Segundo
o Tribunal Constitucional, o líder da CASA-CE não pode sobrepor suas decisões
aos partidos da sua coligação. Chivukuvuku pretendia criar o PODEMOS-JA e o DIA.
Em
Angola, o Tribunal Constitucional interditou o líder da Convergência Ampla de
Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) de formar um novo partido
político no país, dando provimento a um pedido de esclarecimento de cinco das
seis forças da coligação.
Segundo
o acórdão, as decisões de Abel Chivukuvuku, enquanto presidente da CASA-CE, não
podem sobrepor-se aos partidos coligados, como criar formações dentro da
coligação, esvaziando também o papel dos chamados "independentes" que
integram a coligação, concluindo que não podem fazer parte do Conselho
Presidencial.
Em
causa está a pretensão de Abel Chivukuvuku em criar dois partidos políticos --
Podemos-Juntos por Angola (PODEMOS-JA) e Desenvolvimento Inclusivo de Angola
(DIA) --, cujos processos remeteu ao Tribunal Constitucional, que considerou a
pretensão "ilegal".
Conflito
O
Tribunal Constitucional deu, assim, provimento parcial a um pedido de
esclarecimento feito em maio por cinco dos seis partidos integrantes da CASA-CE
a propósito de um conflito que os opõe ao seu presidente, Abel
Chivukuvuku, acusado
de desvio de fundos.
O
processo emergiu da interpretação dos poderes dos partidos em relação à
organização e funcionamento da coligação e o papel e as competências do seu
presidente.
No
acórdão, o tribunal esclarece que o presidente da CASA-CE não é líder dos
partidos coligados, mas sim apenas um "simples" coordenador da
plataforma, segundo os métodos adotados pelos partidos políticos.
"Sendo
a CASA-CE uma coligação para fins eleitorais e atividades políticas conexas,
não pode esta estrutura ser uma individualidade distinta dos partidos que a
integram, pelo que deve haver uma adequação dos Estatutos ao Acordo
Constitutivo da Coligação e à Lei dos Partidos Políticos", refere-se no
acórdão.
"Os
cidadãos ditos independentes não podem criar partidos dentro da CASA-CE, por
esse ato ser ilegal", frisou o Tribunal Constitucional.
Em
relação às questões financeiras, o Tribunal Constitucional deliberou que elas
são de competência da coligação e que, caso haja litígios quanto a um eventual
uso indevido dos dinheiros públicos, o Tribunal de Contas poderá entrar em
cena.
Coligação
A
CASA-CE foi fundada em 2012 e é uma coligação de seis partidos políticos
angolanos -- Bloco Democrático (BD), Partido Pacífico Angolano (PPA), Partido
Apoio para Democracia e Desenvolvimento de Angola - Aliança Patriótica
(PADDA-AP), Partido Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Nacional
de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Democrático Popular de Aliança Nacional
de Angola (PDP-ANA).
Nas
primeiras eleições gerais em que participou, em 2012, a CASA-CE elegeu oito
dos 220 deputados à Assembleia Nacional, face aos 6% de votos obtidos
(345.589), a mesma percentagem conquistada nas presidenciais, em que Chivukuvuku
ficou em terceiro lugar.
Nas
últimas eleições gerais, realizadas em agosto de 2017, a CASA-CE aumentou
quase para o dobro a sua votação a nível nacional em termos nominais (639.789
votos - 9,45%), duplicando o número de deputados (16), com Abel Chivukuvuku,
antigo destacado dirigente da União Nacional para a Independência Total de
Angola (UNITA), a manter a terceira posição.
Agência
Lusa | Deutsche Welle
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