terça-feira, 23 de junho de 2015

AUMENTA EM ANGOLA A PRESSÃO SOBRE PROTESTOS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO




A pressão sobre os ativistas e defensores dos direitos do homem em Angola parece estar a aumentar. Muitos já falam até de um futuro “apertar do cerco” a todos os opositores e contestatários no país.

Após três meses na cadeia, o conhecido intelectual e ativista de Cabinda Marcos Mavungo foi informado pelo seu advogado de que a acusação de crime contra a segurança do Estado foi substituída pela acusação de crime de instigação à violência. Tudo isso porque Mavungo pretendia reabilitar a Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda. Vale lembrar que a associação foi extinta em 2006 por um tribunal de Cabinda, mas os membros interpuseram recurso ao Tribunal Supremo, que, decorridos dez anos continua a não se pronunciar.

Porquê afinal isso acontece?

Para assustar futuros manifestantes, é o que acredita Rafael Morais que integra o Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos (GAPPA) e é coordenador da ONG SOS Habitat.

Em entrevista à DW África, Morais disse que o GAPPA já solicitou às autoridades informações sobre onde estão os ativistas detidos em Luanda no último fim de semana (20.06.2015) e que lhes seja permitido acesso a advogados. Porém, apesar de todas as tentativas, o governo angolano até agora não respondeu ao pedido feito pelo grupo de apoio. Na opinião de Morais, o governo angolano entende que não deve dar trégua a manifestações e que por isso, a cada dia, está a cercar mais os manifestantes.

DW África (DW): Acredita que a atitude do governo angolano (no último fim de semana) esteja ligada à aproximação de eleições presidencial, legislativa ou autárquica?

Rafael Morais (RM): No passado, quando faltava um ano para as eleições, havia uma contenção por parte do governo. Esse ano, o cerco vai continuar, quer dizer que as prisões e torturas não vão parar. Talvez, no próximo ano, a situação seja um pouco diferente porque em 2017 haverá eleições e a população precisa ser tratada bem para que vá às urnas votar.

DW: Foram detidos ativistas que, segundo as autoridades angolanas, se preparavam para realizar atos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país. Existe alguma justificação para isso?

RM: Se há provas de que eles estejam alterando a ordem pública é normal que as autoridades tomem medidas, mas o que tem acontecido é que sempre que o cidadão se organiza para se manifestar ou contestar alguma situação, há uma comunicação dirigida aos órgãos do governo e infelizmente a resposta é sempre negativa. Mas segundo a Constituição, a comunicação ao governo sobre uma manifestação não carece de autorização. Essa é a contradição. Não sabemos se estamos a cometer um crime por omissão ou por ação.

DW: O GAPPA, do qual você faz parte, já pediu explicações às autoridades de Angola, correto?

RM: Sim, mas não obtivemos nenhuma resposta. Não há cumprimento da lei. É uma tortura psicológica para desencorajar a população. O objetivo disso é meter medo em outros que por ventura venham a querer organizar uma manifestação.

A versão de um advogado

Salvador Freire, membro da Associação cívica angolana Mãos Livres, contactado pela DW África sublinhou:

“Não posso dizer com precisão o que de fato está a acontecer. Ouvimos de terceiros que alguns jovens foram detidos e desconhecemos por enquanto os motivos destas detenções. Estamos à espera de uma informação mais exata sobre o assunto. Ainda não fomos informados sobre quantas pessoas foram detidas, onde estão e porquê. Só depois de sabermos tudo isso é que poderemos analisar se podemos ou não intervir. Como advogados, temos que estar atentos sobre esses acontecimentos e não podemos tirar conclusões de imediato, porque não sabemos verdadeiramente o que se passa.”

Por outro lado, a Associação Mãos Livres ainda não foi contactada pelos familiares dos detidos, afirmou o advogado Freire. Segundo ele, a associação cívica angolana - de que é membro - dá às pessoas que precisam um apoio ou assistência jurídica, mas acrescenta: “não temos capacidade para atender toda a demanda. Somos poucos, tudo isso requer meios, recursos e ações que têm que ser feitas com esses recursos e nós estamos limitados nesse sentido”.

António Rocha – Deutsche Welle

Angola. UM “GOLPE DE ESTADO” ATÍPICO




Recentemente, provavelmente a partir dos primeiros dias do mês em curso, o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) deu a conhecer à Casa de Segurança do Presidente da República que estariam em curso preparativos para um suposto golpe de Estado, em Luanda, visando destituir o Presidente José Eduardo dos Santos das suas funções à frente do Estado angolano.

António Setas

Tal táctica já foi aplicada várias vezes pela Inteligência angolana, nomeadamente por ocasião da destituição de Fernando Miala, chefe da Secreta exterior de Angola, em 2006, e numa operação visando Isaías Samakuva, presidente da UNITA, maior partido da oposição angolana. Neste caso, a démarche visava solicitar uma “autorização superior” (ao presidente da República) a fim de realizar uma operação partilhada com o Serviço de Investigação Criminal (SIC), antiga DNIC.

Foi o que aconteceu a partir da sexta-feira (19) e neste fim de semana ((20 e 21 de Junho), em que várias operações conjuntas foram levadas a cabo em todo o país e delas resultou a detenção de cerca de um vintena de cidadãos que estariam comprometidos com o suposto “golpe de Estado”.

Os detidos são jovens activistas notabilizados por realizarem protestos e manifestações públicas contra abusos de direitos humanos, em Luanda. Entre eles destacam-se o cantor rapper, Luaty Beirão, o ex-preso político de menoridade Manuel Nito Alves, os dois irmãos Nelson Dibango, Mbanza Hanza, Nicolas de Carvalho, Albano Bingo, que foram detidos nas suas residências e viram os seus computadores serem confiscados.

