segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Portugal. NÃO HÁ ESCOLHAS IDEAIS



Boaventura Sousa Santos – Visão, opinião

A esquerda à esquerda do PS é a única que se opõe inequivocamente à austeridade, mas é confrangedor vê-la dividir-se ainda mais quando nunca houve tantas razões para se unir

Uma amiga querida disse-me há dias que lhe apetecia escrever uma crónica intitulada: "Votem à esquerda e deixem-se de parvoíces." Queria ela dizer que, apesar de não haver escolhas ideais para votar à esquerda, o mais importante de tudo é mandar embora este Governo e tudo o que ele significou para o País. Os danos mais evidentes aí estão: o País empobreceu, a classe média foi arrasada, muitos dos melhores jovens emigraram, a ciência, a saúde e a educação foram decapitadas, tudo isto para diminuir uma dívida que afinal aumentou e para relançar o crescimento económico que afinal não surgiu.

E, para além de tudo, a corrupção. Excetuando o Tribunal Constitucional, o sistema judicial português, além de conservador, é timorato, não sendo capaz de enfrentar políticos enquanto estão no Governo (Sócrates é o exemplo mais recente). Esta é talvez uma das razões por que os dois líderes do Governo querem tanto ganhar as eleições. Qualquer cidadão não deixará de considerar um escândalo que, no caso dos submarinos, os alemães que corromperam os portugueses tenham sido julgados e punidos enquanto os portugueses corrompidos continuem a exercer funções públicas.

Mas o mais grave do que aconteceu está inscrito no que os portugueses não veem quando se veem ao espelho: a contrarrevolução do 24 de Abril; a ideia de que somos um povo incapaz, não merecemos o que conquistámos nos últimos 40 anos, afinal nunca tivemos direitos, recebemos uns donativos que malbaratámos; que fomos irresponsáveis em pensar podermos ser europeus noutra qualidade que não a de serviçais estrangeiros dos europeus do Norte.

Devemos, pois, deixar-nos de parvoíces e votar à esquerda. Porque é que não há escolhas ideais? O PS entende que, não estando sujeito a nenhuma pressão da esquerda e tendo o atual Governo assumido uma posição muito mais à direita que a posição tradicional do PSD, tem à sua disposição o centro, sem concorrência. Estratégia arriscada porque, depois de quatro anos de destruição da classe média que sustenta o centro, não se sabe como votarão as suas ruínas.

A Europa está a mudar. Vejamos o caso inglês, onde o partido irmão do PS, o Partido Trabalhista, acaba de eleger o secretário-geral mais à esquerda da história do Labour. Por maioria esmagadora, com a contribuição crucial de jovens que só agora se filiaram no partido com o objetivo de pôr fim ao centrismo. No discurso da vitória, Jeremy Corbyn referiu-se sempre ao partido como partido-movimento.

A esquerda à esquerda do PS é a única que se opõe inequivocamente à austeridade, mas é confrangedor vê-la dividir-se ainda mais quando nunca houve tantas razões para se unir. É confrangedor, mas tem uma razão sociológica. Dado o envolvimento dos partidos socialistas europeus com o neoliberalismo e a corrupção e, por último, com as políticas de austeridade que tanta desigualdade e sofrimento injusto têm causado, abriu-se uma janela de oportunidade para uma verdadeira política de esquerda. Para ela se concretizar, seria necessária um profunda revisão das ideologias e uma nova forma da fazer política a partir dos cidadãos humilhados e ofendidos.

Em Espanha, a oportunidade foi aproveitada; na Grécia, foi tentada mas falhou ou foi feita falhar. Em Portugal, não foi sequer tentada. Pelo contrário, o PCP contentou-se em continuar a ter sempre razão ante os erros que sempre e só os outros cometem, e o BE criou as condições para o Livre acontecer. Que muitos dos mais brilhantes quadros políticos dos últimos 20 anos (Francisco Louçã, Marisa Matias, Pacheco Pereira, Ana Drago, Mariana Mortágua, Bernardino Soares, Manuel Carvalho da Silva, Paulo Pedroso, Ana Gomes) não possam dar ao País tudo o que seriam capazes, é um desperdício intolerável.

Desperdício ainda maior é o de tantos jovens progressistas, altamente qualificados, que podiam estar politicamente mais ativos se a política fosse menos medíocre. Mas nem tudo é mau. Em Coimbra, por exemplo, há um movimento de cidadãos e cidadãs com uma história que vem de trás e que, parecendo estar atrás de um partido, está, de facto, à frente dele. São o embrião das transformações políticas que acabarão por chegar à sociedade portuguesa.

Portugal. BLOCO REITERA ACUSAÇÕES FEITAS POR JOSÉ SOEIRO A AGUIAR-BRANCO



O Bloco de Esquerda reiterou hoje as acusações feitas no sábado pelo candidato José Soeiro, segundo as quais a empresa Metro do Porto pagara um milhão de euros ao escritório de advocacia do ministro da Defesa por pareceres e consultadorias.

No sábado, José Soeiro, que integra a lista de candidatos às legislativas pelo círculo do Porto, disse que, nesta cidade, "Aguiar-Branco [ministro da Defesa Nacional] é a cara deste processo de concessão dos transportes do Metro e da STCP contra a opinião dos utentes, contra a opinião dos autarcas das várias cores que existem, mas ele é também sócio maioritário do escritório de advogados que ganhou um milhão de euros em pareceres e consultadorias feitas à Metro do Porto".

No domingo, a Metro do Porto, em comunicado, assegurou ser "totalmente falso que tenha sido adjudicado ou pago qualquer valor à JPAB [José Pedro Aguiar Branco] & Associados, no âmbito do processo de subconcessão em curso, seja de que natureza for".

Num comunicado hoje divulgado, o BE defende que "a Metro do Porto desmentiu as afirmações de José Soeiro, com base numa declaração que não foi feita, e centrando-se no facto de não existir contrato" com o escritório JPAB & Associados "durante o negócio da concessão".

"Aproveitando o facto da Metro do Porto, no seu próprio comunicado, não ter negado a relação privilegiada com o escritório de Aguiar Branco", na nota hoje divulgada, o Bloco "apresenta alguns dados adicionais a esse respeito".

