Fernando
Teixeira dos Santos – Jornal de Notícias, opinião
Com
o Tratado de Maastricht de 1992, os então estados-membros da União Europeia
definiram uma nova ambição para o projeto europeu iniciado em 1958. A criação
do Mercado Único Europeu e o lançamento da Moeda Única permitiram um salto
significativo no processo de integração. O Mercado Único Europeu impulsionou a
crescente integração e livre circulação nos mercados de bens e serviços, de
capitais e de trabalho. A Moeda Única, bem como a abolição de fronteiras entre
os estados-membros (espaço Schengen), impulsionaram também a livre circulação
no seio da UE. Mais, a livre circulação de pessoas e o uso de uma moeda comum
desenvolveram e enraizaram, de forma gradual, a consciência de que somos
cidadãos de um espaço que ultrapassa as nossas fronteiras. Um primeiro passo,
sem dúvida importante, para gerar a noção de uma cidadania europeia.
A
crise iniciada em 2008 interrompeu este processo e causou danos sérios. A crise
das dívidas soberanas acabou por fragmentar os mercados financeiros. A UE
dividiu-se e estabeleceu-se um cisma entre os "virtuosos" do
Centro-Norte europeu e os "gastadores" da periferia. A austeridade
orçamental gerou descontentamento e descrença. Os nacionalismos ressurgiram. A
incapacidade de resposta das autoridades europeias é manifesta. Incapacidade em
muito justificada pela falta de políticas orçamentais e financeiras comuns e de
meios de intervenção capazes de fazer com que os termos solidariedade e coesão
sejam mais que retórica no discurso político europeu. Há mais de seis meses, os
cinco presidentes das instituições europeias (Parlamento, Comissão, Conselho
Europeu, Eurogrupo e BCE) divulgaram um relatório com este diagnóstico e
apontam o rumo a seguir: aprofundar a União Económica e Monetária e reforçar a
sua coesão e equidade.
A
UE confronta-se atualmente com dois grandes riscos que podem gerar um forte
movimento de desagregação. Em primeiro lugar, a onda de refugiados para a
Europa tem vindo a suscitar fortes reações no sentido do encerramento de
fronteiras intra-UE, o que provocará um retrocesso significativo na livre
circulação de pessoas e bens. Em segundo lugar, o Reino Unido ameaça com uma
eventual saída da UE (Brexit) se não lhe for dada a possibilidade de limitar,
por exemplo, os benefícios sociais para os imigrantes, mesmo oriundos de países
da UE, ou de não participar nas regras de regulação e supervisão financeira que
venham a ser definidas. A saída do Reino Unido será um revés para a UE, mas a
cedência às suas pretensões abre um precedente perigoso. Legitima que outros
países possam chantagear os seus parceiros no sentido de usufruírem de
estatutos privilegiados e se furtarem ao necessário processo de aprofundamento
da integração. Em vez de uma União Europeia integrada, teremos uma UE à la
carte?
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