Portugal | Uma proposta surpreendente?

Manuel Carvalho da Silva | Jornal de Notícias | opinião

O presidente da CIP fez a promessa de nos surpreender com uma proposta de aumento do salário mínimo nacional (SMN) acima de 600 euros em 2019. Na medida em que não estamos habituados a propostas destas vindas dos patrões, o caso é para nos surpreendermos.

De imediato, outros dirigentes de confederações patronais opuseram-se à ideia. Nada de novo nesta reação: há muitos empresários que só sabem apostar nos baixos salários; e existem setores inteiros que têm o SMN como salário geral. Trata-se de patrões e setores de que muito pouco se pode esperar para se alterar positivamente o perfil da economia portuguesa.

O valor imaginado por António Saraiva terá significado? Pode até não passar de propaganda enganosa e espera-se que não seja moeda de troca para alterações regressivas na legislação do trabalho. De qualquer forma, interroguemo-nos sobre o que pode justificar aquela disposição para aumentar o salário mínimo. Admitamos, assim, que há associações e dirigentes patronais preocupados, de facto, com os efeitos negativos vindos da prevalência de salários baixos. Admitamos também, que agirão por uma boa razão: encontrar uma resposta eficaz perante os sinais de escassez de oferta de trabalho em alguns ramos de atividade. E deve acrescentar-se que, se tal sinal viesse da indústria, isso seria muito bom, dado o papel influente que esta tem na qualificação do trabalho e do emprego, ainda mais quando, na atualidade, o setor pode incorporar áreas de serviços muito qualificantes.

A escassez de trabalhadores disponíveis de que as associações patronais se queixam, a confirmar-se, será parcialmente consequência da redução do desemprego, mas em grande medida o resultado da persistência de baixos salários. Esta será a novidade que alguns patrões podem agora estar dispostos a expor publicamente.

Sem dúvida, o "mercado de trabalho" na União Europeia (UE) tornou-se mais integrado. As empresas que procuram trabalhadores em Portugal estão a concorrer, mais do que no passado, com empresas em toda a UE e para lá da UE. Num contexto em que os diferenciais salariais não diminuíram (antes aumentaram nos anos da troika), os trabalhadores portugueses, particularmente os mais jovens - que se deparam com o agravamento de custos de habitação e outros que os impede de organizar a vida em Portugal - tendem a comparar as ofertas salariais que lhes são feitas com alternativas disponíveis no plano internacional. Estas, apesar dos inconvenientes do exílio, apresentam-se tentadoras, tanto mais que o desemprego está a diminuir na maioria dos países da UE e estes vêm aumentando os salários. Nestas circunstâncias, os patrões estarão a sentir dificuldade em reter ou atrair trabalhadores. Isto já torna a proposta do presidente da CIP menos surpreendente.

Perante todo o quadro exposto, importa passar à interrogação: o aumento do SMN é o meio mais adequado de resolver o problema da potencial escassez de mão de obra? Parto de uma premissa clara: é imprescindível fazer subir o mais rápido possível o SMN. Contudo, este salário diz respeito apenas a uma parte da força de trabalho - em regra aquela a que se exige menos qualificações - enquanto o problema de escassez de trabalhadores disponíveis diz respeito a todos os níveis de qualificação.

Em Portugal, o SMN tem sido e continuará a ser um importante instrumento de política salarial, mas necessita de ser muito complementado, em particular com a reativação da negociação coletiva. Isso os patrões não propõem. Persistem em mantê-la frágil, em jogar na individualização das relações de trabalho para impedir a recuperação da força e da influência dos sindicatos e para obterem ganhos imediatos. Continuamos com estratégias patronais dominantes que, expressa ou implicitamente, só aceitam melhorar o SMN se ele se tornar cada vez mais o salário da maioria. Tais práticas jamais contribuirão para a resolução do grave problema demográfico que temos, e ajudam os países ricos do centro a aspirarem as capacidades de trabalho das periferias.

*Investigador e professor universitário