O arresto de Luaty Beirão é um caso à parte, melhor conhecido dada a sua notoriedade. O músico e activista, quando falava na rua com amigos, sexta-feira (19) por volta das 17 horas, foi detido e levado já algemado a sua casa em Luanda por três agentes do SINSE e 8 agentes da Policia de Investigação, que se fizeram transportar numa carrinha land-cruiser sem matricula.

Os agentes confiscaram o seu computador e telefone, mais a máquina fotográfica e outros engenhos electrónicos no valor total de mais de 20 mil dólares. O pedido da família do activista a solicitar a presença de um advogado foi ignorado pelos agentes armados que se encontravam no local.

O SINSE apresentou como prova dos preparativos do suposto “golpe de Estado”, material de uma palestra que os jovens tinham intenção de realizar neste sábado (20) no bairro Nelito Soares da periferia de Luanda, subordinada ao tema “filosofia ideológica da revolução pacifica versus como derrubar um ditador”. Essa palestra não é a primeira do género, pois antes dela houve outras, tendo como orador o filósofo e jornalista Domingos da Cruz.

Este último, tendo visto as coisas mal paradas, largou de Luanda, mas foi igualmente preso domingo (21) no interior do país. Sedrick de Carvalho, um jornalista do Folha 8, que devia fazer cobertura da palestra, acabou também por ser detido pela polícia de investigação.

Tal como refere o Rede Angola, “no total, foram presos dois grupos: um, que se preparava para assistir à palestra e outro integrado, entre outros, por Luaty Beirão, o ex-prisioneiro político de menoridade, Manuel Nito Alves e Nelson dos Santos, que foram detidos na rua ou nas suas residências sem que estivessem envolvidos com a realização da palestra, a qual, na versão do aparelho da Segurança transmitida à Presidência da República constitui uma das ferramentas dos preparativos para o “Golpe de Estado.”

Logo a seguir às detenções, o director do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Eugénio Pedro Alexandre, foi instruído a emitir um comunicado de imprensa justificando que os referidos cidadãos foram presos porque “se preparavam para realizar actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país”. Esse comunicado da SIC alega que “durante a operação foram apreendidas uma série de provas”.

Note-se, neste ponto, que o SIC, mais sensato do que o SINSE, refere-se a “actos tendentes a alterar a ordem e a segurança pública do país” e não a um "Golpe de Estado”.

Por seu lado, o site do Facebook do Club-k refere que as autoridades policiais iriam apresentar nos próximos dias os fascículos e livros (sobre derrube de ditadores) que deviam servir de material de apoio da palestra como prova dos preparativos do suposto “Golpe de Estado”. Ao mesmo tempo ocorrerão mais detenções de activistas em Luanda, remata o referido site.

Enfim, a denunciar as recorrentes “subtracções ao erário público” por via de falsas alertas à segurança do Estado, as detenções ocorridas em Luanda e a tese do suposto “golpe de Estado” estão a ser acompanhadas por “antipatias por parte de uma corrente interna do SINSE” refractária quanto à postura de alguns dos seus superiores hierárquicos, suspeitados de estar a recorrer a tais pretextos para obtenção de dividendos económicos pessoais, uma vez que sabem muito bem que o Presidente José Eduardo dos Santos é bastante sensível ao tema de “golpe de Estado” e pensam que esta encenação é pouco mais que um mau plágio do que aconteceu nos casos Miala e UNITA/Samakuva supra citados.

Folha 8 (ao) - Foto de arquivo

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Angola. ABEL CHIVUKUVUKU PROMETE CADEIA PARA GESTORES PÚBLICOS




Em caso de vitória nas eleições de 2017, o presidente da CASA-CE , Abel Chivukuvuku, promete construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos do actual Governo, no quadro de um plano anticorrupção.

Oanúncio foi feito em Benguela, onde Abel Chivukuvuku falou de pobreza e das políticas públicas. Antes de avançar para a construção da cadeia, o líder da CASA-CE promete melhorar a situação social do trabalhador angolano.

Perante centenas de militantes da CASA-CE e representantes da sociedade civil, Abel Chivukuvuku deixou claro que a situação de pobreza, que atinge 60 por cento da população, merecerá destaque na sua campanha eleitoral.

Abel Chivukuvuku considera que existe um fio condutor capaz de ligar a corrupção aos actuais níveis de pobreza.

Aqui chegado, disse não ser sensato que se castigue o agente da polícia que pede uma «gasosa» ao automobilista, enquanto o ministro se mantém impune.

“Vamos criar uma polícia especial contra a corrupção como os sul-africanos tinham chamada Scorpions, mas com ordens para começar a apanhar de cima, e vamos construir no Sumbe uma cadeia especial para os mais velhos”, garantiu Chivukuvuku.

O presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola fala também em colonialismo doméstico e tece duras críticas ao Governo devido ao que chama de falta de projecto de Nação.

“Agora são José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente, Kopelipa, colonialismo doméstico, e a partir daí entrámos no tal ciclo de reprodução da pobreza: uns começaram a ter, e são os novos colonos domésticos, e outros deixaram de ter porque são os excluídos”, acusou Abel Chivukuvuku.

Entretanto, para aquele político da Oposição, o Executivo pode não ser o único culpado pela situação de extrema pobreza em Angola.

“O mais grave das nossas sociedades é o espírito de resignação voluntária do cidadão e ausência do espírito de reivindicação”, concluiu Abel Chivukuvuku, que lamentou que “aceitamos a pobreza”.

Fonte: Voa – Voz da América, em Folha 8 (ao)

Afonso Dhlakama admite ter ordenado emboscada contra exército moçambicano




O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, admitiu hoje ter autorizado uma emboscada às Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, em Tete, centro do país, para evitar uma nova movimentação das suas tropas e pede uma comissão de inquérito parlamentar.

Em declarações à Lusa na cidade da Beira, Afonso Dhlakama, líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), disse que a emboscada ocorreu a 14 de junho, a três quilómetros da base de Mucombeze (Moatize, Tete), que reagrupa o braço militar do partido, e avançou que dos confrontos resultaram 45 mortos do lado das forças de defesa e segurança e nenhum do seu, contrariando dados da polícia que referem apenas um morto e um ferido.

