“O último ano foi
um dos mais graves em matéria de liberdade de expressão”
Relatório
fala em ameaça global aos direitos humanos. Angola é muito criticada
A
protecção internacional dos direitos humanos está em risco. A conclusão é do
relatório anual da Amnistia Internacional (AI), que alerta para uma tentativa
deliberada de vários governos em condicionar as liberdades básicas da
população.
“Não
só estão os nossos direitos ameaçados, como as leis e os sistemas que as
protegem. Mais de 70 anos de trabalho árduo e progresso humano estão agora em
risco”, comentou Salil Shetty, secretário-geral da AI, para quem o
argumento da segurança nacional serve de pretexto para atacar activistas,
advogados e outros defensores dos direitos humanos.
“Em
vez de reconhecerem o papel crucial dessas pessoas na sociedade, muitos
governos empenharam-se em deliberadamente estrangular o criticismo no seu
país”, acrescentou.
O
cenário pessimista traçado pela AI estende-se a Angola, que, aliás,
é referido como exemplo de país onde ocorreram graves violações de
direitos civis em 2015.
Para
Mariana Abreu, coordenadora das campanhas lusófonas da organização, “o último
ano foi um dos mais graves em matéria de liberdade de expressão” em Angola,
marcado sobretudo pelo caso dos presos políticos do denominado julgamento dos
15+2.
“Embora
a repressão política e a manipulação do poder judicial não sejam propriamente
uma novidade, no ano passado identificámos pelo menos 16 prisioneiros de
consciência. Isto é inédito. Nunca este número foi tão grande”, argumentou, em
declarações exclusivas ao Rede Angola.
O relatório
da AI faz ainda referências isoladas às condenações de Rafael Marques e
Marcos Mavungo, bem como à detenção de Arão Bula Tempo como casos de atropelo
às leis fundamentais em Angola. Este tipo de comportamento é explicado por
Mariana Abreu como estando directamente relacionado com a actual situação
económica do país, afectada desde 2015 pela queda do preço do petróleo.
“Quando
uma população está insatisfeita começa a questionar, a criticar porque quer que
a sua vida melhore. O governo, percebendo que a insatisfação cresce, fica com
medo de perder o controlo. A repressão é uma resposta a esse medo”, diz a
coordenadora da AI.
Outro
dos aspectos merecedores da atenção da AI prende-se com a entrada em
vigor da nova legislação sobre o funcionamento de ONG no país. Embora não
afecte directamente a Amnistia, sediada em Joanesburgo, e nenhuma ONG tenha,
até ao momento, sido encerrada como consequência desta lei, Mariana Abreu diz
temer pelo futuro deste tipo de organizações no país.
“Como
esta lei é altamente restritiva, violando claramente os princípios
internacionais de liberdade de associação, receamos que algumas ONG
estejam realizando uma auto-censura e modificação da sua forma de actuar para
não correr o risco de cair nas punições previstas na lei”, concluiu.
Avanços
e recuos
Dos
160 países que fazem parte do relatório anual da Amnistia Internacional,
pelo menos 113 registaram violações de liberdade de expressão e
imprensa. Os números ganham ainda maior expressão se tivermos em conta os
122 países onde se registaram maus tratos e tortura de pessoas.
Contudo,
o principal desafio está na onda de refugiados que diariamente chega à
Europa. Em 2015 mais de 30 países recusaram asilo a refugiados, obrigando-os a
voltar para zonas de conflito -, situação que, segundo a AI, pôs a nu a
incapacidade das Nações Unidas em lidar com o problema.
Mas
porque nem tudo são más notícias, a organização destacou algumas tendências
mais positivas. Entre elas estão os 20 países que aprovaram o casamento entre
pessoas do mesmo sexo, ou os três que aboliram a pena de morte (Madagáscar,
Ilhas Fiji e Suriname) no último ano.
Rede
Angola – Foto Ampe Rogério
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