Brasil. CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA

Paulo Donizetti de Souza, editorial*

O Brasil saiu de uma ditadura e ingressou há apenas 30 anos num processo democrático com eleições gerais em todos os níveis. Há mais de 27 anos tem uma Constituição considerada "cidadã" e admirada em vários países. Vivemos dias que a democracia e a Constituição são postas em risco diariamente. Em 516 anos, uma minoria dominou os poderes, restringindo o acesso das maiorias aos avanços decorrentes da produção de riqueza, do crescimento tecnológico e científico.

O Brasil experimentou um avanço da democracia a partir de 2003 com programas sociais e políticas de inclusão. Dentro do capitalismo, fez a "lição de casa". Foram governos de coalizão e de conciliação de classes – o que levou a críticas de setores que esperavam mais ousadia –, com erros na condução da economia e a ausência de medidas estruturantes, sobretudo reformas do sistema político, tributária e de comunicações. Ainda assim, alcançou níveis de redução da pobreza, das desigualdades e de participação social nas decisões inéditos na história. Enfrentou uma crise mundial em 2008 com políticas anticíclicas e altivez, mas não conseguiu dar sustentabilidade ao crescimento.

Enfrenta também uma crise política, em parte decorrente da econômica, em parte do Congresso mais conservador da história saído das urnas em 2014. O que assanha essa maioria conservadora a tentar emplacar leis que retrocedam nos avanços sociais e na soberania. E mais: a tentar interromper ou inviabilizar o mandato de Dilma. Os meios de comunicação tradicionais jogam junto esse jogo sujo, em conluio com ­parte de Judiciário.

Assim se processa o sequestro da democracia com o objetivo de abrir o Brasil no mercado de petróleo, desregulamentar as leis trabalhistas, manter o modelo de arrecadação de impostos que privilegia os mais ricos, acabar com os programas sociais inclusivos e disputar o orçamento do Estado em benefício próprio (por exemplo, com a reforma da Previdência).

Felizmente, não são poucos os que sabem distinguir a crise conjuntural do projeto­ de nação e seguem com a Constituição e com a democracia. E prometem resistir ao retrocesso.

*Rede Brasil Atual