sábado, 5 de março de 2016

Portugal. CAVACO SILVA: O CAVALHEIRO DA TRISTE FIGURA (2)



Em trabalho publicado pela Agência Lusa deparamos com “Cavaco, os consensos falhados, a troika e o 1.º Governo "de esquerdas", um apanhado ao modo do jornalista da Lusa de recriar Cavaco e o seu mau desempenho na qualidade de presidente da República, um presidentezinho muito insignificante, muito nocivo para a democracia, muito manhoso no pior sentido do termo, muito vacilante ou até,,, muito cobarde. É essa a opinião de milhões de portugueses que querem suspirar de alívio e ver o tenebroso político sair de Belém pela direita baixíssima que é a porta de serviço.

Cavaco, na realidade, pelo péssimo desempenho praticado em prejuízo da democracia, da justiça social, de Portugal e dos portugueses, não deixa saudades, antes pelo contrário. Ouvir falar de Cavaco é recordar o lado mais negro das liberdades que Portugal conquistou em 25 de Abril de 1974 e que ele e seus associados da política de direita e da alta finança e alta vigarice impuseram no país contra os portugueses.

Não se denomina um cavalheiro como sendo de triste figura não sendo, não existindo na memória motivos para isso. Cavaco merece o título. Aliás, o título é até complacente ao referir cavalheiro. Cavaco é um tipo, é um mangas, é um gajo, é o ele, é o filho deste e daquele, desta e daquela… Um infindo classificativo do povo para o referir. Mais pesado ainda é o avantesma, o monstro, a múmia… Só por isso se constata a repugnância que ele conseguiu suscitar nos portugueses. Muitos, muitos portugueses.

Que vai sair de Belém em 9 deste mês para se instalar no “Convento do Sacramento, onde no seu novo gabinete deverá escrever as já prometidas memórias presidenciais”, adianta a Lusa. Nem merecia uma tenda de campanha, quanto mais o convento. Lá vai ele continuar a pesar no Orçamento, há décadas que vive à grande e à portuguesa à custa de todos os portugueses. É uma tétrica e dispendiosa lapa que não nos larga. Que vai escrever as suas memórias… presidenciais. Devia era de escrever todas as memórias, esclarecer suspeições sobre o BPN e etc., sobre os amigos vigaristas a contas com a justiça e que escapam, devia esclarecer se acaso foi ele que intercedeu para que as investigações ao seu protegido Dias Loureiro fossem arquivadas ou interrompidas… Impunidades aos da seita.

Não se espere que verdades constem nas ditas memórias que Cavaco diz ir escrever. Até porque com as calinadas que ele dá na gramática é legitimo desconfiar que ele não é capaz de escrever palavras, só números. Irá pagar a alguém para escrever em português correto as mentiras que guarda na sua memória. Irá dourar a pílula e fazer auto-elogios, auto-reverências… Cavaco: um sectário, um chefe de seita, um vingativo cheio de rancores que mostrava através de atitudes indignas de um PR, uma triste figura que infelizmente saiu na rifa dos portugueses para prejudicar o país e os portugueses em beneficio de uns quantos Donos Disto Tudo. Cavaco, o restaurador de períodos de negociatas.

A seguir: a notícia da Lusa

Redação PG / MM

Cavaco, os consensos falhados, a troika e o 1.º Governo "de esquerdas"

Cooperação e deslealdade, escutas, demissões, resgate, austeridade e sacrifícios, consensos falhados, de tudo isto foram feitos os dez anos da Presidência de Cavaco Silva, que deixa Belém depois de dar posse a um Governo em que parecia não acreditar.

A 09 de março de 2006, quando entrou em Belém, Cavaco Silva elogiava o "espírito reformista" do então primeiro-ministro, a quem prometia uma "cooperação leal e frutuosa". Sócrates agradecia o "comportamento absolutamente impecável da Presidência da República".

Um ano depois, Cavaco já falava em insatisfação com os resultados na economia, educação e justiça, mas o primeiro 'braço-de-ferro' Belém/São Bento estava para acontecer com a polémica do Estatuto dos Açores, que valeu um duplo veto presidencial.

No verão de 2009, novo 'embate', agora com o "caso das escutas", depois do jornal Público ter falado nas suspeitas da Presidência da República de estar a ser "vigiada" pelo Governo. Um mês depois, o Diário de Notícias acrescenta que a fonte da notícia era Fernando Lima, um dos mais antigos colaboradores de Cavaco. Na resposta, um Presidente agastado acusa "destacadas personalidades do partido do Governo" de manipulação e de o tentarem colar ao PSD.

Com o segundo mandato em Belém à vista e Sócrates sem maioria no parlamento, o azedar das relações é notório, com Cavaco a falar de uma situação "explosiva" e "insustentável" no país e a recusar a "venda de ilusões".

Entretanto, o escândalo do BPN atravessa-se no caminho de Cavaco Silva - que chegou a ter ações da Sociedade Lusa de Negócios - para não o largar até à reeleição. "A honra venceu a infâmia", rematou no discurso de vitória.

O prenúncio para um segundo mandato difícil chegou 14 dias depois, com o chumbo do 'PEC IV' e a demissão de Sócrates. O 'ajuste de contas' aconteceu um ano depois, com Cavaco a admitir ter sido apanhado de surpresa com o anúncio de novas medidas e a acusar o ex-primeiro-ministro de "falta de lealdade institucional".

Portugal, entretanto, estava já sob resgate financeiro e o mote para a forma como o Presidente entendia o seu papel de "provedor do povo" nestas circunstâncias foi dado na posse do novo Governo de maioria PSD/CDS-PP, com avisos sobre a "justiça na repartição de sacrifícios".

Se com o executivo de Sócrates, o poder de veto foi uma das 'armas' do Presidente, na era de Passos Coelho o envio de diplomas para fiscalização preventiva bateu recordes e foi no Tribunal Constitucional que o executivo somou algumas 'derrotas'.

Cavaco também não vivia momentos fáceis, enfrentando as primeiras vaias e as consequências de um desabafo sobre a sua reforma, dizendo que "quase de certeza" que não chegaria para pagar as despesas.

À entrada de 2013, Cavaco Silva solicita a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado, mas a verdadeira 'prova de fogo' do Governo estava reservada para o verão, com a crise política desencadeada pela demissão "irrevogável" do ministro Paulo Portas.

