Timor-Leste. ONDE ESTÁ A FRETILIN DE VICENTE REIS?

M. Azancot de Menezes*, Díli

No dia 20 de Dezembro de 2004, em nome do Partido Socialista de Timor (PST), estava eu temporariamente como Deputado no Parlamento Nacional, apresentei uma Declaração Política intitulada “Silenciar os oportunistas e protecção aos oprimidos”.

Estamos agora em Dezembro de 2015, pelo que, passados 11 anos, hoje, mais uma vez, faço um apelo, é altura de todos nós ponderarmos e reflectirmos todas as vicissitudes que atingem as camadas mais pobres e frágeis da nossa sociedade, pela falta de desenvolvimento económico e social, e olhar de uma forma correcta, sem preconceitos, para a grande desigualdade que se acumula no País, para procedermos a correcções absolutamente necessárias, em defesa dos pobres e excluídos de Timor-Leste.

Durante a heróica luta de Resistência pelo supremo valor da libertação da Pátria, a FRETILIN, revolucionária, socialista, prometeu libertar o povo da miséria, da opressão e do analfabetismo.

O manual político de 1975 defendia a FRETILIN como um movimento amplo, nacionalista e frentista e defendia um programa mínimo e vasto que veio a ser a pedra angular que impulsionou o movimento e a aderência popular à causa de libertação.

Os sacrifícios consentidos pelas camadas mais pobres, sectores frágeis da sociedade, nomeadamente, os agricultores, durante todo o trajecto da luta, árdua e difícil, mesmo antes da perda das bases de apoio, fundamentou-se na certeza inabalável, inquebrantável, e irreversível que depois da vitória haveria de proporcionar mais oportunidades para a emancipação e libertação do Povo, produzindo os bens de consumo, e firmar-se na verdadeira identidade cultural como Povo e como Nação.

Foi esse mesmo manual, ainda hoje lido nas áreas mais remotas, nas aldeias onde prevalece a fome e a miséria, onde reina o isolamento, onde a escuridão é a amiga fiel das famílias pobres, que inspirou a determinação, cimentou a coragem e colmatou a vontade de lutar de todos quanto se sentiram marginalizados pela imposição do colonialismo.

O Parlamento Nacional, o mesmo que no passado mês, de forma anti-democrática e inconstitucional, aprovou uma lei com o objectivo único de interromper o actual mandato da Comissão Nacional de Eleições (2013 / 2019) e expulsar os actuais Comissários antes das eleições, afirma defender princípios, direitos e deveres e liberdades fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, digna, honrosa, democrática e solidária.

A acreditar neste Parlamento Nacional, o povo deveria viver feliz, com saúde, com educação, com trabalho, ou seja, o povo estaria a usufruir da independência e da liberdade conquistada com sangue e lágrimas.

Passados tantos anos, o balanço é terrível e dramático. Os direitos e liberdades defendidos na Constituição da RDTL e pelo Parlamento Nacional não passam disso mesmo, palavras bonitas, que nada dizem aos pobres e oprimidos de Timor-Leste.

Libertar Timor-Leste é iniciar um processo de reconstrução integrado que dê oportunidade à participação de todo o Povo, com políticas de reconstrução que não marginalizem o Povo.

Se o governo implementa uma política de reconstrução onde o povo não produz e apenas consome o que é importado, caso do arroz, isto significa que se estão a edificar os primeiros passos para a opressão do Povo.

Praticamente tudo está a ser importado e isto significa necessariamente que os agricultores estão logicamente confrontados com a situação de abandonarem os campos e residirem nos centros urbanos, tornando-se trabalhadores cuja única força de trabalho que possuem é vender a sua força de trabalho para adquirir um salário magro e de fome.

Por outras palavras, somos independentes com bandeiras, órgãos eleitos, mas voltamos ao passado colonial onde se produzia para a auto-suficiência e são os comerciantes imigrantes que detêm o poder do comércio.

Falar de Reconstrução e de Desenvolvimento significa definir prioridades. Alocar verbas para comprar carros de luxo ou construir edifícios de menor importância e não haver verbas para accionar um plano agrícola é um erro e uma traição ao Povo que se diz defender e só pode originar descontentamento popular.

Falar de libertação do Povo significa definir prioridades. As prioridades são libertar o Povo da Fome, Libertar o Povo da Doença e Libertar o Povo do Analfabetismo!

E qual é a realidade? Timor-Leste é um País agrícola, então, os agricultores deveriam viver da venda dos seus produtos. Contudo, devido aos interesses privados e à incompetência de alguns membros do governo, e devido à corrupção que existe no País, não há leis para proteger de forma eficiente os produtos agrícolas nacionais e os agricultores timorenses quase não têm máquinas, nem subsídios do governo.

Em certas regiões do País produz-se muito arroz com casca (néle), contudo, por falta de máquinas descascadeiras, o arroz é importado em grande escala por empresas estrangeiras e nacionais, enquanto o Povo passa fome e vive na miséria porque nem sequer tem dinheiro para comprar o arroz importado.

Por todas estas razões estou orgulhosamente ao lado do PST porque este Partido que nunca esteve no poder entende que é urgente activar as áreas agrícolas. Isto quer dizer que o Povo deve produzir os artigos básicos, como o arroz, o milho e os vegetais, para seu consumo, e depois produzir para o mercado.

Não podemos falar de libertação e independência quando continuamos a depender dos artigos e dos produtos que vêm do estrangeiro. Por outro lado, o Povo só deve pagar taxas ou impostos se produzir. O governo não pode impor taxas e impostos contra um Povo que não produz economicamente!

Qualquer governo, independentemente da sua maioria, por mais democrático que seja, será um governo de minoria se quiser obrigar um Povo que não produz a pagar taxas e impostos.

A FRETILIN de Vicente Reis defendia a agricultura! A FRETILIN de Vicente Reis defendia os agricultores! A FRETILIN de Vicente Reis defendia uma educação e saúde para todos! A FRETILIN de Vicente Reis defendia os pobres e oprimidos de Timor-Leste!   

   

Onde está a FRETILIN de Vicente Reis?

*M. Azancot de Menezes é Secretário-Geral do PST (Timor-Leste)