que em agosto de 2014.

O Dia Mundial da Poupança celebra-se hoje, 31 de outubro, e foi criado em 1924, no I Congresso Internacional de Economia, realizado na cidade italiana de Milão.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. ASSIS QUER DAR VOZ A “CORRENTE CRÍTICA E ALTERNATIVA” NO PS



Está quase fechado o acordo entre PS, Bloco E PCP, mas o eurodeputado tenciona reforçar a sua luta contra esta opção.

Francisco Assis pretende avançar com uma “corrente interna crítica e alternativa” no PS, juntando os socialistas que estão contra o acordo com o Bloco de Esquerda e PCP.

O eurodeputado revelou ao Expresso que se vai reunir esta semana “com militantes de várias zonas do país que discordam do rumo que está a ser seguido” por António Costa.
Assis tem sido uma voz dura no que toca à formação de um Governo de Esquerda, considerando “impensável” e “contranatura” um entendimento com os comunistas e os bloquistas.

É, no entanto, um dos poucos insurgentes entre os socialistas: a Comissão Política já terá submetido o entendimento para aprovação e o grupo parlamentar votará a rejeição do Programa de Governo PSD/CDS em plenário, para dar lugar à esquerda.

Notícias ao Minuto

Brasil. RACISTAS FAZEM MAIS UMA VÍTIMA: HAITIANO É ATACADO E MORTO EM SC



Navegantes/SC – Um grupo de 10 jovens racistas espancou até a morte o haitiano Fetiere Sterlin, 33, na noite do último sábado (17/10) em Navegantes Santa Catarina – cidade a 78 Km da capital Florianópolis. O haitiano, que vivia na cidade foi atacado com pedaços de ferro e levou várias facadas no peito. Antes do ataque, a vítima foi chamada de “macici”, termo que significa homossexual na língua nativa dos haitianos, o crioulo.

“Macici é a única palavra que eles [jovens] aprendem e começam a xingar [os haitianos], afirmou João Edson Fagundes, diretor da Associação de Haitianos de Navegantes, para quem o assassinato foi um crime de ódio.

Segundo ele, o grupo era formado por jovens entre 16 e 19 anos, que moram no bairro Nossa Senhora das Graças, conhecido por ser um reduto de tráfico de drogas.

"Quando não tem formação humana acontece isso. Tiram muito sarro. Passam pelos haitianos falando 'E aí, macici?'. Também os chamam de 'macici black', relata Fagundes.

Impunidade

De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros Ricardo Luís da Silva, chamado por um morador que presenciou as agressões, Sterlin não resistiu ao espancamento e já chegou morto ao hospital. Até o momento ninguém foi preso e o delegado Rodrigo Coronha, disse estar ouvindo testemunhas para identificar os assassinos.

Sterlin estava no Brasil há pelo menos cinco anos. Há dois, passou a morar em Navegantes, cidade com 73 mil habitantes que atrai imigrantes para o trabalho na construção naval e civil. O haitiano trabalhava como isolador em uma dessas empresas.

De acordo com a companheira de Sterlin, a brasileira Vanessa Nery Pantoja, 27, ambos participavam de uma confraternização de haitianos, que foi interrompida pela Polícia por falta de alvará. O casal voltou ao local depois das 23h, na expectativa de que a festa recomeçasse.

Foi a essa altura que o grupo de assassinos passou de bicicleta e passou a ofendê-lo: “Macici são vocês”, teria respondido. Foi o bastante para que o grupo voltasse armado com facas e ferramentas para atacá-lo e a sua companheira.

"Fui atacada por apenas um deles, que parecia ser menor de idade. Consegui me defender e atacar de volta, ele fugiu. Foi aí que corri para encontrar meu marido, que estava mais adiante. Eles já tinham fugido e não pude fazer nada. Foi muito rápido", disse Vanessa.

