Delegações ministeriais da CPLP em Díli para encontro sobre Comércio e Fórum Económico

Díli, 22 fev (Lusa) - Delegados dos nove Estados membros da CPLP estão em Díli para participar, esta semana, na 2ª reunião dos Ministros do Comércio lusófonos, encontro que precede o 1º Fórum Económico Global da CPLP.

Para o porta-voz do Governo timorense, o ministro de Estado Agio Pereira, os encontros ministeriais e o fórum económico "têm como objetivo desenvolver projetos empresariais, estimular o setor privado, promover parcerias e facilitar transferências de tecnologia e conhecimento".

"Todas estas áreas são de importância vital para o crescimento económico sustentável e diversificado que procuramos em Timor-Leste", frisou.

Perspetivas de diversificação económica, participação nos mercados globais, apoio ao setor privado e impacto da crise financeira provocada pelos baixos preços do petróleo e do gás, são alguns dos temas na agenda de debate.

Subordinado ao tema "A CPLP e a Globalização Económica", o encontro analisará, entre outros aspetos, o grau de implementação da Declaração de Luanda, aprovada na primeira reunião dos ministros da tutela que decorreu em maio de 2012 na capital angolana.

Os ministros analisarão ainda a conceção e o projeto de Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no domínio do Comércio (2016-2018).

Participam no encontro, entre outros, a ministra angolana do Comércio, Rosa Pacavira, o subsecretário-geral de Política do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Fernando Abreu, a ministra cabo-verdiana do Turismo, Investimento e Desenvolvimento, Leonesa Fortes, e o conselheiro da Presidência da Guiné Equatorial para o Comércio, Joaquin Mecheba Evina.

Estão também confirmadas as presenças do ministro moçambicano da Indústria e do Comércio, Max Tonela, do secretário de Estado da Indústria de Portugal, João Vasconcelos, do ministro são-tomense da Economia e da Cooperação Internacional, Agostinho Fernandes, e do ministro timorense do Comércio, Indústria e Ambiente, Constâncio Pinto.

Participa ainda o secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Murade Murargy, num encontro onde estarão delegados dos observadores associados, Geórgia, Japão, Maurícia, Namíbia, Senegal e Turquia, e convidados regionais da Austrália, Indonésia, Singapura e Vietname.

Antes da reunião plenária dos ministros decorre hoje a reunião técnica e na terça-feira um ciclo de conferências do Comércio.

Imediatamente após a reunião ministerial, que termina na quarta-feira, arranca o 1º Fórum Económico Global da CPLP, que decorre entre 25 e 27 de fevereiro e onde participam centenas de delegados de mais de 20 países.

Até ao momento a comissão organizadores já recebeu mais de 300 pedidos de encontros empresa a empresa, um dos componentes principais do Fórum de Díli, que inclui ainda uma mostra "Parcerias para o Desenvolvimento" uma zona de exposição com salas temáticas nacionais, institucionais e empresariais e encontros entre empresários.

A 26 de fevereiro arrancam os debates do fórum, com temas como "plantar a bandeira da CPLP nos negócios do mundo", o papel dos blocos regionais e económicos no espaço multirregional e o papel de Timor-Leste nos laços entre CPLP e Ásia e Pacífico.

Competitividade da CPLP e inovação económica e social como alavanca de desenvolvimento económico sustentável são outros temas do debate no fórum, que terminará com a aprovação de uma declaração final.

No dia 28 haverá ainda visitas a vários pontos de interesse económico em Timor-Leste, incluindo o enclave de Oecusse (Zona Especial de Economia Social de Mercado), a ilha de Ataúro (turismo), Tibar (projetos de bambu), Ermera (café), Aileu (agricultura) e Hera (complexo elétrico e indústrias adjacentes).

ASP//ISG

Macau cria comissão para desenvolver plataforma entre a China e países lusófonos

Macau, China, 22 fev (Lusa) - O Governo de Macau criou uma Comissão para desenvolver a plataforma de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, segundo um despacho hoje publicado.

O texto do despacho, assinado pelo chefe do executivo, Chui Sai On, lembra que Macau, por decisão e orientação da China, "está a empenhar-se na construção do território como uma 'Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa'", missão que "tem registado progresso".

"A próxima fase desse trabalho exige uma aceleração do ritmo e um aumento de eficiência", lê-se no texto introdutório do despacho, que justifica assim a criação da comissão, que integra os vários serviços e entidades que em Macau estão envolvidos neste projeto.

A comissão agora criada é presidida pelo chefe do Executivo e tem, entre as suas competências, a realização de "estudos sobre a construção da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] como uma «Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa» e elaborar as medidas e políticas necessárias".

Compete-lhe, ainda, "coordenar a elaboração do plano para o futuro desenvolvimento de Macau, que tem por base a construção da «Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa»".

Integram ainda a comissão o secretário para a Economia e Finanças, assim como representantes das áreas da Justiça, Assuntos Sociais, Cultura, Turismo, Serviços de Alfândega e Ensino Superior, entre outros.

A Secretaria-geral cabe ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e também o coordenador do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) tem assento na comissão.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como a sua plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum Macau, que reúne ao nível ministerial de três em três anos.

A próxima conferência ministerial, que será a quinta desde 2003, deve realizar-se este ano, mas ainda não há data.

O secretariado permanente do Fórum Macau tem um secretário-geral (Chang Hexi, indicado por Pequim) e dois secretários-gerais adjuntos (Vicente Manuel, indicado pelos países de língua portuguesa, e Cristina Morais, indicada pelo Governo de Macau).

Integram ainda o secretariado sete delegados de sete países de língua portuguesa (Portugal, Brasil, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste).