"Não posso esconder, dei ordens", declarou Afonso Dhlakama, acrescentando que a sua força se apercebeu da presença das tropas do Governo a quase cinco quilómetros da base.

"O comandante perguntou 'mais uma vez temos de mudar a base porque esses vêm nos atacar?' Eu disse que não, vão ao encontro deles", disse o líder da Renamo, reconstituindo a conversa com o responsável militar da base da Renamo, que alegadamente já tinha mudado três vezes de local para evitar confrontações, e precisando que os combates ocorreram a três quilómetros da unidade.

Afonso Dhlakama propõe a criação de uma comissão de inquérito, constituída pela presidente da Assembleia da República e as chefes das bancadas da Renamo e da maioria da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), para apurar as reais causas do confronto.

O líder da Renamo disse que o braço militar do maior partido da oposição sofreu cinco ataques na semana passada, dois em Funhalouro (Inhambane) e em Guijá e Dindisa (Gaza), no sul do país, sem vítimas, e o quinto em Mucombeze, distrito de Moatize (Tete).

A polícia moçambicana descreveu que dois camiões transportando militares e um veículo Land Cruiser equipado com uma metralhadora foram atacados por homens armados, quando estavam envolvidos na operação de abastecimento das posições governamentais, com a morte de um agente e ferimentos noutro.

Na semana passada, o porta-voz da Renamo, António Muchanga, chamou os jornalistas para denunciar um ataque a posições da Renamo em Tete, mas afinal, segundo Dhlakama, a ordem partiu dele.

O líder do maior partido de oposição voltou a avisar que a sua "paciência está a esgotar-se", devido ao que considera frequentes provocações e ataques militares, e acusou o Governo de manter o país na "incerteza".

Entretanto, ameaça retaliar a qualquer ataque governamental a partir de hoje, assegurando que tem aumentado a "pressão e preocupação" dos seus comandos militares para responder a eventuais ofensivas.

"Eu sou um homem da paz, lutei pela democracia, continuo a lutar e não quero afugentar os investimentos nacionais e internacionais, nem assustar as populações, mas estou cansado das brincadeiras da Frelimo", declarou Afonso Dhlakama.

A Renamo não reconhece os resultados das últimas eleições gerais e exige a criação de autarquias províncias em todo o país e gerir as seis regiões onde reclama vitória eleitoral, sob ameaça de tomar o poder à força.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Ausência de censura formal em Moçambique não impediu pressão sobre jornalistas




No período pós-independência em Moçambique "nunca houve formal e oficialmente qualquer censura à imprensa", mas o governo da Frelimo "sempre" ameaçou prender ou enviar jornalistas para campo de reeducação, diz à Lusa o jornalista moçambicano Fernando Lima.

"O regime (da Frelimo -- Frente de Libertação de Moçambique) tinha uma mão pesada. Havia sempre ameaça de expulsão, prisão, de ser enviado para campo de reeducação. Isso encorajou muito a autocensura, uma vez que nunca houve formal e oficialmente qualquer censura à imprensa em Moçambique no período pós-independência. Formalmente, não havia o lápis azul como houve no tempo colonial", considera à Lusa Fernando Lima, que iniciou a carreira jornalística em março de 1976 no Notícias, o diário de maior circulação no país.

Antes do 25 de junho de 1975, data da independência, a quase totalidade as redações moçambicanas "foi assaltada, em maior ou menor grau", por militantes da Frelimo, que vinham da clandestinidade e que tinham simpatia pela independência de Moçambique e pelo partido que gere o país há 40 anos.

Essa decisão de integrar as redações "não foi por ordem da Frelimo, foi por espontânea iniciativa de todos esses militantes", assegura Fernando Lima, em declarações à Lusa sobre a situação da liberdade de imprensa em Moçambique nas últimas quatro décadas.

"Embora houvesse um espaço liberal para as pessoas poderem escrever alguma coisa", as redações admitiam "sobretudo pessoas que não fossem negras", o que, desde então, fez com que o setor dos `media` moçambicanos se tornasse "palco de luta muito interessantes", além de que os partidários "não eram subservientes à Frelimo", acrescenta Lima.

"Portanto, à altura da independência, a Frelimo enfrentou este dilema: tinha redações com muita gente simpatizante da independência e do partido mas que não era seus fiéis militantes, dispostos a acatar ordens e orientações. Não tinham este tipo de disciplina, nem estavam dispostos a aceitar esta disciplina", sublinha o presidente do conselho de administração da Cooperativa de Media (Mediacoop), que detém o semanário Savana, o primeiro a ser criado no país.

Desde então começaram as contradições nas redações que se mantiveram até 1991 quando, finalmente, foi aprovada a primeira Lei de Imprensa em regime de multipartidarismo, uma vez que a primeira Constituição multipartidária foi autorizada em dezembro de 1990.

É por via deste instrumento jurídico que Moçambique previu a liberdade de imprensa como preceito constitucional e, hoje, a generalidade dos jornalistas dá crédito ao então Presidente moçambicano Joaquim Chissano pela aprovação do documento, embora tenha "resultado de luta dos jornalistas".

"Não foi a Frelimoque ofereceu a liberdade de imprensa numa bandeja à sociedade moçambicana e aos jornalistas", esclarece Fernando Lima, que hoje acusa o mesmo governo da Frelimo de mover "pressões em geral sobre toda a imprensa", pública e privada.

No último relatório deste ano sobre o Índice de liberdade de imprensa, a Repórteres Sem Fronteiras atribuiu a Moçambique a 85.ª posição na tabela World Press Freedom, com 29,98%, enquanto, na mesma matéria, a Freedom House confere o estatuto de país "parcialmente livre", com o valor de "3,5" (numa escala de 1 a 7), média resultante de "4" nas liberdades civis e "3" nos direitos políticos.