Corpo não foi liberado

Segundo a mulher, a dificuldade agora é retirar o corpo do companheiro do Instituto Médico Legal (IML), de Itajaí, cidade vizinha. Ela foi informada por funcionários que a Embaixada do Haiti no Brasil os orientou a autorizar a retirada do corpo apenas por parentes de primeiro grau.

 Segundo ela, os funcionários informaram que a embaixada do Haiti no Brasil os orientou para que o corpo fosse liberado apenas para parentes de primeiro grau. Mesmo a apresentação de uma declaração de união estável, emitida pelo cartório da cidade nesta terça-feira (20/10), não bastou. O IML continua a não aceitar o documento

O diretor da Associação dos Haitianos disse que a discriminação é comum na cidade, mas casos de ataques como o de que foi vítima Sterling, não. “Falam muito que os haitianos vieram tirar emprego dos brasileiros, mas não é verdade. Eles preenchem vagas com salários de R$ 800 a R$ 1.200, que os brasileiros não aceitam. Com a crise, a situação piorou", explica Fagundes.

Até julho do ano passado, Navegantes tinha cerca de 600 haitianos, número que caiu para 250 este ano. A maioria dos estrangeiros voltou ao Haiti ou mudou para outras cidades do país.

Afropress, com informações da Folha de S. Paulo

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Os conservadores convergem na defesa de menos Estado na regulação da economia e dos recursos naturais e menos subsídios aos setores mais vulneráveis

Flavia Biroli* - Blog da Boitempo – em Carta Maior

Um conjunto de retrocessos nos direitos das pessoas está em curso no Congresso Nacional hoje. Baseados em visões contrárias aos direitos dos trabalhadores, aos direitos humanos e aos direitos individuais que concernem a expressão, a sexualidade e a autonomia das mulheres, poderão anular décadas de conquistas e os passos dados para a construção de uma sociedade mais democrática e mais justa.

É para esse retrocesso, para a urgência de se fazer frente a eles em defesa da democracia e da cidadania, que procuro chamar a atenção neste texto.

Mesmo sendo diárias as investidas contra direitos fundamentais, não é disso que fala o noticiário político dos jornais e telejornais de maior circulação e público brasileiros. Neles, duas temáticas dão contorno à crise atual, a corrupção e a economia.

A primeira, apresentada de maneira seletiva, acaba expondo até certo ponto problemas de base das democracias contemporâneas. Isso ocorre a despeito de os noticiários serem restritos e alinhados a interesses que não são alheios a essa forma de realização da política.

Embora sirvam para alimentar reações à própria democracia e, pela forma seletiva como são apresentados, alimentem setores golpistas e desonestos da oposição, os casos de corrupção denunciados e noticiados expõem o fato de que o exercício de influência nas democracias é desigual e corresponde a padrões bem definidos. Fica claro quem tem acesso ao Estado, quais interesses se fazem valer e como são construídas as carreiras políticas em circunstâncias nas quais o financiamento privado é a ponta mais visível da colonização da política pelo capital.

É preciso muito esforço, mesmo para os mais aguerridos anti-petistas, para ver nos desvios de recursos e formas de financiamento das campanhas a obra de um partido ou de um punhado de atores políticos. Por outro lado, é preciso suspender a visão e os demais sentidos para acreditar que alguma transformação mais profunda poderá se dar sem que se rompa com a dinâmica pela qual o capital faz valer seus imperativos, investindo de protagonismo seus operadores e definindo os limites do possível na política.

A segunda temática que mencionei, predominante nos noticiários, é a economia. O discurso contra a corrupção no debate público brasileiro hoje se acomoda bem à ideia de que o deficit da política não seria de democracia, mas de gestão competente e de honestidade. A ligação com o problema da corrupção aparece na forma da crítica à amplitude do Estado e a concepções de desenvolvimento que lhe dão protagonismo.