Nessa altura, o Presidente da República arrisca e propõe perante o país um "compromisso de salvação nacional" entre PSD, PS e CDS que permita cumprir o programa de ajuda externa e que esse acordo preveja eleições antecipadas a partir de junho de 2014.

Uma semana depois, o Presidente que fez dos apelos aos consensos e ao diálogo uma das suas 'bandeiras', perdia a 'aposta', com PSD, CDS-PP e PP a romperem negociações. Sem alternativa, Cavaco admite que a melhor solução é a continuação em funções do Governo.
Depois do BPN, em 2014 o setor da banca volta a 'atrapalhar' Cavaco Silva, que pouco tempo antes de rebentar o caso do Banco Espírito Santo elogia a atuação do Banco de Portugal e diz que os portugueses poderiam confiar no BES.

Já com a 'troika' fora do país e a um ano de eleições, o Presidente começa a defender a necessidade de um Governo com apoio maioritário. Um desejo não concretizado, com Cavaco a dar posse a executivo minoritário PSD/CDS-PP por entender ser melhor solução do que "a alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas".

Dias depois da posse, o programa do executivo chumba no parlamento, provocando a queda do Governo. O Presidente inicia, então, uma maratona de 31 audiências, concluindo com um pedido invulgar: a clarificação de questões que considera omissas nos acordos entre PS, PCP, BE e PEV entretanto assinados, no entendimento partidário que provavelmente menos esperava ver concretizado.

A 26 de novembro, acaba mesmo por dar posse a esse Governo histórico, mas até ao último momento não parece convencido com a solução apresentada por António Costa apontando omissões "a alguns pontos essenciais à estabilidade política" nos acordos subscritos pelos quatro partidos e vincando a falta de garantia de durabilidade do executivo no horizonte temporal da legislatura.

Agora, ao fim de dez anos no Palácio de Belém, Cavaco prepara a mudança para o Convento do Sacramento, onde no seu novo gabinete deverá escrever as já prometidas memórias presidenciais. 

VAM // SMA - Lusa

Portugal. Marcelo diz que "esvaziamento da política" não é "solução de futuro"



O Presidente da República eleito, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que "o esvaziamento da política" não é "uma solução de futuro" e promete ajudar "a recriar a democracia" no exercício do cargo, num artigo publicado hoje no Expresso.

o texto, Marcelo Rebelo de Sousa percorre a história da República portuguesa e conclui que, nas últimas décadas, em Portugal e noutros países, "a política pura tem dado lugar às finanças mais do que à economia e ao social", que "a cultura tem sofrido idêntico percurso" e que "as vicissitudes da União Europeia e a globalização têm, com frequência acentuado essa relativização da política".

"E, no entanto, o esvaziamento da política e, por maioria de razão, da cultura que deve estar-lhe subjacente, não pode ser uma solução de futuro", escreve o próximo Presidente da República (PR), que toma posse na quarta-feira.

Para Marcelo Rebelo Sousa, a "coincidência" dessa "relativização da política" com "o aparecimento de novas formas e novos apelos de participação criam um choque que pode questionar as democracias".

Sobre os desafios do mandato que se prepara para assumir, diz que ao longo dos próximos cinco anos, considerando que "o que verdadeiramente importa" neste momento "é que o legado a receber seja preservado e atualizado, respeitando o espírito republicano, ajudando a recriar a democracia e mantendo viva, livre e justa uma pátria que só o será se cada um dos que a integram puder viver em liberdade e com justiça".

Ao longo do texto, o PR eleito considera que há "lições" a retirar dos últimos 40 anos, em que Portugal passou a viver em democracia, destacando, entre outras, "a capacidade revelada pela Constituição", no que toca ao estatuto do Presidente, "para se adaptar a muito variadas situações eleitorais, governativas, financeiras, económicas e sociais".

Para Rebelo de Sousa, o Presidente português tem "um poder moderado em períodos de normalidade político-constitucional, mas "poderes extraordinários em períodos de crise".

Para Marcelo Rebelo de Sousa, todos os Presidentes da República dos últimos 40 anos tiveram "o inequívoco mérito" de enriquecer o legado do cargo.

"Só a perspetiva histórica autorizará juízos definitivos. Mas uma das principais lições das quatro presidências é a de que, mesmo quando os termos dos seus segundos mandatos foram agitados e controvertidos - e foram-nos todos -, o distanciamento subsequente acabou por fazer avultar os balanços indubitavelmente positivos dos consecutivos desempenhos", considera.

MP // VM - Lusa

Portugal. CAVACO SILVA: O CAVALHEIRO DA TRISTE FIGURA (1)




Não por homenagem, sim por repúdio

Louvores a Cavaco nem os asnos farão, nem ao menos zurrarão. Tudo e todos querem vê-lo pelas costas – para não dizer “embalado e pronto para a cremação”, como sugere sempre a Eunice da Tasca quando ouve falar de Cavaco.

Este é o inicio das reposições e outras “recordações” dos dez anos de desbunda de um “marafado” que disse ter entrado na política por acidente ao ir à Figueira da Foz a um congresso do PSD “passear” com automóvel a estrear, aproveitando para fazer a “rodagem”. Grande mentiroso. Logo aí se viu a má qualidade da peça e o seu conteúdo hipócrita.

No vídeo acima, Vitorino com humor e entre inteligentes burros, que nem por sombras são Cavacos, canta o “Louvor a Cavaco”. Podemos ler na página correspondente ao vídeo, no Youtube, o que comenta Miguel Tomé: “Boa música portuguesa; melhor interpretação (claro!). E um registo muito bem humorado de um dos poetas grandes da nossa língua: Carlos Mota de Oliveira.”

Até que Cavaco saia de Belém publicaremos esta série de reposições sobre “O Cavalheiro da Triste Figura” – Cavaco Silva. Não em homenagem mas sim por repúdio e alegria de ver pelas costas um nocivo aliado dos que desgraçam Portugal e os portugueses.

Canta Vitorino! Cavaco que se... (Boli)QUEIME!

