EL GENERALISSIMO | Rajoy assevera que "não há mediação possível" com a Catalunha

Poucas horas depois do pedido de esclarecimentos ao Governo catalão, o presidente do Executivo espanhol reforçou a posição de Madrid, numa declaração ao início da tarde desta quarta-feira no Congresso dos Deputados. Mariano Rajoy voltou a acusar os líderes regionais de violarem a lei com um referendo que "viola a Constituição” e considera que “não há mediação possível” para a resolução da questão catalã. Quanto ao apelo ao diálogo, o chefe do Governo espanhol só se mostra disponível caso a Generalitat recue e se afaste do resultado do escrutínio de 1 de outubro.

Carles Puigdemont deixou em suspenso a declaração da independência da Catalunha de forma a permitir o diálogo, mas o líder do Governo espanhol recusa reconhecer os resultados do referendo e lembra que “não há mediação possível” nesta questão. 

Tal como havia feito de manhã após o Conselho de Ministros, Mariano Rajoy voltou a exigir um esclarecimento por parte do líder catalão, com o desejo “fervoroso” em que a resposta agrade a Madrid. 

“Pedimos ao Governo da Generalitat que confirme se declarou a independência da Catalunha, perante a confusão deliberada gerada ontem. A resposta que der Puigdemont marcará o futuro dos acontecimentos. Na sua mão está o regresso à normalidade”, declarou o responsável espanhol, perante a “escalada de radicalismo sem precedentes” na região.  

Após a reunião extraordinária desta quarta-feira, convocada imediatamente após a declaração de Carles Puigdemont ao Parlamento catalão, Mariano Rajoy esclareceu que as autoridades de Madrid estão prontas para suspender a autonomia da Catalunha, caso se verifique que a declaração do líder catalão pressuponha uma declaração unilateral de independência efetiva. 

Com esta declaração de Puigdemont em suspenso e com a incerteza perante a aplicação do artigo 155 da Constituição - algo que nunca havia sucedido nas últimas décadas - Rajoy considerou que a democracia espanhola “vive um dos momentos mais graves da sua história recente” e que os últimos acontecimentos “não têm nada a ver com as diferenças políticas que acontecem regularmente nos países democráticos e nas sociedades civilizadas”, considerando mesmo que o que aconteceu na Catalunha foi “um golpe ao Estado de Direito”. 

“Votar contra ou à margem da democracia não é democracia”, frisou. 

Voltou ainda a enumerar todos os elementos que, na sua perspetiva, impedem o Estado espanhol de reconhecer o referendo de 1 de outubro como um referendo efetivo, desde “censos irregulares” ou “mesas de voto sem garantias”. 

“A desordem e a saída de empresas da Catalunha são consequências da violação da lei. Quando falha a lei triunfa a arbitrariedade, abre-se o caminho para o abuso e desaparece a concórdia”, disse.  

"Atuamos como qualquer outro Estado"

Mariano Rajoy voltou também a lembrar que o referendo é ilegal, mas viola também “a Constituição, a unidade de Espanha e o próprio estatuto da Catalunha”. O escrutínio “fracassou em toda a linha” e nenhum resultado dele obtido “pode servir para legitimar a independência da Catalunha”.  

“O referendo foi o último episódio para impor uma independência que poucos querem e a ninguém convém”, completou o presidente do Governo espanhol. Foi, segundo o líder do Governo central, um plano “antidemocrático desde a sua origem, e também nos seus métodos e consequências”. 

Se o líder da Generalitat contou na terça-feira os últimos passos dados na Catalunha no sentido de intentar a independência, também Rajoy apresentou a sua versão dos factos recentes, lembrando o ano de 2012, quando Espanha se encontrava à beira de um resgate financeiro.
 
O chefe de Governo lembra que a Catalunha “não era exceção”, sendo mesmo uma das regiões de Espanha “que mais precisava de ajuda”.
 
“Não podem alegar que não se dialogou com eles (…) nem que não receberam apoio económico por parte do Governo”, asseverou Rajoy.
 
Desde esse ano, quando Artur Mas, o antigo líder do governo da Catalunha, pediu um referendo na Catalunha, se intensificou a tensão entre os responsáveis espanhóis e catalães. 