O mercado, espaço de relações regido pelos imperativos do lucro e organizado numa lógica que potencializa as assimetrias, não é colocado em xeque na análise dos fatores que comprometeriam a democracia. A gestão política da economia é medida, por sua vez, não pelos efeitos que tem sobre as pessoas, mas pela avaliação que dela é feita pelos próprios agentes de mercado, em um círculo vicioso do exercício de influência desses agentes que é apresentado como um dado da natureza. As notas que orientam investimentos pelas agências “de classificação de risco” e as avaliações das consultorias de “gestão de investimentos”, com o peso dado a elas na construção do ambiente político-econômico, mostram isso claramente.

Chamo a atenção para o fato de que ao mesmo tempo que essas temáticas e enquadramentos são destacados, há uma dimensão da dinâmica política atual que tem sido negligenciada. Está em curso no Congresso Nacional uma investida contra os direitos que compromete as conquistas democráticas das últimas décadas.

Os grupos mais atingidos pelos retrocessos propostos ou já produzidos são trabalhadoras/es, indígenas, jovens, em especial a juventude negra, mulheres, lésbicas, gays. São os alvos preferenciais em um Congresso que desde a eleição de 2014 sabíamos mais conservador.

Sobretudo na Câmara dos Deputados, as alianças entre os setores conservadores têm sido mobilizadas para reduzir o tipo de regulação do Estado que permite ampliar os direitos, a dignidade e as condições para o exercício da liberdade.

É assim que vem atuando a aliança apelidada de BBB, feita de acordos entre as bancadas da bala, do boi e da bíblia, e apadrinhada pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha – apadrinhamento que tem surtido efeito, vale dizer, uma vez que a apresentação sucessiva de provas contra ele, que incluem contas bem documentadas na Suíça para depósito de recursos provenientes de corrupção e o fato de ter mentido à CPI quando perguntado sobre essas contas, não foi até o momento que escrevo este texto suficiente para retirá-lo da presidência da Câmara.

Faço uma pausa para falar de Cunha. Patrono do financiamento de muitas campanhas, apoiado por partidos como PSDB e DEM, que vêm nele o fiador possível do impeachment de Dilma Rousseff, ele é um exemplo bem acabado de um tipo político que chega hoje com sucesso à Câmara dos Deputados. Apoia-se em redes de financiamento e influência que têm por base partidos (no caso de Cunha, o PMDB) e empresas que fazem apostas certas naqueles que, eleitos, lhes garantirão influência e lucros e em igrejas que se tornaram uma base renovada para a realização dessas carreiras.

As bancadas conservadoras que mencionei têm seus interesses específicos, mas convergem na defesa de menos Estado na regulação da economia e dos recursos naturais, na defesa da redução de políticas e de subsídios públicos para os setores mais vulneráveis da população. Ao mesmo tempo, querem mais Estado para ampliar os controles, reduzir a autonomia e criminalizar grupos específicos da população.

Do casamento entre neoliberalismo e moralismo ultra-conservador de base religiosa, tomam forma iniciativas que atingem de maneira direta mulheres e LGBTs, embora seus efeitos sejam abrangentes e não se restrinjam a esses grupos. A atuação de religiosos fundamentalistas confronta a laicidade do Estado e ganha identidade política justamente por meio de ações coordenadas para a retirada dos direitos desses setores da população.

A linha de frente de seu discurso público é uma ideia restrita e excludente de família, acompanhada de uma compreensão conservadora dos papéis desempenhados por mulheres e homens na sociedade. Na sua atuação, corroboram a redução de recursos para a saúde pública, para o desenvolvimento da educação pública de qualidade, para a garantia de direitos para os trabalhadores que permitiriam maior segurança para suas famílias.

Sua defesa da família atinge especialmente lésbicas e gays quando promove um Estatuto da Família (falo do PL 6583/2013, em tramitação na Câmara e já aprovado na Comissão Especial constituída para sua discussão) que os exclui diretamente.

