terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Parlamento de Timor-Leste: porque és tão sádico e anti-democrático com o povo que te elegeu?



M. Azancot de Menezes*, Díli

O Parlamento Nacional aprovou a proposta de lei nº 22/III (3ª), segunda alteração à lei nº 5/2006, de 28 de Dezembro (Órgãos de Administração Eleitoral). A aprovação desta lei é um verdadeiro escândalo nacional que deve ser denunciado em Timor-Leste e em todo o mundo porque esta nova lei tem como objectivo encapotado a interrupção do actual mandato da CNE - Comissão Nacional de Eleições (2013/2019), e a expulsão dos seus comissários, note-se, antes das eleições, violando princípios fundamentais da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL), senão, vejamos:

Em conformidade com a lei anterior sobre Órgãos de Administração Eleitoral (Artigo 6º - Estatuto), e que se mantém na lei ora aprovada, “Os membros da CNE são inamovíveis e independentes no exercício do mandato...”;

De acordo com a lei anterior sobre Órgãos de Administração Eleitoral (Artigo 4º - Atribuições genéricas), e que se mantém na lei ora aprovada, “A CNE é independente de quaisquer órgãos do poder político, central ou local e goza de autonomia financeira, administrativa e organizativa”;

Ora, sem qualquer tipo de explicação ao povo timorense, as eleições estão sucessivamente a ser adiadas, o que levanta forte suspeição (!), tudo indica, para que a apresentação do novo calendário eleitoral por parte do Secretariado Técnico Eleitoral (STAE), órgão que já é dependente do governo seja, por sua vez, apresentado a uma nova Comissão Nacional de Eleições com um presidente indicado pelo actual Parlamento Nacional (exigência da nova lei!), não eleito pela CNE, o que tornaria a nova CNE dependente, violando o Ponto 6 do artigo 65º da Constituição da RDTL;

Considerando estes aspectos referidos e atendendo a que nos termos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL):

“Os órgãos eleitos de soberania e do poder local são escolhidos através de eleições, mediante sufrágio universal, livre, directo, secreto, pessoal e periódico” (Ponto 1 do Artigo 65º) e o “sufrágio periódico” não está (premeditadamente) a ser cumprido porque antes se pretende expulsar os actuais comissários da CNE, ou seja, se o sufrágio não é periódico, há uma clara violação da Constituição da RDTL;

“A supervisão do recenseamento e dos actos eleitorais cabe a um órgão independente, cujas competências, composição, organização e funcionamento são fixados por lei” (Ponto 6 do Artigo 65º), o que deixará de acontecer porque na nova lei (Ponto 3 do Artigo 5º) defende-se que “O Parlamento Nacional elege o presidente da Comissão Nacional de Eleições, de entre os seus membros, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”, portanto, o presidente da CNE deixaria de ser independente;

Considerando que a actual Comissão Nacional de Eleições (CNE) é independente porque o presidente foi eleito pelos actuais comissários e é representativa, porquanto, na sua composição, há representantes de todos os órgãos de soberania, da igreja católica e de outras confissões religiosas, e das mulheres, e a nova lei não prevê esta representatividade;

E considerando ainda que a postura da CNE tem sido irrepreensível sob o ponto de vista da ética e das boas práticas, tem a confiança dos chefes de Suco e Aldeias de todo o território nacional como uma entidade independente, séria e isenta, durante o mandato afirmou-se nacionalmente com actividades de educação cívica, entre outras, e internacionalmente, com parcerias já concretizadas e outras em curso com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com a Asian Network for Free Elections (ANFREL), assim como, com a Associação dos Órgão Eleitorais do Mundo (A-WEB / Association of World Election Bodies), havendo compromissos internacionais assumidos e outros em curso.

Por tudo o que aqui acabo de explicar, não há razões racionais, nem objectivas, e muito menos previstas na lei e na Constituição da RDTL que justifiquem a interrupção abrupta do mandato legal da CNE (2013/2019).

A decisão tomada pelo Parlamento Nacional é uma vergonha, só é possível num Estado que não seja democrático, não dignifica a imagem de Timor-Leste em termos internacionais e coloca em causa a estabilidade necessária a todo o processo eleitoral havendo mesmo o risco das próximas eleições serem irregulares, pelo que, impõe-se o veto a esta lei por parte de Sua Excelência Presidente da República da RDTL, Senhor Taur Matan Ruak, e a condenação enérgica da comunidade internacional.

*M. Azancot de Menezes é Secretário-Geral do PST (Timor-Leste)

BANCO CHINÊS EMPRESTA 45,7 MILHÕES DE EUROS A TIMOR-LESTE



O Governo de Timor-Leste assinou um contrato de empréstimo concessional com o banco chinês EXIM no valor de 50 milhões de dólares (45,7 milhões de euros), divulgou hoje num comunicado o Ministério das Finanças timorense.

"O acordo permite a Timor-Leste ter acesso a um empréstimo no valor de 50 milhões de dólares para construir e atualizar o sistema de drenagem em Díli", refere o comunicado.

Empréstimos concessionais têm termos substancialmente mais generosos do que os empréstimos do mercado, através de taxas de juros mais baixas, períodos de carência longos, ou uma combinação destes.

Segundo a nota do Ministério das Finanças timorense, o acordo de empréstimo foi assinado em 18 de dezembro pela ministra Santina Cardoso e pelo embaixador da República Popular da China em Timor-Leste, Liu Hongyang.

Santina Cardoso disse, citada no comunicado, que "a implementação deste projeto irá melhorar significativamente o desenvolvimento urbano e qualidade de vida na cidade de Díli".

Liu Hongyang considerou que o acordo "significa que o relacionamento bilateral sino-timorense entrou, a partir da amizade tradicional, numa nova fase de cooperação pragmática".

"A China não vem para ajudar, mas para cooperar com Timor-Leste como um parceiro igual no desenvolvimento" timorense, acrescentou o embaixador chinês.

O empréstimo terá uma taxa de juro de dois por cento ao ano ao longo de 20 anos, com um período de carência de cinco anos, indica o comunicado.

O empréstimo tem uma subvenção de 27,76%, superior aos 25% normalmente exigidos pela OCDE, acrescenta o documento.

CSR // JMR - Lusa

Austrália alerta que grupo radical Estado Islâmico quer estabelecer califado na Indonésia



O grupo radical Estado Islâmico quer expandir-se na Indonésia, onde pretende estabelecer um califado, alertou a Austrália, após a detenção de vários alegados 'jihadistas' que alegadamente planeavam atentados no país asiático nas celebrações do fim de ano.

