O
maior partido da oposição em Cabo Verde acusa o Governo de estar a financiar o
défice orçamental com recurso ao endividamento interno, alertando para o risco
de derrapagem orçamental nas contas do ano passado.
O
Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) explica, em comunicado,
que depois de avaliar as contas do quarto trimestre de 2016, constatou
"uma clara, perigosa e negativa mudança na estratégia de financiamento do
défice orçamental", com uma aposta no financiamento interno.
Segundo
as contas apresentadas pelo Governo, a economia cabo-verdiana registou em 2016
um crescimento de 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), num ano em que o
orçamento de Estado vigorou apenas durante seis meses.
O
Governo conseguiu ainda uma redução do défice das contas públicas de 4,6% para
3,5%, mas viu a dívida pública aumentar de 127,8% em 2015 para 128,6% em 2016,
um valor acima dos 121% estimados no Orçamento de Estado para esse ano.
"O
Governo do MpD está a apostar no financiamento do défice pela via do
endividamento interno", com juros mais altos e prazos de pagamento mais
curtos do que o financiamento externo, que foi priorizado pelo PAICV enquanto
esteve na governação, adianta o comunicado.
"Na
linha da prioridade dada ao endividamento interno, o Governo já iniciou a
estratégia de recorrer à emissão de títulos de dívida pública, o que poderá pôr
em causa a sustentabilidade macroeconómica do país", reforçou o PAICV.
A
oposição sublinha que a dívida interna cresceu 14%, o que representa um
"verdadeiro 'pico', quando comparado com os valores registados desde
2001", considerando que tal atesta a "falta de capacidade em
mobilizar o financiamento externo".
Nesse
sentido, adiantou não ter dado entrada nas contas do Estado a ajuda orçamental
de 10 milhões de dólares (9,3 milhões de euros) do Banco Mundial e de 15
milhões de euros do Banco Africano de Desenvolvimento, alegadamente devido ao
incumprimento por parte do Governo.
O
PAICV acusa ainda o executivo de Ulisses Correia e Silva de desrespeitar a Lei
do Orçamento do Estado ao ultrapassar em 44% os limites do endividamento
interno.
"Ao
optar pelo endividamento interno, o Governo vai competir com os privados no
acesso aos recursos internos e fechando-lhes as portas ao financiamento",
considerou.
O
PAICV sustenta ainda que a redução do défice orçamental se deve
"exclusivamente à baixa taxa de execução" do Programa de Investimento
Público, 51% do orçamentado e à "evolução favorável das receitas
correntes", que atribui às reformas fiscais executadas pelos seus governos.
Lusa
| Notícias ao Minuto
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