De acordo com o Bloco de Esquerda, "desde 2004 que a Metro do Porto adjudicou à JPAB -- José Pedro Aguiar Branco & Associados -- Sociedade de Advogados, R.L., os serviços de consultoria jurídica".

"O escritório de Aguiar Branco recebeu portanto, em cada ano, cerca de cem mil euros por pareceres e consultadorias realizadas a esta empresa, perfazendo portanto o valor indicado", refere o partido.

Além disso, segundo o Bloco, citando informação disponibilizada na página do escritório de advogados na internet, "Luís Bianchi de Aguiar é 'assessor do conselho de administração e funções de gestão e coordenação do gabinete jurídico da sociedade Metro do Porto, S.A., em representação da sociedade JPAB -- José Pedro Aguiar-Branco & Associados, desde Julho de 2004'".

Recorrendo aos relatórios da Metro do Porto, o BE afirma que "a JPAB recebeu, só desde 2013 e até 2015, 175 mil euros em pareceres e consultadorias realizados para a Metro".
O Bloco avança, ainda, que "esta não é a única ligação de Aguiar Branco com a empresa [Metro do Porto]".

"Quando foi para o Governo, Aguiar Branco nomeou para seu secretário de Estado Paulo Braga Lino que, entre 2000 e 2006, foi diretor administrativo e financeiro da Metro, e que foi responsável, com Juvenal Peneda, pela celebração de contratos de cobertura de financiamentos na Metro do Porto através de derivados financeiros, os chamados swaps, que abriram um 'buraco' que ascendeu a mais de 800 milhões de euros nas contas da transportadora", acusa o BE, referindo que "o escândalo foi tão grande que o secretário de Estado de Aguiar Branco acabou por ter de demitir-se do Governo".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Grécia: Jerónimo (PCP) salienta rejeição pelos gregos dos responsáveis pela crise social



Coimbra, 21 set (Lusa) - O secretário-geral do PCP sublinhou hoje que os gregos preferiram rejeitar os partidos responsáveis historicamente pela atual crise económico-social nas eleições de domingo, apesar dos sacrifícios que têm pela frente.

"Mesmo naquelas condições, sabendo das hesitações, da falta de coragem do Governo grego aquando do confronto com a chantagem da União Europeia, há uma leitura política que é a de que o povo grego voltou a penalizar aqueles que têm responsabilidades históricas pela situação em que se encontram", disse Jerónimo de Sousa, à margem de uma ação de campanha eleitoral, numa exploração agropecuária de leite, em Coimbra.

Nas eleições legislativas antecipadas, realizadas domingo na Grécia, o partido de esquerda Syriza, de Alexis Tsipras, conquistou 35,47% dos votos, com base em 38,63% do escrutínio, e anunciou que irá aliar-se novamente com o partido nacionalista dos Gregos Independentes (Anel) de Panos Kammenos, para formar um Governo de coligação.

Lusa

Grécia. ALEXIS TSIPRAS TOMA POSSE COMO PRIMEIRO-MINISTRO



O líder do Syriza, partido vencedor das eleições legislativas de domingo na Grécia, Alexis Tsipras, tomou hoje posse como primeiro-ministro, numa cerimónia civil transmitida pela televisão grega

Perante o Presidente da República, Tsipras comprometeu-se a "servir o povo grego" com "honra e consciência" e jurou "defender a Constituição e as leis" do país.

O anúncio dos membros do seu segundo Governo deverá ser feito na quarta-feira.

O Syriza venceu as eleições legislativas antecipadas de domingo com 35,47% dos votos e 145 lugares no parlamento e formará Governo com os nacionalistas Gregos Independentes, que alcançaram 3,69% dos votos e 10 lugares.

As duas formações ficam com 155 lugares, num parlamento de 300 deputados, uma maioria suficiente para repetir a coligação formada em janeiro.

Lusa, em RTP

Hong Kong. Um ano após a ocupação das ruas, as atenções viram-se para eleições



Hong Kong, China, 21 set (Lusa) -- Um ano depois da ocupação das ruas em Hong Kong contra a reforma política proposta por Pequim, todos os olhos estão postos nas eleições locais de novembro e nas de 2016, quando for eleita a nova composição do parlamento.

Com o chumbo do plano de reforma política a 18 de junho, mantém-se o 'status quo', ou seja, em 2017, o chefe do Executivo de Hong Kong vai continuar a ser eleito por um comité de cerca de 1.200 membros.

Mas ao invés de "impasse", Suzanne Pepper, investigadora do Centro de Estudos Chineses da Universidade Chinesa de Hong Kong (CUHK na sigla inglesa), prefere a expressão "compasso de espera" para definir o atual momento político: "Penso que se as pessoas continuarem a discutir, Pequim eventualmente vai dar [o sufrágio universal], mas está à espera de ver como correm as eleições".

A investigadora refere-se à eleição para o lugar vago deixado no Conselho Legislativo com a demissão do pró-democrata Ronny Tong (que se arrependeu de ter votado contra a reforma proposta por Pequim), às eleições para o District Council (os órgãos municipais, em novembro) e às eleições para o Conselho Legislativo (parlamento) em 2016.

"Pequim está à espera que haja mais moderados eleitos e isso dir-lhe-á se é boa ideia continuar a pressionar para um modelo de eleições ao estilo do interior da China, ou seja, controladas pelo partido, ou não, no caso de os pró-democratas --que têm estado a reclamar eleições ao estilo ocidental --, conseguirem lugares extra, pois a proposta para a eleição do chefe do Executivo requer uma maioria de dois terços no parlamento para passar", explica, em declarações à agência Lusa.

Hong Kong vive atualmente "uma competição entre dois tipos de eleições" e "uma manifestação não é suficiente para convencer as pessoas: isso só pode acontecer através de muitas conversas, de reuniões, de petições", afirma, salientando a importância do tempo para passar a mensagem à população.

