AMEAÇA GLOBAL AOS DIREITOS HUMANOS. ANGOLA MUITO CRITICADA

“O último ano foi um dos mais graves em matéria de liberdade de expressão”

Relatório fala em ameaça global aos direitos humanos. Angola é muito criticada

A protecção internacional dos direitos humanos está em risco. A conclusão é do relatório anual da Amnistia Internacional (AI), que alerta para uma tentativa deliberada de vários governos em condicionar as liberdades básicas da população.

“Não só estão os nossos direitos ameaçados, como as leis e os sistemas que as protegem. Mais de 70 anos de trabalho árduo e progresso humano estão agora em risco”, comentou Salil Shetty, secretário-geral da AI, para quem o argumento da segurança nacional serve de pretexto para atacar activistas, advogados e outros defensores dos direitos humanos.

“Em vez de reconhecerem o papel crucial dessas pessoas na sociedade, muitos governos empenharam-se em deliberadamente estrangular o criticismo no seu país”, acrescentou.

O cenário pessimista traçado pela AI estende-se a Angola, que, aliás, é referido como exemplo de país onde ocorreram graves violações de direitos civis em 2015.

Para Mariana Abreu, coordenadora das campanhas lusófonas da organização, “o último ano foi um dos mais graves em matéria de liberdade de expressão” em Angola, marcado sobretudo pelo caso dos presos políticos do denominado julgamento dos 15+2.

“Embora a repressão política e a manipulação do poder judicial não sejam propriamente uma novidade, no ano passado identificámos pelo menos 16 prisioneiros de consciência. Isto é inédito. Nunca este número foi tão grande”, argumentou, em declarações exclusivas ao Rede Angola.

O relatório da AI faz ainda referências isoladas às condenações de Rafael Marques e Marcos Mavungo, bem como à detenção de Arão Bula Tempo como casos de atropelo às leis fundamentais em Angola. Este tipo de comportamento é explicado por Mariana Abreu como estando directamente relacionado com a actual situação económica do país, afectada desde 2015 pela queda do preço do petróleo.

“Quando uma população está insatisfeita começa a questionar, a criticar porque quer que a sua vida melhore. O governo, percebendo que a insatisfação cresce, fica com medo de perder o controlo. A repressão é uma resposta a esse medo”, diz a coordenadora da AI.

Outro dos aspectos merecedores da atenção da AI prende-se com a entrada em vigor da nova legislação sobre o funcionamento de ONG no país. Embora não afecte directamente a Amnistia, sediada em Joanesburgo, e nenhuma ONG tenha, até ao momento, sido encerrada como consequência desta lei, Mariana Abreu diz temer pelo futuro deste tipo de organizações no país.

“Como esta lei é altamente restritiva, violando claramente os princípios internacionais de liberdade de associação, receamos que algumas ONG estejam realizando uma auto-censura e modificação da sua forma de actuar para não correr o risco de cair nas punições previstas na lei”, concluiu.

Avanços e recuos 

Dos 160 países que fazem parte do relatório anual da Amnistia Internacional, pelo menos 113 registaram violações de liberdade de expressão e imprensa. Os números ganham ainda maior expressão se tivermos em conta os 122 países onde se registaram maus tratos e tortura de pessoas.

Contudo, o principal desafio está na onda de refugiados que diariamente chega à Europa. Em 2015 mais de 30 países recusaram asilo a refugiados, obrigando-os a voltar para zonas de conflito -, situação que, segundo a AI, pôs a nu a incapacidade das Nações Unidas em lidar com o problema.

Mas porque nem tudo são más notícias, a organização destacou algumas tendências mais positivas. Entre elas estão os 20 países que aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou os três que aboliram a pena de morte (Madagáscar, Ilhas Fiji e Suriname) no último ano.

Rede Angola – Foto Ampe Rogério