Redação PG

Brasil. GOLPE MEDIÁTICO-JUDICIAL CHEGA AO AUGE NA “CONDUÇÃO COERCIVA” A LULA



Aos que estão compartilhando, felizes, o noticiário de hoje, principalmente os mais jovens, um recado: os alvos não são somente Lula e o PT

Gilson Caroni Filho*, Rio de Janeiro – Correio do Brasil, opinião

Uma revista semanal antecipa sua edição para terça-feira. O Jornal Nacional (JN) esquece de vez o que é jornalismo, se é que um dia o fez seriamente, e produz uma longa peça partidária. No dia seguinte, de madrugada, a PF faz uma operação de busca e apreensão na casa de Lula e submete o ex-presidente à “condução coercitiva”. O golpe midiático-judicial chega ao seu auge.

Aos que estão compartilhando, felizes, o noticiário de hoje, principalmente os mais jovens, um recado: os alvos não são somente Lula e o PT. O que está em jogo no Brasil é o Estado Democrático de Direito. O que se tenta, com a Polícia Federal transformada em milícia de um partido e no conluio entre Ministério Público e imprensa, atingirá vocês. Estão limpando o campo para aniquilar de vez direitos civis, trabalhistas e sociais.Entenderam?

Não há um só “inocente” que desconheça que Aécio, Serra e FHC não resistiriam a um décimo das denúncias que existem contra eles se não contassem com a blindagem da mídia corporativa e das gentis togas do poder econômico. O surrado discurso de que as ” instituições estão funcionando normalmente” e ” que a justiça é para todos” entra para o anedotário nacional. Tenho muitas restrições ao governo Dilma, mas eu não seria apenas omisso se me calasse neste momento. Estaria mergulhando no mar da tibieza e da canalhice.

O momento requer união de todas as forças progressistas em defesa da democracia. Divergências táticas não devem se sobrepor a uma convergência programática elementar: o inimigo de classe é o campo reacionário, muito bem articulado por seu principal intelectual orgânico: o cartel midiático e sua incessante produção de narrativas falaciosas.

*Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia da Facha(RJ), colunista do Portal Vermelho e colabora com o Correio do Brasil.

Brasil. OPERAÇÃO CONTRA LULA É POLÍITICA, MEDIÁTICA E POLICIAL – diz Falcão



“Todas as vezes que o presidente Lula foi convocado a depor, ele o fez. Então é um espetáculo político que mostra o verdadeiro caráter dessa operação”, disse Falcão

Correio do Brasil, com ABr – de Brasília

O presidente do PT, Rui Falcão, classificou a ação da Polícia Federal (PF) deflagrada, nesta sexta-feira, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma “operação política, midiática e policialesca”. Ele conclamou a militância petista a fazer “mobilização e vigilância” em apoio ao ex-presidente e sua família, em vídeo divulgado na página do PT no Facebook. Além de mandados de busca em endereços do ex-presidente e de sua família, a Operação Aletheia cumpriu mandado de condução coercitiva para Lula, que presta depoimento, desde as 8h, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

– Estamos fazendo conclamação à militância, neste momento grave em que se monta uma operação política, um espetáculo midiático em torno do presidente Lula e da sua família, para que todos os diretórios em seus estados entrem em vigília aguardando o desdobramento do depoimento do ex-presidente, que está sendo feito neste momento e, em seguida, haverá uma orientação nacional para cada um dos nossos militantes. O momento é de reflexão, de mobilização e de vigília e essa é a orientação que passamos para todos os diretórios estaduais do PT – disse Falcão.

Segundo o presidente do PT, a Central Única dos Trabalhadores está dando a mesmo orientação para seus militantes.

– Estamos reunindo os nossos deputados e senadores aqui em São Paulo, em solidariedade ao presidente Lula, e aguardando o desdobramento dessa operação midiática, policialesca sem nenhuma necessidade. Todas as vezes que o presidente Lula foi convocado a depor, ele o fez. Então é um espetáculo político que mostra o verdadeiro caráter dessa operação: não se trata de combater a corrupção, mas simplesmente de atingir o PT, o presidente Lula e o governo da presidenta Dilma – concluiu Falcão.

Para líder do PT na Câmara, Lava Jato é ilegal

Deputados e senadores do PT estão indo para São Paulo, para uma reunião na tarde desta sexta-feira no Diretório Nacional comandada pelo presidente da legenda, Rui Falcão. A ideia é avaliar o cenário político diante da repercussão da suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula, alvo da 24ª estapa da Operação Lava Jato. Uma das maiores preocupações no partido, neste momento, seria mobilizar a militância do PT em defesa do ex-presidente e da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA) a condução de Lula hoje para prestar depoimento confirma que a Lava Jato é uma operação política e ilegal.

– Ilegal porque o ex-presidente Lula prestou depoimento sucessivas vezes e não há nenhuma pista e nem prova contra ele – disse.

O petista avalia que existe uma ação politicamente coordenada com a oposição porque a tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff teria perdido força.

– Estaremos em vigília em todos os estados durante o dia e tomaremos um conjunto de incitivas para defender a democracia e o presidente Lula – adiantou.

Receita Federal

A Receita federal investiga possíveis irregularidades fiscais nas duas principais entidades ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a empresa LILS Palestras e o Instituto Lula. De acordo com o órgão, há uma “confusão operacional” no fluxo financeiro entre as duas instituições. A informação foi dada pelo auditor fiscal Roberto Leonel em Curitiba, durante entrevista da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Aletheia, deflagrada hoje em conjunto pela PF, o Ministério Público e a Receita Federal.

A LILS Palestras é uma empresa privada, cujo quadro societário é composto pelo ex-presidente Lula e, como sócio minoritário, por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que é uma fundação e, por isso, goza de benefícios fiscais.

A Receita levantou duas fontes principais de suspeita de irregularidades: o fato de funcionários e pessoas ligadas ao Instituto Lula serem responsáveis pela contabilidade da LILS e a constatação de que as cinco principais empresas contratantes de palestras do ex-presidente são as mesmas que fizeram grandes doações ao instituto.

– São as mesmas cinco que contrataram palestras da LILS e fizeram doações ao Instituto Lula entre 2011 e 2012. Se para algum ou outro pagamento dessas palestras for confirmada que a mesma não ocorreu efetivamente, esse fato é uma irregularidade – disse Roberto Leonel.