MP // JPS

Governo de Macau nega entrega de fugitivos à China por vias extrajudiciais

Macau, China, 22 fev (Lusa) - O Governo de Macau esclareceu hoje que a entrega à China continental de residentes de Hong Kong suspeitos de crimes foi sempre feita ao abrigo de decisões judiciais, negando "qualquer ação oculta".

Segundo o secretário da Segurança, foi entregue um residente em Hong Kong em 2008 à China, na sequência de um mandado emitido pela Interpol e após um despacho nesse sentido do Ministério Público.

Um outro caso, de 2007, seguiu o mesmo percurso, mas o fugitivo não chegou a ser entregue e foi libertado após uma decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que fez uma interpretação diferente do Ministério Público e considerou ilegal a sua detenção e entrega à China, referiu o secretário.

Wong Sio Chak explicou que não havendo um acordo de cooperação judiciária entre Macau e Hong Kong, é o Código de Processo Penal que regula estes casos. Assim, perante um pedido das autoridades da China ou de outros países, via Interpol, relativo a residentes naquele território, a decisão deve ser submetida ao Ministério Público, limitando-se a Polícia Judiciária a executar o seu conteúdo.

A Polícia Judiciária "cumpriu uma decisão judicial", procedeu "segundo a lei" e não houve "qualquer ação oculta", sublinhou, explicando que a legislação não obriga a ouvir o TUI e que este tribunal só se pronunciou sobre estes dois casos porque os advogados dos detidos apresentaram pedidos de 'habeas corpus' (libertação imediata), que num deles foi atendido.

Wong Sio Chak acrescentou que depois de 2008, e na sequência das interpretações diferentes feitas pelo MP e pelo TUI, as autoridades de Macau não voltaram a entregar fugitivos à China.

Quanto a um terceiro caso, envolvendo um homem de nacionalidade chinesa entregue às autoridades de Pequim em 2015, Wong Sio Chak e o diretor da Polícia Judiciária sublinharam ser diferente.

Isto porque o homem era residente não permanente em Macau e perdeu a autorização de residência na sequência do mandado de detenção da Interpol que o considerava suspeito de um crime. Assim, tratou-se de um "caso de permanência ilegal" em Macau, tendo por isso sido determinada a sua saída do território.

Em relação a este caso, não se conhece qualquer decisão do TUI.

Wong Sio Chak e Chau Wai Kuong fizeram estes esclarecimentos numa conferência de imprensa sobre a criminalidade em 2015 em que foram questionados pelos jornalistas sobre uma notícia do South China Morning Post de domingo, que recordou casos noticiados no ano passado pela imprensa de Macau.

O jornal escreveu que Macau entregou três suspeitos de crimes à China interior por vias extrajudiciais, citando as decisões do TUI nos casos de 2007 e 2008.

"Como não existem regras inter-regionais ou locais que regulem a entrega de fugitivos entre Macau e a China continental (...) o Ministério Público, a Polícia Judiciária ou outras autoridades públicas não podem deter um indivíduo que é procurado pela Interpol, para o enviar para o interior da China", considerou o TUI em 2007, a propósito do primeiro caso.

Não obstante esta decisão, em 2008, outra mulher de Hong Kong foi detida quando entrou em Macau.

"Este tribunal já decidiu (...) em 2007 que era ilegal enviar fugitivos para as autoridades da China continental (...) Insistiram em prosseguir com essa entrega, sem lei ou acordo, sem um processo organizado, sem permitirem a defesa ao arguido e sem a ordem de um juiz. Estes atos desacreditam a justiça, minam o Estado de Direito e não prestigiam Macau", consideraram os juízes.

Macau e Hong Kong negoceiam há mais de dois anos um acordo para entrega de condenados e suspeitos de crimes em fuga.

O secretário para a Segurança reiterou hoje que as negociações prosseguem e fez votos para que o acordo seja concluído em breve.

Wong Sio Chak afirmou ainda que as autoridades judiciárias de Macau vão continuar a cooperar com as da China mas sempre no respeito pelo princípio "um país, dois sistemas". E enfatizou que estas questões não se colocam em relação a residentes em Macau que, ao abrigo da lei, não são entregues à China.

MP (FV) // ISG

Moçambique. ONU CONFIRMA ATAQUE A CARRO DA FAO NO CENTRO DO PAÍS

A missão da ONU em Maputo confirmou hoje à Lusa que uma viatura da Organização de Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO) foi atacada por desconhecidos na semana passada no centro do país.

A informação tinha sido avançada por órgãos de comunicação moçambicanos e foi confirmada hoje à Lusa por fonte da missão das Nações Unidas em Maputo.

A mesma fonte disse ter sido comunicado um ataque a uma viatura da FAO na N1, a principal estrada do país, na zona de Nhamapaza, província de Sofala, quando viajava entre Zambézia e Maputo.

O condutor e único ocupante da viatura escapou ileso para uma zona segura, segundo a mesma fonte, acrescentando que o caso foi comunicado às autoridades.

Esta zona no norte da província de Sofala foi palco na semana passada de vários ataques que as autoridades atribuem a homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

Desde sábado, foi montado um dispositivo de escoltas militares obrigatórias a viaturas civis, num troço de cem quilómetros entre Nhmapaza e Caia, adiantou hoje à Lusa fonte policial.

Um dispositivo semelhante foi criado na semana passada entre Save e Muxúnguè, na mesma província e igualmente cenário de ataques recentes, também atribuídos a militares do maior partido de oposição.

Esta medida já tinha sido aplicada no mesmo troço, entre 2013 e 2014, na última crise política e militar entre Governo e Renamo, e, apesar disso, foram registados vários ataques que deixaram um número desconhecido de mortos e feridos, incluindo civis, e fortes danos na economia do país.

Moçambique vive uma situação de incerteza política há vários meses e o líder da Renamo ameaça tomar o poder em seis províncias do norte e centro do país, onde o movimento reivindica vitória nas eleições gerais de outubro de 2014.