"Nos últimos anos, temos assistido a um desrespeito flagrante por aquilo que é consignado na Constituição e na Lei de Imprensa em relação à comunicação social do setor público, ou seja, a Rádio e a Televisão de Moçambique, que por lei deveriam ter uma postura independente, que não têm, são muito alinhados com o partido Frelimo e com o governo do dia", afirma Fernando Lima.

Aliás, "nos últimos 10 anos, houve alguma regressão no tocante às liberdades", diz por seu turno Jeremias Langa, jornalista da Soico, o maior grupo multimedia em Moçambique, criado há uma década.

"O Presidente (Armando) Guebuza não estimulou muito as opiniões contrárias, portanto, isso começou dentro do seu governo e partido e teve uma repercussão óbvia dentro da comunicação social, incluindo a imprensa privada. Houve um maior fechamento do partido Frelimo, que é a instituição de referência, porque é ela que indigita o governo. É como se nós tivéssemos regressado para aquele período a seguir a 1975 em que a Frelimo era partido Estado, ainda que não houvesse uma proclamação disso como valor", considera Jeremias Langa.

A suposta falta de liberdade nos órgãos públicos é reconhecida à Lusa pelo presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, Tomás Vieira Mário, que atribuiu essa tentativa do controlo político sobre o setor público da imprensa à "relação de alguma subordinação do nomeado por parte de quem nomeou".

"Há, obviamente, situações de apetências, ou tentativa de influência política do setor público, nomeadamente da RM e TVM. Há tentativas, sim, do controlo político destes órgãos. E esta tentativa também deriva da forma que são constituídos os órgãos de gestão destas empresas, porque os gestores destas empresas são por nomeação governamental. Logo, desde ai, cria-se uma relação de alguma subordinação do nomeado por parte de quem nomeou", diz Tomás Vieira Mário, para quem essa "é uma questão mais estrutural que vem do processo de nomeação do gestor que não é transparente, nem livre da vontade do governo do dia".

Contudo, acrescenta, "em termos de quadro formal, estes órgãos têm estatutos editoriais que garantem autonomia, independência. Mas há questões estruturais que acabam minando aquilo que está garantido".
Lusa, em RTP


Moçambicano detido na posse de 46 armas AK47 alegando serem da Renamo




MAPUTO, 23 Jun (AIM) Um cidadão, identificado apenas pelo nome de Carlitos, foi detido, no distrito de Cheringoma, província central de Sofala, na posse de 46 armas do tipo AK47, alegando serem da Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, que possui ainda forças residuais.

Falando durante a habitual conferência de imprensa semanal da Polícia moçambicana (PRM), o Porta-Voz do Comando Geral, Pedro Cossa, explicou hoje que o cidadão pretendia vendê-las no valor de cinco mil meticais cada (o dólar equivale à 30 meticais ao câmbio corrente).

Segundo este, as armas pertencem à Renamo e ele diz que pretendia vender a cinco mil meticais cada, explicou o Porta-voz, sem dar mais detalhes.

A detenção deste cidadão acontece semanas depois de anúncio de
confrontações em Tete. As mesmas tiveram o mesmo palco, a província central de Tete, porém, com duas versões.

Na semana passada, a Renamo, através do seu porta-voz, António Muchanga, afirmou que os seus homens foram atacados pelas forças governamentais, enquanto o Porta-voz da Polícia, Pedro Cossa, disse que os agentes da PRM foram atacados por homens armados não identificados.

Cossa, na altura, não assumiu que os ataques à corporação foram protagonizados, realmente, por homens residuais da Renamo. Ele, insistentemente, disse que eram apenas homens armados não identificados.

As confrontações culminaram, segundo a Polícia, com a morte de um agente da corporação e o ferimento de um outro. Enquanto Muchanga disse que houve baixas de alguns homens da Renamo sem especificar, exactamente, a quantidade.

Enquanto isso, no Centro de Conferência Joaquim Chissano (CCJC), as delegações do Governo e da Renamo ainda divergem no segundo ponto da agenda relacionado com Questões Militares que preconizam a desmilitarização dos homens da Renamo e a sua, posterior, reintegração socio-ecónomico.

Na tentativa de desmilitarizar a Renamo, o Governo aceitou a proposta do partido liderado por Afonso Dhlakama, de trazer, ao país, observadores militares internacionais que iriam assistir o processo de cessação das hostilidades e desmilitarização dos seus homens residuais.

Entretanto, a Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM)
falhou a missão e, consequentemente, os representantes da mesma, provenientes da África do Sul, Cabo-Verde, Grã-Bretanha, Itália, Portugal, Quénia, e Zimbabwe, regressaram aos países de origem.

Os mediadores nacionais do diálogo defendem que esta missão falhou devido a ausência de
matéria-prima que contribuiriam para a desmilitarização e reintegração social dos homens residuais daquele partido.

(AIM) ht/dt

Portugal está a analisar proposta timorense para retomar cooperação na Justiça




Díli, 23 jun (Lusa) - O diálogo para retomar a cooperação de Portugal e Timor-Leste na área da justiça está a decorrer positivamente e uma proposta adenda ao protocolo existente vai ser avaliada tecnicamente, disse hoje o secretário de Estado da Justiça português.

"A perspetiva é muito positiva, o registo do diálogo foi muito positivo e é nesse caminho que vamos fazer os passos seguintes", disse à Lusa, em Díli, António Manuel da Costa Moura.

"Interessa a Timor-Leste e a Portugal retomar a normalidade da cooperação na área da justiça porque entendemos que é uma área prioritária no quadro geral da cooperação com Timor-Leste, quer para Timor quer para Portugal", afirmou.

À margem da XIV Conferência dos ministros da Justiça da CPLP, Costa Moura recordou, em declarações à Lusa o resultado da recente reunião em Lisboa entre a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros timorense, Agio Pereira, durante a qual se analisou o futuro da cooperação de Portugal com Timor-Leste na área da justiça.

