Amnistia
Internacional critica a demora na investigação do assassinato do moçambicano
Gilles Cistac e maus tratos nas cadeias guineenses.
Amâncio
Miguel – Voz da América
Em
quase um ano, não há indicações oficiais sobre a investigação do assassinato do
professor universitário Gilles Cistac, que afirmou que a governação autónoma
das províncias não violava a Constituição.
Na
Guiné-Bissau, há melhorias na área de direitos humanos, mas foram reportados
casos de mau tratamento de prisioneiros e mortes, e as autoridades nada fizeram
para inverter a precariedade.
As
críticas constam do relatório sobre a situação global dos direitos humanos em
2015, lançado hoje da Amnistia Internacional (AI).
Cistac,
moçambicano de origem francesa foi assassinado, em Maputo, a 3 de Março, alguns
meses após afirmado que a Renamo, maior partido da oposição em Moçambique,
tinha cobertura constitucional para gerir de forma autónoma as províncias de
províncias de Sofala, Manica, Tete, Nampula, Zambézia e Niassa, onde teve
a maioria de votos nas eleições gerais de 2014.
Professor
catedrático de Direito Constitucional e membro da direcção da Universidade
Eduardo Mondlane, Cistac foi alvo de críticas da Frelimo, partido no poder.
Mariana
Abreu , especialista da AI, recorda que “o governo disse que iria fazer uma
investigação independente e rápida, mas até o momento não temos informação, e
sabemos que as pessoas (assassinos) não foram identificadas”.
Capitine
ainda sem resposta
O
AI volta a condenar o silêncio em torno do caso do vendedor de artesanato José
Capitine Cossa, que passou anos na cadeia de máxima segurança, até a libertação
em 2012, sem nunca ter sido condenado.
“Em
três anos, ninguém foi responsabilizado pela detenção arbitrária de José
Capitine Cossa,” lê-se no documento.
O
relatório condena o processo movido pela Procuradoria da República contra o
professor universitário Carlos Nuno Castel-Branco e o jornalista Fernando
Mbanze, por terem publicado um artigo criticando o legado do Presidente Armando
Guebuza.
No
dia 16 de Setembro, o Juiz do Tribunal Judicial do Distrito Municipal
Kampfumo absolveu os dois, tendo de seguida a Procuradoria metido recurso, que
aguarda resposta.
Abreu
elogia a decisão do tribunal dizendo que “sendo acusações politicamente
motivadas, havia o receio de o judiciário ser politizado e usado para reprimir
e perseguir pessoas, como tem acontecido em Angola.
Para
ela, “a sentença dada em Maputo foi um ponto positivo para mostrar a
independência do judiciário.”
Quanto
à avanços, a AI nota que Moçambique aprovou a Lei que regula o acesso à
informação; entrou em vigor um novo Código Penal, que descriminaliza o aborto,
prevê penas alternativas à prisão e criminaliza acções contra o meio ambiente.
Tortura
policial na Guiné Bissau
Apesar
de no geral a AI notar que a situação dos direitos humanos melhorou, aponta
criticas à tortura e maus tratos perpetrados pela polícia, na cidade nortenha
de Bissorã.
Naquela
cidade, a 3 de Julho, foi detido Tchutcho Mendonça, após ter discutido com o
seu pai. Mendonça viria a morrer dois dias depois, num posto policial local.
No
relatório lê-se que “os que viram o seu corpo notaram sinais que indicavam
tortura”.
Dez
polícias foram detidos, mas até o final de 2015 não haviam sido julgados.
Outro
caso é o de Mamadú Djaló, que foi agredido pela polícia numa rua da mesma
cidade, e não houve nenhuma investigação.
As
condições nas cadeias são preocupantes. Em Junho, a Liga dos Direitos Humanos
pediu o encerramento de algumas por serem desumanas.Há detidos que dormem nas
casas de banho.
Foram
reportados como casos graves as celas da Polícia de Investigação Criminal e da
2ª Esquadra da Polícia, ambas na capital Bissau.
Além
de superlotadas, as cadeias não têm boas condições de higiene e ventilação.
Até
o final de 2015, as autoridades nada fizeram para mudar a situação.
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