Na foto: Manifestantes estão na porta do prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo / ABr


Brasil. PETIÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DA DEMOCRACIA




Nesta sexta-feira, Lula foi objetivamente sequestrado, para prestar esclarecimentos aos quais nunca se negou, a uma Justiça que sempre fortaleceu.

Democratas reagem com Petição Pública contra o arbítrio cometido pela PF, nesta sexta-feira, em São Paulo, quando o ex-presidente Lula foi objetivamente sequestrado, para prestar esclarecimentos aos quais nunca se negou, a uma Justiça que sempre fortaleceu.

A partidarização de uma parte do judiciário, a obscena sintonia de véspera da mídia conservadora na lubrificação da opinião pública, bem como o desrespeito às urnas, condensados neste episódio, infestam o ar de qualquer democracia com a carniça inconfundível do velho golpe de Estado.

Contra ele --e contra os que o apoiam-- as forças democráticas da sociedade brasileira manifestam a sua indignação e o seu repúdio. E se colocam em vigília permanente para rechaça-lo.

ASSINE AQUI A PETIÇÃO

Fórum 21 convoca a intelectualidade brasileira à defesa da democracia, contra o golpe

A democracia vive horas decisivas em nosso país.

O ar empesteado de avisos da véspera, lubrificados pelo Jornal Nacional, e pelas manchetes desta fatídica 6ª feira, 4 de março de 2016, desdobrou-se na ruptura longamente cevada, desde outubro de 2014.

Os agentes da PF chegaram a residência do ex-presidente Lula e o levaram sob condução coercitiva. Praticamente sequestrado: durante horas não havia notícia oficial de seu paradeiro, com a desculpa de se evitar manifestações, ou seja, parecem temer o povo ou a democracia.

A revanche dos interesses derrotados nas eleições presidenciais do ano passado desfechou assim seu bote final contra a soberania das urnas.

ASSINE AQUI A PETIÇÃO

Dê-se a isso o nome que se quiser dar.

Os acontecimentos das últimas horas, a obscena sintonia entre a mídia e a polícia partidarizada, falam por si.

O pudor e as aparências foram sacrificados em nome do que importa: a caça implacável à Lula, apontado pelo Datafolha, no início desta semana, o melhor presidente da história deste país, por 37% dos brasileiros

É impossível levar a cabo o projeto de restauração neoliberal preconizado pelos grandes interesses do dinheiro local e estrangeiro, com um estorvo que detém esse trunfo na urna.

Não se trata da pessoa do ex-presidente.

O que foi sequestrado neste 4 de março de 2016 é o que ele representa em carne e osso – com todas virtudes e limitações da carne e do osso humanos.

Os pilares erguidos desde 2003, na construção da grande ponte de acesso dos brasileiros aos direitos da civilização e da democracia social, estão sendo demolidos.

A caça a Lula, consumada agora, é a parte mais explosiva dessa faina demolidora, edulcorada de cruzada ética pela narrativa dominante.

O Fórum 21 nasceu como um espaço ecumênico de aglutinação da inteligência brasileira.

Reúne todos aqueles empenhados em contribuir para a construção da frente democrática e progressista em formação no país.

Não podemos subestimar o que temos pela frente a partir de agora.

O assalto em curso visa a democracia, as lideranças que dificultam a subordinação radical do país aos interesses rentistas e, em última instancia, sonegar um futuro melhor ao povo brasileiro.

O ataque desfechado por José Serra esta semana às maiores reservas de petróleo descobertas no século XXI ilustra a força motriz desse mutirão.

ASSINE AQUI A PETIÇÃO

Dilapidar o pré-sal e o potencial que ele representa em direitos e autonomia econômica simboliza o modelo que eles querem vestir a fórceps no país.

Isso não se faz sem o uso da força.

Reacende-se a velha fornalha que incinerou ou tentou incinerar governos, soberania e direitos em 1932, 1954, 1962, 1964, 1989 …

Hoje, como das vezes anteriores, vivemos uma transição de ciclo de desenvolvimento.

Esgotou-se um capítulo do crescimento brasileiro.

Outro precisa ser construído.

A complexidade da travessia consiste no fato de que o velho já não atende às necessidades nacionais, mas o novo ainda não se estruturou para servi-las.

Estamos na soleira de escolhas cruciais na vida de uma nação.

O passo seguinte terá como bússola a solidez econômica voltada para atender as necessidades e urgências do nosso povo? Ou o país, seu parque fabril, seus recursos e seu gigantesco mercado de massa serão reduzidos a um anexo de interesses dissociados das urgências nacionais?

É isso que está em jogo nas horas que rugem.

Para resistir não basta a emoção.

É preciso organização --local, regional, nacional.

É preciso impulsionar uma espiral ascendente de mobilizações, consistentemente preparadas.

O Fórum 21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico e todos os intelectuais brasileiros a cerrarem fileira ao lado da democracia.

Não apenas para resistir.

Mas para fazer dessa resistência uma ponte de repactuação da nossa riqueza e do nosso potencial, com o potencial e a riqueza do nosso povo.

Esse é o sentido das reuniões que o Fórum 21 convocará em seguida, para discutir o novo degrau do golpe, a crise econômica, a partidarização da justiça e a manipulação do discernimento social pela mídia.

ASSINE AQUI A PETIÇÃO

Essa maratona não se confunde com uma tertúlia acadêmica.

Trata-se de aglutinar a inteligência brasileira para refletir e agir.

E isso significa, entre outras coisas, levar a círculos amplos da população a verdadeira natureza do embate que se acirra e se acelera.

O embate entre um projeto de sociedade para 30% de sua elite; ou a árdua luta pela construção de uma verdadeira democracia social no Brasil.

Em breve, a agenda de encontros do Fórum 21 nas universidades e capitas brasileiras será divulgada.

Todos nós sabemos de que lado devemos marchar.

Trata-se agora de exercer integralmente esse discernimento juntando forças na trincheira ecumênica do Fórum 21 e de outras iniciativas democráticas em curso.

Resistir ao golpe para construir um Brasil mais justo e soberano: essa é a tarefa para a qual a História nos convoca nesse momento.

Só podemos cumpri-la juntado forças em torno da nossa maior arma: a palavra engajada.