Timor-Leste, explicou, apresentou a Portugal uma proposta de adenda ao protocolo geral de cooperação na área da justiça que está agora a ser analisada.

"Essa proposta vai também ser vista em contactos entre o Ministério da Justiça e os conselhos Superior da Magistratura e do Ministério Público e em tempo oportuno depois de maturado o trabalho interno, as autoridades timorenses serão informadas da reação de Portugal para prosseguir", explicou.

"Estes processos não podem ser constrangidos a calendários pré-definidos sob pena de a pressa ser inimiga do bom conteúdo", sublinhou, questionado sobre possíveis prazos, sublinhando que a perspetiva é "positiva".

Sobre o tema central da conferência de Díli, a propriedade da terra como fator de desenvolvimento, Costa Moura recordou que esta é uma "preocupação "horizontal a todos os Estados membros da comunidade".

"Os estados membros têm preocupações diferenciadas, especificas, estão em estádios diferentes de abordagem ao problema, sempre à luz de especificidades culturais, de tradições próprias", afirmou.

Durante o encontro as delegações puderam conhecer o modelo que está a ser desenvolvido em Timor-Leste, através do Sistema Nacional de Cadastro (SNC), desenvolvido por um consórcio luso-timorense.

"É muito positivo o trabalho que Timor-Leste está a fazer neste momento nesta matéria", destacou, destacando o recurso às novas tecnologias para ajudar a criar "uma paz social em torno à questão da propriedade da terra", essencial para o desenvolvimento do país.

Relativamente à declaração de Díli, sobre a proteção da criança no espaço da CPLP, Costa Moura recordou que foi o tema central do encontro dos ministros da Justiça lusófonos de 2013, em Lisboa.

Depois de uma análise comparativa aos sistemas que vigoram nos vários Estados membros, foi já produzido um primeiro relatório o que, explicou, ajudou a definir um plano de ação para avançar neste tema.

"Nestas matérias há diferenciações culturais, há aspetos específicos de cada ordenamento jurídico e abordagens diferenciadas. O que nos preocupa é encontrar um tronco comum que nos permita depois atuar num quadro de transferência de responsáveis e de coordenação da legislação", disse.

"Esta é uma matéria, para nós, de muita importância. Sem querer impor nada, queremos partilhar experiências com estados membros da CPLP, e é isso que estamos a fazer", destacou.

ASP // EL

Ministros da Justiça da CPLP aprovam declaração sobre proteção da criança




Díli, 23 jun (Lusa) - Os ministros da Justiça da CPLP assinaram hoje uma declaração sobre a proteção internacional das crianças no espaço lusófono que defende, entre outros aspetos, o combate ao rapto parental e a melhorias às leis de família e adoção.

Este é o tema central da Declaração de Díli, assinada na conclusão da XIV Conferência de ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu nos últimos dias tendo como tema central a propriedade como fator de desenvolvimento.

No texto dedica-se especial atenção ao fenómeno do rapto parental, defendendo a criação de mecanismos legais para responder a este problema, "assim como chamar a atenção para as questões relacionadas com a relocalização do menor em sequência da alteração da residência de um dos pais".

Trata-se, considera-se no texto, de procurar regras comuns para prevenir e combater rapto parental e de dedicar atenção a questões como "a relocalização do menor em sequência da alteração da residência de um dos pais".

Programas de informação e sensibilização sobre a responsabilidade parental e rapto parental e a promoção ou designação de uma entidade para prestar assistência e proteger os menores nos casos de rapto parental internacional, são objetivos defendidos no texto.

Na declaração encoraja-se ainda à "criação e atualização da lei da família nos países da CPLP, incluindo a atualização da lei da adoção interna e internacional, de forma a refletir a atualidade e a realidade de cada país".

Implementar um fundo público de garantia de alimentos aos menores, promover e atualizar normas que regulam a mediação e meios alternativos para resolver litígios em questões ligadas à família são outros aspetos destacados.

Recomenda-se a adesão pelos Estados membros da CPLP às várias convenções internacionais sobre esta matéria.

A declaração, acompanhada de um respetivo plano de ação, incide na importância da cooperação internacional e da partilha de boas práticas nestas e outras questões da justiça e relembra a vontade de "proteger a criança, no plano nacional e internacional, dos efeitos prejudiciais resultantes de uma mudança de domicílio ou de uma retenção ilícitas".

ASP // APN

Moçambique e Cabo Verde reforçam cooperação judicial com Timor-Leste




Díli, 23 jun (Lusa) - Moçambique e Cabo Verde vão reforçar a sua cooperação judicial com Timor-Leste, especialmente nas áreas de formação e assessoria técnica, em várias áreas do setor da Justiça, ampliando iniciativas desenvolvidas nos últimos anos.

Para isso, os ministros da Justiça dos dois países, José Carlos Lopes (Cabo Verde) e Abdurremane Lino de Almeida (Moçambique) e de Timor-Leste, Ivo Valente, assinaram hoje protocolos gerais de cooperação para o setor da justiça.

No caso de Moçambique o protocolo vai ter seguimento já nos próximos meses com um outro acordo entre a Defensoria Pública timorense e o órgão congénere moçambicano, o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

Abdurremane Lino de Almeida disse à Lusa que se trata de um acordo abrangente em várias áreas da justiça, ampliando programas anteriores que incluíram formação de magistrados timorenses no Centro de Formação Jurídica em Maputo.

"Temos dado apoio a Timor-Leste no passado. Timor-Leste teve oportunidade de formar connosco os seus procuradores e queremos ampliar esse apoio agora", disse.

"No terreno as coisas, na CPLP, começam a acontecer. Recebemos angolanos, são-tomenses e de outros países para formação e isto decorre no âmbito das reuniões dos setores da justiça da CPLP", afirmou.

Isto, considerou, "dá corpo" à vontade política de consolidar a cooperação entre os parceiros da CPLP.

Para José Carlos Lopes, protocolos com este, em áreas prioritárias como o setor judicial são "oportunos" e necessários para criar um "quadro claro e de alguma estabilidade" para a cooperação em áreas relevantes.