Mas é importante compreender que se trata da promoção de privilégios, em uma sociedade na qual a vivência cotidiana dos afetos, da paternidade e da maternidade, da vida familiar é diversa e continuará a ser. O PL 6583/2013 exclui um enorme conjunto de famílias e de relações afetivas do reconhecimento público e do acesso aos direitos usufruídos pelas pessoas que se encaixam na concepção restrita de família que procura chancelar. Caso venha a ser aprovado, pessoas de todas as idades, inclusive as crianças, pessoas de diferentes orientações sexuais, e não apenas aquelas que estão unidas por afeto a outras do mesmo sexo, ficam potencialmente excluídas de direitos e do acesso a políticas públicas.

Outro projeto que mostra o que está em curso nessa suposta defesa dos valores familiares é o PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha, que pretende criminalizar a divulgação de informações e o auxílio às mulheres que desejem abortar “ainda que sob o pretexto de redução de danos”, isto é, em casos previstos na nossa legislação. Trocando em miúdos, o projeto cria obstáculos para que a mulher que foi estuprada recorra ao SUS para interromper uma gravidez resultante da agressão. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no dia 21 de outubro e, caso siga adiante, revogará o atendimento integral no SUS para mulheres que sofreram violência sexual (Lei 12.845/2013).

Em outra frente, estão em curso ataques abertos à educação e aos professores. Nesse caso, convergem os grupos religiosos, que reagem a diretrizes que promovem a igualdade de gênero e o respeito à diversidade, e grupos ditos liberais, que reagem à maior presença do pensamento de esquerda e de reflexões favoráveis à justiça social e à equidade nas escolas e universidades brasileiras.

Nenhum desses grupos veio à disputa política a passeio. O primeiro, apoia-se no “pátrio poder”, na ideia de que famílias, como unidades privadas, devem definir o que é melhor para seus filhos. Seria assim, legítimo, considerarem inadequada uma educação que privilegia a tolerância e o respeito à diferença e educarem seus filhos para a homofobia ou para o que vem sendo chamado de “orgulho heterossexual”, numa fórmula que não disfarça a ironia calcada na violência contra a população LGBT.

Sua defesa de valores que seriam familiares nega a muitas e muitos a condição de pessoas. Por isso nada têm a dizer sobre a violência contra meninas e mulheres alimentada pelo machismo, que produz como legado índices vergonhosos de assassinatos contra mulheres no país; também não têm nada a dizer sobre a violência cotidiana contra pessoas identificadas como desviantes por serem lésbicas, gays, travestis ou transexuais. Que tipo de democracia permite essas diferenciações, entre quem merece respeito e garantias para sua integridade física e quem não merece? O que resta, quando essas exclusões são chanceladas, é um sistema político e de direitos muito distante mesmo de ideais democráticos pouco exigentes.

O segundo grupo, o dos que pretendem limpar a educação do esquerdismo, nem sempre está de acordo com os objetivos do primeiro. Mas estão se somando neste momento. A escola sem partido que defendem é prima-irmã da escola sem reflexão sobre gênero. Nos dois casos, definem como ideologia aquilo que não está na sua agenda. Esta seria neutra do ponto de vista partidário – embora claramente defenda a retração do Estado, dos direitos sociais e a ampliação do que definem como economia de mercado, expressão que lhes permite sonegar a informação de que se trata de ampliar os lucros de quem já está em situação privilegiada, reduzindo direitos dos trabalhadores e ampliando a liberdade das grandes corporações e agentes financeiros. Também seria neutra da perspectiva de gênero. Essa afirmação ilógica seria risível em outros tempos, mas o que buscam é justamente caracterizar como neutra uma concepção excludente de como devem viver as pessoas para que eu as respeite. Esta concepção, que querem apresentar como não marcada, embora só pare de pé amparada por crenças religiosas e preconceitos, é que estaria então definindo o ensino “neutro”, orientando conteúdos educacionais e as falas dos professores.