Carta Maior - Créditos da foto: Ricardo Stuckert

EX-PR BRASILEIRO LULA DIZ QUE “NEM DEVE NEM TEME”



O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva disse hoje que "não deve nem teme" e falou num "show mediático" a propósito de ter sido obrigado a depor hoje no âmbito da Operação Lava Jato.

"Se o juiz Moro ou o Ministério Público quisesse me ouvir era só mandar um ofício que eu ia como sempre fui prestar esclarecimento, porque não devo e não temo", referiu.

Num discurso na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo depois de ter prestado declarações à Polícia Federal do Brasil no Aeroporto de Congonhas, na cidade paulista, Lula da Silva disse que se sentiu "prisioneiro hoje de manhã", depois de ter sido levado de casa para depor.

O ex-Presidente disse sentir-se "ultrajado", "ofendido" e "nitidamente magoado", considerando que "merecia um pouco mais de respeito neste país" e não poupando criticas também a alguns meios de comunicação social.

"O que aconteceu hoje era o que precisava de acontecer para o PT (Partido dos Trabalhadores, de que foi secretário-geral) levantar a cabeça", referiu, em tom de comício, acrescentando que ninguém quer que Dilma Rousseff, a atual Presidente do país, eleita pelo seu partido, "governe".

Lula foi ouvido hoje no âmbito da investigação pela Operação Lava Jato, que investiga a suposta obtenção de favores, doações e o pagamento de serviços de palestras que somam 7,2 milhões de euros (30 milhões de reais), alegadamente pagos por seis empresas ligadas ao escândalo de corrupção na petrolífera Petrobras entre 2011 e 2014.

ANYN // PJA - Lusa

Brasil. Dilma Rousseff diz que denúncias de senador contra ela são fruto de vingança



A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, considerou hoje, em Brasília, que as denúncias que lhe foram dirigidas pelo senador Delcídio do Amaral são "um ato de vingança".

"As acusações que constam na suposta delação premiada de Delcídio do Amaral são fruto de um desejo imoral e mesquinho de vingança contra quem não o defendeu, e que não poderia tê-lo defendido pelos atos que ele praticou", afirmou.

Fazendo uma ampla defesa de todas as acusações do senador, que vieram a público na quinta-feira, depois de a revista Isto É publicar trechos de um acordo feito por Delcídio do Amaral em benefício de uma redução de pena, Dilma defendeu a sua inocência na compra da refinaria de Pasadena.

"O procurador-geral Rodrigo Janot determinou o arquivamento da investigação da participação de membros do Conselho da Petrobras em atos ilegais durante a compra da refinaria de Pasadena porque não era possível computar delito", recordou.

O conselho da petrolífera era presidido por Dilma na época em que houve a controversa compra desta refinaria, que teve recursos desviados ilegalmente para o pagamento de subornos aos funcionários da Petrobras.

O senador também disse que a chefe do Estado brasileira usou a sua influência para evitar a punição de empreiteiros ao nomear o ministro Marcelo Navarro para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

"O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski desmentiu essa denúncia. A reunião que tive com ele em Portugal e com o ministro da Justiça foi feita para tratar de questões relacionadas com os funcionários do judiciário", sublinhou.

Dilma considerou ainda que carece de qualquer credibilidade a afirmação de Delcídio sobre o encerramento da CPI dos Bingos, que teria sido feita para favorecer a campanha eleitoral da Presidente.

Além de responder às acusações do senador, a Presidente brasileira voltou a manifestar seu "mais absoluto inconformismo" com a prisão coerciva do seu antecessor no cargo, Luiz Inácio Lula da Silva, o qual já tinha defendido num comunicado emitido na tarde de hoje.

Lula foi obrigado a prestar declarações à Polícia Federal para explicar o recebimento de favores indevidos e o recebimento de 7,2 milhões de euros (30 milhões de reais) na manhã de hoje.

Segundo o Ministério Público, esses recursos saíram dos cofres da Camargo Corrêa, Odebrecht, UTC, OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, empresas que são investigadas na ação que apura os casos de corrupção da Petrobras.

O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, que faz parte do grupo de trabalho da Lava Jato em Curitiba, disse que entre 2011 e 2014 as empreiteiras teriam doado 20 milhões de reais ao Instituto Lula.

Cinco delas também teriam pagado outros 10 milhões de reais por palestras ministradas pelo ex-Presidente brasileiro no mesmo período.

Os investigadores suspeitam que estes recursos tenham sido destinados à Lula para garantir o favorecimento os interesses destas empresas em contratos da Petrobras.

CYR // JPS - Lusa

Democracia representativa, atividade parlamentar e interferência partidária: um conflito de interesses



Carlos Afonso da Maia Lauano, opinião

No quotidiano da democracia representativa de Timor-Leste tem-se destacado como merecedor de maior ênfase e debate por parte do eleitorado o fato de os parlamentares, salvo raras exceções, apresentarem suas argumentações, projetos e votos de acordo com a orientação de agremiações partidárias a que pertencem, em muitos casos indo de encontro às suas próprias convicções e aos interesses e necessidades da população que representam.

A polémica envolvendo a sucessão do Brigadeiro General Lere Anan é o fato mais recente de grande repercussão que ilustra essa sobreposição do compromisso com o partido, em detrimento dos princípios e deveres considerados norteadores da atividade parlamentar: os deputados se posicionaram sobre o caso muito mais por afinidade politica com o governo do que por bom senso e observância à legislação vigente.

Convém salientar que uma insubordinação poderia ser interpretada como infidelidade partidária, resultado numa posterior retaliação ao legislador. Contudo, um confronto com a orientação da agremiação fundamentado no interesse de exercer coerência e beneficiar a população estaria amparado por uma robusta sustentação argumentativa com repercussão  positiva nas esferas popular, intrapartidária e jurídica, já que uma infidelidade se caracterizaria pelo desvio do que estabelecido pelo partido como ideologia, programa partidário e diretrizes do mandato e não por uma desobediência que venha contemplar a vontade politica do eleitor.

Se as decisões dos partidos são impositivas, estará sucumbida a democracia no parlamento. Se as decisões dos legisladores são pautadas em afinidades e reciprocidades político partidárias, não estarão representando o eleitorado e sim suas agremiações.

