Salário
mínimo passa para 530 euros. Metade do valor da sobretaxa será reposto.
Funcionários públicos vão receber um quarto dos cortes salariais. Pensões serão
atualizadas. Abono de família e RSI voltam a ser pagos com o mesmo valor de
2011. É assim que o Governo PS promete começar o ano de 2016
As medidas
constam dos acordos assinados entre o PS e os restantes partidos da esquerda
parlamentar. E estão plasmados logo nas primeiras páginas da proposta de
programa de Governo que António Costa submeteu, no passado dia 7, à aprovação
da comissão nacional do PS.
Os
parceiros da esquerda negociaram com os socialistas um conjunto de
"soluções de política inadiáveis", como referem os acordos assinados
com o PCP ou com o BE. E a promessa de uma "mudança" de política é
para ser concretizada logo a partir do arranque do próximo ano. Isso mesmo está
expresso no primeiro ponto do programa de Governo.
"Aumentar
o rendimento disponível das famílias para relançar a economia", é assim
que começa o primeiro capítulo das propostas que António Costa traz para o
Governo do País. A ideia é assumir "uma viragem de política" e isso
quer dizer, desde logo, que serão repostos salários, pensões e prestações
sociais que, nos últimos anos foram reduzidos em nome do memorando assinado com
a troika.
Em
resumo, o PS promete:
.
repor integralmente os salários da função pública em 2016, ao ritmo de
devolução de 25% dos cortes por cada trimestre do ano
.
descongelar pensões e aumentar o valor real de todas aquelas abaixo dos 628
euros
.
reduzir a TSU dos trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros. A partir de
janeiro a redução será de 1,33%
.
reduzir para 13% do IVA da restauração
.
devolver metade do valor da sobretaxa do IRS (o restante será reposto em 2017)
.
aumentar o salário mínimo para os 530 euros (a meta é que atinja os 600 euros
em 2019). Manuel Caldeira Cabral, indicado como ministro da Economia, já
admitiu que o aumento pode não acontecer logo em janeiro. Não esclareceu se
terá efeitos a partir do primeiro mes do ano, mesmo que venha a ser decidido
meses mais tarde
.
repor o abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social
de inserção, nos valores praticados em 2011
.
criar uma nova prestação - o complemento salarial anual - destinado aos
trabalhadores que não consigam auderir rendimentos acima da linha de pobreza
Rosa
Pedroso Lima – Expresso – Foto António Cotrim / Lusa
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