Eu dizia há pouco que não vieram a passeio. Nesse segundo grupo, fica clara a intenção presente em iniciativas do primeiro. Trata-se de criminalizar os professores, exigindo que conteúdos, posições e reflexões sobre cidadania e igualdade sejam banidos das escolas. O PL 1411/2015, proposto por um deputado do PSDB do Rio Grande do Norte, é um dos projetos em tramitação que assumem essa agenda. Ele “tipifica o crime de assédio ideológico”. Seu relator na Comissão de Educação é o deputado, também do PSDB, autor do Requerimento de Informação dirigido ao MEC em maio de 2015 que solicita a exclusão do que foi definido como “ideologia de gênero” do Plano Nacional de Educação, com os desdobramentos que já conhecemos – em uma ação coordenada em diferentes estados e municípios do país, foram retirados dos planos de educação as diretrizes para a igualdade e o respeito à diversidade de gênero. Este último é, ainda, o autor do PL 867/2015, contra o que define como ensino ideológico nas escolas, que vem sendo apelidado por educadoras e educadores de todo o Brasil de PL da Mordaça.

No texto do PL 1411/2015, a “defesa dos avanços nos direitos sociais”, assim como a defesa da igualdade de gênero e de raça e dos direitos da juventude, aparece como exemplo do que o deputado identifica como uma ação totalitária que seria comandada pelo PT. Com base nessas “ideologias” está presente neste projeto algo que é também a espinha dorsal do PL 867/2015: professoras e professores são identificados como manipuladores.

Assim, os avanços lentos nos direitos humanos e sociais no Brasil nas últimas décadas são colocados em questão. Cerca de três décadas depois da transição da ditadura para um regime democrático que preserva a liberdade de expressão, a análise crítica bem informada teórica e empiricamente, que pode permitir educar para a cidadania e estimular as reflexões sobre os problemas do país e do mundo, é vista como motivo para criminalizar professoras e professores.

Trata-se, de uma certa perspectiva, de política tout court, isto é, da disputa pela hegemonia, pelo acesso ao Estado, para fazer valer alguns interesses e reduzir o peso de interesses concorrentes. Deputados e senador do PSDB apresentam projetos para constranger e calar movimentos sociais e indivíduos que identificam como esquerdistas e como base política do petismo. Igrejas evangélicas definem estratégias, como vêm documentando estudos feitos nos últimos anos, para eleger parlamentares que defendam seus interesses institucionais – isenção de impostos, manutenção e ampliação de concessões de rádio e TV.

Mas há mais do que isso implicado nesses projetos. No primeiro caso, estão em questão a liberdade de cátedra e de crítica, a liberdade de expressão e, com ela, a democracia. No segundo caso, não se trata apenas de negócios das igrejas, mas de uma reação conservadora e obscurantista, articulada a ações da Igreja Católica, contra transformações ocorridas nas sociedades nas últimas décadas. Daí a definição de mulheres e da população LGBT como alvos. Mudanças profundas e a ampliação da legitimidade das lutas desses grupos por direitos transformaram a correlação de forças no Brasil e no mundo. É às transformações que assim foram produzidas que reagem os ultraconservadores, ainda que sem dúvida procurem mobilizar essa reação para fins eleitorais. O moralismo conservador serviria não apenas para angariar votos, mas também para ocultar ou ofuscar outras dimensões da sua atuação política. Algo semelhante pode estar se dando quando políticos do PSDB encontram em fórmulas fascistas de atuação política um caminho para angariar votos em um momento de polarização política, em que a oposição violenta ao PT e aos que são identificados como petistas é afirmada.