O procurador-geral da Austrália, George Brandis, advertiu que o grupo Estado Islâmico (EI) tem o objetivo de estabelecer na Indonésia um "califado distante", após reunir-se na segunda-feira em Jacarta com representantes do governo e das forças de segurança indonésias.

De acordo com o procurador-geral, as autoridades indonésias "não têm dúvidas" sobre as intenções do Estado Islâmico no país, que procura criar um "califado provincial" ligado ao Médio Oriente.

"O EI ambiciona elevar a sua presença e nível de atividade na Indonésia, diretamente ou através de substitutos", disse Brandis numa entrevista publicada hoje pelo The Australian.

As declarações de Brandis surgem depois de uma operação antiterrorista levada a cabo por informação facilitada pelos Estados unidos, Austrália e Singapura, segundo a polícia indonésia.

O porta-voz da polícia, Anton Charliyan, disse na segunda-feira à noite que os nove detidos em operações realizadas no passado fim de semana na ilha de Java planeavam ataques contra o pessoal do governo, das forças de segurança e da minoria xiita do país.

FV // FV - Lusa

Indonésia identifica 16 companhias como culpadas dos incêndios que causaram nuvem tóxica



A Indonésia identificou 16 empresas como responsáveis pelos incêndios em plantações nas ilhas de Sumatra e Bornéu, que causaram uma nuvem de fumo tóxico que afetou vários países da região, informou hoje a imprensa local.

A ministra do Ambiente, Siti Nurbaya Bakar, anunciou a suspensão da licença de atividades destas companhias, a maior parte delas dedicadas à produção de pasta de papel, enquanto o governo considera tomar medidas legais.

A ministra esclareceu que a suspensão poderá ser levantada se nos próximos dois anos as empresas derem passos significativos para evitar novos incêndios.

Estas empresas recorrem todos os anos às queimadas para limpar os campos de cultivo, mas este ano a ação foi agravada pelo fenómeno El Niño.

A situação tornou-se tão grave que, a 08 de outubro, o Presidente indonésio, Joko Widodo, solicitou ajuda ao Japão, Malásia, Rússia e Singapura para combater os incêndios e o fumo tóxico que contaminava a região.

Estes incêndios custaram à Indonésia 16.100 milhões de dólares (14.589 milhões de euros), o equivalente a 1,9% do PIB ou mais do dobro do que custou a reconstrução da região de Aceh, no norte da ilha indonésia de Sumatra, após o tsunami de 2004.

FV // FV - Lusa

Moçambique. RENAMO PROPÕE ZUMA COMO MEDIADOR DA CRISE MOÇAMBICANA



Além do Presidente sul-africano Jacob Zuma, o principal partido da oposição em Moçambique também sugere a Igreja Católica para a mediação do diferendo político-militar. Analista fala numa "manobra dilatória" da RENAMO.

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) evoca A "experiência de sucesso" de ambos: Jacob Zuma foi bem sucedido na mediação do conflito pós-eleitoral no Zimbabué e a Igreja Católica na guerra civil em Moçambique.

O partido liderado por Afonso Dlhakama diz que já manifestou este desejo em outubro último ao Governo, mas até agora não obteve uma resposta.

António Muchanga, porta-voz da RENAMO, considera que os anteriores mediadores "já deram o que tinham a dar". Eram "aprendizes" e"resultou naquilo que todos vimos", afirmou em conferência de imprensa na segunda-feira (21.12).

Na semana passada (18.12), o Presidente Filipe Nyusi disse estar a usar todas as vias possíveis para alcançar a paz em Moçambique e teceu críticas aos "intermediários, que devido à importância que pretendem ganhar neste processo, por vezes, não transmitem fielmente as mensagens emitidas pelas partes".

"Continuaremos a encurtar o caudal dos intermediários para conseguirmos encontros diretos com as lideranças envolvidas", declarou num encontro com diplomatas acreditados em Maputo, sem apontar nomes nem mencionar diretamente a crise política.

"Manobras" para ganhar tempo

O analista político Gustavo Mavie considera a atitude da RENAMO como uma "manobra dilatória" para ganhar tempo a fim de justificar à população o seu fracasso. Mavie entende que os anteriores mediadores eram "capazes, idóneos e competentes" para resolver a tensão político-militar em Moçambique.

"A verdade é que a RENAMO quer um diálogo cujo desfecho não é aceitável para a parte com quem está a negociar. Como quando pretende dividir o país, por exemplo. Ou quando quer que o Governo entregue o comando do Exército", explica. Exigências que, para o analista, "nenhum negociador pode conseguir levar a outra parte aceitar".

Na semana passada, Afonso Dhlakama ameaçou governar no centro e norte do país, a partir de março de 2016, face ao impasse que se verifica no processo político. "Vamos ocupar politicamente e democraticamente Sofala, Nampula, Zambézia e Manica. Iremos ocupar Tete e Niassa", anunciou o líder da RENAMO aos jornalistas por telefone.

O caso do Zimbabué

Gustavo Mavie explica que há diferenças entre o que aconteceu no Zimbabué e o que está a acontecer em Moçambique. Em Moçambique, a RENAMO pretende dividir o país, enquanto no Zimbabué, Morgan Tsvangirai exigia a partilha de poder, "alegando que também tinha tido votos que justificavam que fizesse parte do Governo".

Segundo o analista, "viu-se que havia alguma consistência nessa exigência" e Tsvangirai acabaria por ser nomeado primeiro-ministro. "Mas não se dividiu o Zimbabué", lembra. A RENAMO tem estado a reivindicar vitória eleitoral em seis províncias, no centro e norte de Moçambique. Mavie lembra que "isso não estava previsto": as eleições de 2014 "eram para escolher o Presidente da República, a Assembleia da República e os órgãos provinciais".

Sublinha ainda que "a lei eleitoral moçambicana estima que o vencedor é aquele que obtiver votos acima de 50%" e não foi esse o resultado que a RENAMO conseguiu nas províncias onde reclama vitória.

O analista para assuntos económicos António Francisco considera que o diálogo, da forma como tem sido conduzido, não chega a lugar nenhum. "Afonso Dhlakama disse que não há qualquer contacto, não há diálogo. Claramente, há um distanciamento e, nesse sentido, os aspectos sobre a tal unidade nacional e a paz são preocupantes".

A contestação da RENAMO resulta do facto de ter proposto a revisão pontual da Constituição que visava acomodar o projeto de criação das autarquias provinciais, que foi chumbado, a 7 de dezembro, pela bancada maioritária da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder).

