@Verdade | Editorial
Já era de se esperar a decisão do
Conselho Constitucional (CC) relativamente ao recurso interposto pela Renamo. O
Conselho Constitucional chumbou o recurso daquele partido e do seu candidato.
Com essa decisão, definitivamente, Venâncio Mondlane não é mais cabeça-de-lista
da Renamo, para o Conselho Autárquico de Maputo, nas eleições autárquicas de 10
de Outubro deste ano.
O argumento usado pelo Conselho
Constitucional é de que a “solicitação de apreciação de inconstitucionalidade
das leis ou de ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado” não
compete aos partidos políticos. Diga-se, este argumento apresentado pelo CC
surge pelo facto de Renamo ter alegado que as cláusulas de que a Comissão
Nacional de Eleições (CNE) se socorreu para afastar Venâncio Mondlane da
corrida eleitoral são inconstitucionais e deviam ser derrogadas.
Engana-se quem tinha esperança de
uma resposta positivamente ou favorável ao cabeça-de-lista da Renamo por parte
daquele órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça
em matérias de natureza jurídico-constitucional. A decisão tomada pelo Conselho
Constitucional pode ter as suas fundamentações na lei, mas claramente ela não
deixa de estar embuída de má-fé e uma vergonhosa parcialidade. Pois, a
experiência tem mostrado que este órgão tem estado ao serviço do partido no
poder desde a sua criação.
São parte das atribuições do
Conselho Constitucional a apreciação e declaração da inconstitucionalidade das
leis e a ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado, contencioso
eleitoral e da legalidade da constituição dos partidos políticos. Porém, isso
não passa apenas de um mero discurso para o inglês ver e aplaudir. Na prática,
o CC, ao invés de contribuir na consolidação do Estado de Direito Democrático em
Moçambique, tem o papel de subscrever todas decisões tomadas na sede do partido
Frelimo.
Nesse sentido, por mais que a
Renamo e o seu cabeça-de-lista tivessem seguido todos parâmetros legais, a
decisão do Conselho Constitucional teria sido a mesma. É evidente que, desde
que foi anunciado a integração de Venâncio Mondlane como cabeça-de-lista da
Renamo para as eleições de Outubro próximo na cidade de Maputo, a Frelimo não
se sentiu confortável com essa notícia e, consequentemente, iniciou o seu
habitual jogo sujo pelos bastidores. Desta vez, o partido Frelimo contou com o
Movimento Democrático de Moçambique como seu aliado.
Portanto, a decisão do Conselho
Constitucional de chumbar o recurso da Renamo e matar politicamente Venâncio
Mondlane mostra claramente que a Frelimo continua a controlar os órgãos de
Estado.
Na foto: Venâncio Mondlane / O País
(mz)
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