Esta é a pior crise em Moçambique desde o Acordo de Cessação de Hostilidades Militares, assinado a 05 de Setembro de 2014 pelo ex-presidente Armando Guebuza e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, colocando termo aos ataques na N1.

A violência política voltou no entanto a Moçambique a seguir às eleições, agravando-se nos últimos meses, com acusações mútuas de ataques, raptos e assassínios.

A Renamo pediu recentemente a mediação do Presidente sul-africano, Jacob Zuma, e da Igreja Católica para o diálogo com o Governo, que se encontra bloqueado há vários meses.

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, tem reiterado a sua disponibilidade para se avistar com o líder da Renamo, mas Afonso Dhlakama considera que não há mais nada a conversar depois de a Frelimo ter chumbado a revisão pontual da Constituição para acomodar as novas regiões administrativas reivindicadas pela oposição e que só retomará o diálogo após a tomada de poder no centro e norte do país.

HB (AYAC/EYAC) // EL

NYUSI, PR DE MOÇAMBIQUE SEM FORÇA POLÍTICA PARA REFORMAR A FRELIMO

Presidente de Moçambique não tem capital político para fazer grandes reformas dentro do partido Frelimo, afirma o politólogo João Pereira

Havia muita expectativa para o primeiro Comité Central (CC) do partido Frelimo dirigido por Filipe Nyusi, na qualidade de Presidente da formação política que governa o nosso país há mais de 40 anos. Porém a reunião do passado dia 5 de Fevereiro fica para a história por ter durado apenas um único dia e limitando-se a reestruturar o secretariado. “Ficamos na expectativa que iam haver grandes reformas, mas os indicadores que existiam não previam grandes reformas, e nem pode haver a tal grande reforma” porque, segundo o docente de Ciência Política, João Pereira, o Presidente de Moçambique não dispõe de capital político para fazer grandes reformas dentro do seu partido.

“Se eu estivesse na posição do Presidente Nyusi se calhar também faria a mesma coisa”, afirma João Pereira em entrevista ao @Verdade e explica “em vez de fazer um ruptura completa, ele deve ter feito uma análise profunda do que se estava a passar lá dentro, e ele quer ir mais numa linha de pôr praticamente todos no mesmo sítio, fazendo aí jogos, porque senão com a ruptura que já existe dentro da sociedade, com as feridas que este país tem em termos sociais e económicos, com os índices de pobreza tão grande, com a questão do partido Renamo, se ele faz mais uma ruptura dentro da própria Frelimo eu acho que será o fim do próprio o Presidente Nyusi”.

De acordo com o professor auxiliar no departamento de Ciência Política e da Administração Pública da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), “uma coisa é você sair de um processo que pela sua força interna seja um líder por natureza, carismático, que mobiliza e aglutina, outra coisa é você sair e ser feito líder por percurso dentro do aparelho do Estado, das redes do partido por dez ou vinte anos, aí você tem legitimidade suficiente para fazer uma ruptura profunda dentro do partido”.

“O Presidente Nyusi não sai desses perfis de liderança” afirma o politólogo que constata que o Chefe de Estado moçambicano não tem a escola da estrutura partidária nem sequer cresceu dentro do aparelho do Estado por força própria, “ele (Nyusi) conhece mal o funcionamento do Estado”.

“Este percurso de liderança que vem de dentro do partido, dentro da estrutura político partidária, depois passa para o Estado dá bagagem suficiente a pessoa, principalmente num partido como a Frelimo e num Estado como Moçambique, onde não há uma separação clara entre partido e Estado, dá a possibilidade de a pessoa de criar o capital político que o Presidente Nyusi não dispõe para fazer grandes reformas dentro do partido” esclarece João Pereira que também é Director da Unidade de Gestão do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC).

Por isso, segundo o docente de Ciência Política, Filipe Jacinto Nyusi “tem que fazer a gestão dos “embaixadores”, dos antigos combatentes, daqueles que têm que lhe dar a legitimidade necessária pra lhe proteger em caso de alguma eventualidade. Não é por acaso que se vê, pela análise comportamental, do próprio Chipande, quando está sentado ao lado do Presidente, é ele que aparece lá. Isso mostra claramente esse processo todo”.

Efectivamente, durante a II sessão extraordinária do CC do partido Frelimo, Alberto Chipande esteve sentado no pódio à esquerda do presidente do partido, Filipe Nyusi, que teve à sua direita Eliseu Machava, o secretário-geral que herdou de Guebuza. No pódio, os três estiveram ligeiramente destacados dos restantes membros da Comissão Política.

Nyusi poderá perder-se na conflitualidade dos jogos de interesses

O nosso entrevistado refere ainda outro aspecto importante, “enquanto o Presidente Guebuza e Chissano tinham uma legitimidade histórica, estiveram na fundação da Frelimo, e tinham desenvolvido uma carreira política muito forte dentro do próprio partido e dentro do Estado, tinham feito aquele percurso todo, tinham legitimidade de chegar lá dentro e dizer que esta é que é a minha linha de pensamento”.

João Pereira argumenta que é devido a essa legitimidade que ninguém questionava o antigo Chefe de Estado moçambicano, e também antigo presidente do partido Frelimo, Armando Guebuza, “ele tinha a legitimidade e o capital político necessário para dizer que é esta linha e, a partir desta linha, vocês vêm ou não vêm. E aqueles que decidiram que não iam naquela linha saíram e ele continuou na linha dele”.

Os novos secretários eleitos pelo Comité Central realizado na cidade da Matola são Esperança Bias (secretária para Administração e Finanças), Agostinho Trinta (secretário para a Organização e Formação de quadros), Helena Muando (secretária para a coordenação das Organizações Sociais), Chaquila Abubacar (secretário para a área económica) e António Niquice (secretário para a Mobilização e Propaganda).

