Portugal. PARA QUE NÃO PERCAM AS CASAS

Paula Santos – Expresso, opinião

Nos últimos anos, decorrente da política de empobrecimento e exploração prosseguida por PSD e CDS, inúmeras famílias perderam ou podem ainda vir a perder as suas casas. Inúmeras famílias vivenciaram e vivem situações absolutamente dramáticas, para as quais foram atiradas. É que depois de perderem tudo, o seu emprego, os rendimentos, as condições de vida, ainda lhes tiram a casa.

Milhares e milhares de famílias para resolver o seu problema de habitação foram empurradas para a aquisição de habitação com recurso a crédito. Endividaram-se para a vida.

O desemprego, os cortes nos salários, nas pensões e prestações sociais, o encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas, em resultado da política imposta pelo governo PSD/CDS conduziu à degradação das condições económicas e sociais de muitas famílias, muitas até situações extremas de falência ou insolvência, em que nem sequer têm condições para assegurar necessidades básicas e mínimas de dignidade. E como se isso não bastasse e não fosse já suficientemente penalizador, procede-se à penhora e execução da hipoteca das suas habitações.

A perda da habitação só contribui para agravar a já difícil situação em que se encontravam.

Entre defender os direitos elementares das famílias e condições de vida dignas e os interesses dos credores, em especial da banca, a legislação em vigor opta pela salvaguarda dos credores e que PSD e CDS impediram que se alterasse na anterior legislatura. Não é justo que assim seja, quando muitas famílias não conseguem cumprir com as responsabilidades que assumiram devido às medidas económicas e sociais impostas por PSD e CDS.

Imensos relatos e denúncias revelam que foi o próprio governo PSD/CDS procedeu a execuções fiscais que conduziram à perda de habitação, para o pagamento de dívidas de montantes bem inferiores ao valor do imóvel, por vezes na ordem dos mil ou dois mil euros, sem sequer procurar uma solução alternativa.

É fundamental que de uma vez por todas se encare este problema de frente e que se altere o quadro legal em vigor, para impedir que as famílias percam as suas casas.

Foi com este objetivo que o PCP avançou com duas iniciativas legislativas que serão debatidas esta semana na Assembleia da República: uma iniciativa propõe a suspensão das penhoras e vendas dos imóveis que sejam habitação própria e permanente no âmbito de processos de execução fiscal e determina-se um regime de impenhorabilidade relativa da habitação própria e permanente, a aprovar em lei especial; e a outra iniciativa fixa as condições desse regime de impenhorabilidade relativa dos imóveis que constituam habitação própria e permanente dos executados.

De entre as propostas apresentadas destaca-se a eliminação da possibilidade de penhora ou execução de hipoteca sobre a habitação quando comprovadamente o agregado familiar não dispõe de rendimentos que permitam garantir a sua subsistência.

É essencial assegurar o direito à habitação e as condições de vida dignas. E tal passa também pela preservação da habitação própria e permanente das famílias, sobretudo quando já não lhes resta mais nada.