Díli,
12 abr (Lusa) - O ministro dos Recursos australiano, Josh Frydenberg, reiterou
hoje a posição do seu Governo afirmando que a Austrália não vai retomar
negociações com Timor-Leste para definir as fronteiras marítimas entre os dois
países.
"Não
vamos iniciar mais debates e negociações porque consideramos que o balanço
atual é o correto", disse Frydenberg em declarações à rádio ABC.
Frydenberger
rejeitou novamente a possibilidade de que Timor-Leste e a Austrália reatem
negociações para definir, de forma permanente, a fronteira marítima entre os
dois países, crucial para a gestão dos recursos petrolíferos no Mar de Timor.
As
declarações de Frydenberg surgem 24 horas depois de Timor-Leste ter notificado
a Austrália de que desencadeou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO)
nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para
definir as fronteiras marítimas.
Num
comunicado divulgado na segunda-feira, o Governo timorense considerou que
"a conciliação obrigatória é a única via disponível para trazer a
Austrália à mesa das negociações" porque os sucessivos governos
australianos se têm recusado a negociar fronteiras marítimas com Timor-Leste.
"Estabelecer
fronteiras marítimas permanentes é uma questão de prioridade nacional para
Timor-Leste sendo o último passo para o alcance da nossa soberania como Estado
independente", disse o primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, citado nesse
comunicado.
Apesar
dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor, continua a
não haver fronteiras permanentes entre os dois países, com a Austrália a
retirar-se dos procedimentos de resolução internacionais o que, insiste Díli,
limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo
do direito internacional".
O
procedimento iniciado por Timor-Leste cria uma comissão que apoiará os dois
países a "alcançar uma solução amigável", segundo o primeiro-ministro
timorense.
A
conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo
formal conduzido por um painel independente de peritos denominado
"comissão de conciliação".
O
procedimento pode ser usado em casos em que as partes não chegam a acordo ou um
dos Estados tomou a decisão de se excluir da jurisdição das instituições
internacionais dedicadas a mediar em conflitos sobre fronteiras marítimas.
Camberra
tem-se recusado a reatar as negociações com Timor-Leste para definir fronteiras
marítimas permanentes.
A
29 de fevereiro o primeiro-ministro timorense revelou que o Governo australiano
não está aberto a negociar com Timor-Leste e insiste que o atual acordo de
partilha de recursos no Mar de Timor cumpre as obrigações internacionais.
"Mantém
a posição sobre a partilha de recursos, que está a ser feita através do CMATS
[Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor]", disse.
O
CMATS foi assinado entre Díli e Camberra, mas Timor-Leste declarou-o inválido
devido a atividades de espionagem por parte da Austrália.
Esse
acordo prevê que os 'royalties' e outras receitas da zona abrangida, incluindo
o rico campo de gás natural Greater Sunrise, sejam divididos em partes iguais
entre os dois países. Caso uma fronteira marítima seja definida, esse campo
poderia ficar totalmente em águas timorenses.
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