Para o professor de Ciência Política e da Administração Pública da UEM, “(...)por mais que mudem as coisas onde estão as alternativas dentro do próprio partido Frelimo, quem são as elites políticas da Frelimo que podem ser alternativa a si próprio, tem que ser no meio daqueles”.

Após a eleição dos novos secretários Filipe Nyusi, o presidente do partido, reafirmou a necessidade de união, “são muitos os desafios que vos esperam como secretariado e um dos segredos para enfrentá-los com sucesso, é a coesão interna. Tal como o fizemos ontem, temos que continuar a apostar na coesão para fazer face aos desafios da actualidade”.

De acordo com João Pereira este discurso vazio e de apelo à união é uma forma do Presidente de Moçambique tentar agradar à todas as alas que são influentes dentro do seu partido. “Eu acho que ele (Nyusi) vai chegar a conclusão de que não é um bom dançarino para estes jogos de acomodação de vários interesses, e poderá perder-se nesse tipo de conflitualidade. Mas também tem de fazer esse tipo de jogos a nível das redes clientelistas que foram desenvolvidas com o Estado, eu não sei se ele consegue dormir”, conclui o politólogo.

Adérito Caldeira - @Verdade

Moçambique. DESAFIAR ATAQUES POR FALTA DE PACIÊNCIA PARA ESCOLTAS MILITARES

No troço Nhamapaza-Caia

No meio do perigo que se instalou no corredor entre o distrito de Ma­rínguè, a partir da região de Nhamapaza, e o distrito de Caia, em Sofala, devido ao recrudesci­mento de ataques armados, cuja responsabilidade é atribuída a milícias da Renamo, automobi­listas de longo curso desafiam os riscos de emboscadas por falta de paciência para esperar pelas escoltas militares, que desde sá­bado se tornaram obrigatórias para quem circula naquele troço da Estrada Nacional número 1 (EN1).

Depois de cinco ataques ocor­ridos na passada quarta-feira, que culminaram com a carboni­zação de duas viaturas, ferimen­to de cinco pessoas e desapare­cimento de um automobilista, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) reintroduziram as colu­nas militares de carácter obri­gatório, tal como aconteceu en­tre 2013 e 2014, como forma de garantir segurança aos usuários da EN1, principal via de ligação entre os extremos do país.

A pesar desta obrigatorie­dade, alguns automobilistas, mesmo sabendo do perigo que há em circular naquele troço, ignoram os apelos da Polícia e percorrem os 100 quilómetros sem esperar pela escolta. São automobilistas de longo curso que, cansados de esperar pela escolta, decidem arriscar.

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Moçambique. VENTO FORTE MATA SETE PESSOAS EM BOANE

O mau tempo que se fez sentir durante o final da tarde e início da noite do sábado(20) causou a morte de sete cidadãos no distrito de Boane, na província de Maputo, deixou algumas dezenas de feridos e destruiu cerca de uma centena de habitações de construção precária.

Depois do calor intenso sentido na províncias de Maputo, devido a influência de um sistema de baixas pressões de origem térmica, no final da tarde de sábado o tempo alterou-se chovendo com intensidade e levantando-se vento com rajadas relativamente fortes. Muitas habitações de construção precária, e mesmo aquelas que são edificadas com blocos não rebocados, sem vigas e cobertas por chapas de zinco, não resistiram à força da natureza e caíram.

De acordo com as autoridades do distrito, citadas pela Rádio Moçambique, pelo menos 90 dessas casas tinham ficado destruídas.

Uma escola e uma igreja também ficaram danificadas devido a força do vento que causou 39 feridos. Sete pessoas perderam a vida devido ao desabamento de habitações e electrocussão.

@Verdade

Angola. O JUIZ E A SENTENÇA

A propósito da recém prorrogação da prisão domiciliária dos 15-1 presos políticos (visto que a ditadura decidiu trancar novamente o mais jovem dos destemidos cidadãos, Nito Alves, na comarca de Viana), façamos uma abordagem simples e desprovida de alguns elementos por não ter tido, até agora, acesso ao despacho do juiz Januário Domingos José (ou de quem lho remeteu para que apenas o assinasse).

Por Um dos Réus – Folha 8, opinião

Aliás, os advogados dos 15 “presos do Zedú” podem sempre que necessário, em nome da verdade, publicar cópia do despacho nos órgãos de comunicação social e afins, como as redes sociais, com vista a demonstrar as ilegalidades e irregularidades constantes dos doutos despachos em resposta aos requerimentos feitos ao tribunal onde decorre o julgamento. É simplesmente uma proposta que, ao ser aceite, em nada contraria qualquer disposição legal.

Vamos ao que nos propomos. Walter Tondela, um dos advogados dos réus, comentando em entrevista concedida a alguns jornais acerca da medida de coacção, lamentou o facto do juiz presidente ter fundamentado a permanência da prisão domiciliar nos termos do artigo 36° da lei das medidas cautelares em processo penal, pois que tal disposição refere-se aos detidos em situação de prisão preventiva. E tem razão!

Vejamos:

1° – O artigo 36° citado pelo juiz Januário (ou por quem lhe mandou assinar o despacho) é o segundo artigo da secção VIII que tem o título de “Prisão Preventiva”. Desde já vê-se que os artigos abaixo do título são relativos aos arguidos e réus que se encontram em prisão preventiva, que são os cerca de 70% dos presos que apodrecem nas cadeias angolanas aguardando, pelo menos, o primeiro interrogatório por parte de um magistrado do Ministério Público (procurador ou procuradora, pode até ser com o rosto tapado como a do caso 15+2. Estarão todos ocupados com a palhaçada em questão?) e não para arguidos em prisão domiciliária, situação em que se encontram os 14.

