Portugal | Mais salário, menos exploração

Sempre que há uma perspectiva de aumento dos salários, nomeadamente do SMN, lá vem o coro dos que vivem à custa da exploração do trabalho e não olham a meios para intensificar a acumulação de capital.

Tiago Cunha | AbrilAbril | opinião

A política de recuperação de rendimentos e a reposição e conquista de direitos possibilitaram, não só uma redução da pobreza, como uma inversão na parte da riqueza que vai para quem trabalha e trabalhou.

Travou-se a tendência de apropriação crescente da riqueza por parte do capital, mas ainda assim, a percentagem das remunerações no Produto Interno Bruto (PIB) está longe da verificada no início da crise estrutural de 2007, ao mesmo tempo que esta subida está mais influenciada pelo aumento do emprego, que por via de uma subida generalizada dos salários.

Numa altura em que o governo minoritário do PS se prepara para apresentar a sua proposta de Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2019, surgem os «avisos» do patronato (que há uns meses indiciava que ia surpreender com um valor acima dos 600€1, sol de pouca dura2) e de um sem número de economistas rendidos aos encantamentos do capital, nada preocupados com as dificuldades económicas que são vividas por milhares de famílias, mas muito preocupados com os «perigos» que uma subida do SMN pode causar. Uns enfatizam mesmo, não escondendo o insulto, que «subir o salário mínimo vai ser mau para os pobres»3. Sempre que há uma perspectiva de aumento dos salários, nomeadamente do SMN, lá vem o coro dos que vivem à custa da exploração do trabalho e que não olham a meios para intensificar a acumulação de capital.

Entre os «alertas» que nos deixam, vem à cabeça a situação dos sectores tradicionais, intensivos em mão-de-obra mal paga. Querem fazer crer que o aumento do SMN traria consequências para a competitividade das empresas, agitando o espantalho de falências e desemprego.

Fazem «estudos», medem impactos e concluem que bom, mesmo muito bom, era o salário ser fixado directamente entre quem vende e quem compra a força de trabalho, que não devia haver SMN e muito menos contratação colectiva, em suma, que o mercado devia funcionar sem entraves ou outras imposições que não sejam as dos detentores dos meios de produção.

Tendo em conta a evolução recente do SMN, positiva mas limitada, se nos colocarmos na perspectiva dos assalariados, seria de esperar uma hecatombe de proporções bíblicas nos ditos sectores tradicionais. A notícia vinda a público com o sugestivo título «como os têxteis e o calçado vendem mais com menos»4, expõe de forma lapidar a natureza do conflito em torno do aumento dos salários e, em particular, do SMN, que continua a ser a referência nestas indústrias.

No têxtil e vestuário a facturação por trabalhador aumentou 50% em nove anos, sendo que o SMN cresceu 24%, ou seja, mais de metade do acréscimo nos ganhos que cada trabalhador produziu foram direitinhos para o bolso do patrão em forma de mais-valia. E o texto tem a virtude de explicar que este «case study» se deve quer a aumentos da intensidade do trabalho (curiosamente apelidada de «produtividade física induzida») quer ao aumento de produtividade resultante da inovação: «há mais valor/hora porque há inovação, design, serviço para vender em cada peça, e há, também, mais produtividade física induzida pela tecnologia, modernização de equipamento e ambiente organizacional das empresas»5.

Já no calçado é referido que o rácio «volume de negócios por trabalhador» mais do que duplicou desde 1994, que houve uma quebra do número de trabalhadores mas um aumento significativo do número de pares produzido pelos assalariados que continuam no sector – mais 550 pares de sapatos, num total de 2.400/ano por trabalhador, exportados a um preço médio de 23€. Feitas as contas (2.400*23/14) cada trabalhador cria 3955€ por mês, já contando com o subsídio de férias e de natal e, mesmo assumindo que há uma «redução» no preço praticado na produção para o mercado nacional e a utilização/depreciação dos meios de produção empregues no processo, está bem de ver que a subida do SMN para os 650€ em Janeiro de 2019 é tudo menos incomportável.

No SMN, como na luta em cada empresa pela subida dos salários, o que está em causa é o confronto de classe e a tentativa de uns em aumentar a exploração e a luta dos trabalhadores na procura de melhores condições de vida, a qual vai continuar nos locais de trabalho e no plano mais geral onde urge dar força aos partidos que assumem o trabalho com direitos como condição indispensável do desenvolvimento.

1. António Saraiva, em entrevista ao Jornal de Negócios, 23 de Junho de 2018.

2. António Saraiva, em entrevista ao jornal Público, 11 de Outubro de 2018.

3. João César das Neves, em entrevista ao jornal Sol , 23 de setembro 2018.

4. Jornal Expresso, 21 de Outubro de 2018.

5. O texto não informa sobre o aumento dos custos fixos, que é um dado fundamental para aferir da evolução da taxa de lucro nestes sectores.

Foto: Manifestacao convocada pela CGTP-IN por melhores salários. Foto de arquivo.CréditosInácio Rosa / Lusa