Romeu da Silva (Maputo) / Lusa – Deutsche Welle

ATÉ AGORA SÓ MUDARAM AS MOSCAS NA PRESIDÊNCIA DE MOÇAMBIQUE



O Estado da Nação, segundo o Presidente Nyusi, não é satisfatório porém, a culpa, não é do seu partido que governa Moçambique há 40 anos mas sim das calamidades naturais, dos doadores e da recessão global

Adérito Caldeira - @Verdade – em Tema de Fundo

Onze meses após tomar posse Filipe Jacinto Nyusi foi à Assembleia da República informar aos deputados do seu partido e do Movimento Democrático de Moçambique, e aos moçambicanos, que o Estado da Nação não é satisfatório mas também não é mau. Porém, o quarto Presidente da República, não teve coragem de responsabilizar os seus camaradas do partido Frelimo, que há 40 anos governam, pela crise política e militar, pela crise económica e financeira, por Moçambique continuar a ser um dos piores países do mundo. “Todos sabemos que não resolveremos os nossos problemas culpando os outros” disse Nyusi que no entanto culpou as calamidades naturais (que todos sabemos acontecem todos os anos e o Executivo pouco tem feito para melhorar as infra-estruturas); os doadores, que agora são chamados de parceiros (que deixaram de apoiar o Orçamento de Estado devido a falta de transparência fiscal, ao descontrolo nos investimentos públicos e a EMATUM); e também a recessão global pelos problemas que a “pérola do Índico” enfrenta.

“No acto da minha investidura como Presidente da República de Moçambique, assumi que se tratava de uma responsabilidade que requer sacrifícios e escolhas dolorosas” disse o Chefe de Estado no início do seu informe, poucos minutos após os 73 deputados do partido Renamo abandonarem a plenária pois não reconhecem Nyusi como o vencedor das Eleições Gerais de 2014.

“A árvore que plantamos hoje, leva o seu tempo a produzir frutos. Mas esta é a nossa escolha. Esta escolha exige coragem, exige verdade. Temos a coragem de informar que ainda não estamos satisfeitos com o estado da nossa Nação” afirmou Nyusi não admitindo que Moçambique continua a ser um dos piores países do mundo, posição renovada no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgado esta segunda-feira(14), devido as políticas dos sucessivos governos do seu partido no poder há 40 anos.

“As calamidades naturais que assolaram o País, causando prejuízos materiais directos e indirectos incalculáveis. Este cenário resultou na revisão, em baixa, do Produto Interno Bruto para 7%, em comparação com os 7.5% inicialmente projectado”, enunciou o Presidente como um dos factores que influenciaram negativamente o desempenho da sua governação.

“A baixa generalizada de preços dos principais produtos de exportação como alumínio, algodão, gás, carvão e açúcar, que reduziram em 9.3 % o nível das nossas exportações, particularmente agravada pelo aumento de preços do que compramos fora” foi outro factor negativo apontado pelo Chefe de Estado que, além da recessão económica global, ainda culpou os doadores pela crise financeira e económica que Moçambique está a enfrentar. “O novo ciclo de Governação coincidiu com a retirada de cinco dos 19 parceiros, que têm providenciado ajuda aos programas de desenvolvimento, através da modalidade de Apoio Geral ao Orçamento, que consiste em recursos canalizados directamente à Conta Única do Tesouro, sem serem consignados a um projecto específico, ou seja, recursos que o Governo utiliza para financiar as acções inscritas no seu plano anual”.

Filipe Nyusi não reconheceu que desde a independência as políticas do seu partido não contribuíram para a produção e produtividade nacional nem conseguiram criar poupança. O Presidente também não fez menção aos cofres vazios que encontrou, quando recebeu o testemunho de Armando Guebuza, e nem referiu a enorme dívida pública que herdou, agravada pela negociata ilegal da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

Em seguida o Presidente discorreu sobre a unidade nacional, que segundo ele teve na “Chama da Unidade”, que reuniu apenas apoiantes do partido Frelimo, um dos seus pontos mais altos, e também falou sobre as suas viagens presidências, conhecidas pelo despesismo que acarretam aos cofres do erário.

Crise político militar sem fim à vista

Relativamente à paz o estadista moçambicano, que também é o Chefe de Estado Maior das Forças de Defesa e Segurança, não falou sobre as manobras militares que estão a acontecer pelo país, nem sobre as emboscadas e o ataque ao líder do partido Renamo porém enfatizou a sua “disponibilidade de me encontrar com o Senhor Afonso Dhlakama, Líder da Renamo, para abordarmos assuntos relativos à manutenção da Paz efectiva em Moçambique. Repito, uma vez mais: para discutirmos o desenvolvimento de Moçambique, devemos pensar que boas ideias não têm côr partidária” disse.

Nyusi ignorou que uma das soluções apresentadas pelo partido Renamo, para o alcance da paz, é a partilha do poder e que pela a criação de condições para que o maior partido da oposição pudesse participar na governação das seis regiões onde reclama vitória eleitoral, e que o partido Frelimo chumbou a proposta no Parlamento. “Estamos prontos para ouvir e, em conjunto, reflectir sobre as ideias da Renamo, bem como as ideias de todos os moçambicanos” informou apenas o Presidente.

Em seguida o Chefe de Estado discursou sobre o plano quinquenal do seu Governo, que tem muitas intenções mas é pouco objectivo em como alcançar melhorar o desenvolvimento de Moçambique.

“Incrementamos a capacidade de emissão de Bilhetes de Identidade, o que permitiu emitir, no corrente ano, cerca de um milhão e duzentos e cinquenta mil bilhetes de Identidade”, declarou sem recordar-se que a caminho da Assembleia da República terá visto centenas de cidadãos ao relento a aguardarem os seus documentos de identificação no posto agora instalado próximo ao quartel dos bombeiros. Números oficiais indicam que menos de 20% dos moçambicanos possuem o Bilhete de Identidade biométrico cuja produção foi mais uma negociata do Executivo anterior – e teve como protagonistas o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang(actor principal na negociata da EMATUM) e José Pacheco, actual ministro da Agricultura e Segurança Alimentar -, e uma empresa duvidosa, denominada Semlex, sem concurso público.

ProSavana e atum omissos, ou esquecidos?

Enquanto os criminosos mostram todos os dias as suas habilidades e novos crimes surgem perante a ineficácia, e também cumplicidade, dos agentes da Lei e Ordem Filipe Nyusi declarou que Moçambique vive em “ambiente de tranquilidade” e saudou “a Polícia da República de Moçambique pelo seu empenho na garantia e manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas no nosso País”.

“No âmbito da governação transparente, várias medidas anti-corrupção estão sendo implementadas através do reforço do controlo interno, fiscalização das Instituições Públicas e os processos relativos à legalidade dos actos e contratos, bem como auditorias aos órgãos do Estado”, discorreu o Chefe do Estado não se referindo que os grandes ladrões do erário continuam impunes.