Destacando a vontade de "partilha de recursos humanos e de experiências", o ministro cabo-verdiano comentou a situação na sequência da expulsão, no ano passado por Timor-Leste, de vários magistrados internacionais, incluindo cabo-verdianos.

"Recebemos no final do ano passado na sequência desses acontecimentos uma vista do então ministro da Justiça timorense e desde essa altura houve um compromisso de se estudar a possibilidade de estabelecer um quadro legal comparativo para as relações entre os dois países", afirmou.

Os dois protocolos foram assinados na conclusão da XIV Conferências dos Ministros da Justiça da CPLP, que decorreu em Díli.

Ivo Valente, ministro da Justiça timorense, destacou a importância dos protocolos, que surgem em paralelo aos debates multilaterais "muito positivos" do encontro lusófono.

"Com estes protocolos temos mais oportunidades de trabalhar juntos com os nossos países irmãos da CPLP. É intenção de Timor-Leste aumentar a cooperação com os países da CPLP, ajudando assim a desenvolver o setor da justiça timorense", considerou.

Os protocolos hoje assinados apostam na promoção do "reforço da cooperação bilateral na área da justiça, em especial nos domínios da formação de recursos humanos, na partilha e transferência de conhecimentos e de boas práticas".

Pretendem ainda fomentar a "otimização dos serviços da Justiça, verdadeiramente empenhados da capacitação efetiva dos quadros nacionais", beneficiando da experiência de magistrados moçambicanos.

Os textos reiteram a vontade de melhorar a coordenação entre os vários doadores internacionais para o setor da justiça, bem como a correta planificação de programas, projetos e ações de cooperação.

Entre as áreas abrangidas pelo protocolo contam-se assessoria jurídica, legislação, estatística, arquivo, gestão, tecnologias da informação e a administração da justiça.

A formação inicial e contínua de magistrados e defensores públicos, bem como de outros profissionais do sector da justiça, o intercâmbio de magistrados e o envio de peritos e assessores e consultores, são alguns dos aspetos previstos.

Estando ainda previstas questões como o intercâmbio de advogados, o apoio à criação e à consolidação das instituições do setor, a produção legislativa, visitas de trabalho e encontros temáticos.

ASP // APN

O debate sobre o AO que obrigou a uma ata (acta) da CPLP com duas grafias




Díli, 23 jun (Lusa) - Exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO) obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias.

Esta foi a solução encontrada depois de um debate que incluiu referências múltiplas à "língua de Camões" e até a análise etimológica da palavra "ata", que o representante da Guiné-Bissau disse poder suscitar uma interpretação alternativa "de atar pessoas".

A solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi necessária para evitar a alternativa defendida inicialmente pelos representantes de Angola e Moçambique: duas atas, uma na grafia do AO e outra na grafia pré-AO.

Essa posição foi rejeitada por Portugal, Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe, que consideraram que essa alternativa não faria sentido numa comunidade que fala a mesma língua, sendo prejudicial porque daria 'armas' aos que contestam a CPLP.

O representante do secretariado executivo da CPLP recordou, por seu lado, que o critério usado até aqui nas cimeiras de Chefes de Estado e de Governo e nos encontros setoriais da comunidade tem sido de recorrer à grafia usada no país onde decorre a reunião.

Nesse caso, e a manter-se esse critério, a ata final da reunião de Díli seria feita com a grafia do AO, que já foi ratificado por Timor-Leste.

A polémica marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17 páginas da ata final do encontro que passou a incluir a grafia do AO, como base e, em cada caso, a grafia pré-AO, entre parenteses.

O debate começou, quando estava para ser lida a ata final, tendo o secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, afirmado que Angola ainda não tinha ratificado o AO, questionando por isso o seu uso no texto.

"A questão aqui não é como falamos. Mas como escrevemos. Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma coisa", disse António Bento Bembe.

"Uma vez que se chega a este acordo na base do consenso, não posso assinar este documento que não está escrito da forma que se fala em Angola. Camões não escreveu assim", disse.

A posição foi ecoada pelo ministro da Justiça de Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e pelo representante da Guiné-Bissau, tendo o secretário de Estado da Justiça português, António Manuel da Costa Moura, afirmando que a decisão deveria caber a Timor-Leste, já que a ata foi escrita em Díli.

"Ter duas atas seria um prato de lentilhas para quem quisesse explorar divergências sobre a língua numa comunidade que fala português. Percebo a questão e tenho até uma opinião pessoal. Mas ter duas versões de uma mesma língua, de uma reunião, de uma comunidade, que fala uma língua não será muito boa ideia", disse Costa Moura.

Também o ministro da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Lopes e o de São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro Raposo, questionaram a opção das duas atas propondo um voto ou a definição, pela presidência, do critério a seguir.

"Independente do respeito que tenho pelas pessoas que ainda não ratificaram o AO, ter duas atas é contraditório. Falamos a mesma língua", disse Raposo, sugerindo que a ata incluísse uma nota a recordar os países que ainda não ratificaram o AO.

Guiné-Bissau, Angola e Moçambique mantiveram na sua oposição à versão com AO, insistindo que o documento "tem que ser apreciado superiormente", com o responsável moçambicano a referir casos, no passado, em que responsáveis governativos devolveram documentos "mal escritos" porque vinham na grafia do AO.

"Conhecendo esta realidade não posso levar isto, este documento escrito assim. Se prevalece a assinatura da ata, que seja de acordo com a velha língua portuguesa. não temos como apresentar isso as autoridades", disse Abdurremane Lino de Almeida.

Depois de um debate de quase 30 minutos o impasse acabou por ser resolvido com uma solução invulgar: duas grafias no mesmo texto, ignorando apelos dos que, com o representante do Brasil, recordaram que no passado sempre houve só uma ata.

"Até no recente encontro dos ministros da Educação", disse Isulino Giacometi Junior, representante brasileiro.

