João Francisco Gomes -
Observador
Venda
das participações do Estado em empresa que explorava minas de diamantes em
Angola foi feita apenas quatro dias antes da demissão do segundo governo de
Passos que durou 11 dias.
O
Estado terá perdido perto de 30 milhões de euros quando o governo de Passos
Coelho negociou a venda da participação pública numa empresa que estava ligada
à exploração de três minas de diamantes em Angola, em novembro de 2015, escreve esta segunda-feira o Correio da Manhã. Segundo
o jornal, a venda foi feita no dia 6 de novembro de 2015, apenas quatro dias
antes de o executivo de Passos Coelho ter sido chumbado no parlamento.
O
acordo — que foi finalmente
assinado no mês passado — entre a Endiama (empresa estatal angolana
que gere o setor dos diamantes) e a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos
(SPE) pôs
fim a um conflito judicial que se arrastava há vários anos. A solução
passou por vender à empresa pública angolana as participações da SPE nas
concessionárias de três minas angolanas: 49% na Sociedade Mineira do Lucapa,
24% na mina de Calonga e 4,9% na mina do Camutué. A Parpública, que detém a
SPE, garantiu ao jornal que este acordo foi “firmado a 6 de novembro de 2015
entre estas empresas, na sequência de negociações desenvolvidas sob orientação
do governo”. Do lado de Portugal, um dos principais negociadores foi Hélder de
Oliveira, o presidente da SPE.
O
conflito judicial entre a Sociedade Mineira do Lucapa, detida na altura em 51%
pela Endiama e em 49% pela SPE, e a empresa pública angolana remonta a 2011. A
Endiama apresentou queixas contra a empresa portuguesa (cuja principal
atividade era a gestão das participações nacionais nas minas de diamantes
angolanas) por não investir o suficiente na mina. A Sociedade Mineira do Lucapa
tinha a concessão de uma área com cerca de 8.500 quilómetros quadrados que,
apesar do elevado potencial de recolha de diamantes, tem acumulado prejuízos
desde a sua fundação.
Além
de terminar com o conflito entre as duas empresas, a SPE vendeu à Endiama as
participações nas empresas que exploram as três minas por 121 milhões de euros.
No entanto, segundo o Correio da Manhã, só a mina do Lucapa estava avaliada em
150 milhões de euros, o que significa que a empresa nacional terá recebido
trinta milhões de euros a menos. A Parpública sublinhou ao jornal que o acordo
foi feito “em termos que se afiguram equilibrados e adequados tendo em vista as
diversas perspetivas em presença”, recusando, contudo, especificar os termos do
acordo.
Foto:
Paulo Cunha / Lusa
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