Nyusi vangloriou-se dos avanços da transparência Orçamental porém na verdade o deputados do seu partido nem reparam nos erros das contas apresentadas e usam do voto maioritário para viabilizar tudo e todos os documentos que o Executivo pretende. Recordar que ainda na semana finda, tanta era a pressa em aprovar o orçamento para 2016 que os deputados do partido Frelimo aprovaram-no sem antes viabilizarem o Plano Económico e Social.

Em seguida o estadista falou das acções realizadas no sector dos recursos minerais, destacou legislação variada que foi aprovada porém o facto é que as grandes empresas que extraem o nosso gás, carvão e outros recursos beneficiam de grandes isenções aduaneiras e de impostos e acabam por criar pouquíssimos postos de trabalho dignos para os moçambicanos.

O estado da saúde foi o foco seguinte de Filipe Nyusi que apresentou estatísticas positivas sem mencionar que este é um dos sectores que recebe mais intervenção directa dos doadores e das agências das Nações Unidas portanto o mérito deve ser repartido.

Sobre a educação o Presidente voltou a apresentar muitos números interessantes mas a fraca qualidade dos formandos salta à vista na hora de conseguir o primeiro emprego.

“Assumi como compromisso que o meu programa de governação deve ser centrado em políticas de promoção de emprego e iniciativas empreendedoras, criativas, dirigidas pelos jovens e para os jovens” disse o governante sem revelar que pôs “o carro à frente dos bois” afinal só em Novembro é que teve início a criação da primeira política de emprego para Moçambique.

O Chefe de Estado mencionou os números dos empregos que o seu Governo insiste ter criado omitindo que grande parte desses postos de trabalho são do propalado “auto-emprego e empreendedorismo”, são precários e de curto prazo.

Depois de falar das “realizações” na cultura e turismo Filipe Nyusi entrou num dos capítulos essenciais para o desenvolvimento do país. “O aumento da produção e produtividade e a garantia da segurança alimentar constituem a nossa principal aposta” disse, sem no entanto apresentar soluções realistas para que os camponeses e agricultores produzam mais comida. Nem uma vez foi mencionado o ProSAVANA.

Ainda no capítulo da segurança alimentar o Chefe de Estado disse que “para a diversificação da dieta alimentar e melhoria da renda familiar, investimos também na produção pesqueira criando condições para a pesca no mar, nas águas interiores e na aquacultura”, mas o atum, que nos deixou endividados, não mereceu a atenção de Nyusi.

Nestes onze meses o novo Governo conseguiu um feito extraordinário: além de não agradar o povo com as suas decisões também deixou os empresários desagradados com as suas medidas. Segundo a Confederação das Associações Económicas as isenções aduaneiras para a agricultura tem efeito prático quase nulo.

Mudanças climáticas e desporto ignorados

Apesar dos vários investimentos apresentados para o sector dos transportes públicos o povo continua a ser transportado como gado, seja de “my love” ou comboio, e é desesperante a única opção aérea que continua existir.

“Com o objectivo de melhorar a qualidade no fornecimento de energia da rede nacional, registamos progressos nas obras de renovação das centrais hídricas de Chicamba e Mavuzi em Manica, a serem concluídas em 2016. Os trabalhos de reposição definitiva das infra-estruturas de transporte de energia, destruídas pelas cheias na bacia do rio Licungo, na Zambézia, foram concluídos”, enunciou o Presidente ignorando que o drama da energia agora também chegou à capital do país, por sorte nesta quarta-feira não houve apagão no Parlamento.

Para um país que é dos mais afectados pelas mudanças climáticas no mundo e ainda por cima tem o seu desenvolvimento assente em industrias que causam grandes danos ao meio ambiente o informe do Presidente Nyusi pecou pela omissão da estado da nação ambiental.

“Chegou o momento de escolhermos onde queremos estar nos próximos anos. Chegou o momento de escolhermos que País queremos deixar como herança para os nossos filhos e netos. Muito desse legado nasce das decisões políticas e económicas que fizermos hoje” afirmou o Chefe de Estado com toda a razão. Porém olhando para as escolhas que o seu Executivo tem feito o nosso futuro não se apresenta muito próspero para todos os moçambicanos.

“Estamos prontos para dar a nossa modesta contribuição ao País. Não pedimos muito, porque ainda não estamos satisfeitos com o Estado da Nação, pedimos harmonia, sinceridade, coesão e mais confiança entre os moçambicanos e não perturbações porque queremos trabalhar. Os moçambicanos devem acreditar nas suas próprias capacidades” declarou Filipe Nyusi antes de terminar o seu primeiro informe com o anúncio do perdão presidencial para “mil cidadãos nacionais e estrangeiros condenados à penas de prisão efectiva, quer estes se encontrem em execução em Estabelecimentos Penitenciários nacionais, quer em situação de liberdade condicional, para que passem o Dia da Família junto das respectivas famílias, em plena harmonia, liberdade e em paz, na expectativa de que não mais retornem àquela situação”.

Num país onde o crime parece que compensa e onde o povo tem a convicção que os criminosos não são devidamente castigados resta-nos aguardar pela lista dos mil felizardos e esperar que não engrossem as fileiras dos malfeitores que todos os dias aterrorizam os cidadãos que trabalham honestamente para sobreviver.

O desporto moçambicano não foi sequer mencionado pelo Presidente Filipe Nyusi.

*Título Página Global

Angola. UM JULGAMENTO COM JUSTIÇA



José Ribeiro – Jornal de Angola, editorial

Quando se completa um mês de julgamento em Luanda de um grupo de 15 indivíduos acusados de preparação de rebelião em Angola, é tempo de repor alguns factos que têm estado a ser falseados por pessoas apostadas em desacreditar todas as conquistas e sucessos conseguidos por Angola em 13 anos de paz e reconciliação nacional.

Este processo de julgamento é o corolário de uma série de actos de provocação desencadeados pelo grupo em causa. O mais grave desses actos ocorreu no Cazenga e resultou em confrontos violentos. Usando técnicas de dispersão e confrontação aberta com a Polícia, contou com a exortação e participação dos habituais políticos angolanos da Oposição sempre impoluta e insuspeita.

Numa foto difundida por um semanário português, Luaty Beirão assemelha-se a um putativo terrorista árabe responsável pelos atentados de Paris. O velho ditado diz que “quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele”. De facto, quem despoletou os acontecimentos que estão hoje no julgamento em curso são esses actos extremados. A responsabilidade por essa opção de busca de confronto físico com a Polícia, em detrimento de uma atitude de diálogo e consenso, não pode ser nunca imputada às autoridades.