Grandes manifestações já surtiram efeito no passado em Hong Kong, nomeadamente em 2003, quando meio milhão saiu à rua contra a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica e o governo adiou a proposta 'sine die', ou em 2012, quando foi retirada a proposta de introdução da Educação Patriótica nas escolas do território. Mas para mudar o sistema, diz Suzanne Peper, "as manifestações não chegam, é preciso um movimento mais abrangente".

"Se vais ter democracia, queres que toda a gente vote. E para isso, as pessoas devem perceber em que tipo de sistema vão votar, e qual é a diferença entre votar num candidato nomeado por Pequim ou noutro candidato que a maioria decidiu apontar. Foi isso que o Occupy fez: levou as pessoas para a rua, e toda a gente se sentou e começou a falar".

A ex-colónia britânica foi devolvida à China, em 1997, sob o princípio de "um país, dois sistemas", que promete manter os sistemas sociais e económicos da cidade até 2047. Um conjunto de direitos e regalias que, segundo Suzanne Pepper, a população de Hong Kong tinha assumido como "algo permanente, que nunca vai mudar", e que a ocupação das ruas permitiu voltar a trazer para a discussão.

"As pessoas começaram a pensar 'como é que vai ser este sítio se continuar a evoluir ao estilo do interior da China'. (...) Foi isso que os jovens começaram a perceber e tudo isso veio do debate durante o Occupy", que foi "um grande exercício de consciencialização política", aponta.

O professor Leung Yan Wing, do Instituto de Educação de Hong Kong, também refere o período pós-2047: "Ninguém sabe se a promessa de 'um país, dois sistemas' vai expirar, por isso, o mais importante é não limitar a reforma política a 2017".

O académico vê os últimos meses como um período de reflexão dos estudantes, uma altura em que algumas associações universitárias se desvincularam da Federação de Estudantes e surgiram "mais grupos com diferentes abordagens", apesar de trabalharem com vista ao objetivo comum do sufrágio universal e dos valores da justiça social.

"Embora este movimento tenha sido reprimido, o ganho é muito maior do que a perda, porque toda a geração ficou mais sensibilizada e alertada para os valores da justiça. Embora tenham experimentado a perda, a depressão, penso que a longo prazo vai ser positivo", conclui.

FV (RCS)

PROTESTOS PELO SUFRÁGIO UNIVERSAL EM HONG KONG



Redação, 21 set (Lusa) -- Cronologia dos principais momentos que marcaram a campanha de desobediência civil em prol do sufrágio universal em Hong Kong, nos últimos 15 meses.

Atualmente, a população de Hong Kong escolhe em sufrágio universal apenas metade dos 70 elementos do Conselho Legislativo, sendo que o chefe do Executivo é eleito por um comité de 1.200 membros.

2014

10 junho: Pequim publica um "Livro Branco" sobre Hong Kong em que reafirma o seu controlo e soberania sobre a cidade.

30 junho: 800.000 pessoas votam a favor de maiores liberdades democráticas num referendo não oficial organizado pelo movimento Occupy Central (criado em 2013) sobre a reforma eleitoral em Hong Kong.

01 julho: Manifestação anual por ocasião do aniversário da transição de Hong Kong da Grã-Bretanha para a China em 1997. A organização fala no maior protesto de sempre, com a participação de meio milhão de pessoas; os números oficiais apontam 98.600 participantes. Polícia detém 511 pessoas que se recusaram a abandonar o distrito financeiro de Hong Kong, após a manifestação.

17 agosto: Milhares de pessoas participam numa manifestação pró-Governo em Hong Kong, em oposição ao movimento Occupy Central.

26 agosto: O jornal do Partido Comunista chinês Global Times insta à tomada de "medidas coercivas" contra os manifestantes em Hong Kong.

31 agosto: É conhecida a decisão do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, com a China a insistir no seu direito de vetar os candidatos às próximas eleições para o chefe do Executivo, em 2017. Em resposta, o movimento Occupy Central e outros grupos comprometem-se a embarcar numa "era de desobediência civil".

22 setembro: Estudantes iniciam uma semana de boicote às aulas. Dias mais tarde, alguns invadem a zona da sede do governo. A polícia usa gás pimenta para dispersar os manifestantes, que se defendem e protegem dos químicos usando guarda-chuvas, que passam a ser o símbolo do movimento.

28 setembro: Com partes do complexo do governo sitiado, o movimento Occupy Central junta-se aos estudantes e começa a sua campanha de desobediência civil. Pelo menos cinco ativistas, incluindo três deputados, são detidos.

29 de setembro: As autoridades de Hong Kong anunciam a retirada da polícia antimotim das ruas tomadas pelos manifestantes. A polícia diz ter recorrido por "87 vezes" a gás lacrimogéneo.

01 de outubro: Milhares de pessoas juntam-se às manifestações aproveitando o feriado do Dia Nacional da China. Os estudantes fazem um ultimato ao chefe do Executivo, exigindo a sua demissão, mas CY Leung recusa.

03 outubro: A polícia detém 19 pessoas suspeitas de ligações a tríades (associações criminosas tradicionais chinesas) depois de uma série de ataques aos manifestantes pró-democracia.

04 de outubro: Milhares voltam a encher as ruas. CY Leung apela à desmobilização dos manifestantes, afirmando que a sede do governo e principais artérias da cidade devem ser desbloqueadas até segunda-feira, dia 06.

Pequim reafirma o seu apoio à atuação da polícia de Hong Kong.

05 outubro: O Occupy Central anuncia a retirada de alguns locais de protesto, mas os líderes estudantis mantêm que a ocupação das principais artérias vai continuar.

07 outubro: Desmobilização cresce com perspetiva de diálogo. A primeira ronda de negociações é marcada 10 de outubro, mas a data acaba por ser desmarcada.

14 outubro: A polícia reabre ao trânsito parte da zona ocupada após retirar as barricadas instaladas pelos manifestantes pró-democracia em volta do Centro Comercial Sogo, em Causeway Bay, um dos locais de protesto. Operação decorre sem incidentes.

16 outubro: A organização Chinese Human Rights Defenders (CHRD) revela que mais de 60 pessoas foram detidas na China até esta data por apoiarem os protestos pró-democracia em Hong Kong, em curso há três semanas.

