Moçambique. Polícia admite que usa balas reais para conter manifestações de cidadãos desarmados

Na manifestação dos residentes das Palmeiras, no distrito da Manhiça, província de Maputo, na passada sexta-feira (22), contra a alegada ineficácia dos agentes da Lei e Ordem no combate ao crime que tem aumentado de forma alarmante, a Polícia voltou a utilizar, deliberadamente, balas verdadeiras para dispersar gente desarmada e desprotegida. Todavia, Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), minimiza a situação e ignora que se violou um dos princípios básicos de Direitos Humanos – o direito à vida – quando os seus colegas atingiram mortalmente um jovem cuja família não terá, certamente, ressarcimento por parte do Estado. Inácio Dina parece achar isso normal, ao declarar que “a utilização de balas reais” faz parte dos “meios que a Polícia detém e utiliza” sempre “nas suas actuações”.

O porta-voz classificou igualmente as pessoas que exteriorizavam o seu desagrado em relação à ineficiência da Polícia no combate ao crime de “um punhado de cidadãos” que colocara “em causa a tranquilidade de tantos milhões de outros cidadãos (...)”. No seu entender, os moradores aproveitaram-se do facto de a Estrada Nacional número um (EN1) ser vital para a ligação do sul/centro e norte de Moçambique e montaram barricadas para impedir a circulação de pessoas de bens, durante três horas, uma “situação grave” que pretensamente ditou a “paralisação de um Estado”.

Inácio Dina, ignorando ainda o facto de a Polícia ter o dever de na sua actuação, mesmo em casos de desobediência civil notória, respeitar os padrões universalmente aceites, sobretudo de garantia de integridade física dos cidadãos, disse que a Polícia “usou a força que se julgou proporcional ao tipo de manifestação que estava ocorrer no local”.

Contudo, pese embora estas declarações de sacudir a água do capote, em Palmeiras observou-se o contrário. Algum policial disparou para matar e não será responsabilizado. Aliás, é por esta e outras razões macabras que a Amnistia Internacional rotula a Polícia moçambicana como a que “parece pensar que tem licença para matar e o fraco sistema de responsabilização permite isto”.

Em Palmeiras, os agentes da Lei e Ordem locais, incapazes de conter a fúria popular, pediram o reforço da capital do país, de onde foram destacados elementos da força anti-motim armados até aos dentes, que, para além de não saberem dialogar com as multidões, fizeram das suas, à semelhança do que tem acontecido um pouco por todo o país quando há alvoroços.

Um indivíduo morreu e Inácio Dina disse que “infelizmente lamentamos a perca de vida (...). Não era intenção policial” que as coisas acabasse de forma trágica, mas, sim, “repor a ordem pública e restabelecer a circulação que estava obstruída nalgum troco da EN1.

Ademais, alegou o porta-voz do Comando-Geral da PRM, à medida que algumas pessoas eram persuadidas para não se envolverem na agitação, as outras ganhavam ânimo e ensaiavam exibir a sua “musculatura na tentativa de incapacitar a Polícia, o que não pode acontecer. A Polícia é um órgão do Estado com poder para que nenhum cidadão perturbe a tranquilidade dos outros (...)”.

“Repudiamos as manifestações, ainda que esporádicas, que têm vindo a ganhar terreno em alguns pontos do país. Populares que pretendia ver feita a justiça decidiram manifestar-se, infelizmente, de forma violenta. Na manifestação, de acordo com os colegas posicionados naquele ponto, os populares exigiam que a Polícia, detivesse um indivíduo suspeito de ter cometido um crime”, porque os seus comparsas já se encontravam a ver o sol aos quadradinhos, segundo Dina.

Para a PRM, o sensato, em caso de alguma “ilegalidade e necessidade de a Polícia intervir”, seria uma “comunicação civilizada para que o suspeito fosse identificado e detido caso fosse necessário”, explicou o agente da Lei e Ordem, reiterando que “colocar barricadas numa estrada e impedir a circulação numa via pública é um crime grave”.

O porta-voz disse que é também condenável a justiça pelas próprias mãos, sobretudo o que acontece na Beira, onde populares lincham impiedosamente supostos ladrões porque, de acordo com eles, a Polícia coloca-lhes em liberdade e novamente protagonizam assaltos, violações sexuais e vários tipos de agressões físicas nos bairros.

“Não é assim como se colabora com a Polícia para garantir a segurança pública. As esquadras são acessíveis e não deve haver receio” de se dirigir a elas para comunicar quaisquer anomalias. “Só acreditando na Polícia é que se poder ter o conforto e segurança” almejados.

Emildo Sambo - @Verdade