Em face do exposto, urge que a sociedade acompanhe mais atentamente a dinâmica da atividade legislativa e nela interfira, exigindo de seus representantes imparcialidade e defesa do interesse publico na elaboração e apreciação de projetos e debates para que a defesa, aprovação ou rejeição daquilo que for proposto sejam respaldadas na consolidação de politicas publicas voltadas para o bem-estar da coletividade, efetivando assim a soberania popular.


Presidente timorense reitera que fronteiras são assunto pendente na relação com Austrália



Díli, 03 mar (Lusa) - O Presidente da República timorense, Taur Matan Ruak, reiterou hoje que a demarcação das fronteiras marítimas, "assunto pendente das relações com a Austrália", é uma prioridade nacional e deve contribuir para aprofundar as relações bilaterais.

"Acredito que os nossos povos, mutuamente solidários ao longo da história, as nossas duas democracias, saberão encontrar, pela negociação e diálogo, soluções aceitáveis mutuamente vantajosas, dando nesse processo novos contributos para o reforço da estabilidade, confiança e liderança regionais", disse o chefe de Estado.

"A solução deste dossiê contribuirá para aprofundar ainda mais as nossas relações de boa vizinhança e amizade e para reforçar a confiança mútua", afirmou.

Taur Matan Ruak falava no arranque de um almoço em honra do governador-geral da Austrália, Peter Cosgrove, o homem que em 1999 liderou as forças multinacionais que restabeleceram a paz em Timor-Leste depois do referendo da autodeterminação.

Cosgrove está desde quarta-feira em Timor-Leste para uma visita durante a qual, além de encontros com o chefe de Estado e com o Governo, falou no Parlamento Nacional e se reúne com veteranos timorenses.

Uma visita que permite, disse o chefe de Estado, comemorar "a amizade duradoura e estável entre" os dois países e os dois povos e recordar o contributo "decisivo" de Cosgrove para "a paz e a segurança dos timorenses". Laços cimentados ao longo da história em que os dois povos "partilharam momentos de dor e grande provação", incluindo na 2ª Guerra Mundial, quando os timorenses "sofreram pesadas baixas" para apoiar militares australianos.

Momentos antes do arranque do almoço de Estado, Taur Matan Ruak conferiu a Cosgrove o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste, a mais alta condecoração que do país atribuída a estrangeiros.

"Reflete o sentido reconhecimento, meu e dos timorenses, pela ação notável de vossa excelência e o seu contributo pessoal, ao longo dos anos, em prol da estabilidade e segurança do nosso país e da região e do aprofundamento da amizade e confiança entre Timor-Leste e a Austrália", explicou.

O Grande Colar da Ordem de Timor-Leste só é atribuído a chefes de Estado estrangeiros que se distingam "pela sua ação em benefício da comunidade, de um país ou mesmo da Humanidade".

O Presidente da República reconheceu o papel da Austrália em 1999 e, desde aí, o apoio a vários setores em Timor-Leste, no processo de construção nacional em curso.

"O intercâmbio cultural e económico entre os nossos povos é intenso. A assistência da Austrália é importante e apreciada pelos timorenses", disse.

"A cooperação entre Timor-Leste e a Austrália contribui para o reforço da estabilidade e segurança regionais. Desejamos continuar a aprofundar e a alargar esta cooperação, para impulsionar um desenvolvimento económico regional mais integrado, gerador de mais bem-estar para as populações", afirmou.

ASP // MP


Caso de ex-procurador de Macau detido "abala confiança no sistema" -- Advogados



Macau, China, 04 mar (Lusa) -- O presidente da Associação dos Advogados de Macau afirmou hoje que o caso do ex-procurador da região Ho Chio Meng, em prisão preventiva desde sábado por suspeita de corrupção, "abala a confiança no sistema".

"Não conheço os indícios, não sei qual vai ser o futuro. Noto que ontem [quinta-feira] mesmo o chefe do executivo chamou a atenção para que até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória o suspeito ou arguido deve ser considerado inocente. E é por aí que devemos estar. Mas que isto abala a confiança no sistema, abala", disse Jorge Neto Valente.

"Estou a ver, infelizmente, que há situações que roçam o sinistro, (...) que afetam gravemente a imagem do sistema jurídico de Macau e a máquina judiciária", observou, em declarações aos jornalistas.

O ex-procurador - que foi o chefe máximo do Ministério Público de Macau entre 1999 e 2014 - está preso preventivamente por decisão do Tribunal de Instância (TUI), que também recusou um pedido de libertação imediata da defesa de Ho Chio Meng, considerando que para contestar a detenção deve ser usada a figura do recurso e não o 'habeas corpus'. No entanto, as decisões do TUI (a única instância que pode tomar decisões em relação a magistrados e altos cargos em Macau) são irrecorríveis.

A defesa de Ho Chio Meng argumentou também, quando pediu o 'habeas corpus', com o Estatuto dos Magistrados, que determina que não podem ser detidos "antes de pronunciados ou de designado dia para a audiência, exceto em flagrante delito".

O tribunal considerou que apesar de Ho Chio Meng "salvaguardar" a qualidade de magistrado, não estava a exercer efetivamente funções de magistratura desde fevereiro de 2015, quando foi nomeado, em comissão de serviço, para coordenar a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal.

Neto Valente considerou que o problema é que "o sistema tem sido analisado à luz de casos pontuais", pelo que "era bom que houvesse alguém com uma visão mais abrangente, [que] pudesse reformular a lei".

"Houve [...] a preocupação do legislador de criar um regime muito especial para os titulares de altos cargos que já se viu [...] que não funciona bem: as pessoas querem ter direito a recurso, mas também querem ser julgados por um tribunal da mais alta instância (...), e não é possível meter tudo no mesmo saco", afirmou.

Para Neto Valente, o "mais preocupante" e que tem de ser visto é o estatuto de Ho Chio Meng como magistrado.

"Se uma pessoa é magistrado, nunca deixa de o ser. (...) Não é agora esta interpretação ou esta estipulação que conduz a resultados absurdos. (...) Numa semana é-se magistrado, na semana a seguir já não", observou.

"De repente, afinal, procurador-adjunto não é magistrado porque estava em comissão de serviço, não estava a acusar ninguém, não estava no Ministério Público. Para mim isso não faz muito sentido. Mas a questão é que este caso agora veio a pôr a nu as fragilidades do sistema", acrescentou, sublinhando ainda a "falta de transparência", "de quem fiscaliza o fiscal".