Um grupo de jornalistas da estação televisiva de Hong Kong TVB acusa, em carta aberta, a direção de informação de ter alterado o vídeo que captou a agressão da polícia ao membro do Partido Cívico Ken Tsang, "deturpando a verdade".

17 outubro: A polícia de Hong Kong desmantela um acampamento de manifestantes pró-democracia, no bairro de Mong Kok. Horas mais tarde, a polícia volta a carregar sobre manifestantes pró-democracia, que tentaram regressar à zona de onde tinham sido retirados.

29 outubro: A Federação de Estudantes de Hong Kong exige ao Governo negociar diretamente com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang.

03 novembro: O último governador de Hong Kong, Chris Patten, afirma que o Governo britânico não fez um bom trabalho na introdução da democracia antes da transferência do território para a China.

10 novembro: O Supremo Tribunal de Justiça autoriza os polícias a ajudarem os oficiais de justiça a executarem as ordens de despejo das zonas ocupadas.

12 novembro: Barack Obama diz, em Pequim, que os Estados Unidos não desempenham nenhum papel nos protestos pró-democracia em Hong Kong.

15 novembro: Três dirigentes da Federação dos Estudantes de Hong Kong são impedidos de embarcar num avião para Pequim, onde pretendiam discutir "a reforma política" e "a questão de 'Um país, dois sistemas'".

Uma notificação do tribunal de Hong Kong a ordenar o despejo dos manifestantes pró-democracia de um dos locais de protesto é publicada nos principais jornais locais, autorizando as autoridades a intervir.

18 novembro: Os manifestantes pró-democracia não oferecem resistência às autoridades que começam a desimpedir as ruas em Admiralty.

Manifestantes e polícia entram em confronto depois de um grupo de cerca de 12 pessoas ter tentado invadir o Conselho Legislativo. Quatro pessoas são detidas.

19 novembro: Polícia anuncia que pelo menos 3.000 agentes -- mais de um décimo da força policial de 28.000 agentes -- serão enviados para ajudar a reabrir as ruas o bairro em Mong Kok.

25 novembro: Dezenas de agentes judiciais e polícias removem mais barricadas no bairro de Mong Kok. Os líderes estudantis Joshua Wong (Scholarism) e Lester Shum (Federação dos Estudantes) figuram entre os mais de cem detidos da operação. Pelo menos 20 pessoas ficam feridas.

29 novembro: Confrontos entre manifestantes pró-democracia e polícia resultam em dez feridos e 28 detidos, após quatro noites de tensão no bairro de Mong Kok.

30 de novembro: Polícia usa gás pimenta para afastar centenas de manifestantes que tentavam cercar a sede do governo, em Admiralty. Pelo menos 40 pessoas são detidas; quatro polícias ficaram feridos.

01 dezembro: O chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, diz que os protestos pró-democracia foram "em vão".

02 dezembro: Os três fundadores do movimento Occupy Central pedem aos manifestantes pró-democracia para se retirarem das áreas ocupadas e anunciam que se vão entregar à polícia.

03 dezembro: Os três líderes do Occupy Central saem em liberdade uma hora depois de terem entrado voluntariamente na esquadra da polícia para assumirem as consequências pelos protestos pró-democracia. Um deles diz que o movimento Occupy Central vai assumir uma nova abordagem para promover a causa do sufrágio universal, através de ações educativas.

11 dezembro: Polícia de Hong Kong desmantela o principal local de protestos pró-democracia, em Admiralty. São detidas 247 pessoas.

12 dezembro: O jornal oficial China Daily escreve em editorial que a "revolução dos guarda-chuvas" foi "derrotada" e alerta para "forças hostis" domésticas e estrangeiras que querem destabilizar a cidade.

15 dezembro: A polícia desmantela o derradeiro acampamento dos manifestantes pró-democracia, em Causeway Bay. Pelo menos 17 pessoas são detidas.

2015

08 janeiro: Joshua Wong e outros 28 ativistas comparecem numa audiência preliminar no Tribunal de Última Instância para analisar alegadas tentativas de impedimento da remoção das barricadas nos locais de protesto, em novembro.

01 fevereiro: 13.000 pessoas saem novamente para a rua, mas os números ficam aquém das expectativas, já que eram esperadas 50.000.

22 abril: O governo de Hong Kong anuncia o plano de reforma política, com a metodologia sugerida para a eleição do chefe do Executivo a não oferecer concessões ao campo pró-democrata.

31 maio: Deputados pró-democratas dizem que vão vetar a proposta do governo.

18 junho: O pacote de reforma política é rejeitado no Conselho Legislativo, com 28 votos contra. A maioria dos deputados pró-Pequim abandona a sala onde decorria a votação; apenas oito votaram a favor da proposta de lei.

O documento previa a introdução do sufrágio universal nas eleições para o chefe do Governo em 2017, mas só depois de uma pré-seleção de dois a três candidatos.

01 julho: Manifestação realizada anualmente por ocasião do aniversário da transição de soberania da Grã-Bretanha para a China em Hong Kong regista a mais baixa adesão desde 2008. A organização anuncia 48.000 e as autoridades 19.650.

12 julho: A Associação de Jornalistas de Hong Kong publica relatório anual no qual declara que os profissionais da imprensa foram alvo de ataques "sem precedentes", com mais de 30 jornalistas assediados ou fisicamente agredidos, tanto por manifestantes como pela polícia, durante os protestos pró-democracia em 2014.

14 julho: Joshua Wong (Scholarism), Nathan Law (atual secretário-geral da Federação de Estudantes de Hong Kong) e outros dois ativistas (Raphael Wong e Albert Chan) são acusados de obstrução à polícia no âmbito de um protesto pacífico anti-China realizado em junho de 2014. Nesta manifestação foi queimada uma cópia do "Livro Branco" de Pequim sobre Hong Kong. O julgamento foi adiado para 26 de outubro.

21 julho: Dois secretários do Governo de Hong Kong (da Administração Interna e da Função Pública) anunciam que vão abandonar os cargos.