Até aqui o Governo não tem feito outra coisa senão reagir aos ataques. Mas há quem pretenda fazer crer o contrário, com um objectivo claro: como os louros da pacificação e democratização de Angola foram para o MPLA, era preciso encontrar um meio de esvaziar a credibilidade adquirida pelo Governo e começar a enfraquecê-lo. A via escolhida como argumento foi a presença de uma ditadura sanguinária em Angola que viola sistematicamente os mais elementares direitos humanos.

Só mentes perversas são capazes de urdir uma trama tão grotesca em que um regime que desde os primórdios da Independência Nacional vem perdoando opositores e rebeldes armados e que privilegia políticas de debate público pluralista e políticas sociais de vincado cunho popular, aparece agora com a face de opressor e repressor.

Mas essas mentes são capazes de tudo para atingir os seus fins. Como a tartaruga sabichona que ao pequeno toque se recolhe, os instigadores da acção extremista dos “revus”, aqueles políticos sempre insuspeitos, rapidamente desapareceram de cena quando a dimensão e consequências dos planos golpistas para o país se começou a descortinar.

Antes disso, porém, colocaram a cereja por cima do bolo, afirmando que os cabecilhas da rebelião detidos eram os “primeiros presos políticos da III República”, rastilho que incendiou as pudicas mentes das personalidades democráticas europeias sedentas de sangue. Quase o tiveram com o apelo e a chantagem repetida que diariamente fazem aos indivíduos em julgamento e ao Tribunal para que, pelo menos um deles, se suicide, pela greve de fome ou por outra forma.

Felizmente, o bom senso tem prevalecido e é bom que predomine até ao fim do processo e se assista a um julgamento justo. Estive esta semana, pela primeira vez na vida, sentado num Tribunal como réu, e confesso que nada foi mais repugnante do que ver o desaforo de alguém a quem tanto se ajudou não mostrar agora reconhecimento. Assim procedem os “revus” sem moral.

Nada demonstra que a campanha provocatória e de difamação contra as autoridades angolanas venha a diminuir de intensidade. O “sururu” que as habituais organizações internacionais de má consciência lançaram contra a vinda a Angola da “rapper” norte-americana Nicki Minaj, para cantar numa festa de Natal promovida pela Unitel, prova aliás que a pauta das novas tentativas de desestabilização de Angola está a ser cumprida à risca, vai prosseguir e até intensificar-se. Outra prova de que as coisas não vão parar por aqui é o facto de o velho “Goebbels” de Jonas Savimbi ter sido indicado para liderar a oposição na Assembleia Nacional, como prémio pela enorme responsabilidade que teve na propaganda de guerra do traidor africano contra o seu próprio povo e como incentivo para continuar a ajudar as personalidades perversas portuguesas na expedição mediática anti-angolana.

Mas Nicki Minaj está em Angola e vai animar a juventude com o seu concerto de Natal. A cantora conhece o valor dos afectos porque também tem um irmão acusado pela justiça de crimes graves. Muita gente em Angola e no Mundo está melhor esclarecida sobre a origem do processo judicial que decorre em Luanda e que já não se deixa enganar pela propaganda hostil.

Angola. ATIVISTAS PEDEM PARA O “ESPIÃO” VLADIMIRO DE PIEDADE SER PERDOADO



Dez “Revús” escrevem carta dizendo que o “infiltrado” é uma vítima do regime.

Uma carta assinada por dez dos activistas do julgamento 15+2 apela ao “perdão” de Vladimiro de Piedade, alegado “espião” do governo angolano que terá denunciado as reuniões dos jovens em Luanda.

No texto, intitulado “por uma cultura de perdão”, os activistas começam por reconhecer a existência de “manifestações de ódio e vingança” de vários angolanos contra Vladimiro Piedade, e a seguir apelam ao perdão, “uma atitude que já adoptamos por entendermos que o espião em causa é vítima, tal como todos os oprimidos do regime”.

A carta, enviada à redacção do Rede Angola, termina com um apelo à denúncia de todos os colaboradores e agentes secretos do regime, pelas famílias destes, como forma de protecção contra a “barbárie de que estes homens são capazes”.

A carta, com a data da última quinta-feira, é assinada pelos activistas Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Hitler Jessia Chiconda “Samussuku”, Nelson Dibango, Luaty Beirão, Manuel Nito Alves, José Gomes Hata, Domingos da Cruz, Inocêncio de Brito, Albano Evartisto Bingo-Bingo e Osvaldo Caholo.

Rede Angola

RDC RECEBE OS SEUS CRIMINOSOS DE GUERRA



Roger Godwin – Jornal de Angola, opinião

O Tribunal Penal Internacional de Haia, pela primeira vez na sua história, decidiu reenviar para o país de origem, após um longo período de detenção, dois homens condenados por comprovada prática de diverso tipo de crimes de guerra, dando assim provimento a um pedido de alteração do local onde cumpriram uma parte substancial da pena pela qual foram pronunciados.

Tratam-se de Thomas Lubanga e de Germain Katanga, dois antigos líderes da milícia congolesa condenados a14 anos de prisão que, a partir de agora, continuarão a cumprir a pena numa cadeia da República Democrática do Congo (RDC), país onde nasceram e onde os crimes terão sido praticados.

Em 2016, contudo, um dos detidos, Germain Katanga, deverá ser libertado uma vez que o tribunal de Haia deu provimento a um seu pedido de liberdade condicional onde alegava “bom comportamento” durante o período em que esteve detido.

Tanto Thomas Lubanga como Germain Katanga foram condenados pela “prática reiterada” de diverso tipo de crimes de violação, tortura, rapto e abuso de menores em várias regiões da RDC. A decisão de acolher estes dois criminosos de guerra no seu sistema prisional surge numa altura em que a cidade de Kinshasa se vai afirmando como uma das mais populosas de África, com cerca de 12 milhões de habitantes, apenas sendo superada pelo Cairo e por Lagos e quando o país se prepara para ir de novo a votos.

Esta verdadeira explosão populacional, claramente, está a contribuir para o aumento dos problemas que desde há demasiados anos afecta a cidade, onde o crime convive estreitamente com a pobreza extrema de grande parte da sua população.

A questão da instabilidade militar, sublinhada com prolongados anos de uma guerra civil que por vezes chega mesmo a ameaçar muito seriamente a cidade capital, apenas tem sido vencida devido à ajuda de alguns países amigos receosos de que possam sofrer os efeitos directos desses conflitos.