Segundo Rajoy, o conjunto de todos espanhóis “são os únicos competentes para decidir sobre a independência da Catalunha”. No entanto, e para conseguirem impor a sua vontade, os catalães “uns contra os outros, passar por cima de toda a deliberação que caracteriza um regime democrático”.

Por isso, o líder do Governo espanhol considera que Madrid “atuou como teria feito qualquer outro Estado democrático”, voltando a felicitar, como já fizera noutras ocasiões, a atuação polícia nacional. Mais uma vez, Rajoy fugiu aos números de feridos, reconhecendo no entanto que “ninguém pode ficar agradado com o que aconteceu a 1 de outubro”.

Rajoy aponta culpas para os responsáveis pela convocatória popular, que “organizaram grupos de ativistas”, à revelia do Tribunal Constitucional e da atuação das forças de segurança. 

Alterar a Constituição?

Na visão do governante, os independentistas são também culpados de um processo que levou a quebras de “40 por cento” no setor empresarial e no turismo. “É urgente regressar à legalidade, para que não haja mais deterioração económica e tensão social”, avisou Rajoy.

Puigdemont pediu ao Parlamento catalão para que estancasse o processo de independência desencadeado pelo referendo, dando tempo ao diálogo para um eventual acordo com o Governo espanhol. Mas à ambiguidade desta declaração – que Espanha procura ainda entender se foi ou não uma declaração de independência - chegou uma resposta também cambígua de Mariano Rajoy. 

“Sou um firme partidário do diálogo, mas devo avisar que não é possível aceitar a imposição unilateral de pontos de vista que uma das partes não pode aceitar”, avisou Rajoy. “Pode-se dialogar numa situação como esta, sem dúvida, pode-se melhorar o quadro de convivência, mas apenas no quadro das instituições existentes”, acrescentou.

Ou seja, o Governo espanhol continua a não aceitar uma das premissas com que Puigdemont avança para a negociação: a de que o referendo corresponde a uma vontade do povo catalão em separar-se de Espanha. 

Já esta tarde, em entrevista à CNN, o líder do Governo catalão mostrava-se disposto em iniciar um diálogo “sem condições prévias”. Mas mais uma vez, a dúvida fica por desfazer. Se por um lado, considera que o mais importante é sentarmo-nos e falarmos, aceitarmos que temos de falar”, por outro, Puigdemont pede a Espanha o “reconhecimento da realidade”. 

“A relação de Catalunha com Espanha já não funciona e há uma maioria de catalães que quer ver a Catalunha como um Estado independente. Mas queremos fazê-lo estando em acordo com o Governo espanhol”, disse o líder catalão, sem se desviar um milímetro das tomadas de posição recentes. 

E se o líder espanhol também apelou à mediação internacional para a resolução do conflito, Rajoy quis deixar claro que não há negociação possível sobre a titularidade da soberania nacional. 

“Isto é o que têm de ter em conta os mediadores que se ofereceram de boa vontade. Agradeço o interesse, mas não há mediação possível”, declarou o chefe do Governo espanhol, lembrando que “nenhuma Constituição europeia reconhece o direito à autodeterminação”, e por isso a independência da Catalunha “contraria todas as normas de Direito Internacional”. 

Rajoy rejeitou perentoriamente a “imposição de pontos de vista impossíveis de aceitar”, sob a aparência de um processo de diálogo.

“Não se pode negociar sobe a soberania do conjunto de Espanha e a indivisibilidade da Nação espanhola”, completou.

No entanto, o chefe do Governo espanhol reconheceu que se pode falar de uma reforma da própria Constituição a longo prazo. “Não é uma lei perfeita nem eterna e pode ser modificada”, considerou. 

Fazendo suas as palavras do Rei Felipe VI, Rajoy pediu uma Espanha “serena” e um fim rápido para este conflito que permita “recuperar a convivência” entre as duas partes. 

Aos catalães, o presidente de Governo garantiu que a Espanha “quer a Catalunha com a sua cultura, a sua língua própria, a sua maneira de ser”. 

Andreia Martins | RTP | Foto 1: Sergio Perez - Reuters | Foto 2: Fotomontagem em Outras Palavras