Angola | Deputado do MPLA retoma debate sobre pena de morte

Pena de morte foi abolida em Angola em 1992. Mas pronunciamentos de deputado do MPLA, que defende a sua reintrodução, voltaram a trazer o assunto a debate. Analistas dizem que seria um retrocesso.

Não é a primeira vez que uma figura do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) defende a introdução da pena de morte abolida pela legislação de 1992. Em janeiro de 2016, Luzia Inglês, secretária-geral da OMA, a organização feminina do partido no poder, já tinha defendido esta sentença para crimes sexuais.

Dois anos depois, Monteiro Pinto Kapunga, deputado do MPLA, volta a defender a pena capital, para quem cometer crimes violentos.

Citado pela agência noticiosa angolana ANGOP, o deputado disse que "quem tira a vida de outra pessoa, lhe deve ser aplicada a mesma medida, ao invés de passar longos anos nas cadeias à custa do Estado".

Um "retrocesso"

As declarações de Monteiro Kapunga surgem no âmbito das discussões no Parlamento sobre o novo Código Penal angolano.

Reintroduzir a pena de morte implicaria uma revisão da atual Constituição angolana, aprovada em 2010, "por conta do estatuído nos artigos 59º e 30º da presente Constituição, onde se proíbe a pena de morte e o Estado protege a vida humana, que é inalienável e um dos bens jurídicos mais essenciais da vida em sociedade, se não mesmo o mais essencial", refere o jurista Agostinho Canando.

O investigador e ativista cívico Nuno Álvaro Dala sublinha que se estaria diante de "um retrocesso" no capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Angola.

CPLP e SADC

Esse retrocesso afetaria igualmente a posição do país nas instituições internacionais de que é membro, avança o jurista Agostinho Canando.

Abolir a pena de morte é um dos requisitos para a entrada na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Há quatro anos, a Guiné Equatorial comprometeu-se a fazê-lo para ingressar como membro de pleno direito na organização.

"Essa introdução não seria abonatória para Angola, para a CPLP, até mesmo para a própria SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], porque representa o regressar de uma certa fase da História de Angola", comenta Canando.

No país, está em curso a reforma da Justiça e do Direito. O jurista pede à comissão encarregada de o fazer que consulte especialistas de várias áreas, para uma abordagem abrangente: "Deverá não apenas trabalhar com juristas, que são o garante do conhecimento da lei, mas acima de tudo com filósofos, psicólogos, pedagogos, antropólogos, sociólogos e tantos outros profissionais das Ciências Sociais."

Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche Welle