27 agosto: Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow (antigo dirigente da Federação) são acusados de reunião ilegal e incitação para participar em reunião ilegal num protesto a 26 de setembro de 2014, em que alguns manifestantes saltaram as grades metálicas e entraram na Praça Cívica, junto à sede do Governo.

02 setembro: Os três líderes estudantis começam a ser julgados pelo envolvimento no protesto de 26 de setembro do ano passado que dois dias mais tarde deu origem à ocupação das ruas durante 79 dias. O caso é adiado para 30 de outubro.

FV (DM/ISG/JCS/PAL/ CSR/ RN/ PSP) // PJA

Associações internacionais censuram chefe do Governo de Macau por adiar fecho do canídromo



Macau, China, 20 set (Lusa) - Organizações internacionais de defesa dos animais criticaram o chefe do Governo de Macau que, na semana passada, disse que "não é justo" encerrar "de um dia para o outro" o canídromo, cujo contrato de concessão termina em dezembro.

"Compreendo que Chui Sai On tem de ter muitos fatores em consideração, mas a história das corridas de cães em Macau deve, de facto, ser um dos motivos mais fortes para apoiar o encerramento do canídromo", afirmou, em resposta à agência Lusa, Lyn White, representante da Animals Australia, uma das nove organizações envolvidas na campanha para encerrar a pista de corrida de galgos.

Lyn White reagia às palavras do líder do executivo de Macau que, na quinta-feira, sugeriu que o canídromo pudesse não ser encerrado no final do ano, ao fim de 50 anos de funcionamento.

"A indústria de jogo foi sempre a indústria principal de Macau. As corridas de galgos têm a sua história e são uma componente importante para a diversificação do setor. Não é de um dia para o outro que vamos suspender as corridas de galgos, isso também não é justo", disse aos jornalistas, indicando, ao mesmo tempo, que foi encomendado um estudo sobre o assunto a uma universidade local.

A representante da maior organização de defesa dos animais da Austrália, de onde chegam a maioria dos cães que correm em Macau, lembrou que "há mais de quatro décadas que [o canídromo] mantém dezenas de milhares de cães em condições miseráveis e inapropriadas, ao mesmo tempo que matou milhares de animais cujo único 'crime' foi não correrem rápido o suficiente".

Lyn White disse ainda que, mesmo sabendo que o prazo da concessão estava a chegar ao fim, os operadores do canídromo, a Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), "falharam em apresentar uma única razão legítima para que continue a operar" e, assim sendo, "a não renovação da concessão não pode ser vista como súbita ou injusta".

"O facto de o canídromo continuar descaradamente a importar cães, sabendo que as instalações podem vir a fechar, revela como não se importam com as vidas e o bem-estar destes animais. Pedimos a Chui Sai On que suspenda imediatamente a importação de mais galgos para Macau, enquanto os estudos encomendados pelo Governo estão a ser conduzidos", apelou.

Reação semelhante teve a presidente da Grey2K USA, Christine Dorchak: "O canídromo é a pior pista de corrida de cães do mundo porque nenhum cão sai de lá vivo".

Reafirmando os esforços da organização norte-americana para o encerramento do canídromo, Dorchak lembrou a vigília que se realiza no dia 30 deste mês, em homenagem aos galgos de Macau e que vai decorrer em 26 cidades mundiais.

Nestas vigílias, será lida uma carta do presidente da associação local Anima, Albano Martins.

O documento indica que cerca de 30 animais são mortos por mês no canídromo, quando deixam de ser competitivos. "Só nos últimos dez anos, estimamos que o número de animais mortos chegou aos 4.000", lê-se na carta, que termina com um pedido de apoio à petição que insta o Governo de Macau a não renovar a concessão, uma campanha já com 340 mil apoiantes.

Além das questões do bem-estar animal - a Anima estima que só este ano tenham sido abatidos 160 a 170 cães -, Albano Martins invocou ainda motivos de ordem financeira e comunitária.

O canídromo está localizado na zona norte da cidade, a mais densamente populosa do mundo, onde escasseiam espaços públicos. "Qual é a razão para que uma área daquelas, que não tem equipamentos sociais, que não tem zonas verdes, continue a ter às suas portas animais a ganir a noite inteira e, sobretudo, instalações totalmente degradadas, e uma das pistas consideradas das piores do mundo", questionou.

O canídromo paga também menos impostos que os outros espaços de jogo, disse Martins: 25% ao invés de cerca de 40%. Para o presidente da Anima, só com esta benesse é que o espaço pode operar.

ISG // VM

Diretor da Polícia Cientifica foi afastado por "insubordinação" - PM timorense



Díli, 21 set (Lusa) - O primeiro-ministro timorense disse hoje que "insubordinação" esteve na origem da decisão de destituir o Diretor Nacional da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC), procurando assim evitar fragilizar a instituição.

"Foi uma questão de insubordinação. O Conselho Coordenador (da PCIC) apurou os fatos, produziu um relatório e segundo o estatuto orgânico e com base nesse relatório decidiu-se exonerar o diretor e nomear um novo", disse Rui Maria de Araújo em declarações à Lusa.

Questionado pela Lusa sobre a decisão, dada a conhecer publicamente no final da semana passada com a publicação do despacho no Jornal da República, Rui Araújo não avançou detalhes das ações de Hermenegildo Gonçalves da Cruz.

Apesar de admitir que o afastamento do diretor, menos de oito meses depois de ter sido nomeado como primeiro responsável da instituição, "fragiliza" a PCIC, Rui Araújo sublinhou que "é importante atuar logo quando as coisas não estão a funcionar bem".

"Foi o que fizemos", disse.

Recorde-se que o despacho de exoneração, publicado na passa sexta-feira, explica que o diretor da PCIC foi exonerado por "eventuais irregularidades graves".

Nesse texto ,o primeiro-ministro explica que tomou a decisão depois de ouvir "o parecer do Conselho Superior da PCIC que se reuniu a 09 de setembro" e tendo em conta "a existência de eventuais irregularidades graves que põem em causa o desempenho do atual Diretor Nacional, afetando o normal funcionamento da PCIC".

No mesmo despacho, Rui Araújo nomeia como novo diretor nacional da PCIC o magistrado timorense Vicente Fernandes e Brites, com um mandato de dois anos.