Esta secção (VIII) do capítulo III tem 7 artigos. Termina precisamente com o artigo 42°, sob epígrafe “liberdade do arguido sujeito à prisão preventiva”.

Note-se que este artigo (42°) prevê que, “quando a prisão preventiva se extinguir [...], o magistrado do Ministério Público, na fase de instrução preparatória, ou o juiz, nas fases subsequentes, pode impor ao arguido uma ou mais medidas de coacção previstas nos artigos 26°, 27°, 28° e 32°”. vide n°. 2 do artigo citado.

A última parte da transcrição realça o seguinte: enquanto estiveram presos em comarcas distantes e em condições desumanas, várias vezes os advogados exibiram cópias dos requerimentos que haviam dado entrada nos tribunais (Provincial de Luanda, Supremo e até Constitucional) onde pediam expressamente o que vem nos artigos 26° (obrigação de apresentação periódica), 27° (proibição de permanência em determinada localidade, de contactar certas pessoas, de não se ausentar sem autorização da localidade onde reside – bairro, município ou província -, salvo para trabalho ou escola), 28° (obrigação de prestar caução) e 32° (interdição de saída do país).

E os advogados pediam muito bem, embora ainda não na vigência desta lei (lei 25/15, de 18 de Setembro) mas com fundamento na lei da prisão preventiva em instrução preparatória (lei 18-A/92, de 17 de Julho), agora revogada.

O juiz Januário (ou quem lhe mandou assinar o despacho apenas), ao fundamentar nos termos do artigo 36°, violou grosseiramente o espírito, letra e até o alcance da nova lei.

2° – Dispõe o artigo 36°, n°. 1, que “o Magistrado do Ministério Público pode impor ao arguido a medida de prisão preventiva [...]“. Aqui está outra violação e demonstração de incompetência profissional até na hora de fazer o mal. Ora vejamos: o artigo se refere claramente ao MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e não ao MAGISTRADO JUDICIAL. Onde está o equívoco, meus senhores manipuladores? É simples! O problema é que até “a maldade também precisa descansar”.

Para além do número 1, já citado, este artigo tem mais três pontos, isto é, os números 2, 3 e 4. Os três números seguintes também não se referem ao juiz Januário (entenda-se a magistrados judiciais. Ou o Januário não sabe em qual magistratura está empregado?).

3° – Foi possível ainda saber pela imprensa que consta do “despacho de manutenção” assinado pelo juiz Januário (exarado pelo suspeito do costume porque sabemos que é o costume do suspeito) uma alínea atribuída ao artigo 36° mas que na verdade não existe. Não sei a que alínea se refere o advogado, em termos alfabéticos, talvez seja a “alínea Y ou Z(edú)”, daí a importância da divulgação pública dos despachos surgidos da palhaçada. Mas pronto… na falta disso, façamos uma análise a partir do vazio:

Apenas o número 3 deste artigo tem alíneas, e no caso só três (a, b e c). Na hipótese de realmente não existir a tal alínea, visto que concomitantemente estaremos diante de “não fundamentação” ou “fundamentação do nada”, então o despacho é nulo. Sem efeitos jurídicos. Mas se os réus tentarem ir à cantina comprar um quilo de açúcar por 500 kzs serão, certamente, baleados à queima-roupa pelas costas pelos agentes destacados em suas residências. As ordens da ditadura são para cumprir e matar dá direito à promoção, como já vimos acontecer com um dos homicidas no caso Cassule e Kamulingue.

Entretanto, de acordo com as leis da própria ditadura, podem os interessados (advogados e réus) simplesmente requerer a “anulação do despacho nulo”, por mais ridículo que tudo isto possa parecer, apenas por uma questão de formalismo histórico. Aliás, vide o artigo 100° do código de processo penal.

4° – Walter Tondela não mente quando evoca inconstitucionalidade por parte do juiz Januário (ou de quem lhe mandou assinar o despacho), pois estamos perante um grave atropelo às funções legislativas da Assembleia Nacional, enquanto órgão por excelência encarregue de exercer “o poder legislativo”, nos termos do artigo 141°, n°. 2 da CRA, ao inventar uma lei que em momento algum passou pela Assembleia Nacional.

É ainda inconstitucional pelo facto do tribunal não garantir e assegurar a “observância da Constituição, das leis [...]“, conforme o artigo 177°, n°. 1, da CRA sob epígrafe “Decisões dos tribunais”.

O juiz Januário não está a ser independente no exercício das suas funções, nem está a obedecer à Constituição e a lei , tal como exigido pelo artigo 179°, n°. 1 da CRA.

Conclusão: No âmbito da lei das medidas cautelares em processo penal (lei 25/15, de 18 de Setembro), que curiosamente entrou em vigor no dia 18 de Dezembro, data em que os presos políticos passaram ao regime de prisão domiciliária (um facto histórico, pelo que todos, em especial os estudantes e profissionais de Direito, devem apontar na agenda), dispõe a secção VII, com o título “Prisão Domiciliar”, os moldes da novel prisão em Angola.

Esta secção comporta somente dois artigos – o 33° (aplicação da medida) e 34° (prazos de duração). Ao longo destes artigos, em momento algum aparece escrito MAGISTRADO JUDICIAL mas apenas MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Mas pronto…

Apenas duas remissões explícitas aparecem no segundo artigo, 34°, e remetem para os artigos 40°, vide n°. 1; e 26° a 28°, vide n°. 3. Todas vão no sentido de se alterar a medida para uma menos gravosa, tal como já referido no primeiro ponto desta abordagem.

Porém, o juiz, ao manter a prisão domiciliar dos presos políticos, com receio de que os réus venham a “continuar os actos criminosos” que os levaram ao tribunal (entenda-se ler livros e pensar simplesmente numa Angola melhor), está claramente a dizer o seguinte: “esses jovens são mesmo terroristas para nós, MPLA, e por isso não podem continuar a andar por aí como se fossem militantes nossos”.