A ata acabou por referir, no seu próprio texto, a oposição de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique à grafia do texto e a decisão, depois de debate, "que se aplicariam ambos os critérios em simultâneo".

ASP // APN

POLÍTICOS, ARTISTAS E ACADÉMICOS QUEREM REFERENDO A ACORDO ORTOGRÁFICO




Personalidades das áreas da política, artes, cultura e académicos estão a recolher assinaturas para um referendo ao Acordo Ortográfico (AO1990) e querem questionar sobre a matéria os candidatos a cargos políticos nas próximas eleições.

De acordo com um comunicado dos promotores da iniciativa de referendo ao Acordo Ortográfico de 1990 pretende-se permitir que "finalmente os cidadãos se pronunciem sobre um assunto que sempre foi decidido e imposto sem a sua participação".

Os mandatários da iniciativa de referendo, diz-se no comunicado, incluem figuras públicas da área política, do meio científico e académico, artístico e literário.

Nela (iniciativa) estão nomes como António Arnaut ou Manuel Alegre (PS), Pacheco Pereira ou Manuela Ferreira Leite (PSD), Bagão Félix ou Lobo Xavier (CDS-PP), o realizador de cinema António-Pedro Vasconcelos, o escritor Miguel Sousa Tavares, o maestro António Victorino d´Almeida ou o músico Pedro Abrunhosa.

Da lista fazem parte também escritores, professores e cientistas, todos juntos numa iniciativa que "nasceu" em abril passado num fórum realizado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa com o título "Pela Língua Portuguesa, diga NÃO ao Acordo Ortográfico de 1990".

Além do referendo, os promotores querem também perguntar às forças políticas e aos candidatos presidenciais o que pensam sobre o Acordo, se o utilizarão no exercício do cargo caso sejam eleitos, de que forma Portugal se deve de desvincular (se for o caso) e em que sentido votarão a iniciativa de referendo na Assembleia da República.

A iniciativa (em https://referendoao90.wordpress.com), tem 52 mandatários.

O referendo, segundo a Constituição (artigo 115.º - 2) pode resultar de iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República. São necessárias 75.000 assinaturas.

Lusa, em Notícias ao Minuto

São João volta a animar Macau por iniciativa de associações de matriz portuguesa




Macau, China, 23 jun (Lusa) - Jogos populares, artesanato, muita animação e vários petiscos regados com bebidas variadas animam no próximo fim-de-semana o arraial de São João em Macau, uma festa popular em honra do padroeiro da cidade.

Organizado por cinco associações locais - Associação dos Macaenses, Casa de Portugal em Macau, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, Instituto Internacional de Macau e Associação Promotora da instrução dos Macaenses com a Escola Portuguesa e com o patrocínio e apoio da Fundação Macau e dos Serviços de Turismo, o arraial volta a ocupar um bairro típico de Macau com animação de matriz cultural portuguesa.

De regresso ao arraial está a cereja do Fundão que, segundo a organização, "fez grande sucesso há dois anos" e volta a estar disponível.

Até ao final da administração portuguesa de Macau, a 19 de dezembro de 1999, o dia 24 de junho estava oficializado como o Dia da Cidade de Macau que adotou São João como seu padroeiro porque no mesmo dia do ano de 1622, segundo a tradição, um tiro certeiro disparado da Fortaleza do Monte pelo padre jesuíta de apelido Rho, acertou no paiol da armada holandesa que pretendia tomar o controlo da cidade.

A festa regressou à cidade pela vontade das associações de matriz portuguesa em 2007, tendo nos últimos anos sido assinalada sempre no bairro de São Lázaro.

JCS // VM

Tribunal de Macau retira a empresário de Hong Kong terrenos ligados a caso de corrupção




Macau, China, 23 jun (Lusa) -- O Tribunal de Segunda Instância de Macau deu razão ao Governo em anular a venda dos terrenos envolvidos no maior caso de corrupção do território, onde estava em construção um empreendimento de luxo de um empresário de Hong Kong.

De acordo com o jornal Ponto Final, os terrenos junto ao aeroporto de Macau, que estavam reservados para o empreendimento de luxo La Scala, do empresário Joseph Lau, dono da empresa Moon Ocean, vão voltar ao Governo.

O magnata Joseph Lau, juntamente com o seu antigo sócio Steven Lo, foi condenado em 2014 por corrupção e lavagem de dinheiro no negócio envolvendo a compra do terreno, um caso que já tinha levado à prisão, anos antes, o antigo secretário das Obras Públicas de Macau Ao Man Long, naquele que foi o maior escândalo de corrupção da Região Administrativa Especial de Macau.

A decisão é de quinta-feira passada mas só hoje é publicada pelo jornal, que dá conta que o acórdão não está disponível para consulta e que as partes ainda não foram notificadas da decisão.

A Moon Ocean, empresa offshore, comprou os cinco lotes em 2006, tendo o Tribunal Judicial de Base entendido que os dois empresários de Hong Kong conseguiram os terrenos em troca de um suborno de 20 milhões de patacas (2,2 milhões de euros), pago a Ao Man Long.

No entanto, lembra o Ponto Final, a decisão do Governo de Macau de anular a venda dos terrenos à Moon Ocean foi tomada antes de os magnatas serem julgados, sendo esse um dos argumentos usados pela defesa dos empresários quando decidiram recorrer desta medida.

ISG // VM

CHINA CONVIDOU TROPAS ESTRANGEIRAS PARA PARADA MILITAR EM PEQUIM




Pequim, 23 jun (Lusa) - A China convidou militares estrangeiros para participarem na parada comemorativa do 70.º aniversário do final da II Guerra Mundial, numa iniciativa inédita no país, marcada para 03 de setembro em Pequim, anunciou hoje um responsável da organização.

É também a primeira vez que a efeméride vai ser assinalada com uma parada militar e este ano, igualmente pela primeira vez, o dia 03 de setembro será feriado nacional na China.