Parece-me necessário qualificar com clareza a agenda dos parlamentares vinculados a igrejas evangélicas e à católica e de seus aliados ultra-conservadores no Congresso hoje: combatem décadas de luta por respeito às pessoas independentemente do seu sexo e da forma como vivem sua sexualidade e seus afetos. Investem contra a construção lenta e difícil de processos educativos que promovam nas escolas um conhecimento atrelado à cidadania, visando a construção de uma sociedade na qual possamos reduzir a violência, promover a igualdade com respeito às diferenças e abrir caminhos para garantir mais dignidade para as pessoas.

Pergunto-me sobre o que pensam do “PL da Mordaça” os que são de fato liberais. Pergunto-me, também, se cidadãs e cidadãos religiosos, evangélicos ou católicos, estão cientes de que suas lideranças no Congresso promovem hoje retrocessos nos direitos humanos, criando leis e difundindo preconceitos que levarão a mais violência contra homossexuais e mulheres, a menos capacidade para a tolerância e a solidariedade, a uma sociedade que não vai se tornar menos plural, mas menos justa.

*Professora do Instituto de Ciência Política da UnB. É autora, entre outros, de "Feminismo e política: uma introdução" (Boitempo, 2014), escrito em co-autoria com Luis Felipe Miguel.

Créditos da foto: Wilson Dias / ABr

ONU INDICA “SÉRIOS DESAFIOS” NA PREVENÇÃO DA TORTURA CONTRA PRESOS NO BRASIL



Brasília, 30 out (Lusa)- Membros do Subcomité da ONU para a Prevenção da Tortura (SPT) terminaram hoje uma visita de 12 dias ao Brasil e concluíram que o país enfrenta "sérios desafios" para prevenir a tortura em locais de detenção.

O subcomité visitou o Distrito Federal e três Estados do país - Amazonas, Rio de Janeiro e Pernambuco -, e concluiu que muitos dos problemas detetados em 2011 ainda persistem, como a superlotação endémica, condições chocantes de detenção, violência e falta de supervisão que leva à impunidade.

"Centenas de milhares de pessoas estão atualmente privadas de sua liberdade no que são, muitas vezes, condições sub-humanas", disse Victor Madrigal-Borloz, chefe da delegação de cinco membros do SPT, num comunicado de imprensa distribuído hoje.

O SPT elogiou as políticas brasileiras de alto nível e a ação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que inclui comités de representantes estatais e não estatais, com potencial real para o planeamento de políticas para a prevenção da tortura.

"O desafio do Brasil é fechar a lacuna entre a sua ambiciosa política pública e a situação quotidiana das pessoas privadas de liberdade", acrescentou Madrigal-Borloz.

Durante a visita, os peritos estiveram em esquadras de polícia, prisões, centros de detenção provisória, centros de detenção para jovens, hospitais penitenciários e instituições forenses, e realizaram diversas reuniões com as autoridades.

As conclusões foram apresentadas oralmente ao Governo brasileiro, e farão parte de um relatório confidencial que será entregue às autoridades.

O SPT disse que vai encorajar o Brasil a tornar público o relatório.

FYB // EL - Lusa

PRESIDENTE SÃO-TOMENSE FAZ VISITA DE 14 DIAS A PORTUGAL E ANGOLA



O Presidente são-tomense, Manuel Pinto da Costa, inicia hoje "uma visita privada e de trabalho" a Portugal e Angola, que se prolonga até 13 de novembro, disse à Lusa fonte da presidência.

Fonte da presidência são-tomense disse à Lusa que o chefe de Estado são-tomense fará em Lisboa "alguns exames de rotina" sobre o seu estado de saúde e terá "alguns contactos com entidades portuguesas no âmbito da cooperação entre os dois estados".

Manuel Pinto da Costa seguirá depois para Luanda, onde permanecerá de 10 a 13 de novembro.

Em Luanda, o chefe de Estado são-tomense, a convite do seu homologo angolano, José Eduardo dos Santos, participa nas celebrações dos 40 anos de independência de Angola, que se assinalam a 11 de novembro.