Por outra, “esses rapazes devem permanecer presos, ainda que em casa, pelo menos até depois das eleições de 2017″, ou ainda que “estamos a ganhar tempo para que sejam esquecidos e depois lhes matarmos um por um, em homenagem à célebre frase: não vamos perder tempo com julgamentos”.

O que podem os presos políticos fazer? O que de melhor fazem – protestar contra as leis e ordens injustas.

E os advogados? Fazer o trabalho deles e sobretudo recorrer às instâncias jurisdicionais de nível superior (claro que não me refiro a órgãos angolanos, estes não têm credibilidade e independência necessárias).

E a população? Exigir a libertação dos 15+2, de Marcos Mavungo, de todos injustiçados e de Angola. Gritar bem alto Liberdade Já!

Nota: Nos primeiros dias do julgamento foi alegado que a sala estava extremamente cheia e que, por falta de espaço, os jornalistas ficariam numa outra a assistir pela televisão. Até os familiares foram impedidos de entrar, sendo reduzidos a dois membros apenas. Foram instaladas câmaras de filmagens que emitem para televisões em circuito fechado, um acto inédito na história dos julgamentos em Angola – de quem são aqueles aparelhos topo de gama?

Acontece que agora a sala está completamente vazia, conforme os leitores podem ver pelas imagens apresentadas pela TV Zimbo e narrativas de familiares, apesar de ainda se ver uns poucos agentes infiltrados da “DISA”.

Perante essa situação desértica, porque a imprensa não voltou ainda a exigir a presença na sala? Pode sempre fazê-lo, pois as sessões de julgamentos, regra geral, são públicas, nos termos do artigo 407° do código de processo penal.

Angola. “JUÍZES SÃO UNS COITADOS”

Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola, afirmou hoje que os órgãos judiciais em Angola estão “manietados” pelo regime de José Eduardo dos Santos e que os juízes “são uns coitados”, uma vez que não conseguem combater a “manipulação”.

Contactado telefonicamente pela agência Lusa, Marcolino Moco, hoje advogado e crítico do regime angolano, comentava a decisão do Tribunal de Luanda, que, num edital publicado hoje no Pravda do regime (Jornal de Angola), o incluiu numa lista de pessoas a ouvir no quadro do julgamento/farsa dos 17 activistas angolanos acusados de, entre outros crimes, prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República.

“Até este momento, não recebi absolutamente nenhuma notificação oficial e, por isso, estou a ignorar. O que eu poderia fazer era processar ou reclamar sobre esta espécie de difamação sobre o que estou a ser alvo”, sublinhou, adiantando, porém, que não o irá fazer.

“Mas não vou perder tempo com isso, pois estamos perante órgãos judiciais completamente manietados, os juízes são todos uns coitados e não podem fazer nada perante esta manipulação. Mas também não estou disponível para participar no ‘Carnaval’. Não conheço nenhuma notificação, isso é real”, acrescentou.

A encenação de julgamento decorre desde Novembro e foi suspensa, de novo, há uma semana, por as dezenas de elementos que integram a lista de um suposto governo de salvação nacional, liderado pelo líder (preso) de uma seira religiosa, Julino Kalupeteka, utilizada como a prova das provas contra os activistas, não comparecerem para testemunhar em tribunal, alegadamente por falta de notificação.

Para o também antigo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), essa lista não lhe merece qualquer comentário, pois trata-se de uma “mera brincadeira” que “não tem seriedade”.

“Estão agarrados a esta coisa ridícula de uma lista de brincadeira e aproveitam para denegrir algumas pessoas que têm tido uma atitude crítica perante o regime que temos, em particular desde 2002. Pretendem denegrir aqueles que eles pensam ser ‘macumbice’ para garantir que o actual regime de José Eduardo dos Santos é insubstituível. Só assim é que se justifica”, argumentou.

“Estamos a viver um verdadeiro processo kafkiano, com um ambiente de medo e intimidação. Mas não me intimido. Tenho 62 anos, já passei por tantas coisas e, se estão à espera que me intimide, estão enganados”, sublinhou.

Marcolino Moco garantiu que, mesmo que surja uma notificação oficial para comparecer no tribunal, não irá, uma vez que o julgamento dos 17 jovens é um “processo político” e que, como tal, merece uma “resposta também política”.

“Poderá vir a polícia deter-me. Aí sim, irei, não vou resistir para não ser torturado, como aconteceu com Filomeno Vieira Dias (membro da Comissão Política do Bloco Democrático – BD)). Mas não abrirei a boca em tribunal”, assegurou, defendendo, porém, que “nunca” irá deixar de falar criticamente.

O advogado angolano reiterou a ideia de que não é candidato à Presidência de Angola, apesar de não rejeitar totalmente a ideia.

“Nunca me manifestei como potencial candidato. Já o Isaías Samakuva, que tem um grande partido (é presidente da UNITA), ou o Abel (Chivukuvuku, líder da CASA-CE), ou o Justino (Pinto de Andrade), cujo partido (Bloco Democrático) tem encontrado sempre mecanismos para o afastar. Eu nunca me manifestei para entrar num sistema que está ocupado por uma só pessoa. O que não admito é que não me deixem falar ou exercer as minhas capacidades como cidadão angolano”, argumentou.

“O que tenho dito é que sou uma pessoa, sou angolano, e posso ser candidato um dia. Mas, em concreto, numa me manifestei nesse sentido”, concluiu.

Além de Marcolino Moco, o tribunal convoca no mesmo edital, para serem ouvidos no reatar do julgamento, na terça-feira, os activistas José Patrocínio e Rafael Marques, o jornalista William Tonet (Director do Folha 8), e políticos como Abílio Kamalata Numa e Liberty Chiaka, ambos da UNITA, ou Justino Pinto de Andrade e Nélson Pestana, do Bloco Democrático, entre outros.