"Esperamos que através desta parada deste ano, história e futuro fiquem ligados", disse Qu Rui, vice-chefe de operações do estado-maior do Exercito Popular de Libertação (o nome oficial das Forças Armadas chinesas), numa conferência de imprensa em Pequim.
O responsável não identificou os países convidados.

"Enviámos os convites e as tropas estrangeiras que desejem participar na parada são bem-vindas. O convite mostra o desejo da China e de todos os povos de manter a paz mundial", afirmou Qi Rui.

Na mesma conferência de imprensa, Wang Shiming, vice-diretor do Departamento de Propaganda do Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), saudou o "o precioso apoio" que outros países deram à China durante os oito anos da "guerra contra a agressão japonesa" (1937-45).

Além da antiga União Soviética, que descreveu como "o primeiro país a ajudar a China", Wang Shiming mencionou os Estados Unidos, Reino Unido e França, e ainda "pessoas de dezenas de outros países".

"O povo chinês nunca esquecerá o precioso contributo de pessoas de muitos países", disse.
Wang Shiming considerou, contudo, que "falta a alguns ocidentais uma objetiva e justa avaliação do papel da China na guerra mundial contra o fascismo".

Segundo estimativas chinesas, o número de baixas, civis e militares, sofridas pela China durante a guerra excede os 35 milhões.

O 03 de setembro foi instituído o ano passado como Dia Nacional da Vitória da China na Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa.

A data evoca a rendição do Japão, assinada a 02 de setembro de 1945 a bordo de um navio da marinha norte-americana pelo então ministro japonês dos Negócios Estrangeiros

AC // APN

CIMEIRA UNIÃO EUROPEIA-CHINA NA PRÓXIMA SEMANA EM BRUXELAS




Pequim, 23 jun (Lusa) - O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, visitará a Bélgica e a França na próxima semana, coincidindo com a primeira cimeira anual União Europeia-China desde a mudança na direção das instituições europeias, anunciou hoje o governo chinês.

A cimeira decorrerá em Bruxelas na segunda-feira, dia 29 de junho.

O programa da viagem de Li Keqiang, de 28 de junho a 02 de julho, inclui uma visita à sede da OCDE (Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), em Paris, indicou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Lu Kang.

A União Europeia é o maior parceiro comercial da China, com um volume médio de transações superior a 1.000 milhões de euros por dia.

Em 2013, o comércio entre a China e os 28 países membros da União Europeia somou 428.100 milhões de euros.

A União Europeia é a principal fonte de importação tecnológica da China, mas nos últimos anos, alguns dos países membros, nomeadamente Reino Unido, França, Alemanha, Portugal e Itália, tem atraído também grandes investimentos chineses.

Líderes da China e da U E encontram-se uma vez por ano desde há quase duas décadas, alternadamente numa cidade chinesa ou na capital belga, sede da Comissão Europeia.

A cimeira marcada para 29 de junho será a primeira desde que Jean-Claude Juncker assumiu a presidência da Comissão Europeia, sucedendo ao português José Manuel Barroso, e o ex-primeiro-ministro polaco Donald Tusk sucedeu a Herman van Rompuy no cargo de presidente do Conselho Europeu, no final do ano passado.

AC // JPS

Portugal. A LOJA DOS 300 DA EUROPA



Mariana Mortágua – Jornal de Notícias, opinião

Ainda me lembro da primeira (e única) loja dos 300 que abriu na minha terra. Ficava ali a seguir ao largo da Câmara, logo depois do talho da Fatinha, e vendia tudo, mas mais barato. Ontem, quando olhei para as capas dos jornais, senti-me a viver numa loja dos 300. Os chineses da Fosun dizem que Portugal é o melhor país da Europa para vir às compras. Não vêm comprar sapatos, nem vidro da Marinha Grande, querem as empresas. Em três jornais distintos aparecem ligados a negócios na saúde, turismo, agricultura e comunicação social. Não para investir ou criar emprego, mas adquirir o que já existe e foi, tantas vezes, criado com o nosso dinheiro.

Percebe-se, o negócio que fizeram com a Fidelidade, que era pública, deixou um sabor a pouco. Foi há um ano que a Fosun se endividou (a 5%) para comprar a maior seguradora portuguesa por mil milhões de euros. Entretanto a Fidelidade usou os seus recursos para emprestar esse valor à Fosun, que precisava de reduzir o endividamento, mas a 3%. E ainda sobraram umas centenas de milhões para comprar imóveis de um outro negócio que o fundo decidiu fazer. A Fidelidade é uma árvore das patacas e dá imenso jeito à Fosun ter um jardim delas. Também dava jeito ao Estado, mas para isso era preciso que não tivesse sido privatizada.

Os chineses da Fosun não são os únicos, nem os primeiros. Se há muito que as fronteiras travam e destratam quem procura uma vida melhor em Portugal e na Europa, o mesmo não se aplica ao dinheiro. Os aeroportos portugueses são, na verdade, franceses, assim como a gestão das duas maiores pontes sobre o Tejo. A eletricidade portuguesa é, na verdade, chinesa. As infraestruturas elétricas nacionais são, na verdade, do Qatar. Os bancos são angolanos, como parte da comunicação social, onde agora também os fundos chineses querem entrar. Irónico, ou perigoso, dada a difícil relação que ambos os países mantêm com a noção de liberdade e democracia.

Mas ainda falta! Falta o Novo Banco, a TAP que vai, em parte, e pelo que se sabe, para o Estado brasileiro. Ainda faltam hospitais, transportes, resíduos e quem sabe, em breve, a água. O Governo esforça-se, apressa os processos e leva o país ao Mundo, em road shows para investidores em que apresenta as vantagens do paraíso português, onde tudo se vende, barato e fácil, com direito a um visto dourado. É prò menino e prà menina.

Que toquem as trompetas e se alegrem as cortes, a estratégia resultou. Portugal entrou no mapa! É a loja dos 300 da Europa.

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