O advogado referiu que "devia haver um equilíbrio em que, seja quem for o titular de um cargo, pode ser fiscalizado (...). E não é vir agora -- ao fim de dez anos -- dizer que o senhor andava mais preocupado com 2.000 obras. Isso tudo parece-me muito ridículo", numa referência às suspeitas de corrupção que recaem sobre o ex-procurador, que envolvem a adjudicação de obras e serviços do Ministério Público.

"Estou mais preocupado com o tráfico de influências (...) Precisamente porque ninguém fiscaliza", afirmou, referindo-se ao facto de, em Macau, ser o procurador da região que preside ao Conselho dos Magistrados do Ministério Público, tal como sucede no caso do dos Magistrados Judiciais, que é liderado pelo presidente do TUI.

Neto Valente defendeu que o sistema deve ser alterado "para que possa funcionar sem ser em regime de corporação fechada, em que se tapam todos uns aos outros".

DM/FV // MP


MOVIMENTO “LOCALISM” GANHA FORÇA NAS UNIVERSIDADES DE HONG KONG



Hong Kong, China, 05 mar (Lusa) -- Metade das oito universidades com financiamento público de Hong Kong elegeram ou preparam-se para eleger líderes estudantis simpatizantes dos grupos 'localists', que defendem a proteção da identidade local por oposição a Pequim, segundo o South China Morning Post.

Não obstante, nenhum dos líderes estudantis entrevistados pelo jornal defende como seu principal objetivo a independência de Hong Kong em relação à China, ums das ideias que também caraterizam os grupos 'localists'.

A abordagem destes líderes estudantis assenta na defesa dos interesses dos locais e proteção da identidade da cidade, escreve hoje o jornal South China Morning Post (SCMP).

A Universidade de Hong Kong, a Universidade Chinesa de Hong Kong e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong são três das instituições de ensino superior da antiga colónia britânica que já elegeram um líder 'pro-localist' para a respetiva associação de estudantes.

A Universidade Baptista deverá fazer o mesmo, uma vez que o único candidato à associação apoia o movimento.

Já a Universidade Lingnan é liderada por Devon Cheng Pui-lun, descrito como 'não-localist', mas que formou uma equipa mista, integrada por alguns membros do movimento.

A Polytechnic University é descrita pelo jornal como "a mais morna" das associações de estudantes no que diz respeito ao apoio ao 'localism'. A estrutura é liderada por Franco Wong Chak-hang.

A City University e o Instituto de Educação de Hong Kong não têm programadas eleições para a respetivas associações de estudantes este ano.

Ernie Chow Shue-fung, recém-eleito na Universidade Chinesa de Hong Kong, disse ao SCMP que a associação que lidera quer apenas que a antiga colónia britânica tenha autonomia para decidir o seu futuro.

"Seja a total independência para Hong Kong, a unificação Hong Kong-Grã-Bretanha ou a continuação sob o princípio 'um país, dois sistemas'(...), os 'Hongkongers' [termo usado para descrever os locais] não têm autonomia para escolher", afirmou.

Althea Suen, recém-eleita líder da associação de estudantes da Universidade de Hong Kong, disse anteriormente à Commercial Radio que a rutura de Hong Kong com a China "era uma opção viável".

Já em declarações ao SCMP, esclareceu que não sugeria a independência total como objetivo final, mas que "vale a pena discutir".

Suen acrescentou que tinha feito os comentários à rádio a título pessoal e que, "por agora, a associação de estudantes da Universidade de Hong Kong não tem uma posição sobre o assunto" (a questão da independência).

O 'Localism', movimento que mobiliza campanhas na internet pela identidade local ou independência de Hong Kong, ganhou apoio nas últimas semanas, desde os confrontos na zona de Mong Kok, há cerca de um mês, em que vários membros de grupos 'localists' foram detidos e acusados de participação em motim e rotulados pelo governo central chinês como "radicais separatistas".

Um dos detidos e acusados foi Edward Leung Tin-kei, porta-voz do grupo Hong Kong Indigenous, que também foi candidato às eleições intercalares para o Conselho Legislativo (parlamento) realizadas no domingo no círculo de New Territories East, conquistando o terceiro lugar na votação, com 15,4 por cento dos 66.524 votos.

Esta eleição foi ganha pelo pró-democrata Alvin Yeung Ngok-kiu, do Partido Cívico.

FV // APN


Macau e Hong Kong terão mais protagonismo no desenvolvimento económico da China - Pequim



Pequim, 05 mar (Lusa) - O Governo chinês afirmou hoje que Macau e Hong Kong vão ter um papel com maior destaque no desenvolvimento económico da China e garantiu o respeito pelas leis básicas dos dois territórios, que têm administração especial.

Na apresentação o XIII Plano Quinquenal da China, para o período 2016-2020, perante a Assembleia Nacional Popular (ANP) o primeiro-ministro Li Keqiang manifestou "pleno apoio" aos chefes dos executivos das duas regiões na sua condução das cidades "de acordo com as respetivas leis".

"Vamos dar expressão às forças distintivas de Hong Kong e Macau e elevar as suas posições e papéis no desenvolvimento e abertura económica da China", afirmou, na abertura da sessão anual da ANP, que decorre até 14 de março.

Em relação a Macau, as linhas gerais do XIII Plano Quinquenal, segundo noticia o jornal South China Morning Post, asseguram que Pequim continuará a apoiar a estratégia local de transformar o território num "centro mundial de turismo e lazer".

Sobre Hong Kong, o documento diz que será lançado "no momento apropriado" a já anunciada fusão das bolsas de Hong Kong e Shenzen e garante apoio à aposta local nas novas tecnologias e na inovação.

Na terça-feira, o porta-voz da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPCPC) já havia afirmado que o XIII plano quinquenal da China traz "boas notícias" para as regiões de Hong Kong e Macau.

"A liderança coloca grande importância e expectativas no papel de Hong Kong e Macau, enquanto planeia o desenvolvimento da China", afirmou Wang Guoqing, citado pela imprensa estatal.

Wang assegurou que o documento, que vai ser aprovado pela ANP a 14 de março e norteará a política económica do país entre 2016 e 2020, vai "considerar as necessidades das pessoas de Hong Kong e Macau".