Os 17 activistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre Junho e Dezembro – estão acusados, em co-autoria, de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.

Aos 14 activistas que entretanto permanecem em prisão domiciliária – Nito Alves foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efectiva -, o tribunal indeferiu na sexta-feira o pedido de defesa para liberdade provisória, tendo em conta a revisão da medida de coacção ao fim de 60 dias.

Folha 8

FEBRE AMARELA PROVOCA UMA CENTENA DE MORTES EM ANGOLA

Foram registados 461 casos desde Dezembro

Voz da América

O Ministério da Saúde revelou nesta segunda-feira, 22, que 99 pessoas morreram devido à febre amarela e que o país já registou 461 casos suspeitos.

A maior parte dos casos continuam a ser registados em Luanda, seguida das províncias do Huambo e Bié.

O boletim epidemiológico divuglado pelo Ministério da Saúde indica que no sábado foram registados 22 casos suspeitos de febre amarela.

O município de Viana, onde começou a epidemia, regista o maior número de casos suspeitos (173) e de mortes (53).

O RACISMO DO TEMPO COLONIAL E DE HOJE EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Eduardo Guimarães* - Téla Nón, opinião

Comentário à peça jornalística “Em São Tomé o colonialismo não morreu com as roças”, de Joana Gorjão HENRIQUES, Sibilia LIND e Frederico BATISTA, publicado no site do jornal O Público,  07/02/2016

A abordagem de um pretenso documentário jornalístico emitido no dia 7 de janeiro deste ano, no site do jornal português O Público, intitulado“Em São Tomé o colonialismo não morreu com as roças” faz esquecer o factor fundamental que deveria presidir à análise de qualquer sociedade: as relações sociais de produção. Em todas as formas de sociedade, “é uma produção determinada e as relações de produção por ele produzidas que estabelecem a todas as outras produções e às relações a que elas dão origem a sua categoria e importância” (K. Marx).Analisar uma sociedade colonial pela quantidade de melanina dos seus atores é um ato racista estéril, embora possa ser útil aos hodiernos opressores.

Este enfoque pode passar a ideia de que o colonialismo teria sido substantivamente diferente se tivesse sido perpetrada por pessoas de uma outra etnia (o termo correcto é esse). Nada mais falso e perigoso, porque gerador de xenofobia. Temos, hoje, excelentes ferramentas de análise que as diversas ciências sociais nos disponibilizam e que devemos mobilizar se efetivamente estivermos interessados em compreender a realidade de ontem e de hoje de qualquer sociedade.

Afirmar o caráter racista de uma colonização em que o colonizador é de uma etnia diferente da do colonizado e ilustrar isso com casos concretos é tão esclarecedor como afirmar que a água molha, o vinho embebeda ou que as árvores têm raízes e crescem para cima. Quer dizer, em nada nos ajuda a compreender o fenómeno.

Do ponto de vista cognitivo, este tipo de abordagem que se pretende objetiva fica pelo nível da descrição – geralmente pouco exacta, porque suportada por depoimentos com base em experiências pessoais ou testemunhos indirectos. Ora, uma peça jornalística não se deve limitar a descrever mas sim contribuir para a inteligibilidade do que descreve, sob pena de promover a ignorância e os prenconceitos. Já agora: alguém reparou que na peça não há testemunhos directos?

Este fato, por si só, constitui uma irrefutável prova de que na nossa terra os mais oprimidos do colonialismo continuam, ainda hoje, sem voz. Como é que foi possível falar das roças e do que aí se passava de desumano sem escutar uma única pessoa que tivesse vivido essas situações e pudesse depôr em viva voz? Nesse objecto que pretende ser um documentário jornalístico tudo se passa como se os oprimidos não fossem capazes de construir a sua narrativa e que a sua história tivesse de ser contada pelos outros, por aqueles que andaram na universidade, os novos donos das terras e das roças.

Muito mais pertinente e útil seria revelar de que modo, hoje, em São Tomé, os detentores de poder – da senhora que tem uma empregada ao senhor ou senhora que é ministro/a – replicam relações sociais geradas no contexto colonial. Isso sim é que é necessário revelar, denunciar, desmontar e superar. Isso é o que temos de fazer se ambicionamos por um São Tomé e Príncipe mais justo e fraterno. Tenho visto, na nossa terra, pessoas tratarem os seus subordinados na mais vil negação da dignidade do outro, comportando-se como uma caricatura do colono que, de chibata na mão, dava ordens e humilhava o serviçal.

Sim, isso acontece e nada tem a ver com a pigmentação da pele, caros senhores e senhoras. Tem a ver com o poder e o poder não caíu na rua nem desapareceu das relações interpessoais dos santomenses, depois da independência. Falemos pois do poder, de como ele se tece, de como ele escraviza o opressor e o oprimido. Caros concidadãos santomenses, se estamos empenhados em compreender, falemos do poder e não da cor da pele. Sejamos lúcidos e amantes de um futuro melhor.

Confesso que me custou bastante ver pessoas por quem nutro amizade e admiração, pelo papel que tiveram e têm na sociedade santomense, caírem em tamanha esparrela de um jornalismo pobre e empobrecedor e lamento profundamente que a Fundação Francisco Manuel dos Santos tenha dado cobro a isto. Aos meus compatriotas santomenses tenho a dizer o seguinte: “cá bili uê!”, cuidado com a arte da prestidigitação de quem está no poder: enquanto nos entretêm com os opressores do passado desviam-nos o olhar dos opressores do presente e, assim, legitimam o seu poder.