Estima-se que os efeitos da guerra, na região este do país, tenham já causado entre 800 mil a cinco milhões de vítimas, devendo-se esta diferença de avaliação à vontade de quem a faz, no primeiro caso o governo no segundo as forças que apoiam os rebeldes. Com a acalmia desse conflito o crescimento económico do país, em 2014, atingiu a média de 9 por cento contra os 7 por cento verificados em 2009, altura em que os confrontos estavam mais acirrados.

Atarefados em resolver os seus problemas quotidianos, os congoleses ligam pouco à política bastando-lhes, para estarem contentes, que as suas necessidades básicas sejam superadas sem grandes obstáculos.

Por essa razão a oposição ao Presidente Joseph Kabila, para se fazer ouvir, tem que se socorrer de argumentos menos políticos, como seja, a distribuição de cerveja em festas animadas por cantores menos famosos e a propagação de promessas que já poucos manifestam interesse em ouvir.

Por isso, contrariamente ao que sucedeu no Burundi e mesmo no vizinho Congo_Brazzaville, poucos parecem estar incomodados com a possibilidade de Kabila se candidatar a um terceiro mandato presidencial.

No essencial o raciocínio do comum dos congoleses está focado na resolução dos seus problemas, pouco importando o que pensam os que estão preocupados em ascender ao poder sem passar pelo crivo do voto.

Como, com maior ou menor dificuldade, Joseph Kabila vai resolvendo os problemas básicos que verdadeiramente interessam ao seu povo, não há uma vontade expressa, nem razão aparente, para contestar a sua mais que certa presença nas urnas nas eleições já marcadas para se realizarem no dia 27 de Novembro de 2016.

Há cerca de um ano algumas forças da oposição ainda tentaram mobilizar populares, empurrando-os para manifestações de rua que resultaram em violentos confrontos com apoiantes de Kabila e que se saldaram na morte de 40 pessoas.

Desde então, e já se passou quase um ano, a contestação à possibilidade do Presidente se voltar a recandidatar é um assunto apenas abordado quando as grandes cidades se vêm confrontadas com problemas estruturais, como a falta de água ou de energia eléctrica.

Ainda antes das eleições de 2016 os congoleses deverão ser chamados para aprovar uma Constituição que altere a que está em vigor desde 2006, altura em que Joseph Kabila venceu o seu primeiro sufrágio.

No fundamental, essa nova Constituição deverá contemplar a possibilidade de Kabila ter um terceiro mandato e, também, introduzir algumas reformas na forma de funcionamento das instituições políticas do Estado, sobretudo na sua relação com o poder judicial que muitos consideram ser, actualmente, de “grande promiscuidade”.

Devido à dimensão populacional do país e à sua enorme e diversificada riqueza, existe o risco de algumas forças externas caírem na tentação de se intrometerem na definição dos seus destinos.

A ser assim, não seria a primeira vez que isso sucederia o que poderia implicar a criação de um cenário de relativa instabilidade como potencial ameaça para a normal realização das eleições.

Contudo, a determinação dos congoleses e a vontade dos países seus amigos deverá ser suficientemente forte para que este “gigante africano” não tropece no seu próprio destino e se consiga manter no rumo de paz, crescimento e desenvolvimento para o bem de todo o seu povo.

A DESCOLORAÇÃO DO ARCO-IRIS



Rui Peralta, Luanda

A África do Sul, em menos de uma semana, nomeou e exonerou 3 ministros das finanças. Nhlanhla Nene, um respeitado tecnocrata, foi o primeiro, sendo exonerado depois de ter manifestado objecções a políticas públicas orçamentais dispendiosas, manifestas, por exemplo, num conflito com o presidente da South African Airways, Dudu Myeni. A SAA, uma companhia pública, pretendia comprar aviões via intermediários, A imprensa criticou Dudu e acusou-o de ser mais um dos “capangas” do presidente Zuma. Este limitou-se, num acto de impunidade e de falta de respeito para com a opinião pública, a proteger o seu “afilhado” e a exonerar o ministro das finanças.

O próximo ministro foi David van Rooyen, um desconhecido presidente de Câmara Municipal (mayor) de uma pequena cidade de interior. O rand desvalorizou, de imediato, 9% e o senhor van Rooyen foi substituído por Pravin Gordhan, um nome conhecido, que já ocupara o cargo em tempos idos. Problema resolvido? Não…Zuma deu mais um tiro no seu próprio pé.

Desde que Zuma assumiu a presidência da África do Sul, em 2009, as finanças do país foram tornando-se cada vez mais precárias. As despesas públicas aumentam incessantemente, o deficit orçamental atinge níveis alarmantes, a moeda desvaloriza incessantemente. Zuma torna-se cada vez mais um demagogo irresponsável. No discurso que efectuou após ter demitido o ministro Nene, Zuma elogiou Mugabe, o que lhe valeu forte contestação interna no seio do ANC e no Parlamento. Nesse mesmo discurso o presidente Zuma pintou um cenário de crescimento económico do continente africano que não existe a não ser na esquizofrenia das elites burocráticas africanas e esqueceu-se de referir a situação económica, financeira e social da África do Sul, no desemprego, no cada vez maior apartheid social que as suas politicas demagógicas e irrealistas geram, a perca de poder de compra da população, a questão do deficit orçamental, da divida pública interna e da queda abrupta no rating do crédito internacional. Nada disto o presidente Zuma referiu no seu discurso, transformando-o num conto de vigário.

Desde o fim do regime de apartheid racial em 1994, a África do Sul foi gerida pelo ANC, que de início abraçou a causa da abertura dos mercados e da disciplina fiscal. A coisa nem sempre funcionou bem e acabou por criar uma situação de apartheid social, ou porque o mercado nunca foi democratizado (ou seja não foi suficientemente aberto), ou porque a disciplina fiscal não foi exercida. Sob a gestão de Zuma a macroeconomia sul-africana desestabilizou-se, sendo o principal responsável as políticas governamentais.

O número de funcionários públicos subiu 25%, num período em que o desemprego assolou o sector privado. A África do Sul despende 40% do seu orçamento em despesas em pagamentos á função pública. A corrupção alastrou e ganhou raízes no aparelho de Estado. Subornos na polícia e nas forças armadas, roubos nos hospitais, por parte dos enfermeiros, venda de postos de trabalho (o que quer trabalhar paga com o seu primeiro salário, ou mais), um sistema de ensino que perde qualidade dia-a-dia (um estudo da OCDE, realizado em 76 países, acerca das médias em matemática e ciências, colocou a África do Sul em 74º lugar) e onde os professores vendem os testes aos alunos.