A proposta para aquele plano, delineada pela liderança do país em novembro passado, "deixou claro que as regiões irão desempenhar um papel único no crescimento económico e na abertura da China".

"O Governo central vai apoiar as duas regiões administrativas especiais como sempre o fez, visando aumentar a sua competitividade", concluiu.

A CPCPC é o principal órgão de consulta do Partido Comunista da China e do Governo chinês.

A sessão anual daquele órgão arrancou hoje e decorre paralelamente à Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão máximo legislativo do país, durante cerca de duas semanas.

Exceto nas áreas da Defesa e Relações Externas, que são da competência exclusiva de Pequim, Hong Kong e Macau gozam de "um alto grau de autonomia", são "governadas" pelas respetivas populações, mantêm as suas moedas e não pagam impostos ao governo central chinês.

Ao abrigo do princípio "um país, dois sistemas", as políticas socialistas da China não se aplicam em Hong Kong e Macau.
MP (JOYP) // VM

Há um ano Gilles Cistac foi assassinado e nenhuma detenção foi feita pela polícia moçambicana



Vagas de raptos que atingiram Maputo desde 2011 e crimes mediáticos ainda por solucionar, como o homicídio em 2015 do constitucionalista Gilles Gistac, contribuíram para a deterioração da imagem da polícia moçambicana.

Um ano após o assassínio do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac, a 03 de março de 2015, as autoridades moçambicanas ainda não detiveram ninguém relacionado com o caso, segundo o porta-voz da polícia, Inácio Dina.

"Houve pessoas intimadas a prestar depoimentos, algumas por terem testemunhado o crime e outras por suspeitas do seu envolvimento, mas depois soltas", disse o porta-voz do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), falando na conferência de imprensa semanal da corporação, citado esta quinta-feira (03.03.) pela imprensa.

Inácio Dina acrescentou que a polícia continua a investigar o caso e a falta de resultados não pode ser encarada como um arquivamento do processo.

"É preciso que a sociedade perceba que as autoridades estão a seguir as pistas que existem neste caso. E quando o tempo passa sem apresentarmos resultados que o povo quer ver, isso não significa que o caso está esquecido", afirmou Dina.

Gilles Cistac, que vivia em Moçambique desde 1993, foi morto a tiro por desconhecidos à saída de um café no centro da capital.

Nos últimos anos da sua vida, o constitucionalista franco-moçambicano notabilizou-se por defender teses embaraçosas para a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, a última das quais dando argumentos jurídicos à exigência da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal força de oposição, de criação de províncias autónomas.

Vendaval jurídico e político

Pouco antes da sua morte, Cistac, provocou um vendaval jurídico e político, quando afirmou que a exigência da RENAMO de criação de regiões autónomas, para poder governar nas províncias onde ganhou nas eleições gerais de 15 de outubro de 2014, teria cobertura constitucional, se o movimento substituísse a exigência de "regiões autónomas" por "províncias autónomas".

Na opinião do constitucionalista, ao prever a possibilidade de criação de escalões municipais acima das cidades, a Constituição da República de Moçambique prevê a hipótese de as províncias poderem ter o estatuto de município, o que coincide com uma província autónoma.

Atento a este pensamento jurídico, o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, passou a exigir a criação de províncias autónomas, abandonando a referência a regiões autónomas.

Em 2012, o Governo moçambicano recusou o nome de Gilles Cistac, proposto pela sociedade civil, para juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, tendo apresentado em seu lugar um procurador-geral-adjunto que não preenchia todos os requisitos para o cargo.

PR moçambicano nomeou novo comandante-geral da polícia

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, nomeou Júlio dos Santos Jane para o cargo de comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), em substituição de Jorge Khalau, exonerado na quarta-feira (02.03.), indicou um comunicado da Presidência da República.

Esta decisão surge poucos dias depois de Filipe Nyusi ter defendido a necessidade de elevar a capacidade das forças de defesa e segurança.

"Só homens devidamente formados, especializados e munidos de valores patrióticos, éticos e deontológicos e profissionais é que podem dar o melhor de si em prol de um futuro melhor para todos", declarou o Presidente da República numa cerimónia de graduação da Academia de Ciências policiais (Acipol).

Na terça-feira (01.03.), na abertura judicial, Filipe Nyusi voltou a referir-se à polícia ao defender a urgência na restruturação da Polícia de Investigação Criminal (PIC), que se encontra sob a tutela da PRM.

"O Governo, o setor da justiça e a Assembleia da República devem juntar-se na busca de uma solução para a PIC. A lei passa por todos esses, daí que devem acelerar o processo", declarou o chefe de Estado, que, no mesmo dia, reconheceu haver indícios da presença de redes de crime organizado e transnacional em Moçambique.

As vagas de raptos que atingiram Maputo desde 2011, com envolvimento de agentes policiais e crimes mediáticos ainda por solucionar, como o homicídio em 2015 do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac, também contribuíram para a deterioração da imagem da polícia, além da corrupção, envolvendo coação frequente sobre automobilistas e relatos de aluguer de armas para a prática de crimes.

“Um dos elos mais fracos do Estado moçambicano”

Na abertura do ano judicial de 2015, o bastonário da Ordem dos Advogados alertou que a situação da polícia constituía "um dos elos mais fracos" do Estado moçambicano.

"A polícia não existe para mostrar serviço, existe para servir-nos. Vemos a polícia deter cidadãos sem qualquer tipo de prova, vemos detidos com sinais claros de violência, fora de flagrante delito a polícia continua a deter sem qualquer mandato", afirmou Tomás Timbane, num contundente discurso.

"Se não queremos que a alternativa ao Estado de Direito impere, isto é, que a arbitrariedade reine, precisamos de reformar urgentemente a polícia", apelou Timbane.

Mais recentemente, a polícia voltou a estar no centro das atenções na escalada de violência política em Moçambique, com a oposição da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) a denunciar alegadas tentativas das forças de defesa e segurança para eliminar o seu líder, Afonso Dhlakama, em setembro e outubro de 2015, e do seu secretário-geral, Manuel Bissopo, em janeiro passado.

A polícia rejeitou em todas as ocasiões estas alegações, mas também estes casos continuam por esclarecer.

Lusa – Deutsche Welle

Mais lidas da semana