Pena de morte foi abolida em
Angola em 1992. Mas pronunciamentos de deputado do MPLA, que defende a sua
reintrodução, voltaram a trazer o assunto a debate. Analistas dizem que seria
um retrocesso.
Não é a primeira vez que uma
figura do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) defende a introdução
da pena
de morte abolida pela legislação de 1992. Em janeiro de 2016, Luzia
Inglês, secretária-geral da OMA, a organização feminina do partido no
poder, já tinha defendido esta sentença para crimes sexuais.
Dois anos depois, Monteiro
Pinto Kapunga, deputado do MPLA, volta a defender a pena capital, para quem
cometer crimes violentos.
Citado pela agência noticiosa
angolana ANGOP, o deputado disse que "quem tira a vida de outra pessoa,
lhe deve ser aplicada a mesma medida, ao invés de passar longos anos nas
cadeias à custa do Estado".
Um "retrocesso"
As declarações de Monteiro
Kapunga surgem no âmbito das discussões no Parlamento sobre o novo
Código Penal angolano.
Reintroduzir a pena de morte
implicaria uma revisão da atual Constituição angolana, aprovada em 2010,
"por conta do estatuído nos artigos 59º e 30º da presente Constituição,
onde se proíbe a pena de morte e o Estado protege a vida humana, que é inalienável
e um dos bens jurídicos mais essenciais da vida em sociedade, se não mesmo o
mais essencial", refere o jurista Agostinho Canando.
O investigador e ativista cívico
Nuno Álvaro Dala sublinha que se estaria diante de "um retrocesso" no
capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Angola.
CPLP e SADC
Esse retrocesso afetaria
igualmente a posição do país nas instituições internacionais de que é membro,
avança o jurista Agostinho Canando.
Abolir a pena de morte é um dos
requisitos para a entrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Há quatro anos, a Guiné
Equatorial comprometeu-se a fazê-lo para ingressar como membro de
pleno direito na organização.
"Essa introdução não seria
abonatória para Angola, para a CPLP, até mesmo para a própria SADC [Comunidade
de Desenvolvimento da África Austral], porque representa o regressar de uma
certa fase da História de Angola", comenta Canando.
No país, está em curso a reforma
da Justiça e do Direito. O jurista pede à comissão encarregada de o fazer
que consulte especialistas de várias áreas, para uma abordagem abrangente:
"Deverá não apenas trabalhar com juristas, que são o garante do
conhecimento da lei, mas acima de tudo com filósofos, psicólogos, pedagogos,
antropólogos, sociólogos e tantos outros profissionais das Ciências Sociais."
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
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