Não pude deixar de notar, com um arrepio na espinha, o recentemente colocado arame farpado nas paredes de uma roça. O passado deve ser entendido e superado e deve ajudar-nos a construir um futuro onde habite um maior respeito pela dignidade humana. Escrevo-vos dos Açores, a menos de 30 metros de um local onde, até o início dos anos setenta, logo pela manhã, os capatazes das terras das poucas famílias ricas cá da ilha que punham e dispunham de tudo e de todos, escolhiam os trabalhadores braçais pelo seu físico, pelas suas mãos calejadas e pelo tamanho da enxada que traziam: quanto mais curto fosse o cabo da enxada mais evidente a disponibilidade do seu pobre possessor em se vergar no labor da lavoura e da vida.

Caríssimos, se não gostam ou não querem aprender o que nos ensinam as ciências humanas que nos ajudam a entender, com a objetividade possível, a realidade social, leiam ou releiam a boa literatura portuguesa do movimento neo-realista, para que entendam melhor como se tecem as relações de opressão, independentemente da quantidade de melanina do opressor e do oprimido. Olhem para o real social procurando desvelar as relações sociais de produção. Caso contrário, perderão o essencial e inviezarão o olhar.

Como santomense, estou triste e envergonhado com aquela que deveria ser uma elite intelectual da minha terra. Resta-me a consolação de saber que o trabalho da construção jornalística do referido documentário é-lhes alheio. Agora, o que se pode e se deve fazer – do ponto de vista intelectual e ético – é demarcar-se de tão pobre resultado.

Eu sou, como todos os santomenses, independentemente da cor da pele que exibam, um creoulo, um ser de alma mestiça, como, num futuro mais ou menos distante e imparável serão todos os seres humanos. Enquanto os santomenses não assumirem essa condição de sermos mestiços, andarão a tentar morder a cauda como um cão raivoso que não se consegue libertar das pulgas.

*Eduardo Guimarães nasceu na freguesia da Conceição, cidade de São Tomé, em 1960. Tem na sua genealogia gente de diferentes pigmentações cutâneas, em ambos os lados do trágico jogo da opressão. Sem ter que recorrer à prescrição belicista de Sartre e Frantz Fanon, superou a neurose colonial adquirindo conhecimentos em sociologia e não prescindindo de uma boa dose de exercício crítico da razão. Tem o seu códó-closón enterrado debaixo de uma árvore de fruta-pão, na cidade de Santana, na casa da bisavó que conheceu e viveu o inferno da escravatura.

São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial criam zona marítima comum de exploração de petróleo

Negociações devem estar concluídas no segundo semestre deste ano

Óscar Medeiros – Voz da América

Os governos deSão Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial vão criar uma zona marítima conjunta de exploração de petróleo e outros recursos naturais do arquipélago.

O projecto assemelha-se ao que foi assinado com a Nigéria em 2001.

No regresso de uma visita de 24 horas àquela país, o primeiro-ministro são-tomense Patrice Trovoada revelou que as negociações devem ficar concluídas antes do final de 2016.

O chefe do Executivo são-tomense não acredita que a actual conjuntura desfavorável da comercialização do ouro negro no mercado internacional possa influenciar a vontade política dos governos dos dois países em avançar com a criação de uma zona conjunta de exploração petrolífera.

Trovoada considera que o mais importante a identificação de um potencial bloco petrolífero na fronteira marítima entre os dois países.

Ele não esconde, no entanto, a complexidade deste processo, mas acredita que antes do final do ano será encontrado um modelo de partilha de custos e benefícios que satisfaça as duas partes.

As negociações com vista à criação de uma zona marítima comum de exploração de petróleo entre São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial incluem também um acordo no domínio das pescas.

Depois desta primeira ronda negocial, na Guiné Equatorial, as equipas técnicas dos dois países voltam a encontrar-se brevemente, agora em São Tomé e Príncipe.

Foto: Óscar Medeiros / Voz da América

PRIMEIRO-MINISTRO DE CABO VERDE INICIA VISITA A SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, disse hoje que apesar das relações entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe serem "muito fortes", os dois países "devem continuar a trabalhar para que elas sejam mais sólidas".

José Maria Neves chegou esta tarde a São Tomé e Príncipe para uma visita de quatro dias a convite do chefe do executivo são-tomense Patrice Trovoada, durante a qual terá encontros com o Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo, visitará a região autónoma do Príncipe.

"Tivemos recentemente a visita do primeiro-ministro de São Tomé a Cabo Verde, falámos sobre vários aspetos da cooperação, há alguns projetos em curso entre os dois países", explicou o primeiro ministro de Cabo Verde que foi recebido no aeroporto internacional de São Tomé pelo seu homólogo Patrice Trovoada.

"Mas as nossas relações vão crescer muito mais, Cabo Verde já tomou a decisão de criar uma embaixada aqui (São Tomé) e designar um embaixador, São Tomé vai criar uma embaixada em Cabo Verde de modo a que, gradualmente, vamos criando as condições para reforçar ainda mais essas relações", acrescentou.

José Maria Neves tem programado diversas visitas a centros de produção agrícola, empresas e instituições, e no dia 23 reúne-se com a comunidade cabo-verdiana em Ponta Figo, uma unidade agrícola situada a mais de 32 quilómetros a norte da capital São Tomé.

"É a mais importante comunidade cabo-verdiana no exterior e aproveitamos para estar com ela, dialogarmos um pouco sobre a sua inserção, as suas perspetivas e a sua afirmação", disse.

Interpelado por jornalistas, o governante cabo-verdiano recusou-se a falar da sua candidatura as eleições presidenciais de Cabo Verde, explicando que se trata de uma "questão interna de Cabo Verde" de que só falará no país.

José Maria Neves tem regresso marcado para o final da tarde de quinta-feira.

Lusa, em Notícias ao Minuto