Criada, formalmente, em maio do ano passado com o apoio da cooperação portuguesa, a PCIC nasceu como um corpo superior de polícia criminal com regime de carreira especial na dependência orgânica do Ministério da Justiça.

A tomada de posse dos primeiros agentes marcou o fim de um processo que começou em 2009 no âmbito do acordo de cooperação bilateral entre os Ministérios de Justiça dos dois países.

O programa, que foi financiado pela União Europeia no âmbito do Programa de Apoio à Governação foi implementado com o apoio do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, tendo como parceiros a Polícia Judiciária de Portugal e o Ministério da Justiça de Timor-Leste.

ASP // PJA

BUROCRACIA INDONÉSIA ISOLA AINDA MAIS ENCLAVE TIMORENSE DE OECUSSE



Díli, 21 set (Lusa) -- A excessiva burocracia indonésia e um custo mínimo de 100 dólares americanos em vistos mantém o enclave timorense de Oecusse como uma das zonas mais isoladas de Timor-Leste, especialmente para os cidadãos do próprio país.

Ir por terra para o enclave, localizado na costa norte da metade indonésia da ilha, obriga ao pagamento de vistos de entrada e saída na Indonésia (a 50 dólares americanos cada) e a um complexo processo burocrático que pode durar semana e meia.
A situação torna-se ainda mais complexa e cara para quem pretenda levar carro de Timor-Leste (custa pelo menos 130 dólares em documentação, se se viajar sozinho) e, ainda mais, no caso de camiões com material, o que dificulta qualquer tentativa de quem quer beneficiar dos projetos de desenvolvimento que o Governo timorense tem em curso no enclave.

Uma situação que beneficia fortemente os empresários indonésios, que podem entrar e sair facilmente do enclave dominando, por isso, todo o mercado de fornecimento para Oecusse.

A burocracia indonésia é complexa e ignora acordos bilaterais com Timor-Leste que regulam o trânsito de pessoas entre os dois países mas também o princípio da reciprocidade, já que os cidadãos indonésios que entram em território timorense pagam 10 dólares pelo visto que obtém à entrada.

O processo de atribuição dos vistos também é diferente. Para entrar na Indonésia, o visto é atribuído na fronteira, mas no caso de Oecusse é necessário entregar os papeis para a obtenção do visto individual na embaixada indonésia de Díli, um processo que custa 50 dólares por pessoa, sendo necessário um formulário, cópia do passaporte, foto em fundo vermelho, carta em inglês a explicar motivo da deslocação com datas, outra carta de um "patrocinador" ou empresa e fotocopias de cartão de residente ou dos bilhetes de avião.

A embaixada fica com o passaporte pelo menos três dias e só avisa de eventuais erros no processo quando se vai recolher.

Para o carro, cujo 'visto' custa 20 dólares, é necessário um formulário, cópia de passaporte e da carta de condução do motorista, cópia de registo do Ministério do Transportes e uma carta em inglês a explicar os motivos da viagem e a duração da estadia.

Antes disso, porém, há que ir ao Ministério dos Transportes, entregar uma cópia do passaporte, cópia da carta de condução, registo de inspeção e livrete e 10 dólares.
Os documentos originais da viatura ficam retidos em Díli e o carro viaja apenas com cópias dos documentos o que, por exemplo, impossibilita que o dono do carro o possa vender no enclave, ou seja, numa outra região do mesmo país.

E isto é só para o visto de entrada na Indonésia (na ida para Oecusse) já que no enclave é necessário voltar a preencher toda a papelada, entregar os documentos (e passaporte) no consulado indonésio no enclave.

Aqui, o processo custa mais 50 dólares e tem que se entregar os documentos até quinta-feira, já que todo o processo tem que ser fisicamente transportado até à embaixada indonésia em Díli, na sexta-feira, regressando ao enclave o passaporte com o visto (para poder voltar a Timor-Leste) apenas na segunda ou terça-feira seguintes.

No terreno é igualmente burocrático, com as quatro passagens na fronteira a obrigarem a visitar três estações em ordem rigorosa, onde se tem que preencher mais papéis: primeiro alfândegas, onde, com espera prolongada, vistoriam tudo, depois o setor dos vistos e finalmente o setor militar.

As alternativas por mar e ar não são menos dispendiosas, especialmente para quem pretender transportar alguma coisa de Díli.

Por mar há duas opções: o Liberty (que agora substitui o navio Nakroma que está a ser reparado) onde um bilhete individual para a viagem de mais de oito horas custa 08 dólares mas o transporte de um carro custa 180 e um recém-inaugurado serviço de rápido, com preços só de ida de entre 35 e 55 dólares por pessoa.

Fretar o avião de 8 lugares que liga Díli e o enclave custa 1.540 dólares ida e volta (mais 50 dólares por cada hora de espera).

ASP // PJA

Timor-Leste é dos primeiros países a aprovar novos Objetivos Globais de Desenvolvimento



Díli, 21 set (Lusa) - Timor-Leste tornou-se hoje num dos primeiros países do mundo a subscrever os novos Objetivos Globais de Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de 17 metas que devem ser aprovadas esta semana na Assembleia Geral da ONU.

Rui Maria de Araújo, primeiro-ministro timorense, disse que o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma resolução para "reconhecer formalmente estes objetivos" bem como a criação de um mecanismo para a sua implementação a nível nacional.

"É um momento de orgulho para nós, que lideramos o mundo no cometimento a um novo quadro de desenvolvimento com objetivos para os próximos 15 anos", disse hoje em Díli.

Os objetivos (GGSD na sua sigla inglesa) foram negociados ao longo dos últimos anos e deverão ser aprovados pelos 193 Estados que participam na reunião desta semana em Nova Iorque.

Abrangendo diversas áreas, pretendem alcançar, nos próximos 15 anos, três grandes metas, nomeadamente o fim da pobreza extrema, o combate à desigualdade e injustiça e o combate às alterações climáticas.

Rui Araújo falava numa conferência sobre a perspetiva do G7 sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015, que decorreu hoje em Díli e que foi organizada pelo Ministério das Finanças timorense em parceria com a Foreign Policy Forum.