A política do “black empowerment”, iniciada pelo ANC poderia ser um início de democratização da economia sul-africana, uma vez que propunha-se repor uma realidade económica deturpada pelo apartheid, abrindo as portas do mercado ao empresariado e ao investidor negro. Mas na prática os resultados foram em sentido contrário e geraram uma camada de “empresários do partido”, protegidos nos seus contractos com o Estado e com o ANC, gerando uma “burguesia negra”, tão parasitária como as oligarquias brancas do apartheid. O apartheid racial, derrotado pela luta de todos os sectores populares da África do Sul, transformou-se, em função das políticas macroeconómicas erradas do ANC, em apartheid social. A taxa de desemprego ascende aos 35%, os índices de corrupção e de criminalidade atingem picos elevadíssimos e grande parte da mão-de-obra qualificada emigra (cerca de 9% dos sul-africanos são emigrantes na Rússia, China, Austrália, Nova Zelândia, Europa, Maurícias, Namíbia e Botswana).

Sobre Zuma, após ser eleito presidente, pendem 738 acusações de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal e nepotismo. Zuma nega, mas os processos judiciais continuam e as investigações não apontam para a sua inocência (a ultima relaciona-se com a utilização de dinheiros do erário público para construir um palácio na sua terra natal). A África do Sul merece melhor. A democracia sul-africana, o “arco-íris” africano, são um caminho de luta que o senhor Zuma actual direcção do ANC estão a conduzir para o abismo. Thabo Mbeki foi substituído por Zuma devido á crise económica, sendo forçado a resignar, e bem, pelo ANC. É tempo de Zuma seguir o mesmo caminho e do ANC reposicionar-se na vida politica sul-africana.

Cyril Ramaphosa é um nome com provas dadas. Resistente anti-apartheid, já foi primeiro-ministro, abdicou da carreira politica para iniciar uma carreira nos negócios (coisa que Zuma parece não saber distinguir) e actualmente reformado dos negócios reaparece na vida politica. É um Homem qualificado, competente e com idoneidade demonstrada. Quanto ao ANC é tempo de voltar aos valores que estiveram na sua origem e de reassumir o seu lugar como força popular e progressista. Porque se assim não for, apenas resta o precipício…e precipício implica abismo…e para o abismo seriam arrastadas todas as economias africanas…e nesse abismo prevaleceria o neocolonialismo.

Portugal. A GERINGONÇA AINDA VAI NO ADRO



Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião

Não basta anunciar que se vende um banco, praticamente em ruína, por essa ser a solução que melhor defende o interesse nacional. Quando se vende um banco por 150 milhões de euros e se entra com 2 mil milhões para guardar os seus ativos tóxicos - aquilo que ninguém quer, aquilo que contamina - é preciso explicar aos cidadãos a opção. E em detalhe.

Não é a primeira vez, em poucos anos, que os portugueses são chamados a pagar os erros de gestão da banca nacional. Banca privada, dirigida por gestores privados bem pagos. Muitos dos ativos que ficaram no Banif "mau" (o filme repete-se) são o resultado de crédito concedido, sem o mínimo critério de exigência, e corporizado por imóveis altamente desvalorizados. Algum gestor assume essa responsabilidade?

As pessoas, as mesmas de sempre, agora chamadas a entrar com dois mil milhões de euros, não entendem e perguntam com toda a legitimidade: "Por que raio não deixam os bancos ir à falência?" Ao longo de seis anos, entre 2008 e 2014, os portugueses contribuíram com quase 20 mil milhões de euros para suster instituições bancárias. A troco de quê? Da estabilidade financeira, dizem-nos. Algo pouco concreto. Real, bem real, foi aquilo que sentimos. Mais impostos, mais e mais austeridade. Disseram-nos: era preciso cortar salários, apoios sociais, subsídio de férias e de Natal. A nossa vida piorou. E afinal não andávamos a gastar acima das nossas possibilidades. Outros andariam. O povo português, isso sim, anda a pagar (por erros que não comete) acima das suas possibilidades.

Valerá a pena? Temo que não. Já vão quatro. Primeiro foi o BPN, depois o BPP, o BES e agora o Banif. Fica por aqui cortejo fúnebre da nossa desgraçada banca? As autoridades fiscalizadoras, reguladoras, as altas figuras do Estado nunca falaram com clareza aos portugueses. Pelo contrário. Até fomentaram o engano. Antes da derrocada do BES, o Banco de Portugal autorizou um aumento de capital, conduzindo os pequenos acionistas do banco para um beco sem saída. Na madrugada de ontem, ficámos a saber mais do rigor de quem regula o nosso sistema bancário. O caso Banif deveria ter sido atacado há um ano! Em vez disso, foi escondido: comprometia a saída limpa do plano de resgate. Não comprometeu, mas que benefícios trouxe esse jogo de sombras, esse silêncio cúmplice? O problema irrompe, agora, em todo o seu esplendor.

Havia eleições à porta, e isso, pelos vistos, tinha muita força. Tal como nos mentiram com a fábula da sobretaxa, também nos enganaram com o Banif. Temos muitas razões para desconfiar - e a geringonça ainda vai no adro.

Portugal. Estado gasta quase 12 mil ME com setor financeiro entre 2008 e 2014



O Estado gastou em apoios públicos ao setor financeiro 11.822 milhões de euros entre 2008 e 2014, tendo o BES/Novo Banco representado 40% dos gastos com a banca, de acordo a Conta Geral do Estado de 2014.

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas (TdC) faz um levantamento dos apoios concedidos ao setor financeiro e concluiu que "entre 2008 e 2014 foram concedidos apoios públicos ao setor financeiro cujos fluxos líquidos atingiram no final do período 11.822 milhões de euros negativos".

No período 2008-2014, as despesas públicas com o setor financeiro atingiram cerca de 17.635 milhões de euros (10,2% do Produto Interno Bruto de 2014), tendo por sua vez gerado receitas no montante de 5.813 milhões de euros (3,4% do PIB de 2014).

No total do período, os fluxos líquidos para o setor financeiro atingiram 11.822 milhões de euros (6,8% do PIB de 2014).
Segundo o documento entregue hoje na Assembleia da República, o BES/Novo Banco foi a instituição que recebeu mais ajudas do Estado, num total de 4.685 milhões de euros desde 2008 até 2014, sendo seguido pela CGD que recebeu 3.158 milhões de euros.

O BPN aparece apenas na terceira posição, tendo entre 2008 e 2014, recebido apoio público no valor de 2.784 milhões de euros.

