O
Presidente da República promulgou todos os diplomas que tinham caráter de
urgência, para que possam entrar em vigor a 1 de janeiro, como o dos cortes
salariais na administração pública e o da sobretaxa de IRS. Foi também
promulgado o Orçamento Retificativo.
Em
causa está o Orçamento Retificativo de 2015 que permite injetar mais de 2 mil
milhões de euros no Banif e outros quatro diplomas que garantem que a
austeridade continua no próximo ano.
Os
cortes salariais na Administração Pública continuam mesmo até setembro, uma
medida que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado tentava evitar. O
sindicato pediu esta quarta-feira ao Presidente da República que avançasse para
uma fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional, mas o pedido não
foi tido em conta por Belém.
Também
a contribuição extraordinária de solidariedade vai manter-se por mais um ano
para quem tenha reformas de pelo menos 43 mil euros brutos anuais. Já o salário
mínimo nacional aumenta de 505 para 530 euros.
Para
além disso, Cavaco silva deixa passar as novas regras da sobretaxa de IRS para
2016, que agora passam a depender do rendimento de cada agregado familiar.
Vítor
Rodrigues Oliveira – TSF – Foto: Inácio Rosa/Lusa
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