Com sede em Díli, o g7+ é uma organização intergovernamental que reúne países considerados frágeis que recentemente passaram por conflito e que hoje partilham experiências no processo de desenvolvimento.

Foi a organização que estimulou a inclusão, entre os GGSD, do objetivo 16 que defende a promoção de "sociedades pacíficas e inclusivas para um desenvolvimento sustentável", providenciando a todos acesso à justiça e a construção de "instituições inclusivas e responsáveis a todos os níveis".

Rui Araújo destacou o facto da recente história de Timor-Leste demonstrar a importância do "reforço institucional para promover o desenvolvimento", com a experiência do país a mostrar que "não pode haver paz sem desenvolvimento e não pode haver desenvolvimento sem paz".

"Se não promovermos sociedades pacificas e inclusivas, se não dermos acesso a justiça para todos e se na construímos instituição efetivas e responsáveis a todo os níveis, nenhuma pobreza extrema pode ser terminada, a desigualdade e a injustiça prevalecerão e as alterações climáticas terão a sua conclusão drástica", disse.

O chefe do Governo timorense destacou a necessidade de fomentar parcerias para conseguir estes objetivos, recordando os esforços de Timor-Leste desde a independência e a colaboração que o país tem dado a outros Estados frágeis.

Entre outras, recordou, Timor-Leste apoiou o processo eleitoral na Guiné-Bissau, doou 2 milhões de dólares para o combate da Ébola e apoio os esforços de paz na Republica Centro Africana.

Hélder Lopes, vice-ministro das Finanças, destacou os progressos que a organização tem vindo a registar nos últimos anos e o contributo da Serra Leoa, apesar dos desafios que o surto de ébola trouxe ao país.

"Não é fácil olhar para os desafios globais que todos enfrentamos, quando temos desafios como esses em casa. Mas esta é a solidariedade que está base do G7+, que nos une, apesar das nossas diferenças", afirmou.

"É encorajador ver que os membros do g7+ estão a partilhar experiências e a ajudar-se mutuamente em áreas como paz e reconciliação, gestão de recursos naturais e gestão fiscal", afirmou.

Atualmente o g7+ conta com 20 membros de África e da Ásia: Afeganistão, Burundi, Chade, Cômoros, Costa do Marfim, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Ilhas Salomão, Libéria, Papua Nova Guiné, Republica Centro Africana, República Democrática do Congo, S. Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, Timor-Leste, Togo e Iémen.

Até maio de 2014 a presidência do organismo era da responsabilidade da ex-ministra das Finanças Timorense, Emília Pires, que foi substituída no cargo por Kaifala Marah. 

ASP // PJA

PGR PRETENDE CRIAR LEI DO SILÊNCIO EM MOÇAMBIQUE



PGR pretende criar lei do silêncio em Moçambique e recorre da absolvição de Carlos Castel-Branco e Fernando Mbanze


A Procuradoria Geral da República(PGR) apresentou na sexta-feira (18) o seu recurso da sentença que absolveu, quarta-feira (16), Carlos Nuno Castel-Branco, do crime contra a Segurança do Estado moçambicano, e Fernando Mbanze, editor do jornal Mediafax, do crime de abuso da Liberdade de Imprensa por haver publicado uma carta escrita pelo académico em Novembro de 2013 onde criticava o então Presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza.

Os advogados de Castel-Branco e Mbanze foram notificados da entrada do recurso à sentença proferida pelo Juiz João Guilherme, da 4ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, mas ainda desconhecem os termos do recurso apresentado pela PGR, em representação da acusação do Ministério Público.

A instauração do processo-crime data de Dezembro de 2013, obra do então Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, mas o julgamento e este recurso já acontecem sob a direcção de Beatriz Buchili investida para o cargo pelo Presidente Guebuza, já no término do seu segundo mandato.

Do julgamento, que teve a sua primeira sessão a 31 de Agosto, os juízes João Guilherme, Amélia Fumo e Ernesto Miuquessene, concluíram que “o texto produzido e publicado pelo réu Carlos Nuno Castel-Branco, não obstante a linguagem escabrosa, áspera, contundente, azeda e severa que usa o articulista e o recurso frequente de caricatura linguística, comparação muitas vezes exageradas, traduz-se em simples texto de opinião sobre a actuação política do Presidente da República e do seu Governo o que, considerando o contexto político, económico e social em que o texto foi produzido e publicado por um lado, a qualidade o réu, um académico de intervenção marcadamente pública e notável no debate político sobre grandes questões de interesse nacional no campo da economia, por outro, mas também atendendo à qualidade de quem é no texto criticado, o Presidente da República e o seu Governo, torna o texto dentro dos limites da Liberdade de Expressão e de pensamento reconhecida aos cidadãos, porque nesse contexto a Liberdade de Expressão para a sobrevivência da Democracia deve ser mais ampla do que a protecção da imagem ora em consideração devidas a um órgão de soberania como é o Presidente da República ou qualquer outro, incluindo titulares dos próprios tribunais que têm o poder de decidir sobre os excessos no exercício dos direitos liberdade e garantias fundamentais”.

A Procuradoria Geral da República(PGR) apresentou na sexta-feira (18) o seu recurso da sentença que absolveu, quarta-feira (16), Carlos Nuno Castel-Branco, do crime contra a Segurança do Estado moçambicano, e Fernando Mbanze, editor do jornal Mediafax, do crime de abuso da Liberdade de Imprensa por haver publicado uma carta escrita pelo académico em Novembro de 2013 onde criticava o então Presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza.

Os advogados de Castel-Branco e Mbanze foram notificados da entrada do recurso à sentença proferida pelo Juiz João Guilherme, da 4ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, mas ainda desconhecem os termos do recurso apresentado pela PGR, em representação da acusação do Ministério Público.

A instauração do processo-crime data de Dezembro de 2013, obra do então Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, mas o julgamento e este recurso já acontecem sob a direcção de Beatriz Buchili investida para o cargo pelo Presidente Guebuza, já no término do seu segundo mandato.