De acordo com a mesma fonte, os presidentes vão analisar a cooperação entre os dois países à luz da atual situação política de Angola, marcada nos últimos meses pela prisão de 15 jovens acusados de rebelião e tentativa de derrube do Presidente angolano e que tem merecido críticas da comunidade internacional.

MYB // VM - Lusa

Angola. PROCURADOR EMPURRADO PARA O TRABALHO SUJO



A prisão dos jovens políticos 15+1 continua a trazer cada vez mais contornos, sob a forma como o processo decorreu e as interferências políticas, para que não houvesse uma interpretação rectilínea do Direito, mas de índole política, para que houvesse possibilidade de uma acusação, afirmou ao F8, uma fonte ligada aos serviços de investigação criminal.

No caso destes miúdos, o director nacional do SIC, o comandante provincial da Polícia de Luanda e o general Filó, adjunto do general José Maria, estão a fazer dinheiro, pois eles informam, à sua maneira, o general Kopelipa e ao Presidente de haver tentativas, todas forjadas, para receberem dinheiro fora do orçamento e depois apresentarem inocentes como vítimas”, denunciou a nossa fonte.

No caso dos 15+1, ele disse que as pessoas que formalizaram o auto de notícia, no SIC e “acredito na acusação, junto do Ministério Público nunca estiveram directamente envolvidos, foram chamados à última da hora. Os colegas que foram ao campo, muitos eram da Segurança de Estado, dos SIM militar e outros da Presidência da República, desconhecedores da matéria de investigação, que não queriam saber de provas, apenas que deveriam ficar presos, para dar exemplo aos outros para pararem com as manifestações, porque o Presidente José Eduardo dos Santos, não as quer de nenhum modo, mesmo que a Constituição autorize, nós temos ordens de ler esse artigo ao contrário”, assegurou.

O oficial denuncia por outro lado, um recuo nos métodos operativos, “face à interferência partidária do MPLA, que afasta a isenção na análise dos processos, daí que a actuação da Polícia Nacional e da Investigação Criminal seja sempre a de considerar contra revolucionários, quem não seja do MPLA, que não precisa, por exemplo de informar para fazer uma manifestação, mas quando são os outros, toda a nossa estrutura entra de alerta”.

Na óptica desse oficial, “é estranho que o Sub-Procurador-Geral da República, Luciano Cachaca Kumbu, tenha tido uma opinião depois de ouvir os jovens, pois nós acompanhamos, e também, em Portugal o dr. Alberto Neto (por ter sido na sua livraria onde os jovens estavam a ler), quem o ouviu foi mesmo o procurador Cachaca, mas o que está na acusação no tribunal é outro texto acusatório. Isso mostra os jogos políticos que a nossa justiça está a perseguir”.

Recorde-se ter sido este procurador que liderou o interrogatório dos 15+1 jovens presos políticos detidos desde o dia 20 de Junho e, também no dia 31 de Agosto as jovens activistas Rosa Conde e Laurinda Manuel Gouveia, no seu gabinete no edifício Lusíada, no Kinaxixi, onde foram constituídas arguidas e, igualmente, acusadas de tentativa de golpe de Estado e atentado contra o presidente da República.

“Penso que o dr. Luciano Cachaca Kumbua está apenas a ser utilizado, mas quem está a comandar tudo está acima dele e, naturalmente, em defesa do pão e da família ele tem de ficar calado, para não correr o risco de perder o emprego e passar fome”, concluiu ao F8, o oficial dos Serviços de Investigação Criminal, para quem “o dr. Eugénio, actual director dos SIC, é dos piores, em todos os campos, pois as condições pioraram e os oficiais são obrigados a não aplicar o direito que aprenderam nos cursos e na formação superior”.

De salientar que aos 23 de Setembro durante a tomada de posse, Luciano Cachaca Kumbua, afirmou ser importante continuar “a trabalhar para alcançar os objectivos em termos de justiça que é a fiscalização da legalidade democrática em Angola”.

Folha 8 (online)

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