JNM // MSF - Lusa

Portugal. PS GUINA PARA A DIREITA, PCP E BLOCO APONTAM SEMÁFORO VERMELHO



O governo PS decidiu limpar a sujeira herdada do conluio banqueiros-Cavaco-Passos-Portas, agora é o Banif, muito provavelmente outros se seguirão. Neste “negócio” Banif os contribuintes portugueses vão atirar aos porcos 3 mil milhões de euros. 

O governo de Costa está a querer fazer o que o governo de Passos não fez devido a estar em vias de eleições mas guardando para futuro governo, da PáF, esta solução de esbulhar os portugueses em favor de banqueiros e outros salafrários que por via da ganância e do roubo se declararam falidos. Costa quer fazer o que Passos faria. Passos já afirmou que não faria diferente daquilo que Costa quer fazer acerca do Banif.

Vai daí os partidos que apoiam o governo PS no parlamento não estão pelos ajustes. O esbulho à Passos não pode ter lugar com Costa. Há divergências e o Orçamento Retificafivo pode não ser aprovado pela maioria parlamentar de esquerda. É simples: O PS quer governar como Cavaco-Passos-Portas, ao estilo do “arco da governação”, BE e PCP não estão pelos ajustes. É evidente que Costa vai ter o apoio da direita para a aprovação do esbulho em 3 mil milhões de euros aos portugueses. O que se deve perguntar a Costa é que raio de acordo é que o PS, Costa, considera que fez para estar no governo com o apoio parlamentar que tem sido efetivo por parte dos dois partidos que lhe asseguram o suporte maioritário. O PS está a guinar à direita? Estará, se não ouvir e aceitar os argumentos do BE e do PCP. É que de esbulhos, de roubos, das práticas da seita Cavaco-Passos-Portas, estão os portugueses fartos. Tantos milhares de milhões para suportar roubos e vigarices de banqueiros e suas gentes das ilhargas davam um jeitão para que muitos portugueses não passassem fome e todo o género de misérias que os assolam.

O PS quer sentar-se mais à direita (a que chama centro e tem sido o seu lugar), pois bem, que se acomode. A luta continua. Pode bem o PS querer guinar à direita, assim como podem e devem Bloco e PCP apontar-lhe o semáforo vermelho. É assim a política e a democracia.

Redação PG / MM

PCP vota contra proposta do Governo em desacordo com solução para o Banif

O PCP vota contra a proposta do Governo de Orçamento Retificativo para 2015, discordando da solução de transferir para os contribuintes uma fatia substancial dos encargos com o Banif, disse à hoje Lusa fonte da bancada comunista.

A proposta de Orçamento Retificativo foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros e é discutida e votada na quarta-feira, em plenário, na Assembleia da República.
Em conferência de imprensa, pelas 13:30 horas, o líder parlamentar do PCP divulga a posição da sua bancada no que respeita ao Orçamento Retificativo e à solução encontrada para a venda do Banif.

O Governo e o Banco de Portugal optaram pela venda do Banif ao Banco Santander Totta, por um valor de 150 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.

A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros, que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões diretamente do Estado", disse o banco central, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".

No domingo à noite, em comunicado, o supervisor bancário divulgou a operação, explicando que a mesma foi tomada face às "imposições das instituições europeias", bem como devido à "inviabilização da venda voluntária do Banif".

"Esta solução garante a total proteção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos, quer obrigações seniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados", referiu o Banco de Portugal, acrescentando que vai manter-se o normal funcionamento dos serviços até agora prestados pela instituição.

Poucos minutos depois desta comunicação, o primeiro-ministro, António Costa, fez uma declaração sobre o assunto, admitindo que esta operação tem um "custo muito elevado para os contribuintes", mas que, no atual contexto, é a solução que "melhor defende o interesse nacional".

PMF (DN) // SMA - Lusa

BE impõe condições à viabilização do Orçamento Retificativo para 2015

A porta-voz do BE impôs hoje condições para discutir a viabilização do Orçamento Retificativo, que se deve ao Banif, e que passam pela manutenção do Novo Banco na esfera pública e "uma nova lei de resolução bancária".

A nova lei de resolução bancária proposta "deve retirar poderes ao Banco de Portugal, separando poderes de supervisão e de intervenção", anunciou Catarina Martins, em conferência de imprensa, na sede do partido.

"É necessário que haja condições, garantias claras, de uma alteração de estado de coisas", afirmou a porta-voz bloquista, que disse aos jornalistas já ter informado o PS da sua posição.

ACL // SMA - Lusa

Portugal. CARA DE SAÍDA LIMPA



Mariana Mortágua – Jornal de Notícias, opinião

No final de 2013, o Governo Passos Coelho injetou 1100 milhões de euros no Banif. Assegurou sempre que a operação não teria qualquer custo para os contribuintes e até renderia vantajosos juros a favor do Estado. Feito dono do banco, com a maioria do capital, o Governo preferiu deixar no banco a gestão privada, e Passos colocou no Banif um só administrador, sem poderes executivos, António Varela.

Durante os anos em que o Banif beneficiou da ajuda do Estado, apresentou nada menos que oito planos de reestruturação às autoridades europeias, todos chumbados. Apesar disso, ao fim de quase dois anos como administrador do Banif, António Varela foi promovido e recebeu a responsabilidade pela supervisão prudencial no Banco de Portugal. Sob a governação de Carlos Costa, um dedo especial parece escolher os protegidos de Passos e Portas.

Enquanto o Banif escrevia planos para o caixote do lixo de Bruxelas, o Governo de PSD/CDS dedicava-se a fazer cara de saída limpa. Já tinha sido difícil arrastar o BES até à saída oficial da troika e deixá-lo explodir só depois. Agora, no início de 2015, tudo estaria em jogo nas eleições. Nessa altura, uma resolução ainda seria uma hipótese relativamente tranquila, a liquidez do banco ainda não se tinha degradado, e era ainda possível desenhar uma solução que, penalizando acionistas e outros grandes credores, minimizasse custos para os contribuintes. Havia, acima de tudo, tempo para planear a integração dos ativos bons na Caixa Geral de Depósitos, preservando os postos de trabalho.

Com a colaboração do Banco de Portugal e da Comissão Europeia, a Direita, cujo argumentário central passa por rejeitar a devolução de rendimentos porque isso implicaria mais impostos no futuro, passou aos contribuintes de hoje a fatura da sua "saída limpa".

Por muito que esta história se repita, o tempo nunca volta atrás. Mas podemos apurar e punir os responsáveis. O sistema bancário precisa de uma enorme limpeza e de ficar sob controlo público de facto, não de novo reforço da esfera privada. Os contribuintes não podem continuar a ser a garantia de que, na banca privada, a má gestão é um crime que compensa.

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