Do julgamento, que teve a sua primeira sessão a 31 de Agosto, os juízes João Guilherme, Amélia Fumo e Ernesto Miuquessene, concluíram que “o texto produzido e publicado pelo réu Carlos Nuno Castel-Branco, não obstante a linguagem escabrosa, áspera, contundente, azeda e severa que usa o articulista e o recurso frequente de caricatura linguística, comparação muitas vezes exageradas, traduz-se em simples texto de opinião sobre a actuação política do Presidente da República e do seu Governo o que, considerando o contexto político, económico e social em que o texto foi produzido e publicado por um lado, a qualidade o réu, um académico de intervenção marcadamente pública e notável no debate político sobre grandes questões de interesse nacional no campo da economia, por outro, mas também atendendo à qualidade de quem é no texto criticado, o Presidente da República e o seu Governo, torna o texto dentro dos limites da Liberdade de Expressão e de pensamento reconhecida aos cidadãos, porque nesse contexto a Liberdade de Expressão para a sobrevivência da Democracia deve ser mais ampla do que a protecção da imagem ora em consideração devidas a um órgão de soberania como é o Presidente da República ou qualquer outro, incluindo titulares dos próprios tribunais que têm o poder de decidir sobre os excessos no exercício dos direitos liberdade e garantias fundamentais”.

A Procuradoria Geral da República(PGR) apresentou na sexta-feira (18) o seu recurso da sentença que absolveu, quarta-feira (16), Carlos Nuno Castel-Branco, do crime contra a Segurança do Estado moçambicano, e Fernando Mbanze, editor do jornal Mediafax, do crime de abuso da Liberdade de Imprensa por haver publicado uma carta escrita pelo académico em Novembro de 2013 onde criticava o então Presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza.

Os advogados de Castel-Branco e Mbanze foram notificados da entrada do recurso à sentença proferida pelo Juiz João Guilherme, da 4ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo, mas ainda desconhecem os termos do recurso apresentado pela PGR, em representação da acusação do Ministério Público.

A instauração do processo-crime data de Dezembro de 2013, obra do então Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, mas o julgamento e este recurso já acontecem sob a direcção de Beatriz Buchili investida para o cargo pelo Presidente Guebuza, já no término do seu segundo mandato.

Do julgamento, que teve a sua primeira sessão a 31 de Agosto, os juízes João Guilherme, Amélia Fumo e Ernesto Miuquessene, concluíram que “o texto produzido e publicado pelo réu Carlos Nuno Castel-Branco, não obstante a linguagem escabrosa, áspera, contundente, azeda e severa que usa o articulista e o recurso frequente de caricatura linguística, comparação muitas vezes exageradas, traduz-se em simples texto de opinião sobre a actuação política do Presidente da República e do seu Governo o que, considerando o contexto político, económico e social em que o texto foi produzido e publicado por um lado, a qualidade o réu, um académico de intervenção marcadamente pública e notável no debate político sobre grandes questões de interesse nacional no campo da economia, por outro, mas também atendendo à qualidade de quem é no texto criticado, o Presidente da República e o seu Governo, torna o texto dentro dos limites da Liberdade de Expressão e de pensamento reconhecida aos cidadãos, porque nesse contexto a Liberdade de Expressão para a sobrevivência da Democracia deve ser mais ampla do que a protecção da imagem ora em consideração devidas a um órgão de soberania como é o Presidente da República ou qualquer outro, incluindo titulares dos próprios tribunais que têm o poder de decidir sobre os excessos no exercício dos direitos liberdade e garantias fundamentais”.

Moçambique. SENHORA PGR, TENHA VERGONHA!



Excelentíssima Senhora PGR, tenha vergonha

@Verdade - Editorial

Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República, pare de gastar os nossos impostos contra nós (o povo) e use-os para punir os verdadeiros criminosos ou ainda garantir que os moçambicanos tenham acesso a uma justiça célere e justa.

Devia, inclusive, começar por investigar dentro das suas portas onde os nossos impostos são usados para fazer compras sem sequer observar as leis moçambicanas, das quais deveria ser a guardiã, que obrigam a concurso público, ainda por cima os bens comprados a servidores públicos.

Sabemos que foi indicada e empossada pelo antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, mas não gaste os nossos impostos nessa quimera contra a nossa Liberdade de Expressão. Use-os antes para responsabilizar quem ilegalmente foi endividar o país em centenas de milhões de dólares que nem sequer entraram para os cofres públicos.

Faça cumprir a Lei Orçamental pontapeada pelo Governo passado, no caso EMATUM, e descubra também nos bolsos de que moçambicanos foi parar esse dinheiro porque os barcos, de pesca e de guerra, não custaram nem metade daquilo que nos deixaram como dívida.

Use os nossos impostos para fazer o Governo cumprir a Lei de Terras em Afungi, e também esclarecer-nos em que fase processual está a gestão danosa do extinto Banco Austral e ainda o assassinato do ex-presidente interino do Conselho de Administração desse banco, António Siba-Siba Macuácua.

Em vez de recorrer de um caso em que um cidadão fez uso apenas dos seus direitos constitucionais, esclareça o mau uso dos nossos impostos pelo Instituto Nacional de Segurança Social, quer pela antiga Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo (hoje governadora da província de Sofala) ou mesmo por outros funcionários seniores dessa instituição que adquiriram residências, remodelaram uma com valores astronómicos e realizaram outras operações de gestão danosa até aqui não esclarecidas.

Não se limite a processar a “raia miúda” que continua a mamar nas tetas do erário. A Senhora Procuradora tem matéria para responsabilizar vários “tubarões” que se banqueteiam com os nossos impostos.

Aplique as leis para que tenhamos mais confiança na justiça dos tribunais e não tenhamos que fazê-la com as nossas próprias mãos.

Use a Lei para julgar os caçadores ilegais, os cabecilhas da caça ilegal e para processar os delapidadores da nossa fauna! Até pela degradação do Parque dos Continuadores existem responsáveis, não só pelo mau estado mas também por receberem fundos para a sua reabilitação sem nada fazerem.

Não se deixe guiar pelos políticos, seja antes a guardiã da Constituição e das leis do nosso país aplicando-as em benefício do povo, ou então tenha vergonha e saia.

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